Altera dispositivo da Lei 127, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins, na parte que especifica.
*(Revogada pela Lei nº 2.698, de 21/12/2012)
LEI Nº 2.321, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
*(Revogada pela Lei nº 2.698, de 21/12/2012)
Altera dispositivo da Lei 127, de 31 de janeiro de 1990, que
dispõe sobre as promoções na Polícia Militar do Estado do
Tocantins, na parte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso II do § 1º do art. 3º da Lei 127, de 31 de janeiro de 1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“II - em caráter excepcional, de oficial ou praça da ativa ou reserva remunerada
que,...
Altera a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
LEI Nº 2.320, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do
Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º ..........................................................................................................................................
........................................................................................................................................................
§...
Institui o Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.319, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108 -Suplemento
Institui o Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Auxílio-Alimentação para todos os Policiais Militares, desde que
efetivamente estejam no exercício das atividades de policiamento ostensivo em regime de
escala de no mínimo 12 horas.
§ 1º O Auxílio-Alimentação destina-se a subsidiar as despesas com...
Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de Praça Policial Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.318, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de
Praça Policial Militar do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Em 21 de abril de 2010, por ato do Chefe do Poder Executivo, será procedida a
promoção especial por tempo de efetivo serviço para Praças, da ativa, da Polícia Militar do
Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, aplicam-se os seguintes...
Institui a Função de Confiança para Engenheiros e Arquitetos - FCEA, no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.027/2010, D.O. 3116 pág. 02.
LEI Nº 2.316, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Institui a Função de Confiança para Engenheiros e Arquitetos FCEA, no âmbito do Poder Executivo, e adota outras
providências.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.027/2010, D.O. 3116 pág. 02.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Função de Confiança para Engenheiros e Arquitetos - FCEA, no
âmbito do Poder Executivo.
§ 1º A função de confiança de que trata este artigo é designada exclusivamente a
servidores...
Altera a Lei 2.047, de 27 de maio de 2009, que autoriza o Poder Executivo a creditar valores judicialmente reconhecidos aos integrantes da Polícia Militar do Estado do Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.313, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 2.047, de 27 de maio de 2009, que autoriza o Poder
Executivo a creditar valores judicialmente reconhecidos aos
integrantes da Polícia Militar do Estado do Tocantins e do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso II do § 1º do art. 1º e o art. 3o da Lei 2.047, de 27 de maio de 2009,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art....
Altera a Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses, e estabelece outras providências.
LEI Nº 2.308, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Altera a Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os
direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses, e
estabelece outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 10 da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 10. O ingresso na Corporação depende de aprovação em concurso público de
provas ou de provas e títulos, com aplicação de exame...
Altera o § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
LEI Nº 2.307, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
*(Revogada pela Lei 2.670, de 19/12/2012)
Altera o § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos
Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 4º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§...
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.305, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à
Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins CELTINS, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a contratar financiamento, até o limite de R$
84.000.000,00, junto à Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS,
no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente -...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente em Defesa da Vida - ABDV e dá outras providências.
LEI Nº 2.311, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente em Defesa da Vida - ABDV e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente em
Defesa da Vida - ABDV, com sede no Município de Guaraí.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ramiro Rodrigues dos Santos, Capitão de Mar e Guerra.
LEI Nº 2.312, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ramiro
Rodrigues dos Santos, Capitão de Mar e Guerra.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Ramiro Rodrigues
dos Santos, Capitão de Mar e Guerra da Marinha do Brasil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 24 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Altera as Leis 1.533, de 29 de dezembro de 2004, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, e adota outras providências.
LEI Nº 2.309, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Altera as Leis 1.533, de 29 de dezembro de 2004, e
2.156, de 9 de outubro de 2009, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos II, II-A e IV da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, passam a
vigorar, respectivamente, a partir de 1o de abril de 2010, em razão de realinhamento, na
conformidade dos Anexos I, II e III a esta Lei.
Art. 2º Os Anexos IX-A, X-A e XI-A da Lei 2.156, de 9 de...
Altera a Lei 1.381, de 9 de julho de 2003, na parte em que fixa datas para a promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
LEI Nº 2.310, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Altera a Lei 1.381, de 9 de julho de 2003, na parte em que fixa
datas para a promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 4º da Lei 1.381, de 9 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º O policial militar Oficial e Praça são promovidos, na forma da lei, em 21 de
abril e 25 de agosto.”(NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Altera dispositivo da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 2.306, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.103
Altera dispositivo da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, que
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado
do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 17 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 17.............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
V...
Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica, e adota outras providencias.
*Revogada pela Lei nº 2.885, de 24/06/2014.
LEI Nº 2.300, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
*Revogada pela Lei nº 2.885, de 24/06/2014.
Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre
o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do
Magistério da Educação Básica, e adota outras providencias.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR...
LEI Nº 2.301, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Cria a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS.
Ementa com redação dada pela Lei n° 4.621, de 18/12/2024.
Cria a Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins –
AGUATINS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, entidade de direito
público, constituída sob a forma de autarquia, vinculada à Secretaria das Cidades, Habitação e
Desenvolvimento Regional, dotada de...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de Odontologia Seção Tocantins - ABO-TO.
LEI Nº 2.302, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Declara de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de
Odontologia Seção Tocantins - ABO-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Brasileira de
Odontologia Seção Tocantins - ABO-TO, localizada na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Denomina de Raimunda do Espírito Santo Ferreira a Unidade do Serviço de Reabilitação - REABILITO, de Araguaína.
LEI Nº 2.303, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Denomina de Raimunda do Espírito Santo Ferreira a Unidade
do Serviço de Reabilitação - REABILITO, de Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada de Raimunda do Espírito Santo Ferreira a Unidade do Serviço
de Reabilitação - REABILITO, da cidade de Araguaína.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Águas de Maio - ASAMA.
LEI Nº 2.304, DE 12 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.096
Declara de utilidade pública a Associação Ambientalista Águas
de Maio - ASAMA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Ambientalista Águas de
Maio - ASAMA, entidade civil, filantrópica, com sede em Porto Alegre do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência,...
Altera a Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil.
LEI Nº 2.298, DE 11 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.095
Altera a Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre
o Conselho Superior da Polícia Civil.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 1.650, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 2º .............................................................................................................................
I -......................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
b)
Delegado-Geral...