Matérias Legislativas


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Projeto de Lei da Casa nº 175 - Dep. Osires Damaso

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 11/12/2013

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Atuantes de Paraíso do Tocantins.
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Projeto de Lei da Casa nº 174 - Dep. Manoel Queiroz

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 11/12/2013

Concede aos Policiais Civis a serviço passe livre no Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros convencional e no Transporte Público Alternativo.
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Projeto de Lei da Casa nº 173 - Dep. Manoel Queiroz

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 11/12/2013

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Setor Nova Esperança de Paraíso do Tocantins.
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Projeto de Lei da Casa nº 172 - Dep. Sargento Aragão

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 11/12/2013

Reserva o quantitativo de 50% das vagas dos concursos vestibulares da Fundação Universidade do Tocantins - Unitins para os estudantes oriundos da rede pública de ensino.
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Projeto de Lei da Casa nº 171 - Dep. Luana Ribeiro

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 11/12/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura de suporte médico e segurança privada em eventos particulares com cobrança de ingressos no âmbito do Estado.
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Projeto de Lei da Casa nº 170 - Dep. Luana Ribeiro

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 11/12/2013

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Atenas.
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Requerimento nº 6710 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Governador do Estado expediente solicitando a celebração de convenio com a prefeitura de Tupiratins para a construção de um Centro de Convenções naquele municipio.
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Requerimento nº 6708 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Governador do Estado expediente solicitando a celebração de convenio com a prefeitura de Miracema do Tocantins para o recapeamento da TO-010 no perímetro urbano, numa extensão de 3Km de mão dupla.
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Requerimento nº 6707 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Governador do Estado solicitando a celebração e convenio com a prefeitura de Miracema do Tocantins para a reforma do ginásio de esportes daquele municipio.
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Requerimento nº 6706 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Governador do Estado expediente solicitando a celebração de convenio com a prefeitura de Pequizeiro para reforma do auditório do Colégio Municipal Airton Senna e a troca dos móveis do mesmo.
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Requerimento nº 6705 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Presidente desta Casa de Leis que encaminhe ao Governador do Estado expediente solicitando a celebração de convenio com a prefeitura de Alvorada para a pavimentação do Setor Oeste, numa extensão de 1.500 metros.
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Requerimento nº 6702 - Dep. Manoel Queiroz

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, solicitando a celebração de convênio com o Município de Esperantina para a construção da Estação Rodoviária da cidade.
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Requerimento nº 6701 - Dep. Stalin Bucar

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, a obra de pavimentação asfáltica da TO 342 Miranorte/Palmas do trecho urbano de Miracema - Av. Irmã Emma.
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Requerimento nº 6700 - Dep. Stalin Bucar

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos a construção da Av. Litorânea na cidade de Miracema do Tocantins.
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Requerimento nº 6699 - Dep. Stalin Bucar

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Dr. Kaká Nogueira, que disponibilize o corpo técnico dessa Secretaria para elaborarem o projeto geral de construção da Câmara Municipal de Miranorte.
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Requerimento nº 6698 - Dep. Toinho Andrade

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando que firme convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Nacional visando a Implantação de Academia ao Ar Livre na orla de Porto Nacional.
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Requerimento nº 6697 - Dep. Carlão da Saneatins

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado o envio de expediente ao Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, parabenizando pela aquisição de 80 (oitenta) aceleradores lineares de tratamento oncológico do Plano Nacional de Expansão da Radioterapia no Brasil.
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Requerimento nº 6696 - Dep. Carlão da Saneatins

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer a Secretaria Estadual da Fazenda, informações acerca da cobrança do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o subsídio tarifário concedido pelo Governo Federal na conta de energia elétrica.
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Requerimento nº 6695 - Dep. Carlão da Saneatins

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que oficie o Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, solicitando o abastecimento de água no Assentamento P.A. Primogênito, em Novo Acordo - TO.
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Requerimento nº 6694 - Dep. Carlão da Saneatins

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 10/12/2013

Requer ao Senhor Comandante da Polícia Militar do Estado do Tocantins, o envio de efetivo da Polícia Militar para o Povoado Pedreira, no município de Lajeado, nos finais de semana e feriados.
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