Notícias

Aprovadas alterações no PCCR e na estrutura organizacional do Ministério Público

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

As votações realizadas em sessões vespertinas desta terça-feira, 31, provocaram uma movimentação de mais de 200 profissionais do Ministério Público do Estado (MPE) nas tribunas de honra e galerias da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto). O empenho resultou na aprovação de dois projetos de lei da instituição, indispensáveis ao aumento de salário dos servidores daquele órgão.Um deles, o Projeto de Lei nº 01/2022, altera a Lei 3.472 de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do MP. O segundo, de nº 02/22, também...

Deputados aprovam adequações ao Código Tributário e à Previdência

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

Reunidos na tarde desta terça-feira, 31, os parlamentares aprovaram matérias que ajustam leis estaduais a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a portarias do Ministério da Fazenda. Entre elas está a proposta que altera os artigos do Código Tributário do Estado. Como o STF declarou inconstitucional estabelecer o convênio Difal, que trata do recolhimento de ICMS nas operações entre Estados distintos, por meio de ato administrativo, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprova agora matéria conforme ajustes promovidos em 2021 pelo Congresso Nacional. Outro texto aprovado trata do...

Aprovados projetos que garantem tratamento e direitos a autistas

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

Três projetos aprovados em segunda fase de votação na sessão vespertina desta terça-feira, 31, destacam a importância da atenção especial a portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em campanhas de vacinação, tratamentos especializados e também obtenção de direitos, como isenção de taxas e cobranças adicionais de matrículas em cursos e escolas.Proposta de autoria do deputado Issam Saado (Republicanos) torna obrigatória a continuidade do tratamento de saúde dos portadores de Transtorno do Espectro Autista, mesmo em período de pandemia. Luana Ribeiro (Republicanos) propõe a proibição...

Com voto favorável de Vanda Monteiro, data base do MP é aprovada na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

A votação dos projetos de lei que dispõem sobre o reajuste da Data Base dos servidores do Ministério Público (MP), dos quadros auxiliares e de apoio administrativo, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 31. A aprovação, aconteceu em dois turnos de votação e contou com voto favorável da deputada estadual Vanda Monteiro. A parlamentar parabenizou a categoria profissional, evidenciando a atuação do MP e ainda o trabalho de cada servidor em prol do povo palmense. “Essa e uma grande conquista. A data base é um direito que foi garantido pela Assembleia e que contou...

PL de Claudia prevê concessão de incentivos fiscais para empresas que apoiarem projetos culturais

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

Buscando incentivar e promover o desenvolvimento cultural e esportivo no Tocantins, a deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou na sessão desta terca-feira,31, Projeto de Lei que requer que o Governo do Estado institua incentivo fiscal para empresas tocantinenses que apoiarem a produção cultural e as atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.De acordo com a parlamentar pevista, a apresentação do Projeto de Lei é um anseio antigo da classe artística e esportiva tocantinense e busca corrigir uma injustiça pela falta de um incentivo especifico para classe. “A proposta concede...

Antonio Andrade reafirma parceria aos vereadores do Estado durante evento da Escola do Legislativo

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), reafirmou parceria às Casas Legislativas Municipais e aos vereadores do Estado, durante a abertura de um curso sobre Noções de Orçamento Público, Legislação Eleitoral e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ministrado na sede da Escola do Legislativo, em Palmas, nesta segunda, 30.“Quando assumi a presidência da Assembleia uma das minhas primeiras ações foi colocar a Escola do Legislativo para funcionar, pois a educação é a principal forma de desenvolvimento humano. O conhecimento...

Ayres apresenta PEC que veda reeleição para Mesa Diretora da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

O deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) deu entrada, na manhã desta terça-feira, 31, em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tem o objetivo de vedar a reeleição para presidente e demais cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A proposta do parlamentar veta inclusive a reeleição que se dê em legislaturas subsequentes. A matéria ainda será analisada pela Casa de Leis. A PEC de Ricardo Ayres prevê a mudança no o art. 15 da Constituição do Estado do Tocantins, alterando o parágrafo terceiro e acrescentando o parágrafo quarto que passam...

Reeleição para Mesa Diretora da Assembleia pode ser proibida

Categoria: Notícias | Data: 31/05/2022

O deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou na sessão matutina desta terça-feira, 31, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que tem como objetivo vedar a reeleição para presidente e demais cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto).O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem firmado entendimento no sentido de proibir reeleição para a Mesa Diretora das Casas Legislativas, dentro da mesma legislatura. A proposta de Ayres vai além: veda também a recondução para qualquer cargo na eleição imediatamente subsequente, “dentro da mesma legislatura...

Assinado termo de parceria entre Escola do Legislativo e Câmara Municipal de Cariri

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), assinou nesta segunda-feira, 30, protocolo de intenções, com vistas a parcerias entre a Escola do Legislativo e a Câmara Municipal de Cariri do Tocantins. A assinatura aconteceu durante visita do chefe da Casa de Leis à abertura de um curso sobre Noções de Orçamento Público, Legislação Eleitoral e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ministrado na sede da Escola, em Palmas, e voltado aos vereadores da região sul do Estado.De acordo com o documento – assinado também pelo presidente...

Vanda Monteiro busca parceria para realização de cirurgias eletivas no Hospital Padre Luso

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2022

 A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) juntamente com o Secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, visitaram na tarde desta segunda-feira, 30, as instalações do Hospital Padre Luso, localizado na região sul de Palmas. Durante a visita, a deputada Vanda dialogou sobre o fechamento de parceria para a realização de cirurgias eletivas no Hospital e aumento da oferta de pequenas cirurgias já realizadas no local. "O Padre Luso tem um trabalho de excelência em Palmas e com essa parceria vamos desafogar o HGP e trazer melhoria para as condições de saúde do cidadão. Acredito que estamos muito próximos...

Valdemar Júnior visita nova Diretora Regional de Educação de Arraias e desejar êxito em sua gestão

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2022

O deputado estadual Valdemar Júnior, esteve na semana passada em Arraias, visitando a nova Diretoria Regional de Educação, Ana Lúcia Bispo de Assis Gonçalves, que assumiu recentemente o cargo no lugar do ex-diretor Leonardo Victor dos Santos.O deputado, que fez questão de parabenizá-la pessoalmente, desejou êxito em seu trabalho, destacando que a indicação de Ana Lúcia ao cargo, é fruto do reconhecimento aos seus 30 anos de trabalho e dedicação à Educação tocantinense.“Ana Lúcia é uma profissional muito competente, é servidora de carreira, tenho certeza que ela dará uma grande contribuição...

Governador atende requerimento de Vanda Monteiro e anuncia pagamento de insalubridade para a saúde

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2022

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou o anúncio, feito pelo Governador Wanderlei Barbosa, sobre o pagamento do adicional noturno e insalubridade para todos os profissionais que atuam nos hospitais do Tocantins.De acordo com a deputada, a notícia foi recebida com alegria e o anúncio atende a um requerimento de Vanda Monteiro apresentado na Assembleia no mês de março deste ano. "Atendendo um pedido dos profissionais da saúde, solicitei do Governo o pagamento da insalubridade e adicional noturno, em regime de urgência.Comemoro a boa notícia juntamente com todos os servidores que confiam...

Demandas de Babaçulândia no valor de R$ 530 mil foram atendidas com emendas do deputado Issam Saado

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2022

Um montante no valor de R$ 530 mil já foi disponibilizado para atender diversas demandas do município de Babaçulândia. Foram emendas parlamentares direcionadas pelo Deputado Issam Saado (Republicanos), no período de 2019 a 2022 para o aparelhamento do erário público, infraestrutura, entretenimento, reformas de via públicas e fomento da economia local. Um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socieconômico do município e região.Com o intuito de apoiar o entretenimento, realização do carnaval e temporada de praia, em 2019, o município foi contemplado com R$ 150 mil. Já,...

Vilmar participa de cavalgada, tropeadas e rodeio nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2022

Os municípios tocantinenses vivem um dos períodos mais aguardados do ano, a realização de exposições agropecuárias. "São eventos que movimentam a economia da cidade e resgatam a alegria de festejar", destaca o deputado Vilmar (Solidariedade), que é parceiro de vários municípios na realização desses eventos.No final de semana, Vilmar passou por Pedro Afonso, Presidente Kennedy, Nova Olinda e Itaporã para prestigiar os eventos agropecuários.Neste domingo, 29, ao lado do governador Wanderlei Barbosa, do prefeito José Rezende e da vice-prefeita Keia Capone, Vilmar participou da cavalgada da XI Itaporã...

PL de Antonio Andrade que inclui festejos religiosos em Calendário Turístico do Estado é sancionado

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2022

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), recebeu com alegria a sanção do Projeto de Lei (PL) de sua autoria (Lei estadual nº 3.938, de 9 de maio de 2022), que inclui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e Nossa Senhora do Livramento, realizados na cidade de Paranã, no calendário turístico oficial do Estado do Tocantins.Em sua justificativa, o deputado pontuou toda a importância histórica da cidade e a luta para conservar as tradições religiosas que com o passar dos anos e a modernização dos costumes estão perdendo...

Atendendo solicitações de Fabion, governo publica licitação para recuperação de rodovias do Bico

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2022

Atendendo a requerimentos do deputado estadual Fabion Gomes (PL), o Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado n° 6.095, desta quinta-feira (26), o contrato da homologação da licitação para a execução das obras de pavimentação e recuperação das Rodovias TO-010, TO-126 e TO-210. Os investimentos somam mais de R$ 57 milhões.O Consórcio Manutenção Tocantins será a empresa responsável pela execução dos três trechos, onde aplicará R$ 629.092,80 por quilometro executado. Ao todo serão recuperados 90,7 quilômetros, sendo 41,7 km (TO-010), 32 km (TO-126) e 17 km (TO-210).Os pedidos...

Assembleia Legislativa antecipa pagamento de servidores

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2022

O pagamento dos servidores da Assembleia Legislativa relativo ao mês de maio estará na conta nesta sexta-feira, 27.O recebimento antecipado do salário dá segurança para pagamento de encargos financeiros assumidos pelos servidores do Poder Legislativo tocantinense. Esse é um compromisso do presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (Republicanos), desde que assumiu a gestão."Temos nos esforçado ao máximo para antecipar o pagamento do salário dos servidores e servidoras, como reconhecimento ao excelente trabalho que eles prestam ao Poder Legislativo e à população tocantinense. Com a certeza...

Recurso destinado por Léo Barbosa contribuirá para a compra de ônibus universitário para Lagoa do TO

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2022

Os estudantes universitários do município de Lagoa do Tocantins serão contemplados com um novo ônibus adquirido com emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos). O recurso no valor de R$ 300 mil reais será complementado pela gestão municipal para que a compra seja feita.O objetivo é proporcionar um transporte mais confortável e seguro para os alunos que moram em Lagoa e diariamente se deslocam para estudar na capital tocantinense."São homens e mulheres que lutam para conquistar o tão sonhado diploma de nível superior. Sabemos que morando no mesmo município já não...

Com apoio da deputada Claudia Lelis, Circuito Mountain Bike –Tocantins acontece em Taquaruçu

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2022

Atividades esportivas e culturais marcam o retorno do circuito Mountain Bike-Tocantins que acontece neste sábado (28) e domingo (29) no distrito de Taquaruçu, 32 Km de Palmas.O evento tem apoio da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que destinou emenda parlamentar para realização do evento, que retorna após dois anos de paralisação por causa da pandemia. “Sabemos que o ciclismo é saúde e qualidade de vida, por isso fiz questão de apoiar o Circuito Mountain Bike - Taquaruçu. Nosso Estado tem um potencial imenso para o cicloturismo e tenho trabalhado nisso ativamente, junto a outras ações...

Valderez prestigia assinatura da ordem de serviço para reforma e ampliação do Museu Palacinho

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2022

Na manhã desta quarta-feira (25) a deputada estadual Valderez Castelo Branco (Republicanos) participou da cerimônia de assinatura da Ordem de serviço para as obras de ampliação e reforma do Museu do Estado do Tocantins, o Palacinho, em Palmas.  Durante sua fala, Valderez destacou a importância de preservar e valorizar a cultura e a história do Estado e parabenizou o governador Wanderlei Barbosa pela assinatura da autorização a realização dos serviços. “O Palacinho é um dos lugares mais importantes para o Tocantins, pois foi dele que saíram as primeiras ações e as leis que foram criadas no início...