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O deputado Nilton Franco foi o único parlamentar favorável a atender os índices constitucionais dos projetos de lei (PL) da data-base do Tribunal de Justiça (TJ-TO) 3.48%, Defensoria Pública (DPE-TO) 5,0747%, Assembleia Legislativa (AL-TO) 3.48% e Executivo 5,0747%, e do Ministério Público (MP-TO) 3.48%, que tramitaram na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-TO) nesta quarta-feira,  9.Todos os PL foram aprovados na comissão atendendo o índice de 1% estipulado pelo Governo do Estado.Nilton Franco corajosamente foi o único a conceder voto favorável à todos os projetos em defesa dos índices do INPC, contrariando o desejo do governo, e a favor dos servidores públicos do Tocantins.TramitaçãoAgora...
Os parlamentares aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 8, requerimento do deputado Zé Roberto (PT) que convoca o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes da Rocha, a prestar esclarecimentos sobre o uso de agrotóxicos no Tocantins. A convocação está agendada para o dia 23 de outubro.Aprovados ainda, em regime de urgência, requerimentos da deputada Claudia Lelis (PV) que pedem à Secretaria de Saúde a implantação de programa de combate ao câncer de mama durante o mês de outubro, e à Secretaria de Meio Ambiente a criação de rubrica para recebimento de aportes financeiros destinados à proteção dos animais.Delegado Rérisson (DC), por sua vez, pediu à Secretaria de Agricultura a viabilização de projeto de tanques-rede...
Os agentes do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins foram recebidos na manhã desta terça-feira, dia 8, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. O evento ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa com o objetivo de discutir a proposta de criação de estatuto próprio que regulamente a função da categoria.O projeto, que segundo os agentes já deveria ter sido enviado pelo Executivo, não chegou à Casa de Leis no prazo esperado. Mesmo assim, o assunto dominou o debate, sendo apontada a necessidade desse instrumento para os servidores da área.Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência, Elenil...
O deputado estadual Gleydson Nato (PHS) e líder do Governo, usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 8, para convidar todos os deputados, autoridades públicas e privadas, lideranças comunitárias, prefeitos, e toda a população, para uma audiência pública a ser realizada no dia 18 de outubro, às 9 horas, no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi. De acordo com o deputado a audiência é para discutir sobre a construção da rodovia TO-500 (travessia da Ilha do Bananal), a Transbananal, que é uma parceria entre os Estados do Tocantins e Mato Grosso. Segundo o deputado o projeto de construção da rodovia é de interesse dos dois Estados, é um assunto tratado como prioridade, pois a construção da TO-500 que liga...
O enfrentamento e combate à criminalidade cada vez mais presente no município de Araguaína e região foi a pauta de uma série de audiências eu o deputado Delegado Rérisson teve durante todo o dia nesta terça-feira, 8, com representantes das forças de segurança presente no Estado.A primeira reunião foi com a delegada geral da Polícia Civil Maria Raimunda Bezerra, que recebeu das mãos do parlamentar convidando-a a compor uma força tarefa, que além de combater o crime também terá por objetivo devolver à população daquela região a sensação de segurança, perdida devido a ação do crime organizado que, segundo ele, tem tomado proporções cada vez maiores.O mesmo convite foi apresentado ao comandante geral da Polícia Militar no Tocantins Coronel...
O deputado estadual Fabion Gomes (PL) reuniu-se na manhã desta terça-feira, 8, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, para tratar da construção da nova Cadeia Pública da cidade de Augustinópolis. Também estiveram presentes no encontro os deputados Amélio Cayres (SD), Eduardo Siqueira Campos (DEM) e Jair Farias (MDB).A pauta da reunião teve como objetivo reunir e pedir o apoio dos representantes da região do Bico do Papagaio, na Assembleia Legislativa, para a construção da obra. O prédio será construído com os recursos provenientes das emendas parlamentares destinadas pelos deputados e com contrapartida do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).O valor da obra ficou orçado em...
A Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública para discussão do Estatuto dos Agentes de Execução Penal do Tocantins nesta terça-feira (08). Com a presença do Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Tocantins (ASSISPEN/TO), Wilton Angelis Alves, do Vice-presidente da Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (PROSISPEN/TO), Janivaldo Rocha, e servidores do Sistema Penitenciário e Prisional de todo o Estado, a reunião reforça a demanda da classe, que pede a regulamentação de seus direitos por meio de estatuto com o intuito de abranger as especificidades dos cargos.Na ocasião, a deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) parabenizou os profissionais, em nome dos...
Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentado nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa, dispõe sobre a gratuidade no transporte dos servidores públicos do quadro de funcionários do sistemas penitenciário e prisional do Tocantins.Segundo o projeto, havendo disponibilidade de vagas, as empresas estaduais devem transportar os servidores sem a cobrança de passagens. A título de identificação, os beneficiários deverão estar devidamente uniformizados. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Finanças. 
Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 8, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) defendeu a implantação do Estatuto dos Servidores Públicos do Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins.Durante discurso, a parlamentar destacou que a valorização profissional e a garantia de direito é uma necessidade urgente e que toda a comunidade do Tocantins vai sentir o reflexo desse benefício. “Eu apoio a causa dos servidores públicos. São guerreiros que saem de casa todos os dias com a meta de manter a ordem e a segurança nas unidades prisionais e penitenciárias. Eles também nos protegem e precisam de garantias”, defendeu Vanda Monteiro. Em diálogo com...

Assembleia capacita servidores para uso de novas mídias

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2019

A Assembleia Legislativa, em parceria com a Fieto, promove na próxima sexta-feira, 11, o workshop “Novas Tendências do Marketing Político Eleitoral”. Na programação, os aspectos teóricos e empíricos sobre as tendências do marketing eleitoral e a força das novas mídias junto às pessoas e, consequentemente, os processos eleitorais.A abertura está marcada para as 8h30 com o pronunciamento do presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PTB), e do diretor da Escola do Legislativo, Homero Barreto Junior.Às 9h15 segue a programação técnica com os seguintes temas: Planejamento Estratégico (Arlênio Sampaio); Conceito e Formação de Identidades de um Político ou Candidato (Bruno Cartaxo); Imprensa e seu Poder de Influência (Emerson Alencar)...

Claudia realiza caminhada na avenida Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 08/10/2019

A deputada estadual Cláudia Lélis (PV) percorreu na manhã desta segunda-feira,7, diversos estabelecimentos comerciais na avenida Tocantins, em Taquaralto, convidando empresários e moradores da região para audiência pública que acontecerá na próxima quinta-feira,10, as 14 horas, na Assembleia Legislativa. A audiência, proposta pela deputada, busca debater sobre o ICMS complementação de alíquota que incide sobre as micro e pequenas empresas no Tocantins.“Estou visitando o comércio local, empresários de diversos setores da Capital para convidar a todos para participarem desta audiência que irá buscar mecanismos para extinção do ICMS complementação de alíquota que esta onerando muito nossos empresários. Menos imposto é mais emprego e renda para...
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), participa nesta segunda-feira, 7, de um encontro com os presidentes de Assembleias de todo o Brasil, em Brasília – DF. O evento é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que tem como presidente o deputado ClariKennedy Nunes (PSD-SC).PautaNa pauta, temas relacionados à gestão das Assembleias e defesa dos parlamentares, além do fortalecimento do Poder Legislativo estadual e questões institucionais.Esta é a primeira participação de Antonio Andrade, como representante do legislativo estadual, em uma reunião oficial da Unale. Também acompanham o presidente o deputado Olyntho Neto (PSDB) e o diretor-geral da AL-TO,...
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), participa nesta segunda-feira, 7, de um encontro com os presidentes de Assembleias de todo o Brasil, em Brasília – DF. O evento é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que tem como presidente o deputado ClariKennedy Nunes (PSD-SC).PautaNa pauta, temas relacionados à gestão das Assembleias e defesa dos parlamentares, além do fortalecimento do Poder Legislativo estadual e questões institucionais.Esta é a primeira participação de Antonio Andrade, como representante do legislativo estadual, em uma reunião oficial da Unale. Também acompanham o presidente o deputado Olyntho Neto (PSDB) e o diretor-geral...

Luana é homenageada por autoria de leis do Parto Humanizado

Categoria: Notícias | Data: 07/10/2019

Autora de dois projetos que se transformaram em leis que garantem segurança e dignidade a mulheres e bebês no período da gravidez ao parto e pós-parto, a deputada estadual Luana Ribeiro foi homenageada na tarde desta sexta-feira, dia 4, durante o Fórum Perinatal - Tocantins pela Humanização do Pré-Natal, Parto e Puerpério, realizado pelo governo do Estado e parceiros no auditório do Palácio Araguaia em Palmas.A parlamentar disse ser orgulhosa por ter apresentado o projeto que se transformou na Lei Nº 3113 de junho de 2016, que institui o Parto Humanizado no Tocantins. “[a lei] É a garantia do direito de nascimento seguro. E não se limita ao momento do nascimento, mas todo o processo, como o pós-parto. Ela garante o respeito e o tratamento digno...
A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) recebeu na tarde desta sexta-feira, dia 4, o título de Amiga do Hospital de Amor, por ter contribuído com as obras da unidade de saúde em Palmas, capital tocantinense. Em 2018, Luana Ribeiro destinou emenda no valor de R$ 300 mil à construção do hospital. As obras continuam.A parlamentar recebeu a honraria das mãos do presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, que mantém o Hospital de Amor, nome atual do Hospital do Câncer de Barretos. “O Hospital de Amor é uma causa nobre e nada mais justo que contar com a contribuição de toda a sociedade. Nós, parlamentares, destinamos um valor considerável, o que resultou em colaboração importante. Será um hospital de referência no norte do Brasil, uma obra fundamental...

Antonio Andrade recebe certificado de Amigo do Hospital de Amor

Categoria: Notícias | Data: 07/10/2019

O presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), foi homenageado na tarde da última sexta-feira, 04, com o certificado Amigo do Hospital de Amor.O reconhecimento foi dado aos parlamentares que destinaram emendas para construção da unidade no Estado.Para Antonio Andrade a construção do Hospital de Amor no Tocantins sempre foi prioridade, sendo uma de suas bandeiras.O parlamentar concedeu R$500 mil em 2018 e R$1 milhão em 2019, sendo o deputado estadual que mais destinou emendas para a causa.Andrade ressaltou os benefícios da abertura do hospital. "Vamos minimizar o sofrimento de milhares de pessoas que têm que se deslocar até Barretos, muitas vezes sem condições para fazer o tratamento, sem falar no trabalho...
O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) participou, na tarde desta sexta-feira, 4, no Palácio do Araguaia, de um evento que homenageou os parlamentares que destinaram recursos para a construção do Hospital de Amor Tocantins, no ano de 2018. Junto com os outros deputados, Ayres recebeu o certificado de Amigo do Hospital de Amor. A previsão é de que em janeiro de 2020 o hospital já inicie parte dos seus atendimentos com duas carretas de prevenção que atenderão cerca 1,5 milhão de pessoas e o funcionamento parcial do ambulatório do hospital. Henrique Prata, presidente Fundação Pio XII (Mantenedora do Hospital do Amor, antigo Hospital do Câncer de Barretos) ressaltou que essa é uma experiência única no país. Segundo ele, nos onze estados...
Pelo menos duas audiências públicas devem movimentar a pauta da Assembleia Legislativa do Tocantins na próxima semana: uma prevista para a terça-feira, dia 8, e outra para a quinta-feira, 10. Elas foram solicitadas pelos deputados Elenil da Penha (MDB) e Cláudia Lelis (PV), respectivamente.Agendada para as 8 horas, no Plenarinho da Casa, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a primeira audiência discutirá a minuta do projeto de lei que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Quadro de Pessoal dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins”. Solicitada com a finalidade de discutir a carga tributária que incide sobre as operações realizadas...
Na tarde desta sexta-feira, 04, o deputado Olyntho (PSDB) recebeu do presidente do Hospital de Amor de Barretos, Henrique Duarte Prata, o certificado pelo trabalho realizado na Assembleia Legislativa na destinação de emenda parlamentar decorrente ao ano de 2018 para a construção da obra do Hospital de Amor em Palmas. A cerimônia aconteceu no Palácio Araguaia com a presença do governador Mauro Carlesse.O deputado tem sido um parceiro na construção e implantação do Hospital de Amor em Palmas. “Acreditamos que agora com a construção já em andamento vamos concretizar esse sonho.  O Hospital de Amor em Palmas atenderá todos os municípios do Tocantins e as regiões vizinhas. Podem contar comigo, sou parceiro e o Dr. Henrique Prata pode contar com nossos...

Elenil cobra retomada de incentivos fiscais para frigoríficos

Categoria: Notícias | Data: 03/10/2019

O deputado Elenil da Penha (MDB) usou a tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira, 3, para cobrar, do governo do Tocantins, a retomada dos incentivos fiscais para os frigoríficos do Estado. Previstos em Termos de Acordo de Regimes Especiais (TAREs), os benefícios foram suspensos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) por meio da Portaria n° 1.216, publicada na última segunda-feira, 30. Segundo Elenil, o ato administrativo coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos, além de gerar um aumento de cerca de 15% no valor da carne. “Essa portaria pode causar prejuízos graves para um dos setores mais importantes da economia tocantinense, que é a pecuária bovina de corte. Caso a medida não seja revista,...