Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Tocantins.
RESOLUÇÃO N.º 262, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.622
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que
institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 11. No início da 1ª Sessão Legislativa, em Sessão Extraordinária, realizar-se-á,
em escrutínio secreto, com a presença da maioria absoluta dos Deputados, a...
Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 08 de maio de 2007, e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 261, DE 27 DE MAIO DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº
Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 08 de maio de 2007, e adota
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Resolução nº 255, de 8 de maio de 2007, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º O Auxílio-Alimentação é reajustado para R$ 330,47 (trezentos e trinta reais e
quarenta e sete centavos).
.....................................................................................................................................”...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Marcello Pereira de Carvalho, matrícula n.º 231, no período de 7 de abril a 6 de maio de 2008
PORTARIA N.º 050 – P, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Raimundo Alves Guimarães, matrícula n.º 400,
Coordenador de Assistência às Comissões, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas
funções normais por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder,...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Adão Nilson Alves Gomes, matrícula n.º 1, no período de 4 de maio a 2 de junho de 2008.
PORTARIA N.º 049 – P, DE 15 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Olívio dos Santos, matrícula n.º 399, Coordenador
de Publicações Oficiais, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por
motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela...
Esta Portaria estabelece normas para a admissão dos comprovantes de conclusão em cursos formativos de ensino médio, 3º grau e pós-graduação dos servidores do Quadro Permanente deste Poder que concluíram os cursos elencados no § 1º deste artigo, para fins de progressão e promoção avaliados no período de 1º de abril de 2007 a 31 de março de 2008.
PORTARIA N.º 048 – P, DE 08 DE ABRIL DE 2008
Re - Publicada no Diário da Assembléia nº 1618
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso das
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de dezembro de 1997) com o objetivo de regulamentar a recepção
de diplomas de cursos de formação e capacitação dos servidores deste Poder, ocupantes de
cargos do Quadro Permanente, para fins de progressão e promoção em conformidade com os
arts. 3º, II e IV; 5º, VIII; 12; 16, I e 27, § 3º, todos da Resolução nº 244, de 21...
DESIGNAR para responder, cumulativamente, pela referida função o servidor Roberto Mauro Mirando Maracaípe, matrícula n.º 324, no período de7 a 21 de abril de 2008.
PORTARIA N.º 047 – P, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Antonio Lopes Braga Júnior, matrícula n.º 142,
Secretário-Geral, encontrar-se a afastado do trabalho e de suas funções normais por motivo de
férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, cumulativamente,...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Sinval Neponuceno do Nascimento, matrícula n.º 122
PORTARIA N.º 046 – P, DE 7 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1620
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Aluizo Tavares Cardoso, matrícula n.º 4148,
Coordenador de Compras, encontrar-se afastado por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Sinval
Neponuceno do...
Constituir Comissão Técnica integrada pelo deputado Iderval Silva e os servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão Permanente de Licitação ? CPL
PORTARIA N.º 045 – P, DE 4 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Técnica integrada pelo deputado Iderval Silva e os
servidores Francisco Erasmo Pereira Damasceno, matricula n.º 6798, Patrícia Ferreira
Sampaio de Souza, matrícula n.º 595, para auxiliarem a Comissão...
Autorizar ao servidor João Pedro Armondes Neto, matrícula n.º 32, o gozo do 2º período da Licença-Prêmio
PORTARIA N.º 044 – P, DE 3 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o contido no Processo n.º 10982/97.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ao servidor João Pedro Armondes Neto, matrícula n.º 32, o
gozo do 2º período da Licença-Prêmio por assiduidade concedida por meio da Portaria n.º
121/97-P,...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Raphael Araújo e Silva, matrícula n.º 739, no período de 30 de abril a 29 de maio de 2008.
PORTARIA N.º 043 – P, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1603
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Alírio Félix Martins Barro, matrícula n.º 646,
Diretor de Informática, encontrar-se afastado por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Raphael
Araújo e...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Álvaro Nunes Prestes, matrícula n.º 797, no período de 31 de março a 29 de abril de 2008.
PORTARIA N.º 042 – P, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1603
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Alírio Félix Martins Barro, matrícula n.º 646,
Diretor de Informática, encontrar-se afastado por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Álvaro Nunes
Prestes,...
REVOGAR a partir desta data, a Portaria n.º 114-P, de 18 de abril de 2007, que lotou a servidora Vanda Maria Gonçalves Paiva, Gestora Pública, Nível I-B
PORTARIA N.º 041 – P, DE 31 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1603
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir desta data, a Portaria n.º 114-P, de 18 de abril de 2007,
que lotou a servidora Vanda Maria Gonçalves Paiva, Gestora Pública, Nível I-B, matrícula
n.º 824342-5, integrante do quadro de pessoal...
DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Durval Ribeiro Costa, matrícula n.º 363, no período de 2 à 31 de março de 2008.
PORTARIA N.º 038 – P, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1601
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
Considerando que a servidora Lenice Rocha de Albuquerque, matrícula n.º 762,
Coordenadora de Transporte, encontrar-se afastada por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Durval Ribeiro
Costa,...
LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes o servidor Sérgio Ricardo Vital Ferreira, matrícula n.º 275, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA N.º 037 – P, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1603
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes o servidor Sérgio Ricardo
Vital Ferreira, matrícula n.º 275, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, a partir de 1º de
fevereiro de 2008.
Publique-se. Registre-se....
ALTERAR a lotação do servidor José Maria de Souza Maracaípe, matrícula n.º 9791, integrante do quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins
PORTARIA N.º 038 – P, DE 18 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1601
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
Considerando que a servidora Lenice Rocha de Albuquerque, matrícula n.º 762,
Coordenadora de Transporte, encontrar-se afastada por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Durval Ribeiro
Costa,...
DESIGNAR para responder, pela referida função a servidora Maria Aurenice de Menezes, matrícula n.º 193, no período de 3 à 17 de março de 2008.
PORTARIA N.º 035 – P, DE 6 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1599
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Cléssio Carvalho Vilela, matrícula n.º 6639,
Coordenador da Coordenadoria de Almoxarifado e Controle de Estoque, encontrar-se afastado
por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida...
DESIGNAR para responder, pela referida função a servidora Sônia Rita Batista de Andrade, matrícula n.º 170, no período de 6 de março à 4 de abril de 2008.
PORTARIA N.º 034 – P, DE 4 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1599
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Daniel Dias Borges, matrícula n.º 6015,
Coordenador da Coordenadoria de Arquivo, encontrar-se afastado por motivo de Férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função a servidora Sônia Rita
Batista...
LOTAR o servidor Fernando de Oliveira Bucar, Assistente Administrativo, matrícula n.º 822147-2, integrante do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS,
PORTARIA N.º 033 – P, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1599
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Fernando de Oliveira Bucar, Assistente
Administrativo, matrícula n.º 822147-2, integrante do quadro de pessoal da Junta Comercial
do Estado do Tocantins - JUCETINS, colocado a disposição deste...
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, matrícula n.º 153, Diretor de Contabilidade, encontrar-se afastado por motivo de Licença-Prêmio,
PORTARIA N.º 031 – P, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1598
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220,
de 27 de dezembro de 2001,
Considerando que o servidor Nelson Gomes Noleto, matrícula n.º 153, Diretor
de Contabilidade, encontrar-se afastado por motivo de Licença-Prêmio,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder, pela referida função o servidor Waldir
Demétrios...
CONCEDER, Progressão Vertical aos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa/TO
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 184, DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.613
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 14 da Resolução nº 244, de 21 de
dezembro de 2005 e Portaria n.º 097 - SG, de 28 de abril de 2008, e ainda com fulcro no Anexo único
da Lei 1.647, de 29 de dezembro de 2005, alterada através da Lei nº 1.904, de 17 de março de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, Progressão...