NOMEAR Melina Amaral Brito para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Almoxarifado e Estoque da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 506, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Melina Amaral Brito para exercer o cargo em comissão de
Coordenador de Almoxarifado e Estoque da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 10 de abril de 2018.
Gabinete da...
NOMEAR Eduardo Araújo para exercer o cargo em comissão de Diretor de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 505, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Eduardo Araújo para exercer o cargo em comissão de
Diretor de Área Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de
19 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR Juliana Passarin para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 504, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Juliana Passarin para exercer o cargo em comissão de
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de
2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Juliana Passarin, do cargo em comissão de Diretora Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de 2018. Dep. Wanderlei
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 503, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Juliana Passarin, do cargo em comissão de Diretora
Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 19 de abril de
2018. Dep. Wanderlei Barbosa
Gabinete da Presidência...
EXONERAR Rolf Costa Vidal do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 502, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Rolf Costa Vidal do cargo em comissão de Assessor
Jurídico da Presidência, a partir de 19 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias...
EXONERAR dos respectivos cargos comissionados da estrutura administrativa, a partir de 19 de abril de 2018, os servidores abaixo:
Sandro Henrique Armando Diretor Geral
Divino José Ribeiro Procurador Geral
Dorema Silva Costa Subprocuradora Jurídica
João Francisco de Aguiar Diretor de Comunicação
Eduardo Araújo Diretor de Compras
Colemar Natal Câmara Ferreira Nunes de Melo Coordenador de Protocolo
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 501, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.598
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos comissionados da estrutura
administrativa, a partir de 19 de abril de 2018, os servidores abaixo:
Sandro Henrique Armando
Divino José Ribeiro
Dorema Silva Costa
João Francisco...
EXONERAR Henrique Bucar Auerswald do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 494, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Henrique Bucar Auerswald do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-06, do Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativamente
a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
NOMEAR Amanda Melo de Andrade no cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 482, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Amanda Melo de Andrade no cargo em comissão de
Coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
Gabinete da Presidência...
NOMEAR Henrique Bucar Auerswald no cargo em comissão de Coordenador da Auditoria e Controladoria Interna da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 481, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Henrique Bucar Auerswald no cargo em comissão de
Coordenador da Auditoria e Controladoria Interna da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativamente a 10 de abril de 2018.Evangelista
Gabinete...
NOMEAR Evailza Noleto da Silva Maciel para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria Geral, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 459, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Evailza Noleto da Silva Maciel para o cargo em comissão de
Assistente de Gabinete da Diretoria Geral, retroativamente a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
EXONERAR Evailza Noleto da Silva Maciel do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-04, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 456, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Evailza Noleto da Silva Maciel do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-04, do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente a 1º
de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
REVOGAR o Decreto Administrativo nº 398, de 5 de abril de 2018, que cedeu ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Renato Jayme da Silva, Consultor Legislativo - Administrador, matrícula nº 248, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, retroativamente a 6 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 429, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 398, de 5 de abril de 2018, que
cedeu ao Poder Executivo do Estado do Tocantins, o servidor Renato Jayme da Silva,
Consultor Legislativo - Administrador, matrícula...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a 9 de abril de 2018:
Marina Piccolo de Almeida AP-06
Macicleide Campos Queiroz Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes
Maria Marta Coelho Moreira Lucas Auxiliar Legislativo das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 427, DE 10 ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a 9 de abril de 2018:
Marina Piccolo de Almeida
Macicleide Campos Queiroz
Maria...
NOMEAR Gleydson Alves Medeiros para o cargo em comissão de Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 3 de abril de 2018.Barbosa
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 417, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gleydson Alves Medeiros para o cargo em comissão de
Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 3 de abril de 2018.Barbosa
Gabinete da Presidência...
NOMEAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente a 03 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 416, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.604
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente
a 03 de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Gleydson Alves Medeiros do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 415, DE 10 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Gleydson Alves Medeiros do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, retroativamente
a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
EXONERAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão de Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 414, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.603
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Everardo dos Reis Silva para o cargo em comissão
de Diretor de Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
retroativamente a 1º de abril de 2018.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva no cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, retroativamente a 9 de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 410, DE 9 DE ABRIL DE 2018.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.603
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Fabrícia Fujie Nakamura Borges da Silva no cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete da Presidência, retroativamente a 9 de abril de
2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
EXONERAR Osvando José da Cruz do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente a 1º de abril de 2018.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 436, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.595
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Osvando José da Cruz do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente a 1º de abril
de 2018.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Regulamenta a Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018, que institui na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o Programa de Aposentadoria Incentivada e adota outras providências.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 426, DE 10 ABRIL DE 2018.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.596
Regulamenta a Lei nº 3.353, de 4 de abril de 2018, que
institui na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o
Programa de Aposentadoria Incentivada e adota outras
providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Deputado Mauro Carlesse, no uso de suas atribuições constitucionais, em
conformidade com o art. 28, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins - Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e com o art. 3º, da
Resolução nº 319, de...