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A decretação de estado de calamidade pública para enfrentar as queimadas é o que sugere o deputado Olyntho Neto (PSDB) em requerimento aprovado em regime de urgência na tarde desta quarta-feira, dia 20. De acordo com o autor, a medida vai permitir ao Executivo aplicar ações emergenciais contra os atuais “episódios críticos de poluição ambiental, iminente risco à vida humana e de bens materiais de alta relevância”.“As queimadas já atingiram a Serra do Lajeado e o Parque Estadual do Cantão, unidade de conservação que abriga mais de 400 espécies animais. O fogo também destruiu 56 mil hectares do Parque Nacional do Araguaia e, na região central do Estado, 30 propriedades rurais foram atingidas”, informou o autor da matéria.A assistência...
A Mesa Diretora da Assembleia encaminhou, na sessão matutina desta quarta-feira, 20, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de autoria do Executivo que trata da doação de lotes urbanos, em Gurupi, as famílias cadastradas junto à Companhia Imobiliária do Estado de Palmas - TerraPalmas. O terreno a ser doado é ocupado por cerca de 100 famílias de funcionários e ex-funcionários do antigo Departamento de Estradas e Rodagem do Estado – Dertins. O terreno, ocupado desde 1993, que correspondente a uma área de 5,7 hectares, denominado Vila dos Funcionários do Dertins, é de propriedade do Estado. Conforme argumento constante no projeto, tal regularização fundiária, devido a seu interesse social, já foi editada...
Em ofício enviado na terça-feira, dia 19, o presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicita ao presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), Jacques Silva, e à governadora em exercício, Cláudia Lelis, relatório detalhado da dívida do instituto, bem como cópia dos termos de acordo anteriormente firmados.Segundo Carlesse, a solicitação se justifica porque o Projeto de Lei nº 40/2017, encaminhado pelo Executivo à Assembleia, não traz qualquer detalhe sobre o valor da dívida do Governo com o Igeprev. Protocolado nesta Casa de Leis no último dia 12, o PL diz apenas que o parcelamento e o reparcelamento serão pagos em até 200 prestações e que, para apuração do montante a ser parcelado, os valores originais...

Renegociação de dívidas é tema de discussões parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2017

Os projetos do Executivo que tratam de propostas de renegociação das dívidas com o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) e do Estado com o BNDES foram o tema de pronunciamentos na sessão desta terça-feira, dia 19. Anteciparam suas posições sobre o assunto os deputados Eduardo Siqueira Campos (DEM), Paulo Mourão (PT), e a líder do governo na Assembleia, deputada Valderez Castelo Branco (PP).Para Eduardo Siqueira, o Governo do Estado deveria ser mais ousado ao negociar um alongamento da dívida com a União. “Se o Estado do Rio de Janeiro, mesmo desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal e com os salários do funcionalismo em atraso, obteve um acordo generoso do Governo federal, o Tocantins, que não está em situação tão dramática,...

Assembleia rende homenagem à Ulbra por seus 25 anos

Categoria: Notícias | Data: 19/09/2017

A Assembleia Legislativa realizou sessão solene, na manhã desta terça-feira, 19, em comemoração aos 25 anos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Estado do Tocantins. O evento atendeu a requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD), que ressalta os relevantes trabalhos prestados pela instituição ao longo desses anos em Palmas, e em seus 45 anos de ensino de qualidade oferecido nos níveis fundamental, médio, profissionalizante e superior no País.Wanderlei disse que atualmente todos os municípios do Estado contam com pessoas formadas pela Ulbra, os quais oferecem mão de obra, com profissionalismo, a todas as regiões do Tocantins. “A instituição foi homenageada por este Parlamento porque presta serviço relevante à sociedade...
Em mais uma visita à região do Bico do Papagaio no fim de semana, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), disse que a participação de todos – sobretudo dos prefeitos – é o principal legado das discussões sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 453 milhões, pleiteado pelo Governo à Caixa Econômica Federal. A matéria foi aprovada pelo plenário desta Casa de Leis na última quarta-feira, dia 13.Para Carlesse, as discussões entre parlamentares, Governo e prefeitos em torno do empréstimo foram um “divisor de águas” na história do Legislativo estadual. “Antes, os pedidos de empréstimo chegavam à Casa e, às vezes, eram aprovados no mesmo dia. Acredito que, a partir de agora, isso vai mudar. Daqui para frente,...

Moradores de Panambi pedem segurança jurídica para plantar

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2017

A vontade de ser tocantinense transpareceu nas manifestações da maioria dos moradores da Vila de Panambi – situada entre os municípios de Mateiros/Jalapão (Tocantins) e Formosa do Rio Negro (Bahia) –, durante audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, no último sábado, 16, no ginásio local, Pavilhão Nossa Senhora da Salette. Contudo, ser tocantinense ou baiano não é a principal preocupação dos moradores da Vila, mas sim muitos problemas decorrentes das divisas imprecisas entre os dois territórios. Lá, todos clamam por uma solução, não importa o lado do território, pois sofrem, há anos, as consequências de viver em área de litígio. Os produtores rurais, durante os depoimentos, afirmaram que a falta...

Deputados buscam soluções para a Vila de Panambi, no Jalapão

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2017

Questões técnicas e jurídicas que envolvem as competências dos estados do Tocantins e da Bahia quanto à assistência aos moradores da Vila de Panambi serão discutidas em audiência pública, neste sábado, 16, às 9h, no colégio local. O distrito está situado na área de fronteira entre os municípios de Mateiros-TO e Formosa do Rio Preto/BA, na região do Jalapão. A proposta, de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB), vai reunir técnicos e parlamentares do governo do estado do Tocantins e lideranças políticas e comunitárias da região. A falta de políticas públicas, conforme afirma o deputado, é motivo de insegurança para os moradores em geral e toda a classe produtora daquela localidade. O parlamentar comentou a decisão do Supremo...
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 14, projeto do deputado Zé Roberto (PT) que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos envolvendo pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou com doenças graves.Segundo o parlamentar, deve ser dada prioridade à pessoa anciã, que muitas vezes encontra-se debilitada e sem condições de aguardar o processo da tutela que garantirá seu direito. “O idoso padece de perspectiva de vida para aguardar a morosidade processual e, portanto, é merecedor de tratamento especial a fim de ver resolvida sua demanda”, alegou o deputado.Ainda de Zé Roberto, foi enviado para a CCJ projeto que...
O projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimo de até R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi aprovado na tarde desta quarta-feira, dia 13. Um financiamento específico para a construção da nova ponte de Porto Nacional também obteve aprovação.Venceram por 13 a 11 na primeira fase de votação, e por 14 a 10 na segunda, os parlamentares favoráveis ao remanejamento de R$ 45 milhões dos 86 milhões inicialmente previstos para a duplicação de 13 km da rodovia TO-222 entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte.De acordo com o deputado Elenil da Penha (PMDB), Araguaína sairia fortalecida entre os polos urbanos concorrentes da região, como Imperatriz (MA) e Marabá (PA).Mas a maioria dos deputados entendeu...
A união de forças das polícias civil e militar foi apontada na audiência pública de Paraíso, na noite desta terça-feira, 12, como o melhor caminho para combater o crime e a violência na cidade. O evento contou com a participação de autoridades políticas, comunitárias, integrantes da policia civil e militar, empresários e comerciantes. O debate é uma iniciativa da Comissão de Segurança Pública, em atendimento à classe comercial, que, por meio da Acip – Associação Comercial e Industrial de Paraíso, reclama o enfrentamento de problemas de segurança que têm afetado os estabelecimentos locais. Durante a reunião, presidida pelo deputado Nilton Franco (PMDB), foi apresentada “Carta Aberta Acip – Paraíso reage” com reivindicações da...
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), solicitou nesta segunda-feira, dia 11, ao superintendente regional do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Eduardo Suassuna, informações sobre trechos de rodovias estaduais que o Governo do Estado pretende federalizar.A solicitação foi feita ao gabinete da Presidência durante visita de Suassuna, da qual participaram também o deputado federal Vicentinho Júnior (PR), os prefeitos de Porto Nacional e Silvanópolis, Joaquim Maia e Gernivon Rosa, respectivamente, além do vereador de Palmas, Lúcio Campelo (PR).De acordo com o projeto, enviado pelo Executivo à Assembleia, o Governo do Estado quer repassar à União a TO-050, entre Silvanópolis e Palmas, e a TO-020,...

Deputados debatem segurança pública na região de Paraíso

Categoria: Notícias | Data: 11/09/2017

A comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 12, às 18h30, na sede da Associação Industrial de Paraíso (ACIP), uma audiência pública para debater com a sociedade propostas que visam à solução de problemas de segurança no município e em toda região do Vale do Araguaia. A solicitação é do deputado Nilton Franco (PMDB), que apresentou o requerimento em regime de urgência no último dia 29 de agosto. Segundo ele, os habitantes da região estão desprovidos de segurança e à mercê da ação de bandidos. “O quadro de insegurança já chegou a níveis alarmantes. As famílias se sentem prisioneiras de marginais que agem cada vez com mais audácia e violência. Portanto, é urgente debater a situação com...
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), visitou neste domingo, dia 10, o Projeto de Irrigação Sampaio, no município de Sampaio, a 687 km de Palmas, no extremo norte do Estado, e destacou a necessidade de retomada das obras do empreendimento, paralisadas desde 2009. Surpreso com a estrutura do projeto, o parlamentar garantiu que o assunto será discutido com os demais deputados e com a comunidade local.Iniciado no ano 2000, o projeto compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de 1.070 hectares para o cultivo de frutas, grãos, entre outros. Com mais de R$ 110 milhões investidos, o empreendimento consiste no bombeamento para captação, distribuição e drenagem de água, bem como dique para proteção das...
Emendas modificativas feitas pelos parlamentares ao projeto do Executivo que solicita empréstimo de R$ 453 milhões à Caixa Econômica Federal podem beneficiar os municípios com R$ 208.880.000. Aprovada nas comissões em reunião conjunta na última quinta-feira, dia 31, a matéria enviada ao plenário da Assembleia poderá ser discutida e votada possivelmente ainda nesta semana.O Parlamento já tinha garantido aos municípios R$ 141.780.000 – 1,02 milhão para cada. O recurso é proveniente de R$ 50 milhões destinados à construção do anexo da Casa de Leis, e de R$ 91.780.000, resultado de negociação entre os deputados e o Governo do Estado. De acordo com o texto aprovado, os municípios conseguiram mais R$ 67,1 milhões, totalizando R$ 208.880.000.Isso...

Comissão de Desenvolvimento Econômico vai discutir turismo

Categoria: Notícias | Data: 04/09/2017

O potencial turístico do Estado como meio de geração de emprego e renda será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo. Requerida e presidida pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), a reunião está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, dia 14, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. “Precisamos discutir uma agenda positiva, políticas públicas de apoio ao comércio, preservação das atrações e as ações já existentes”, justificou a parlamentar. Entre as atrações do Estado estão cidades históricas, cachoeiras, serras, grutas, corredeiras e praias às margens dos rios Tocantins e Araguaia, além da Ilha do Bananal, Jalapão, Cantão, Serra do Lajeado e o lago formado...

Guaraí aponta demandas durante a nona reunião da Cenovo

Categoria: Notícias | Data: 01/09/2017

Durante a nona reunião da Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo), realizada nesta quinta-feira, 31, na Faculdade de Guaraí (FAG), lideranças políticas e sociedade organizada apontaram demandas para o crescimento do município e região. Nos debates das cinco temáticas da Comissão, distribuídos em grupos específicos, foram apresentadas demandas como: preservação ambiental, investimento na saúde, segurança, prevenção às drogas, investimentos na geração de empregos e incentivos para a agricultura familiar. Na condição de presidente da Cenovo, deputado Paulo Mourão (PT) defendeu que o Tocantins precisa iniciar um processo de desenvolvimento que promova...
Um levantamento minucioso das obras paralisadas no Estado é o objetivo de um dos requerimentos aprovados na audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 30, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.Durante a reunião os deputados tentaram chegar a um número aproximado, mas nem o secretário de Infraestrutura, Sérgio Leão, nem técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) souberam responder. O requerimento deve ser enviado a todos os órgãos do Governo estadual e ao TCE e, assim que estiver pronto, vai orientar a ação dos parlamentares. Pretende-se então distinguir as paralisações causadas por decisão judicial das que surgiram por falta de recursos do...
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), recebeu na manhã desta quinta-feira, 31, cerca de 30 jovens da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). Eles agradeceram ao parlamentar pela iniciativa do projeto de lei que garante o primeiro emprego em empresas prestadoras de serviços ao Governo. O projeto, que reserva 10% das vagas para o primeiro emprego, aprovado na Casa, foi sancionado pelo Executivo no inicio do mês de agosto.Para a instrutora do programa, Meg Pessoa, a iniciativa de Carlesse vai ampliar as ofertas de emprego aos jovens que aguardam uma oportunidade de trabalho. “A inclusão desses indivíduos no mercado profissional proporciona a eles crescimento, aprendizagem e autoconfiança....
O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), e outros deputados participam da solenidade de entrega de título Cidadão Tocantinense ao prefeito de Goiânia e ex-governador de Goiás, Iris Rezende (PMDB). O título será entregue nesta sexta-feira, 1º, às 10 horas, em São Valério da Natividade, região sul do Estado, pelo deputado Toinho Andrade (PSD). Na ocasião, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o ex-governador Siqueira Campos também serão agraciados com o título de Cidadão São Valeriano.As homenagens vão acontecer no Centro Cultural da Cidade, e, segundo os organizadores, diversas autoridades já confirmaram presença; entre elas os senadores Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB), os deputados federais Irajá Abreu (PSD)...