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O plenário da Assembleia aprovou na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 28, em regime de  urgência,  uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater a  interdição da ponte de Porto Nacional e suas consequências. O requerimento é de autoria   do deputado Ricardo Ayres (PSB). A justificativa do Governo do Estado é de que  a interdição da ponte visa garantir a segurança dos usuários.Conforme a proposta, no dia 12 de fevereiro foi decretada, pelo Poder Executivo, situação de emergência em Porto Nacional, autorizando a Secretaria da Infraestrutura a contratar e realizar estudos, bem como para executar serviços de reparos e reformas da ponte.Segundo o deputado, à margem das discussões...
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na sessão matutina desta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Nº2/2017 da autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB) que estabelece cota zero para efeito de transporte do peixe capturado, permitindo-se apenas a pesca.A proposta altera a Lei Complementar nº 13/1997 que dispõe sobre a regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e da proteção da fauna aquática.Olyntho ressalta que o objetivo é garantir a preservação ao meio ambiente e à economia, além de estabelecer critérios para o transporte dos peixes capturados, permitindo-se o consumo pelos participantes apenas no local de realização da modalidade de pesca esportiva.“Não se trata de proibição à pesca, pelo contrário,...
A sessão matutina desta quarta-feira, 27, teve como principal assunto a tarifa da balsa na travessia do Rio Tocantins, em Porto Nacional. Os parlamentares cobram a revisão da taxa que tem gerado reclamação e insatisfação da população que precisa fazer a travessia. A empresa prestadora do serviço de travessia da balsa começaria a operar nesta quarta, depois que a ponte foi interditada pelo Governo do Estado devido às condições precárias da estrutura.Em atendimento a solicitação dos parlamentares o presidente desta Casa de Leis, Antonio Andrade (PHS), anunciou que deve se reunir com o governador Mauro Carlesse (PHS) ainda hoje, e com o secretário de infraestrutura, para discutir a questão. A intenção é que a tarifa seja pelo menos reduzida,...
O presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado Nilton Franco (MDB), avocou a relatoria do Orçamento de 2019 e do Plano Plurianual (PPA) de 2016/2019, durante reunião da referida comissão, na manhã desta quarta-feira, 27. Pelo Regimento Interno da Casa, os deputados têm oito dias para a apresentação de emendas e após esse prazo o relator terá 15 dias para apresentar seu relatório.Nilton ainda tomou para si, também, a relatoria do projeto que avalia as contas do ex-governador Siqueira Campos referente ao ano de 2012.Na reunião da comissão foram nomeados ainda relatores de outros processos dentre eles a Medida Provisória nº 06 que reduz a base de cálculo do ICMS para as microempresas ficou com Ivory...

Aprovado teste psicotécnico em concurso do MPE

Categoria: Notícias | Data: 27/02/2019

O acréscimo de exame psicotécnico como etapa obrigatória para o ingresso na carreira de promotor de Justiça é o teor de um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado (MPE) aprovado pelos deputados nesta quarta-feira, dia 27.De acordo com o projeto, o exame terá caráter eliminatório e será aplicado na fase final do concurso, depois das provas escritas, e conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público. A adaptação dos demais membros do MPE também será avaliada durante o estágio probatório por exames psiquiátrico e psicológico, conforme outro trecho do projeto.Em outro projeto aprovado de lei complementar do MPE, a redação de trecho da Lei Orgânica é aperfeiçoada a fim de esclarecer que a titularidade...
As rodovias que dão acesso à cidade de Porto Nacional podem ser sinalizadas para informar condutores de veículos a respeito da interdição da ponte sobre o rio Tocantins e ainda apontar caminhos alternativos. É o que solicita ao Governo do Estado a deputada Claudia Lelis (PV), em requerimento aprovado em regime de urgência nesta terça-feira, dia 26.Claudia também é autora de matérias em favor do funcionamento da Delegacia da Mulher 24 horas por dia, sete dias por semana, de melhorias na rodovia que liga Palmas a Paraíso e por mais fiscalização do Detran na avenida NS-15, sentido Arnos-UFT, em períodos de grande movimento.Aprovado em regime de urgência, requerimento da deputada Luana Ribeiro (PSDB) pede a inclusão da Central Estadual...
Durante a assembleia geral do bloco brasileiro da União de Parlamentares Sul Americana e do Mercosul (UPM), realizada Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins na sexta-feira, 22, o deputado Leo Barbosa (SD) foi eleito presidente do referido bloco brasileiro. Na mesma oportunidade foi eleito para tesoureiro do mesmo colegiado, o deputado Olyntho Neto (PSDB).Leo Barbosa disse que junto com os demais membros da gestão do bloco tem a missão de conduzir pautas como a questão migratória, tendo em vista que muitos brasileiros vivem no exterior, inclusive alunos que saem do país para se graduarem; discutir sobre o comércio, políticas públicas, educação, entre outras questões que promova a qualidade de vida das pessoas. Olyntho...
Os trabalhos do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul- Americanos e do Mercosul (UPM), sediada pela Assembleia Legislativa do Tocantins nesta sexta-feira, 22, abordaram políticas públicas para as áreas comerciais, sociais e educacionais, e projetos que podem beneficiar brasileiros que estudam na Bolívia e no Paraguai.Liderada pelo presidente da UPM, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que conduziu a reunião da Assembleia-Geral da UPM, a comitiva de parlamentares foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PHS), que destacou a importância da integração entre os países do Mercosul e do debate com vistas à implementação de políticas de desenvolvimento. O vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS) também participou...
Deputados integrantes da União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul – UPM se reúnem nesta sexta-feira, 22, em Assembleia Geral, a partir das 9h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.Na programação consta a discussão e votação dos relatórios Administrativo e Financeiro do período, o calendário de atividade para o corrente ano, além da apresentação e eleições de chapas para a próxima Diretoria e Conselho Fiscal do Bloco.A sessão será comandada pelo presidente da UPM, deputado Rodrigo Minotto (PDT-SC). As saudações serão feitas pelo presidente do bloco no Tocantins, o deputado Leo Barbosa (SD), e pelo presidente da Assembleia, Antônio Andrade (PHS).Programação09h30 – Abertura da sessão com saudações do...
A Assembleia Legislativa vai disponibilizar ao público um aplicativo de acesso às leis estaduais. Essa determinação foi aprovada pelos parlamentares nessa quarta-feira, dia 20, mediante Projeto de Resolução apresentado pela deputada Valderez Castelo Branco (PP).Com a aprovação, a Mesa Diretora da Casa vai abrir concurso público para selecionar o aplicativo que melhor se adequar aos objetivos pretendidos, disponibilizando aos participantes todos os dados necessários para acesso às leis estaduais. A intenção é que o aplicativo apresente em linguagem simples e de fácil comunicação visual as leis que tratam dos direitos do cidadão, agrupadas por áreas como saúde, educação, serviços, lazer, consumo e população em situação de vulnerabilidade.O aplicativo...
O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou requerimentos nesta semana solicitando ao Governo, por meio da Secretaria da Infraestrutura do Estado, a recuperação da estrada vicinal TO-432 até a BR-010 no município de Santa Maria do Tocantins e da TO-164, que liga o município de Bernardo Sayão a Juarina.De acordo com o parlamentar, são estradas importantes para as regiões e com a proximidade da colheita de grão se faz necessário para o escoamento da produção.“São trechos que dão acesso aos produtores de grãos dessas regiões. Agora com início do período da colheita, aumenta o tráfego de veículos. Por isso, se faz necessário uma recuperação para o escoamento desta produção”, destaca Olyntho (Dicom/com informações da assessoria).
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 20, projeto de lei complementar que concede aos promotores de Justiça o direito de disputar o cargo de procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas os procuradores de Justiça podem participar da lista com três nomes, e sobre a qual o governador do Estado escolhe o chefe da instituição.Em outro projeto de lei complementar proposto pelo Ministério Público, revoga-se o prazo de dez dias para análise de pedidos de vista no Colégio de Procuradores de Justiça. Ainda conforme o texto aprovado, e com a mesma intenção de acelerar a tramitação dos processos, o MPE já decretou resolução que obriga a publicação da pauta das reuniões do órgão com antecedência de 48 horas, a fim de evitar esses pedidos.Aprovado...
A retomada das cirurgias cardíacas no Hospital Geral de Palmas (HGP) e a conclusão das obras de ampliação das salas do Centro Cirúrgico do HGP foram alguns dos 66 requerimentos aprovados na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 20. Também foi solicitada pela deputada Cláudia Lelis (PV) a compra de insumos e materiais para unidades hospitalares do Estado.A deputada Luana Ribeiro (PSDB) também propôs a reforma e a ampliação dos Hospitais de Referência de Araguaína, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Paraíso, Pedro Afonso, Araguaçu, Arraias, Porto Nacional, Arapoema e Augustinópolis. Ainda a ampliação do Hospital Infantil de Palmas, do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína e do Hospital Municipal de Goiatins foi objeto de seus...
Foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, 20, três recursos ao Plenário da Assembleia Legislativa que solicitam retorno de três projetos para reapreciação das comissões permanentes. Uma das propostas é de autoria do deputado Elenil da Penha (MDB), que propõe elevar a idade máxima de 30 para 35 anos o ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins.O projeto de lei em pauta já foi apresentado três vezes. Em 2016 foi aprovado em plenário, mas foi vetado pelo ex-governador Marcelo Miranda. Em seguida foi encaminhado à Casa de Leis, via ação popular, porém foi arquivado, por apresentar falhas nas assinaturas. Em julho de 2017 a proposta foi reapresentada, mas arquivada pela Comissão de Direitos do Consumidor.“Vou concentrar...
O projeto de lei complementar que propõe a extinção da Fundação Radiodifusão Educativa do Estado do Tocantins – Redesat – foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 20, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De acordo com a matéria, os programas, projetos e atividades da emissora serão absorvidos pela Fundação Universidade Estadual do Tocantins – Unitins.Segundo o governador Mauro Carlesse (PHS), a medida faz parte do conjunto de soluções destinadas a aperfeiçoar a gestão das unidades administrativas que integram o Poder Executivo, com o objetivo de manter o equilíbrio entre receitas e despesas. Ainda segundo o Executivo, em 2018 a emissora gerou despesa da ordem de R$ 8,7 milhões para o Estado, recurso que a partir...
O ano de 2019 começou para duas comissões da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 19. Os membros da Comissão de Direitos da Mulher reuniram-se para eleger a deputada Amália Santana (PT) presidente e a parlamentar Vanda Monteiro (PSL) vice. Também foram escolhidos dia e hora das reuniões: quintas-feiras, às 16 horas.Mesmo procedimento tomou, em sequência, a Comissão de Acompanhamento e Estudo de Políticas Públicas para a Juventude, que elegeu o deputado Leo Barbosa (SD) presidente e o parlamentar Ricardo Ayres (PSB) vice. As reuniões devem acontecer às 17 horas das quintas-feiras.Anteriormente os deputados já haviam definido os membros de outras seis comissões: Saúde e Assistência Social; Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo;...
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) prestigiou na noite desta segunda-feira, 18, a posse da nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). A parlamentar representou o presidente da Assembleia Legislativa (AL-TO), Antônio Andrade (PHS), e parabenizou toda a nova gestão, na pessoa do presidente da entidade, Joseph Madeira.Na ocasião, Valderez destacou o trabalho realizado pela Acipa e reforçou a importância da Associação. Como exemplo dos resultados positivos, ela citou a pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que mostrou uma desaceleração da inadimplência em janeiro deste ano.“Para que ações tenham êxito é importante superar os confrontos e promover...
Em reunião na manhã desta terça-feira, 19, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), recebeu em seu gabinete representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Tocantins (Sindjor), e ouviu as demandas voltadas aos profissionais da área que atuam na Casa.Na ocasião, o presidente lembrou que seu pai (Antônio Andrade) era jornalista e destacou sua proximidade com a imprensa. "Estamos procurando fazer algo diferente com todas as entidades e vamos fazer. As portas da Casa sempre estarão abertas para receber as demandas da categoria. Vamos olhar tudo que nos foi apresentado e discutir o que pode ser feito", destacou. E completou: "Quero trabalhar junto com a imprensa e com todos os Poderes. Só assim...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), recebeu nesta quinta-feira, 14, em seu gabinete, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Severiano Costandrade, que protocolou na Casa dois projetos de lei da Corte: um é o Programa de Aposentadoria Incentivada 2 (PAI 2) e o outro é a flexibilização do uso do Fundo de Modernização do Tribunal. "Na terça-feira vamos ler a matéria e dar encaminhamento a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que tem como presidente o Ricardo Ayres, para que assim que voltar ao plenário, possamos debater e votar o mais rápido possível, cumprindo nosso papel de legislativo", destacou Antônio Andrade.O presidente e conselheiro do TCE ressaltou que o projeto PAI...
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 13, a urgência de um projeto de lei do deputado Jorge Frederico (MDB), que propõe a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas contas de água e energia das residências habitadas por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Para gozar do benefício, conforme a proposta, o aluno tem que estar efetivamente matriculado e frequentando a escola da entidade.Após a aprovação do projeto o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda, com o comprovante de matrícula e frequência para que seja autorizada a isenção do imposto. O...