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Os deputados estaduais realizarão na próxima quarta-feira, dia 13, às 9 horas, no plenário da Assembleia uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira, 8.Na ocasião os parlamentares vão debater sobre temas pertinentes a elas. Entre eles, o combate à violência contra a mulher, empoderamento feminino, conquistas e desafios das mulheres na atualidade.Durante a sessão cada deputado vai homenagear, com o Diploma Mulher Cidadã Guilhermina Ribeiro da Silva, uma personalidade feminina tocantinense que tenha trabalhos prestados em prol das mulheres.O deputado Antonio Andrade (PHS), presidente da Assembleia, por exemplo, vai homenagear Ana Paula Bichuette, coordenadora do Hospital de Amor, em Palmas -TO.A...
Projeto de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL), que isenta do pagamento de taxas na emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, obteve a aprovação de seu pedido de urgência nessa quinta-feira, dia 28, no Plenário da Assembleia Legislativa.A isenção destina-se a documentos roubados ou furtados cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público. A matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para início de tramitação.Também na quinta-feira foi aprovada a urgência de três requerimentos, sendo um de Vanda Monteiro, que solicita à Agência Tocantinense de Saneamento a perfuração de poço artesiano no assentamento PA Cocal, em Itaguatins. Já a solicitação que requer...

Lei que extingue a Redesat é aprovada na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2019

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira, 28, o projeto de lei complementar que extingue da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – Redesat. De acordo com o texto aprovado, de autoria do Executivo, os programas, projetos e atividades da emissora passam a ser absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. A justificativa do governo é de que a medida faz parte do conjunto de soluções destinadas a aperfeiçoar a gestão das unidades administrativas que integram o Poder Executivo, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas.ReformaOs deputados aprovaram também outro projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que trata da reforma...
Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira, dia 27, vinte requerimentos em regime de urgência constantes na ordem do dia. Nove deles são de autoria do deputado Cleiton Cardoso (PTC). Entre as solicitações do deputado estão a manutenção de rodovias estaduais que abrangem 16 municípios tocantinenses: Santa Tereza, Ponte Alta, Monte do Carmo, Porto Nacional, Bom Jesus, Santa Maria, Novo Acordo São Félix, Dianópolis, Tocantínia, Pedro Afonso, Divinópolis, Araguacema, Natividade, Dois Irmãos, Aliança e Palmas. “São obras urgentes e essenciais para as comunidades dessa s regiões“, disse o parlamentar.Outros três requerimentos aprovados em regime de urgência são de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). A parlamentar...
O plenário da Assembleia aprovou na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 28, em regime de  urgência,  uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a  interdição da ponte de Porto Nacional e suas consequências. O requerimento é de autoria   do deputado Ricardo Ayres (PSB). A justificativa do Governo do Estado é de que  a interdição da ponte visa garantir a segurança dos usuários.Conforme a proposta, no dia 12 de fevereiro foi decretada, pelo Poder Executivo, situação de emergência em Porto Nacional, autorizando a Secretaria da Infraestrutura a contratar e realizar estudos, bem como para executar serviços de reparos e reformas da ponte.Segundo o deputado, à margem das discussões...
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão matutina desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Nº2/2017 da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) que estabelece cota zero para efeito de transporte do peixe capturado, permitindo-se apenas a pesca.A proposta altera a Lei Complementar nº 13/1997 que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e da proteção da fauna aquática.Olyntho ressalta que o objetivo é garantir a preservação ao meio ambiente e à economia, além de estabelecer critérios para o transporte dos peixes capturados, permitindo-se o consumo pelos participantes apenas no local de realização da modalidade de pesca esportiva.“Não se trata de proibição à pesca, pelo contrário,...
A sessão matutina desta quarta-feira, 27, teve como principal assunto a tarifa da balsa na travessia do Rio Tocantins, em Porto Nacional. Os parlamentares cobram a revisão da taxa que tem gerado reclamação e insatisfação da população que precisa fazer a travessia. A empresa prestadora do serviço de travessia da balsa começaria a operar nesta quarta, depois que a ponte foi interditada pelo Governo do Estado devido às condições precárias da estrutura.Em atendimento a solicitação dos parlamentares o presidente desta Casa de Leis, Antonio Andrade (PHS), anunciou que deve se reunir com o governador Mauro Carlesse (PHS) ainda hoje, e com o secretário de infraestrutura, para discutir a questão. A intenção é que a tarifa seja pelo menos reduzida,...
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Nilton Franco (MDB), avocou a relatoria do Orçamento de 2019 e do Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019, durante reunião da referida comissão, na manhã desta quarta-feira, 27. Pelo Regimento Interno da Casa, os deputados têm oito dias para a apresentação de emendas e após esse prazo o relator terá 15 dias para apresentar seu relatório.Nilton ainda tomou para si, também, a relatoria do projeto que avalia as contas do ex-governador Siqueira Campos referente ao ano de 2012.Na reunião da comissão foram nomeados ainda relatores de outros processos dentre eles a Medida Provisória nº 06 que reduz a base de cálculo do ICMS para as microempresas ficou com Ivory...

Aprovado teste psicotécnico em concurso do MPE

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2019

O acréscimo de exame psicotécnico como etapa obrigatória para o ingresso na carreira de promotor de Justiça é o teor de um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado (MPE) aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, dia 27.De acordo com o projeto, o exame terá caráter eliminatório e será aplicado na fase final do concurso, depois das provas escritas, e conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público. A adaptação dos demais membros do MPE também será avaliada durante o estágio probatório por exames psiquiátrico e psicológico, conforme outro trecho do projeto.Em outro projeto aprovado de lei complementar do MPE, a redação de trecho da Lei Orgânica é aperfeiçoada a fim de esclarecer que a titularidade...
As rodovias que dão acesso à cidade de Porto Nacional podem ser sinalizadas para informar condutores de veículos a respeito da interdição da ponte sobre o rio Tocantins e ainda apontar caminhos alternativos. É o que solicita ao Governo do Estado a deputada Claudia Lelis (PV), em requerimento aprovado em regime de urgência nesta terça-feira, dia 26.Claudia também é autora de matérias em favor do funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas por dia, sete dias por semana, de melhorias na rodovia que liga Palmas a Paraíso e por mais fiscalização do Detran na avenida NS-15, sentido Arnos-UFT, em períodos de grande movimento.Aprovado em regime de urgência, requerimento da deputada Luana Ribeiro (PSDB) pede a inclusão da Central Estadual...
Durante a assembleia geral do bloco brasileiro da União de Parlamentares Sul Americana e do Mercosul (UPM), realizada Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins na sexta-feira, 22, o deputado Leo Barbosa (SD) foi eleito presidente do referido bloco brasileiro. Na mesma oportunidade foi eleito para tesoureiro do mesmo colegiado, o deputado Olyntho Neto (PSDB).Leo Barbosa disse que junto com os demais membros da gestão do bloco tem a missão de conduzir pautas como a questão migratória, tendo em vista que muitos brasileiros vivem no exterior, inclusive alunos que saem do país para se graduarem; discutir sobre o comércio, políticas públicas, educação, entre outras questões que promova a qualidade de vida das pessoas. Olyntho...
Os trabalhos do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul- Americanos e do Mercosul (UPM), sediada pela Assembleia Legislativa do Tocantins nesta sexta-feira, 22, abordaram políticas públicas para as áreas comerciais, sociais e educacionais, e projetos que podem beneficiar brasileiros que estudam na Bolívia e no Paraguai.Liderada pelo presidente da UPM, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que conduziu a reunião da Assembleia-Geral da UPM, a comitiva de parlamentares foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PHS), que destacou a importância da integração entre os países do Mercosul e do debate com vistas à implementação de políticas de desenvolvimento. O vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS) também participou...
Deputados integrantes da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul – UPM se reúnem nesta sexta-feira, 22, em Assembleia Geral, a partir das 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.Na programação consta a discussão e votação dos relatórios Administrativo e Financeiro do período, o calendário de atividade para o corrente ano, além da apresentação e eleições de chapas para a próxima Diretoria e Conselho Fiscal do Bloco.A sessão será comandada pelo presidente da UPM, deputado Rodrigo Minotto (PDT-SC). As saudações serão feitas pelo presidente do bloco no Tocantins, o deputado Leo Barbosa (SD), e pelo presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PHS).Programação09h30 – Abertura da sessão com saudações do...
A Assembleia Legislativa vai disponibilizar ao público um aplicativo de acesso às leis estaduais. Essa determinação foi aprovada pelos parlamentares nessa quarta-feira, dia 20, mediante Projeto de Resolução apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).Com a aprovação, a Mesa Diretora da Casa vai abrir concurso público para selecionar o aplicativo que melhor se adequar aos objetivos pretendidos, disponibilizando aos participantes todos os dados necessários para acesso às leis estaduais. A intenção é que o aplicativo apresente em linguagem simples e de fácil comunicação visual as leis que tratam dos direitos do cidadão, agrupadas por áreas como saúde, educação, serviços, lazer, consumo e população em situação de vulnerabilidade.O aplicativo...
O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou requerimentos nesta semana solicitando ao Governo, por meio da Secretaria da Infraestrutura do Estado, a recuperação da estrada vicinal TO-432 até a BR-010 no município de Santa Maria do Tocantins e da TO-164, que liga o município de Bernardo Sayão a Juarina.De acordo com o parlamentar, são estradas importantes para as regiões e com a proximidade da colheita de grão se faz necessário para o escoamento da produção.“São trechos que dão acesso aos produtores de grãos dessas regiões. Agora com início do período da colheita, aumenta o tráfego de veículos. Por isso, se faz necessário uma recuperação para o escoamento desta produção”, destaca Olyntho (Dicom/com informações da assessoria).
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 20, projeto de lei complementar que concede aos promotores de Justiça o direito de disputar o cargo de procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas os procuradores de Justiça podem participar da lista com três nomes, e sobre a qual o governador do Estado escolhe o chefe da instituição.Em outro projeto de lei complementar proposto pelo Ministério Público, revoga-se o prazo de dez dias para análise de pedidos de vista no Colégio de Procuradores de Justiça. Ainda conforme o texto aprovado, e com a mesma intenção de acelerar a tramitação dos processos, o MPE já decretou resolução que obriga a publicação da pauta das reuniões do órgão com antecedência de 48 horas, a fim de evitar esses pedidos.Aprovado...
A retomada das cirurgias cardíacas no Hospital Geral de Palmas (HGP) e a conclusão das obras de ampliação das salas do Centro Cirúrgico do HGP foram alguns dos 66 requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 20. Também foi solicitada pela deputada Cláudia Lelis (PV) a compra de insumos e materiais para unidades hospitalares do Estado.A deputada Luana Ribeiro (PSDB) também propôs a reforma e a ampliação dos Hospitais de Referência de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Paraíso, Pedro Afonso, Araguaçu, Arraias, Porto Nacional, Arapoema e Augustinópolis. Ainda a ampliação do Hospital Infantil de Palmas, do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína e do Hospital Municipal de Goiatins foi objeto de seus...
Foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 20, três recursos ao Plenário da Assembleia Legislativa que solicitam retorno de três projetos para reapreciação das comissões permanentes. Uma das propostas é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que propõe elevar a idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins.O projeto de lei em pauta já foi apresentado três vezes. Em 2016 foi aprovado em plenário, mas foi vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda. Em seguida foi encaminhado à Casa de Leis, via ação popular, porém foi arquivado, por apresentar falhas nas assinaturas. Em julho de 2017 a proposta foi reapresentada, mas arquivada pela Comissão de Direitos do Consumidor.“Vou concentrar...
O projeto de lei complementar que propõe a extinção da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – Redesat – foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 20, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com a matéria, os programas, projetos e atividades da emissora serão absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins – Unitins.Segundo o governador Mauro Carlesse (PHS), a medida faz parte do conjunto de soluções destinadas a aperfeiçoar a gestão das unidades administrativas que integram o Poder Executivo, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas. Ainda segundo o Executivo, em 2018 a emissora gerou despesa da ordem de R$ 8,7 milhões para o Estado, recurso que a partir...
O ano de 2019 começou para duas comissões da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19. Os membros da Comissão de Direitos da Mulher reuniram-se para eleger a deputada Amália Santana (PT) presidente e a parlamentar Vanda Monteiro (PSL) vice. Também foram escolhidos dia e hora das reuniões: quintas-feiras, às 16 horas.Mesmo procedimento tomou, em sequência, a Comissão de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para a Juventude, que elegeu o deputado Leo Barbosa (SD) presidente e o parlamentar Ricardo Ayres (PSB) vice. As reuniões devem acontecer às 17 horas das quintas-feiras.Anteriormente os deputados já haviam definido os membros de outras seis comissões: Saúde e Assistência Social; Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo;...