Notícias

Babaçulândia recebe R$200 mil para mobiliário e veículo

Categoria: Notícias | Data: 28/10/2021

Duas emendas parlamentares que somam R$200.000,00 mil foram pagas ao município de Babaçulândia para a aquisição de um veículo e de mobiliário. O recurso vem a atender uma demanda apresentada pelo município para estruturar a gestão e melhorar o atendimento à população.“O mobiliário e o veículo devem ser utilizados para aparelhar o bem público e melhorar a prestação de serviços do município para a população. Babaçulândia é uma terra de gente batalhadora que merece ser assistida com empenho pelos representantes públicos”, afirma o autor da emenda, deputado estadual Issam Saado.Foram duas emendas...

Atraso em apresentações ao público pode sofrer penalidades financeiras

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Obteve pedido de urgência aprovado nessa terça-feira, dia 26, projeto do deputado Jorge Frederico (MDB) que determina o cumprimento dos horários de início de shows, espetáculos e demais apresentações ofertadas ao público. Diante do aval, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou a matéria para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).O projeto estabelece que shows musicais, peças teatrais, espetáculos e demais eventos ofertados ao público em geral, no Estado do Tocantins, terão tolerância máxima de 30 minutos para início de suas apresentações...

Projeto de Lei prevê distribuição e acesso gratuitos a absorventes higiênicos

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Em sessão extraordinária realizada na noite dessa terça-feira, 26, um projeto de lei de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL) obteve tramitação de urgência aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação, a medida permite a distribuição gratuita de absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual.O Projeto de Lei 539/21 institui e define diretrizes à política pública “ciclo humanizado de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. O objetivo da...

Para atender região norte do estado, Jorge Frederico pede que Araguaína receba Delegacia da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

O deputado Jorge Frederico (MDB) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa um requerimento solicitando que a Secretaria da Segurança Pública do Estado instale em Araguaína uma Delegacia da Mulher 24 horas, em Araguaína.O deputado lembrou que lamentavelmente ainda são grandes os registros de crimes contra mulheres e que as Delegacias da Mulher são um marco importante para a política de enfrentamento a este tipo de violência.É fato que nas delegacias especializadas a vítima é acolhida por delegadas mulheres com atendimento direcionado a cada caso, buscando uma resposta eficaz à violência e...

Apoiado por Valderez, Projeto “Araguaína Play” realiza gravações com artistas contemplados

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Artistas de Araguaína e região que foram contemplados no Projeto Araguaína Play estão em fase de gravação dos clipes musicais. Foram 30 (trinta) canções inéditas selecionadas neste projeto que está sendo realizado pelo Instituto Sociocultural Comunica Tocantins, por meio de destinação de emenda parlamentar da deputada estadual Valderez Castelo Branco e apoio da ADETUC (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa).Cantores e bandas participantes do Projeto Araguaína Play estão recebendo a produção audiovisual gratuitamente de suas composições musicais, com previsão...

Rombo no PlanSaúde poderia ter sido evitado se deputados tivessem assinado proposta de CPI

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

No dia 20 de setembro de 2019, o deputado estadual, Professor Júnior Geo (PROS) apresentou requerimento para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias graves de cobrança de propina de clínicas conveniadas ao PlanSaúde e o descredenciamento do Hospital Oswaldo Cruz, prestador de serviços de leitos hospitalares ao Governo do Tocantins.“Quando tomei conhecimento dessas denúncias através da imprensa, achei gravíssimas e propus a instalação de CPI, mas não consegui as assinaturas necessárias para a aprovação do requerimento. Na verdade, meu requerimento...

Com voto de Valderez, Refis 2021 é aprovado na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Foi aprovado com voto favorável da deputada estadual Valderez Castelo Branco o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021. O objetivo é regularizar débitos que as empresas e empreendimentos têm com o Estado do Tocantins, como ICM, ITCD, ICMS, IPVA, taxas do Detran, multas no Naturatins e ATR, por exemplo. Um anteprojeto análogo foi apresentado pela parlamentar em junho deste ano, solicitando ao Governo apoio a empresários tocantinenses.“Dependendo da quantidade de parcelas e do tempo estipulado para regularização dos débitos, pode ser que os juros de...

Vanda propõe ampla divulgação da lei que permite folga anual para exames preventivos

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

“A referida lei é de autoria da deputada e está em vigor desde 2019”A lei 3.548 de 2019 que dispõe sobre o direito a uma folga anual para que as trabalhadoras do Tocantins possam realizar os exames preventivos é de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro. Nesta quarta-feira, 27, a parlamentar apresentou em regime de urgência um segundo Projeto de Lei com o objetivo de ampliar o acesso a informação sobre a referida lei.De acordo com a deputada, muitas trabalhadoras desconhecem o direito. Por outro lado, algumas temem sofrer retaliações ao solicitar a folga ao empregador. “Precisamos...

Com proposta do petista Zé Roberto, movimentos de moradia passam a ter isenção em custas cartoriais

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Primeiro registro de imóvel com isenção de custas foi o Projeto de Lei do deputado estadual Zé Roberto (PT) aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), nesta terça-feira, 26, altera a Lei nº 3.228 de 2017 e agora aguarda a sanção do governo para que os movimentos sociais tocantinenses tenham acesso ao que estabelece a nova lei, que é a isenção dos valores a pagar em cartório e assim, facilitar o acesso à moradia popular no estado.O novo texto aprovado isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de títulos de legitimação...

Claudia Lelis propõe recursos para turismo, meio ambiente e mobilidade urbana na LDO 2022

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou emendas aditivas relacionadas a melhoria da infraestrutura, desenvolvimento e mobilidade urbana, além de projetos para incentivar, aquecer e fomentar o setor turístico estadual nos próximos anos. Os projetos tem o objetivo de aperfeiçoar e contribuir com texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Tocantins para o exercício de 2022. A LDO 2022 prevê um orçamento com receitas e despesas de R$ 11,4 bilhões. O aumento será de R$ 540 milhões em comparação com a LDO de 2021, que vc que chegou a R$ 10,9 bilhões. “Como parlamentar...

PL pode alterar Código Tributário para parcelar ITCMD em até 24 vezes

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado estadual Issam Saado nesta terça-feira (26) sugere ao Governo do Estado a aprovação de uma Lei que altera o Código Tributário do Tocantins, para que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) possa ser parcelado em até 24 vezes. O referido imposto é recolhido aos cofres públicos quando do falecimento (causa mortis) ou em caso de doação de quaisquer Bens ou Direitos. "Com a pandemia de Covid-19, alguns assuntos passaram a ser mais evidentes. É o caso deste imposto sobre as transmissões não onerosas de bens ou direitos, como a...

Nilton Franco apresenta 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2021

Foram apresentadas 15 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de autoria do deputado estadual Nilton Franco. As emendas apresentadas estão dentro das áreas prioritárias: Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.Na área da infraestrutura os projetos apresentados buscam contemplar seis rodovias com pavimentação e conservação asfáltica beneficiando os municípios de Caseara, Cristalândia, Novo Acordo, Lizarda, São Félix do TO, Tocantínia, Marianópolis e Lagoa da Confusão.Dentre os projetos Nilton Franco solicita a implantação de um Centro Profissionalizante nos municípios de Guaraí,...

Deputados estaduais aprovam Refis e Fundo de Emenda Parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei: o de nº 566/21, de autoria do deputado Zé Roberto Lula (PT), e outro do Executivo, criando o Fundo de Transferência de Recursos de Emenda Parlamentar Individual. Aprovaram, também, a Medida Provisória que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).    O PL nº 566/21 altera a Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que isenta de custos e taxas junto aos Cartórios do Tocantins cidadãos contemplados gratuitamente, com residência habitacional,...

Aleto aprecia alterações propostas pelo Executivo à Lei de promoção do Corpo de Bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

O Legislativo Estadual apreciou na tarde desta terça-feira, 26, a primeira demanda encaminhada pelo governador em exercício, Wanderley Barbosa (sem partido). Trata-se da Emenda Modificativa à Medida Provisória de nº 15/2021, alterando a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as promoções do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins. Em mensagem, Barbosa justificou as alterações relatando a necessidade de aperfeiçoar os Comandos que, expressos nas Leis alteradas e reformados pela MP 15/2021, devem conferir à Corporação “melhores níveis de eficiência e eficácia nos procedimentos,...

Aleto comemora Dia do Servidor com inauguração da sede do Sindilegis

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A inauguração da sede do Sindicato da Assembleia Legislativa (Sindilegis) na manhã desta terça-feira, 26, marcou as comemorações do Dia do Servidor, 28 de outubro. Na ocasião foi inaugurada também a capela Nossa Senhora da Paz e festejados os aniversariantes do mês, entre eles o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PSL).Prestigiaram o evento as deputadas Amália Santana e Valderez Castelo Branco, os deputados Nilton Franco e Fabion Gomes, o presidente do Sindilegis, Adilson Domingos, da Associação dos Servidores da Assembleia (Asleto), Núbia Frazão, servidores da Casa e convidados.O presidente...

Com voto favorável de Vanda Monteiro, Assembleia aprova Refis

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A Medida Provisória 17/2021, de autoria do Governo do Estado, que estabelece o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovada na noite desta terça, 26, e contou com voto favorável da deputada estadual Vanda Monteiro. Com a aprovação do Refis, ficam autorizados incentivos pra recebimento de valores a vista ou parcelados de impostos como, por exemplo, o IPVA. Vanda Monteiro comemorou a aprovação do Refis e destacou o empenho do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa na aprovação do programa. "O Refis era aguardado pelo nosso povo que foi duramente castigado pela pandemia...

Apresentados projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), parlamentares encaminharam para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quatro Projetos de Lei.Dois dos projetos são de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). Um deles é o de nº 541, que cria a campanha publicitária permanente “Crescer sem violência”. Segundo a autora, o objetivo é incentivar a denúncia dos casos de violação de direitos contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Tocantins.Outro projeto de nº 542, também de autoria de Vanda, dispõe sobre...

Vanda Monteiro cobra revisão de aumento tarifário da água e redução do ICM sob os combustíveis

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Os requerimentos de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro foram apresentados em regime de urgência nesta terça-feira, 26. A parlamentar solicitou da Agência Tocantinense de Regulação a revisão do aumento tarifário nas contas de água dos consumidores atendidos pela BRK Ambiental. O reajuste pode chegar a 21% Além disto, Vanda Monteiro solicitou do Governo que reduza o ICMS cobrado sobre os combustíveis afim de reduzir os valores praticados nas bombas do Tocantins."Nosso povo não suporta mais tantos aumentos e vamos juntos articular saídas para melhorar a condição de vida da nossa gente", destacou. A...

Deputado Olyntho solicita reconstrução da TO-230 entre Bandeirantes, Arapoema e Pau D’Arco do Tocant

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

A Rodovia TO-230, que liga a BR- 153 à divisa do Estado, interligando os municípios de Bandeirantes, Arapoema e Pau D’Arco do Tocantins é um importante corredor para escoar a produção da região e também para o trânsito de moradores daquela região. E diante disso, o deputado Olyntho (PSDB), apresentou nesta terça-feira, 26, um requerimento solicitando o serviço de pavimentação asfáltica e reconstrução dessa estrada.O parlamentar lembrou que no período chuvoso é comum o desgaste do asfalto e que a manutenção é importante para manter a atividade econômica ativa e também para garantir a segurança...

Emenda de Ayres possibilita elaboração de plano para Gestão de Resíduos Sólidos nos municípios

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2021

Na manhã desta terça-feira, 26, foi assinado um Termo de Convênio entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Semarh e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Palmas para a construção do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos –PIGIRS. O convênio foi firmado com um aporte de recursos fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), no valor de R$ 150 mil.O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Rio Palmas é composto pelos municípios de Aurora do Tocantins, Combinado,...