Notícias

Lei de Claudia Lelis institui campanha “Salve uma Criança” de esclarecimentos e orientação

Categoria: Notícias | Data: 24/08/2023

A Lei nº 4.217/2023, de autoria da deputada estadual Claudia Lelis (PV), foi publicada nesta terça-feira, 22, no Diário Oficial do Estado. A Lei determina que o Estado do Tocantins institua de forma permanente a Campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, praticados nas suas diferentes formas (abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas), facilitando-lhes o pedido de socorro.A parlamentar lembrou que o aumento dos casos de abuso e violência contra crianças está aumentando muito e que toda forma de orientação e prevenção...

Aleto participa da abertura do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

Representando a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o segundo vice-presidente da Casa, deputado Gutierres Torquato (PDT), participou nesta quarta-feira, 23, da abertura do 1º Encontro Nacional de Justiça Restaurativa na Educação.O evento, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), contou com a presença do conselheiro e coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Vieira de Mello Filho.O coordenador-geral de Políticas Educacionais para a Juventude do Ministério da Educação, Yann Evanovick, também prestigiou...

Marcus Marcelo pede informações sobre longa espera por exames e consultas pelo Servir

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

O atendimento do Servir (Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins) foi pauta do deputado Marcus Marcelo (PL) solicitando informações devido à longa espera de usuários por exames e consultas. Na apresentação do requerimento na sessão dessa terça-feira, 22, na Aleto (Assembleia Legislativa), o parlamentar afirmou ter recebido reclamações constantes sobre o prazo para liberar os agendamentos de diagnóstico e tratamento dos usuários.“Têm sido recorrentes as reclamações em relação ao plano de saúde do Estado, quanto à demora tanto de consultas como de exames. Meu requerimento...

Janad Valcari propõe implantação de Núcleo de Registro Civil em Hospitais e Maternidades

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou um requerimento ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a criação de um Núcleo de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), em todas as unidades hospitalares do Estado que ofereçam serviços de atenção ao parto e nascimento.A parlamentar garante que o objetivo principal dessa iniciativa é assegurar que todos os recém-nascidos tenham seu direito fundamental de cidadania garantido desde o momento de seu nascimento através da emissão do registro de nascimento de forma facilitada.“Isso permitirá um processo mais ágil e prático para...

Janad Valcari solicita concessão de progressões para servidores do Executivo Estadual

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

A deputada Estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou um requerimento ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a concessão das progressões dos servidores do executivo estadual referentes ao ano de 2022, e ainda as progressões que estiverem em pendência referentes em anos anteriores. Em sua justificativa, Valcari afirma que a progressão é um direito essencial dos trabalhadores, que busca adequar os servidores de acordo com o plano de cargos e carreiras estabelecido.Com o ano de 2023 já na sua metade, a deputada enfatiza a importância de garantir a publicação e concessão das...

Valdemar Júnior solicita implantação de UPA na região central de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, na sessão vespertina desta terça-feira, dia 22, solicitando a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA Central, nas imediações do Rodoshopping em Palmas. O pedido foi feito à prefeita Cinthia Ribeiro e encaminhado à secretária municipal de Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra.Na propositura o deputado argumenta a importância da implantação de uma nova UPA para atender aos moradores da região central de Palmas. “A solicitação se faz necessária, tendo em vista que as demandas...

Aprovado na CCJ PL de Barbosa que impede a suspensão ou cancelamento de planos de saúde de autistas

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei 246/2023 que proíbe as operadoras de planos de saúde a suspenderem ou cancelarem os serviços prestados a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem justa causa e sem aviso prévio.De acordo com o texto, que agora será apreciado na Comissão de Defesa do Consumidor, mesmo em casos de justa causa, as operadoras deverão enviar um aviso prévio aos pacientes e seus responsáveis legais, com um prazo de 90 dias antes da suspensão ou cancelamento...

Meio Ambiente: Gutierres Torquato apresenta requerimento para intensificação de combate à queimadas

Categoria: Notícias | Data: 23/08/2023

Na manhã desta terça-feira, 22, o deputado estadual Gutierres Torquato apresentou, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins, requerimento solicitando a intensificação de medidas para o combate as queimadas no Tocantins.O requerimento, enviado em regime de urgência a Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins e ao Governo do Estado busca diminuir o alto índice de queimadas no Tocantins, que desde o início do ano de 2023 já registrou 4.815 focos de queimadas. O que coloca o estado no 4º lugar no ranking nacional, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais...

Parlamentares aprovam Programa de Gratificação para professores concursados

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

O projeto que institui o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que concede gratificação aos professores efetivos da rede estadual de ensino foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira, 22.A Medida Provisória nº 08, convertida em Projeto de Lei, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovada no Plenário passou por duas fases de votação e regulamentou a MP, que institui o programa e concede benefícios aos educadores das unidades escolares do Estado.A gratificação de incentivo no valor de até R$ 700 será destinada, exclusivamente, aos servidores efetivos,...

Mesa Diretora da Assembleia encaminha 16 projetos para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta terça-feira, 22, a Mesa Diretora da Casa de Leis encaminhou para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) 16 projetos de lei de autoria dos parlamentares.Entre elas está o projeto de lei (PL 344/23) de autoria do deputado Moisemar Marinho (PSB) que propõe alterar a Lei 2.296, de 11 de março de 2010 e o Decreto 4.051, de 11 de maio de 2010, que dispõem sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins.O PL 345/23, que autoriza o Poder Executivo...

Sancionada lei de Vanda Monteiro que garante transporte intermunicipal profissionais da segurança

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Está publicada no Diário Oficial do Tocantins a Lei 4.219 de 22 de agosto de 2023, de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB) que trata sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal no âmbito do estado do Tocantins para policiais e bombeiros militares, policiais civis, penais e agentes socioeducativos. A lei foi apresentada e defendida pela deputada na Assembleia, atendendo uma solicitação das categorias profissionais. "É com grande alegria que temos a autoria de mais essa importante lei. Nossos guerreiros e guerreiras merecem esse benefício e estou muito feliz de fazer parte desta...

Deputados aprovam requerimentos de urgência

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Os parlamentares estaduais aprovaram dezenas de requerimentos na tarde desta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A votação foi durante sessão ordinária, em turno único de discussão e votos. Dentre as proposituras apresentadas, oito foram em regime de urgência.Entre as urgências aprovadas, está o requerimento do deputado Ivory de Lira (PCdoB) solicitando envio de expediente da Aleto aos órgãos do Sistema S, à Universidade do Tocantins (Unitins) e ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO), requerendo a oferta de cursos de qualificação profissional nas áreas de tecnologia.Tempo de...

CCJ aprova MP que cria Serviço de Atendimento ao Cidadão

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Importantes propostas foram aprovadas nesta terça-feira, 22, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Entre elas, a Medida Provisória (MP) nº 18/23 que cria o Serviço de Atendimento ao Cidadão (Pronto) na estrutura do Poder Executivo como órgão vinculado à Secretaria da Administração.De acordo com a mensagem enviada à Assembleia, com o novo órgão o Governo pretende modernizar a máquina administrativa e proporcionar maior facilidade de acesso do cidadão às informações e serviços públicos. O projeto estava sob pedido de vista dos...

Professores contratados ficam fora do programa PROFE e Geo se posiciona: “É uma afronta à Educação

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC), usou a tribuna para reiterar sua preocupação em relação à exclusão dos professores contratados, cedidos e de escolas conveniadas, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades do terceiro setor no Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). O pronunciamento de Geo aconteceu após o presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (Republicanos) avocar a Medida Provisória (MP) Nº 08. Geo, que é relator da matéria na Comissão de Educação, defendeu que a...

Deputada Vanda vota a favor do Profe e solicita equiparação financeira entre efetivos e contratados

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou no final da tarde desta terça-feira, 21, a MP nº 08, de 20 de abril de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).A medida prevê inúmeros benefícios para a educação como a construção de novas escolas, benefícios para permanecia de estudantes nas salas de aula, reajustes salariais, reformas, entrega de laboratórios e equipamentos, além de gratificação financeira para professores. "Estamos votando a favor da educação. O Profe é um grande programa e pode ainda receber melhorias. Hoje a educação do Tocantins conquistou uma grande...

Wiston Gomes propõe contagem em dobro por tempo de serviço trabalhado na pandemia

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

O deputado estadual Wiston Gomes (PSD), apresentou um Projeto de Lei, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), desta terça-feira, 22, que institui a contagem em dobro por tempo de serviço trabalhado presencialmente na pandemia de Covid-19.O Deputado justifica que o PL visa reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que, apesar do momento adverso pelo qual o mundo todo passou, continuaram atuantes no intuito de manter nossa cidadania, saúde, segurança, educação e infraestrutura.Wiston, ainda lembrou que existem dois PL na Casa que pedem esta contagem...

Emenda do deputado Amélio Cayres garante acesso a medicamentos para população de Buriti do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Atuando para colaborar com a melhoria da saúde no Bico do Papagaio, o deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para garantir a compra de mais medicamentos para o município de Buriti do Tocantins. A partir desta semana, o recurso estará disponível nas contas do Município.“Sabemos que a saúde é uma prioridade e também um grande gargalo para a gestão de qualquer município. Por isso, lutamos para ajudar da melhor forma e garantir que o povo não deixe de ter o medicamento que é de necessidade básica, mas muitas vezes não consegue pagar porque...

Lei de Vanda Monteiro obriga notificação sobre uso de entorpecentes por crianças e adolescentes

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

“Essa é uma grande vitória que garante ainda mais proteção e cuidados com nossas crianças e adolescentes”, comemorou a deputada Vanda Monteiro (UB) após a sanção da Lei n° 4.214, que dispões sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos, privados e entidades congêneres a notificarem atendimentos de crianças e adolescentes por uso de álcool e outros entorpecentes. De acordo com a lei, a comunicação dos casos deve ser realizada diretamente para os Conselhos Tutelares e Ministério Público Estadual (MP/TO) para as providências cabíveis. “Estamos diante de um situação agravante de abuso de álcool e...

Na tribuna da Aleto, deputado Mantoan defende o funcionamento das regiões metropolitanas

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Na sessão de hoje (22) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan fez uso da tribuna para destacar a importância da aprovação das suas propostas, que envolvem as regiões metropolitanas. “Já está em tramitação nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda Constitucional número 03, de julho de 2023, de minha autoria. Essa PEC tem o grande objetivo de fazer as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi, criadas por leis complementares há uma década, saírem do papel e realmente funcionarem, ajudando a melhorar a vida da população”, afirmou o deputado.Durante o discurso,...

Deputada Vanda articula construção da sede da Polícia Civil em Colinas e requer parceria para a obra

Categoria: Notícias | Data: 22/08/2023

Atendendo a um pedido dos representantes da segurança pública de Colinas, a deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 22, requerimento solicitando parceria entre o Governo do Tocantins e a prefeitura do município para a construção da sede própria da Polícia Civil.Vanda Monteiro ressaltou que a demanda é de extrema importância para a região e que tratará diretamente do assunto junto ao governador Wanderlei Barbosa. “Tivemos recentemente o anúncio da doação do terreno por parte do meu prefeito Ksarin. Agora, vamos articular a construção da sede própria, com uma estrutura...