Art. 1º. A duração normal da jornada de trabalho está compreendida entre 7 a 22 horas; deve ser estabelecida em função das necessidades do serviço.
PORTARIA Nº 064/95
Publicada no Diário da Assembléia nº 844
*Revogada pela Portaria nº 10, de 28/02/1997
O Deputado CACILDO VASCONCELOS,
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o Art. 23 do Regimento Interno e,
Considerando a necessidade de adotar-se
mecanismo de controle de pontualidade e assiduidade ao trabalho e uniformizar
procedimentos administrativos;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 255/91,
de 20 de fevereiro de 1991, que preceitua:
* Art. 194. Além do exercício regular das
atribuições do cargo, são deveres...
Art. 1º. O horário oficial de funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins vai das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Art. 2º. Fica instituída jornada de trabalho diária de 6 (seis) horas contínuas, para os servidores não ocupantes de cargos em comissão, observado o seguinte:
*Revogado pelo Decreto Administrativo nº 74, de 17/04/2000.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 134, DE 11 DE MAIO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 1006
*Revogado pelo Decreto Administrativo nº 74, de 17/04/2000.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
CONSIDERANDO que a informatização, a racionalização dos
serviços e a melhoria da qualificação profissional vêm contribuindo para
minimizar o quantitativo de mão-de-obra...
Art. 1º. O horário oficial de funcionamento da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins vai das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Art. 2º. Fica instituída jornada de trabalho diária de 6 (seis) horas contínuas para os titulares de cargos de provimento efetivo, observado o seguinte:
(Revogado pela Decreto Administrativo nº 18, de 1º/02/2002).
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 074, DE 17 DE ABRIL DE 2000
Publicado no Diário da Assembléia 1.109
(Revogado pela Decreto Administrativo nº 18, de 1º/02/2002).
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento
Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo
3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
CONSIDERANDO que a informatização, a racionalização dos serviços e a
melhoria da qualificação profissional vêm contribuindo para minimizar o quantitativo
de mão-de-obra...
NOMEAR Danilo Parente Barros, para o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Modernização Tecnológica da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º de janeiro de 2016.
*Retificado pelo Decreto Administrativo nº 132, de 13/02/2017.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 998, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.410
*Retificado pelo Decreto Administrativo nº 132, de 13/02/2017.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Danilo Parente Barros, para o cargo em comissão de Diretor
da Diretoria de Modernização Tecnológica da Assembleia Legislativa do...
Art. 1º EXONERAR Dional Vieira de Sena do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente a 1º de outubro de 2017.
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo 1084, de 19/10/2017.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.014, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.514
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo 1084, de 19/10/2017.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Dional Vieira de Sena do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente...
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, em razão do falecimento do servidor Martinho Alves dos Santos, do Gabinete do Deputado Ivory de Lira, retroativo a 6 de julho de 2017.
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo 928, de 22/08/2017
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 823, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.489
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo 928, de 22/08/2017
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06,
em razão do falecimento do servidor Martinho Alves dos Santos, do Gabinete...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente a 1º de maio de 2017:
Carlos Antonio Rodrigues Aguiar AP-14
Divino José dos Santos AP-14
Gabriel Beltrão Lopes Benedito AP-14
Paula Carina Silva Souza AP-14
Suely Pinheiro do Nascimento AP-14
William Mamede Aires AP-14
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo 929, de 22/08/2017
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 654, DE 17 DE MAIO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.503
*Tornado sem efeito pelo Decreto Administrativo 929, de 22/08/2017
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Valdemar Junior, retroativamente a 1º de...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente a 1º de outubro de 2017:
Jackelyne Ribeiro Escobar AP-08
Sandra Eletice Soares Costa AP-16
Art. 2º NOMEÁ-LOS, para os respectivos cargos em comissão, da mesma lotação, retroativamente a 1º de outubro de 2017.
Jackelyne Ribeiro Escobar AP-16
Sandra Eletice Soares Costa AP-08
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 1.050, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.569
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, retroativamente a 1º de outubro de
2017:
Jackelyne Ribeiro Escobar
Sandra Eletice Soares...
Art. 1º EXONERAR Marcelo Rocha Coelho Filho do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a 1º de julho de 2017.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 814, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.510
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), consonante com o art. 3º da Resolução nº
319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Marcelo Rocha Coelho Filho do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-15, no Gabinete do Deputado Mauro Carlesse, retroativamente a
1º de julho de 2017.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º EXONERAR Iamar Ferreira Rezende, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativamente a 1º de maio de 2017.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 573, DE 3 DE MAIO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.472
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Iamar Ferreira Rezende, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Eli Borges, retroativamente a 1º de
maio de 2017.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de março de 2017:
Paloma Lerina Fialho Marques AP-08
Benilto Nunes Carvalho Assessor Legislativo das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 434, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.442
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Osires Damaso, retroativo a 1º de março de 2017:
Paloma Lerina Fialho Marques
Benilto Nunes Carvalho
AP-08
Assessor...
NOMEAR Andrew Bonifácio Fonseca Bucar Coelho, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Junior Evangelista, retroativo a 1º de março de 2017.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 429, DE 22 DE MARÇO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.442
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Andrew Bonifácio Fonseca Bucar Coelho, para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Junior Evangelista,
retroativo a 1º de março de 2017.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º COLOCAR o servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, Assistente Legislativo - Administrativo, matrícula 026, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição da Prefeitura Municipal de Augustinópolis, no período de 1º de março de 2017 a 31 de dezembro de 2020, com ônus para o órgão de origem.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 426, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.432
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da nº 319, de
30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º COLOCAR o servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, Assistente
Legislativo - Administrativo, matrícula 026, integrante do quadro de pessoal efetivo desta
Casa de Leis, a disposição da Prefeitura Municipal de Augustinópolis,...
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativamente a 1º de março de 2017:
Ana Erika da Silva Farias AP-01
Deyvan Leal Teles AP-16
Karolainne dos Reis Câmara AP-16
Netânia Lima dos Santos AP-16
Orlando Costa dos Santos AP-16
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 350, DE 13 DE MARÇO DE 2017.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.530
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores
do Gabinete do Deputado Zé Roberto, retroativamente a 1º de março de 2017:
Ana Erika da Silva Farias
AP-01
Deyvan Leal Teles
AP-16
Karolainne...
EXONERAR Andréia Pereira da Silva Ayres, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativo a 1º de março de 2017.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 335, DE 09 DE MARÇO DE 2017.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.439
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Andréia Pereira da Silva Ayres, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco,
retroativo a 1º de março de 2017.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de 1º de fevereiro de 2018 a 31 de janeiro de 2019, composta dos servidores Rodrigo Assumpção Vargas, como Presidente, Lucimar Bernardes Prestes que o secretariará e Waldir Demetrios da Costa Junior como membro.
Art. 2º A CPL terá como suplentes os servidores Thiago Pinheiro Maciel e Cleida Alves dos Santos.
PORTARIA N.º 037 – DG, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2568
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 61, inciso XVII, da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, no art. 51 e
parágrafos da Lei Federal n.º 8666, de 21 de junho de 1993; no art. 107 da
Constituição Estadual e, ainda, de acordo com o art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal,
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para...
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 352-DG, de 21 de dezembro de 2017, na parte em que lotou no Gabinete do Deputado Olyntho Neto, o servidor ANGILEDSON DA FONSECA ALENCAR, Assistente Administrativo, matrícula nº 762055-1.
PORTARIA Nº 036-DG, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2568
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 78, IX,
da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015 e considerando a Portaria CCI nº 75 –
RVG, de 16 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial nº 5.034 e a Portaria
CCI nº 113, de 24 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial nº 5.039,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 352-DG, de 21 de dezembro de 2017,
na parte em que lotou no Gabinete do Deputado Olyntho...
Art. 1º SUSPENDER a fruição do primeiro período das férias da servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 10716, referente ao aquisitivo: 01/02/2017 a 31/01/2018, de 19/02/2018 a 05/03/2018, para gozá-la em 16/05/2018 a 30/05/2018.
PORTARIA Nº 035 - DG, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2567
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78,
inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o que dispõe o art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto
de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER a fruição do primeiro período das férias da
servidora Mara Elísia Simão Silveira Parente, matrícula nº 10716,...
Art. 1º SUSPENDER a fruição do primeiro período das férias da servidora Meire Maria Monteiro dos Reis, matrícula nº 212, referente ao aquisitivo: 20/07/15 a 19/07/2016, de 19/02/2018 a 20/03/2018, para gozá-la em 15/10/2018 a 30/10/2018.
PORTARIA Nº 034 - DG, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78,
inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o que dispõe o art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto
de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER a fruição do primeiro período das férias da
servidora Meire Maria Monteiro dos Reis, matrícula nº 212, referente ao
aquisitivo: 20/07/15 a 19/07/2016, de...
Art. 1º SUSPENDER a fruição do primeiro período das férias do servidor Osvaldo Correia de Melo Filho, matrícula nº 67, referente ao aquisitivo: 20/07/16 a 19/07/2017, de 05/02/2018 a 19/02/2018, para gozá-la em 07/12/2018 a 21/12/2018.
PORTARIA Nº 033 - DG, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2567
O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78,
inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, e
Considerando o que dispõe o art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto
de 2007, e na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER a fruição do primeiro período das férias do
servidor Osvaldo Correia de Melo Filho, matrícula nº 67, referente...