Pesquisa Geral

Emendas de Wiston Gomes são aprovadas na PEC da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Das cinco emendas apresentadas pelo deputado estadual Wiston Gomes (PSD) três foram acatadas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, que estabelece novas regras para o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO).A emenda que propôs alterar o parágrafo 6º do art. 4º, que previa a perda da integralidade aos servidores enquadrados na regra de transição por pontos, mesmo que tenham ingressado antes de 31/12/2003, foi atendida.Outra emenda atendida modifica as regras de transição por pontos, buscando maior flexibilização com o início do...

Assembleia aprova título de Capital da Agricultura Irrigada à Lagoa da Confusão

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 14, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 328/2023 de autoria do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), que confere à cidade de Lagoa da Confusão, o título de "Capital da Agricultura Irrigada" do Estado. A aprovação do projeto consolida a posição do município como referência na prática agrícola.A agricultura irrigada, que utiliza métodos avançados para garantir o suprimento adequado de água às plantações, é fundamental para superar desafios relacionados à escassez hídrica. De acordo com o autor da proposta, o reconhecimento...

Reforma da Previdência é aprovada: Deputado Moisemar destaca trabalho em favor dos servidores

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na noite desta quinta-feira, 14, os deputados estaduais votaram e aprovaram a reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO). O deputado estadual, Moisemar Marinho (PSB) ressaltou o empenho de todos os pares para que as alterações no texto do Projeto fossem realizadas de forma a minimizar os impactos tanto para o Governo quanto para os servidores. “A tramitação da aprovação desta PEC foi um trabalho incansável, tanto dos Sindicatos das Forças de Segurança, quanto dos demais representantes...

Auxílio alimentação para servidores do Estado e indenizações são aprovados

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 14, dez projetos do Executivo, um veto e três medidas provisórias. As matérias concedem benefícios a servidores públicos, redução de ICMS e IPVA, propõe estadualização de escolas, institui política social de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos e propõe outras mudanças na estrutura e cargos de órgãos Estaduais.Das matérias que tratam do funcionalismo público, foram aprovadas duas medidas provisórias que instituem auxílio alimentação para servidores públicos...

Esporte, cultura e solidariedade: Léo Barbosa realiza o 2º Natal Solidário de Taquaruçu

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) realizou na noite desta quinta-feira, 14, a 2ª edição do Natal Solidário de Taquaruçu, evento esportivo e cultural que reuniu centenas de pessoas no distrito localizado há 30 km do centro de Palmas.A programação foi iniciada com a realização de uma partida de futsal entre os times Amigos do Léo e Amigos do Evoney Fernandes, no Ginásio de Esportes de Taquaruçu. No time do deputado jogaram lideranças políticas e amigos do parlamentar, já o time do cantor Evoney Fernandes reuniu influenciadores digitais como Charlles Rekson, Tiringa e Grego. A entrada...

Presidente da Aleto encerra ano legislativo com principais matérias votadas e balanço positivo

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), encerrou o ano legislativo com a votação de matérias aguardadas e amplamente discutidas, como a que trata da Reforma da Previdência  e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.  Para o chefe da Casa de Leis, o balanço do ano é positivo, dado que os parlamentares trabalharam de forma ativa para cumprir os prazos legislativos e dar uma devolutiva para a sociedade quanto às matérias que impactam diretamente a vida das pessoas. “Encerramos o ano legislativo, um ano bastante proveitoso...

Cachaça produzida na região sudeste vira patrimônio imaterial

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira,14, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou projeto de lei da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que institui a cachaça produzida na região sudeste como patrimônio histórico imaterial do Tocantins. O projeto busca reconhecer sua importância na formação cultural e econômica da região sudeste, além de valorização das tradições das famílias da região que produzem a cachaça.A deputada Claudia comemorou a aprovação da Lei e afirmou que com essa valorização e transformação da cachaça da região sudeste em patrimônio imaterial irão proporcionar...

Claudia Lelis comemora aprovação do PL que reduz IPVA para carros elétricos

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quinta-feira,14, o Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. O estudo e requerimentos para que o governo do Tocantins fizesse essa redução foram apresentados pela  deputada Claudia Lelis (PV) em maio deste ano. O PL aprovado reduz em 30% o valor do IPVA para quem optar por comprar carros elétricos no Tocantins a partir de 2024. A deputada pevista comemorou a aprovação e parabenizou o Governo do Estado pela...

Reforma da Previdência do Tocantins é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins, na forma dos textos substitutivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2023, que tratam das regras e disposições do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-TO).Os textos substitutivos da PEC e do PLC foram apresentados pelo relator, deputado Nilton Franco (Republicanos), após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo. Durante as sessões no Plenário da Assembleia...

Acatadas, emendas do deputado Mantoan amenizam impactos da Reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

De autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), três emendas inseridas no texto da PEC 01/2023 e uma no PLC 03/2023 amenizaram, ainda mais, os efeitos da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais aprovada nessa quinta-feira, 14 de dezembro. Na PEC, Mantoan conseguiu alterar o art. 7º, caput, reduzindo o tempo de serviço em cargo de pessoas expostas a agentes químicos e biológicos para 10 anos para obter aposentadoria. No texto original do governo, eram necessários 20 anos. Essa regra é exclusiva para os servidores que trabalham com esse tipo de exposição e eles precisam...

Prof. Júnior Geo celebra a assinatura do termo de doação de prédio para sede da Casa do Estudante

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

O deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), participou na manhã desta sexta-feira, 15, da cerimônia de assinatura do Termo de Guarda Provisória do prédio que sediará a nova Casa do Estudante em Palmas. Na oportunidade, o deputado também conheceu as instalações do antigo prédio do Tribunal de Contas da União (TCU), localizado na 302 Norte, que foi escolhido como a nova sede da Casa do Estudante.“Espero que esta nova estrutura possa atender as necessidades dos nossos alunos da forma adequada, oportunizando alunos de baixa renda com um maior conforto. Fico muito feliz com este momento...

Deputados aprovam 39 matérias de autoria do legislativo na última sessão de 2024

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Durante a última sessão legislativa de 2024, realizada nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou 37 Projetos de Leis (PL) de iniciativa dos parlamentares, incluindo a instituição de seis políticas públicas nas áreas da saúde, agroindústria, educação e empreendedorismo feminino.O deputado Júnior Geo (Podemos) propôs a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; Incentivos às Agroindústrias; e Promoção de Saúde Mental aos integrantes da Segurança Pública. Do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovada a política de Incentivo à Implantação...

Olyntho assegura recursos no Orçamento para saúde e infraestrutura

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. A LOA recebeu 27 emendas, boa parte delas de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), relator da matéria na Comissão de Finanças da Casa. O parlamentar direcionou o maior volume de recursos para ações na área da saúde. “Saúde é a prioridade das prioridades, portanto, é preciso garantir, por meio da peça orçamentária, a aplicação de recursos para aperfeiçoar e modernizar a nossa infraestrutura hospitalar, garantindo um serviço...

Cleiton Cardoso recebe de alunos de Porto Alegre para visita direcionada na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos) recebeu na manhã desta sexta-feira, 15, um grupo de alunos da cidade de Porto Alegre do Tocantins para uma visita à Assembleia Legislativa. O encontro proporcionou uma oportunidade única para os estudantes conhecerem de perto o funcionamento da Casa de Leis e se inspirarem para alcançarem seus sonhos.O deputado expressou sua alegria em receber os alunos ressaltando a importância de trazer jovens para conhecerem o ambiente político e encorajá-los a sonhar e acreditar no poder da participação cívica. "Receber essas crianças na Assembleia Legislativa...

Deputados aprovam pedido de empréstimo do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2023 do Governo do Estado que trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões, cerca de R$ 980 milhões.Segundo o Executivo, os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas potencialmente promotoras de inclusão social e sustentabilidade ambiental.Os recursos, ainda de acordo com o Governo, serão destinados ao Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento...

Assembleia aprova leis que alteram estrutura e cargos do Poder Judiciário do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Em votação nominal, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário para reestruturar o número de comarcas e de cargos de desembargadores, juízes substitutos, juízes de direito e servidores em comissão.Dentre as alterações, a matéria extingue quatro cargos de Juiz de Direito Auxiliar; cria oito cargos de Juiz Substituto e mais seis cargos de Juiz de Direito. A nova lei também amplia o número de desembargadores...

Aleto aprova Orçamento do Estado para 2024 e PPA 2024-2027

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Em turno único, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima a receita fixa e despesas na ordem de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano.O relatório do deputado Olyntho Neto (Republicanos), aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, prevê R$ 2,1 bilhão para investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e R$ 2,1 bilhão para ações na área da saúde, assegurando os percentuais mínimos constitucionais para as respectivas áreas.A área de Segurança Pública...

Aprovada Lei de Claudia Lelis que estabelece plantio de árvore após registro de uma criança

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, Projeto de Lei da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que estabelece o plantio de árvores nativas nos municípios tocantinenses. A Lei determina o plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos munícipios tocantinenses. O projeto segue agora para sanção do Governo do Tocantins.Para a deputada Claudia a ideia é incentivar cada vez mais o plantio de árvores e essa PL vem com esse objetivo. “Temos quatro viveiros estaduais que podem ceder as...

Com apoio e relatoria de Vanda Monteiro, Assembleia aprova criação do Conselho Estadual da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

A criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/TO foi aprovado por unanimidade na noite desta quinta-feira, 14, pelo plenário da Assembleia Legislativa. A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a aprovação lembrando a articulação com a rede de proteção. “Recebi o pedido por meio das representantes da rede de proteção às mulheres e junto a secretária da Mulher, Berenice, conseguimos avançar e aprovamos a criação do conselho”.A deputada ainda destacou que, a partir de agora, o Tocantins está apto para receber recursos federais e ampliar ainda mais as ações em prol dos...

Aprovado PL de Olyntho que incentiva cervejarias no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quinta-feira, 14, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que busca incentivar as cervejarias no Tocantins. O PL garante tratamento tributário diferenciado para essas empresas, hoje penalizadas por altas alíquotas que comprometem o desenvolvimento da atividade. “É um mercado ainda novo no Tocantins e que precisa de incentivo fiscal para crescer e se expandir”, justificou o parlamentar.Segundo Olyntho, atualmente a arrecadação do ICMS (Imposto...