EXONERAR Juliana Vieira da Silva
NOMEAR Carolina Pinheiro de Oliveira
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 005, DE 4 DE JANEIRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Juliana Vieira da Silva, do cargo em comissão, de Chefe de
Gabinete da Liderança do Bloco PPS/PDT, e NOMEAR Carolina Pinheiro de Oliveira, para
exercer o cargo em comissão, de Chefe de...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 004, DE 3 DE JANEIRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Vinícius Moura Paes, do cargo em comissão, de Oficial de
Gabinete, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1.º de janeiro de 2007.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Conceder a disposição para o Poder Executivo da servidora Viviane Moreira e Silva
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 003, DE 3 DE JANEIRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a disposição para o Poder Executivo da servidora Viviane
Moreira e Silva, matrícula n.º 788, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Poder, com
ônus para o órgão requisitante, a partir de 2 de...
EXONERAR Antonio Carlos Pereira de Sousa e Marcos Falqueto Santana
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Antonio Carlos Pereira de Sousa e Marcos Falqueto
Santana, do cargo em comissão, de Secretário Legislativo, ambos no Gabinete da Presidência, a
partir de 1.º de janeiro de 2007.
Gabinete...
EXONERAR Adeuvaldo de Oliveira Moraes Sobrinho, do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete, Maria Campos Moraes e Maria Eunice Antunes Saldanha, do cargo em comissão, de Assessor Especial, Valéria Correia de Oliveira Neves, Davi Panisset Santana, Jacob Pereira Farias e Maria do Amparo Pinheiro de Oliveira, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar, Antonio Xavier Sobrinho, Joana Célia Vasconcelos Coelho, Selma Ferreira Mateus, Mauro Leite da Silva, Katiane Lino da Silva, João Antonio Neves, Carolina Pinheiro de Oliveira, Mariana Moraes Rodrigues e Edgar Luiz Vieira, do cargo em comissão, de Secretário Legislativo, Marcos Antonio Gomes da Luz, Manoel Messias Alves Barbosa e Ana Paula Siqueira Bernardes, do cargo em comissão, de Auxiliar Administrativo, Maria Neuza Soares de Carvalho, Raimundo da Silva dos Santos, Catiene Lopes Cirqueira e Marcleila Araújo Soares, do cargo em comissão, de Oficial de Gabinete, todos no Gabinete do Deputado Paulo Sidnei, a partir de 1.º
de janeiro de 2007.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 001, DE 2 DE JANEIRO DE 2007.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.513
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Adeuvaldo de Oliveira Moraes Sobrinho, do cargo em
comissão, de Chefe de Gabinete, Maria Campos Moraes e Maria Eunice Antunes Saldanha,
do cargo em comissão, de Assessor Especial, Valéria...
Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2008
PORTARIA N.º 065– P, DE 23 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a lei Complementar n.º 101, de
04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum
da Mesa:
Art. 1º Ficam aprovados os RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, referentes ao primeiro quadrimestre do ano
de 2008, na forma dos anexos I e VII, da Portaria STN/MF n.º 632/2006 e Instrução
Normativa n.º 06/2002,...
ALTERAR a Portaria n.º 215 ? P, de 21 de dezembro de 2007, que lotou no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora Venuzia Martins de Sousa Barros, matrícula n.º 151130-1
PORTARIA N.º 064 – P, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Portaria n.º 215 – P, de 21 de dezembro de 2007, que lotou
no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora Venuzia Martins de Sousa Barros,
matrícula n.º 151130-1, para considerá-la lotada no Gabinete...
PRORROGAR a Portaria n.º 046, de 7 de maio de 2008, que designou para responder, pela referida função o servidor Sinval Neponuceno do Nascimento, matrícula n.º 122, no período de 7 de maio a 5 de junho de 2008
PORTARIA N.º 063 – P, DE 19 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148,
Coordenador de Compras, está substituindo o Diretor de Material de Patrimônio que se
encontra afastado por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Portaria...
onstituir Comissão Técnica integrada pelo deputado Iderval Silva e os servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão Permanente de Licitação ? CPL
PORTARIA N.º 062 – P, DE 13 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica integrada pelo deputado Iderval Silva e os
servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira
Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148, no período de 7 de maio a 5 de junho de 2008.
PORTARIA N.º 061 – P, DE 7 DE MAIO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Luiz Carlos Jorge da Silva, matrícula n.º 38,
Diretor da Diretoria de Material e Patrimônio, encontrar-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor...
CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis
PORTARIA N.º 060 – P, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1611
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), com fulcro no disposto no art. 20 da Lei n.º
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em consonância com a Resolução nº244, de 21 de dezembro
de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis, a qual
obteve...
CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis
PORTARIA N.º 060 – P, DE 29 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1611
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), com fulcro no disposto no art. 20 da Lei n.º
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em consonância com a Resolução nº244, de 21 de dezembro
de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão funcional à servidora ANA LUCIA PEREIRA
DA SILVA, matrícula nº4, do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis, a qual
obteve...
Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, o dia 2 de maio de 2008, respectivamente sexta-feira, posterior ao Dia do Trabalho
PORTARIA N.º 057 – P, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1612
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997),
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, o dia 2 de maio de 2008, respectivamente sexta-feira, posterior ao Dia
do Trabalho.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que, por
sua natureza, exijam plantão permanente.
Art....
Designar PREGOEIRO o servidor WALDIR DEMETRIOS DA COSTA JUNIOR, matrícula n.º 735, para atuar na promoção das licitações na modalidade pregão, sem prejuízo das suas atribuições normais
PORTARIA Nº. 056, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1610
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do
Regimento Interno (Resolução nº. 201, de 18 de setembro de 1997) e com a resolução nº. 220, de 27
de dezembro de 2001, e ainda com fulcro na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
Considerando o disposto no art. 1º da Lei 10.520/2002, que disciplina a adoção de
licitação na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns;
Considerando a determinação inserta...
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 044 ? P, de 2 de fevereiro de 2007, que lotou no Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula n.º 365, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de maio de 2008.
PORTARIA N.º 055 – P, DE 23 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3.º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n.º 044 – P, de 2 de fevereiro de 2007, que lotou no
Gabinete do Deputado Raimundo Palito a servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho,
matrícula n.º 365, pertencente ao quadro efetivo deste...
CONCEDER Licença por Doença em Pessoa da Família à servidora Luciana Costa Santos, matrícula n.º 24, no período de 25/2 a 20/3/2008
PORTARIA N.º 054 – P, DE 23 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 88 inciso II, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença por Doença em Pessoa da Família à servidora
Luciana Costa Santos, matrícula n.º 24, no período de 25/2 a 20/3/2008, de conformidade
com o Processo Administrativo n.º 00742/2007.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado...
PRORROGAR a Portaria n.º 047 de 7 de abril de 2008, que designou para responder, cumulativamente, pela referida função o servidor Roberto Mauro Miranda Maracípe, matrícula nº 324, no período de 22 de abril a 6 de maio de 2008.
PORTARIA Nº 053 – P, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Antonio Lopes Braga Júnior, matrícula n.º 142,
Secretário-Geral, continuará afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de
férias,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Portaria n.º 047 de 7 de abril de...
ALTERAR o segundo período das férias legais do servidor Antonio Lopes Braga Júnior, matrícula n.º 142, do período aquisitivo de 1º/4/2007-31/3/2008, de 2 à 16/1/2009, para 22/4 à 6/5/2008.
PORTARIA N.º 052 – P, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o segundo período das férias legais do servidor Antonio Lopes
Braga Júnior, matrícula n.º 142, do período aquisitivo de 1º/4/2007-31/3/2008, de 2 à
16/1/2009, para 22/4 à 6/5/2008.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
MANTER a lotação da servidora Maria da Glória Carvalho Miranda Mendonça, Analista Legislativo, matrícula n.º 698997-7, integrante do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
PORTARIA N.º 051 – P, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação da servidora Maria da Glória Carvalho Miranda
Mendonça, Analista Legislativo, matrícula n.º 698997-7, integrante do quadro de pessoal da
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, colocada à...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Tocantins.
RESOLUÇÃO N.º 262, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.622
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 11. No início da 1ª Sessão Legislativa, em Sessão Extraordinária, realizar-se-á,
em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos Deputados, a...