Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 163/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3277, de 13 de janeiro de 2022, na parte em que nomeou Osmar Duailibe Júnior.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 589, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.333
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 163/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3277, de 13 de janeiro de 2022, na parte em que nomeou Osmar
Duailibe Júnior.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022:
- Valmira de Melo Gomes - SP8;
- Daniel Gomes de Melo - SP12.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 585, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.333
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022:
- Valmira de Melo Gomes - SP8;
- Daniel Gomes de...
Art. 1º NOMEAR Alessandro Ferreira Guimarães para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir de 7 de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 598, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.333
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alessandro Ferreira Guimarães para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete da Deputada Valderez
Castelo Branco, a partir de 7 de abril de 2022.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Gabriel Rodrigues Lopes do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 590, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.333
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gabriel Rodrigues Lopes do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de abril de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Elizeu Alvara Lacerda do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 594, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.333
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elizeu Alvara Lacerda do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 1º de abril de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Sonia Maria Santos Andrade do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP2, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 595, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.333
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sonia Maria Santos Andrade do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP2, do Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º
de abril de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022:
- Arlenny Carneiro Macedo - SP13;
- Herlane Barbosa dos Santos - SP10;
- Lylian de Barros Silva - SP8;
- Thalia Gomes Fernandes - SP13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 581, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022:
- Arlenny Carneiro Macedo - SP13;
- Herlane Barbosa...
Art. 1º EXONERAR Ana Paula Leobas Maracaípe do cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 583, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Paula Leobas Maracaípe do cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete do Deputado Professor
Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
Gabinete...
Art. 1º EXONERAR Edna Marques Pereira da Silva do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 4 de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 570, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edna Marques Pereira da Silva do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP2, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia
4 de abril de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Valdemir Pinheiro da Silva, matrícula nº 117, pelo prazo de 10 (dez) dias consecutivos, no período de 23/01/2022 a 02/02/2022.
PORTARIA Nº 210/2022 – DG, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3334, de 11/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho
nº 6341/2022, Processo nº 51/2022.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Valdemir
Pinheiro da Silva, matrícula nº 117, pelo...
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Ricardo Ayres licença para tratar de interesse particular, pelo período por 35 dias, sem remuneração, a partir do dia 1º de abril de 2022, em conformidade com o Requerimento 665/2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 599, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o inciso III e § 2º do art. 231 do
Regimento Interno, c/c o art. 24, II, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Ricardo Ayres licença para tratar de interesse
particular, pelo período por 35 dias, sem remuneração, a partir do dia 1º de abril de 2022,...
Art. 1º NOMEAR Herlane Barbosa dos Santos para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 584, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Herlane Barbosa dos Santos para o cargo em comissão de
Ajudante Intermediário de Apoio à Atividade Parlamentar, no Gabinete do Deputado Professor
Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022:
- Ana Paula Leobas Maracaípe - SP7;
- Márcio Pereira de Carvalho - SP13.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 582, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022:
- Ana Paula Leobas Maracaípe - SP7;
- Márcio...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 4 de abril de 2022:
- Kahlil Kaio Dias de Menezes - SP13;
- Erlan Alves Cardoso - SP6.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 580, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente ao dia 4 de abril de 2022:
- Kahlil Kaio Dias de Menezes - SP13;
- Erlan Alves...
Art. 1º NOMEAR Cirene Carvalho de Barcelos Santos para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 578, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cirene Carvalho de Barcelos Santos para o cargo em comissão
de Secretario Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia
1º de abril de 2022.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º NOMEAR Josenete Fernandes Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 579, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Josenete Fernandes Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente ao dia
1º de abril de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Lucélia Rodrigues Cabral do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 571, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Lucélia Rodrigues Cabral do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativamente ao dia 1º de abril
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Alana Ferreira de Sousa do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente ao dia 1º de abril de 2022.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 576, DE 6 DE ABRIL DE 2022
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.332
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alana Ferreira de Sousa do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente ao dia 1º de abril
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 180/2022 - DG, de 1º de abril de 2022, para constar a lotação da servidora Cristiane Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 11220392-2, na Diretoria da Escola do Legislativo, a partir desta data.
PORTARIA Nº 206/2022 – DG, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3331, de 06/04/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343,
de 8 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 180/2022 - DG, de 1º de abril de 2022, para constar a
lotação da servidora Cristiane Rodrigues de Oliveira, matrícula nº 11220392-2, na Diretoria
da Escola do Legislativo, a partir desta data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral...
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva OZANIR ALVES BEZERRA, Agente Legislativo, matrícula 236, retroativamente ao período em que foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria, com base na Informação Técnica da Gerência de Concessão e Revisão de Benefícios do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins às fls. 48/49 do processo nº 2021.42.1004557PA – IGEPREV, ou seja, a partir de 22 de setembro de 2021, bem como nos termos do Parecer Jurídico nº 0034/2022-GAB-PJA/ALTO, às fls. 52/53, do processo em epígrafe.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 541, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.331
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 343, de 08 de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva OZANIR
ALVES BEZERRA, Agente Legislativo, matrícula 236, retroativamente ao período em que
foram cumpridos os requisitos exigidos para obtenção de aposentadoria,...