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Decreto Administrativo nº 694/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:56:46

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.463 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e considerando o disposto no art. 24, II, da Constituição Estadual e 231, II, combinado com art. 232, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias a licença para tratamento de saúde concedida ao Deputado Eduardo Siqueira Campos, compreendendo o período de 31 de maio de 2017 a 29 de ju...

Decreto Administrativo nº 687/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:55:56

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.460 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos art. 26, inciso III, alínea “h” e arts. 51 e 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e Considerando o Requerimento n.º 547, de 22 de fevereiro de 2017, aprovado nesta Casa Leis, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR Comissão Temporária Especial, com prazo até 31 de dezembro de 2017, com a finalidade de elaborar a proposta de criação do Código Florestal do Estado do Tocantins, tendo como membros efetivos e suplentes os Senhores Deputados: EFETIVOS SUPLENTES ...

Decreto Administrativo nº 657/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:55:12

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.459 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 1.001, de 12 de dezembro de 2016, que colocou a servidora Idelma Mota, Assistente Legislativo Especializado – Áudio e Editoração, matrícula nº 335, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de jul...

Decreto Administrativo nº 584/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:53:07

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.454 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva LUCIENE DIAS PEREIRA DA COSTA, Assistente Legislativo – Assistência Legislativa, matrícula 39, retroativo ao dia 17 de outubro de 2016, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua contribuição previdenciária, nos termos d...

Decreto Administrativo nº 583/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:52:19

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.454 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva SHIRLEY AIRES DE ALMEIDA, Assistente Legislativo Especializado – Audioeditoração, matrícula 213, retroativo ao dia 03 de dezembro de 2016, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua contribuição previdenciária, nos termos d...

Decreto Administrativo nº 580/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:49:58

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR Eduardo Vieira Ruela, do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete da Presidência, retroativamente a 28 de abril de 2017. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de maio de 2017. Dep...

Decreto Administrativo nº 579/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:48:18

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR Marcos Vinícius Salome Ledux, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, retroativamente a 1º de maio de 2017. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de maio de 2017. ...

Decreto Administrativo nº 572/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:46:28

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.453 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º ALTERAR o art. 2º, do Decreto Administrativo nº 552, de 19 de abril de 2017, para considerar o prazo de apresentação no órgão de origem, até o dia 3 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ga...

Decreto Administrativo nº 571/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:47:41

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.453 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º ALTERAR o art. 2º, do Decreto Administrativo nº 551, de 19 de abril de 2017, para considerar o prazo de apresentação no órgão de origem, até o dia 3 de julho de 2017. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabin...

Decreto Administrativo nº 570/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:44:46

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.454 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva ARCÂNGELA MARIA BRITO DE SOUSA SILVA, Assistente Legislativo Especializado - Audioeditoração, matrícula 6, retroativo ao dia 13 de novembro de 2016, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua contribuição previdenciária, n...

Decreto Administrativo nº 566/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:34:46

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.450 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR Welber de Alencar Moraes, para o cargo em comissão de Assistente de Gabinete da Diretoria de Comunicação e Publicidade da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de abril de 2017.DepMauro Carle Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Esta...

Decreto Administrativo nº 565/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:34:01

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.450 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR Rubens Gonçalves Silva, para o cargo em comissão de Coordenador de Imprensa e Divulgação da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente a 1º de abril de 2017.DepMauro C Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de...

Decreto Administrativo nº 564/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:33:17

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.447 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, e considerando o disposto no art. 24 II, da Constituição Estadual e 231, inciso II, do Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º CONCEDER ao Deputado Junior Evangelista licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 121 dias, iniciando-se em 19 de abril e encerrando-se em 17 de agosto de 2017, de conformidade com o Processo nº ...

Decreto Administrativo nº 561/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:43:53

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de abril de 2017: Carla Cristina Rodrigues Dias AP-16 Maria Célia Rodrigues de Sousa Pires AP-16 Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Decreto Administrativo nº 560/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:05:22

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativamente a 1º de abril de 2017: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de abril de...

Decreto Administrativo nº 559/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:04:24

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR Dional Vieira de Sena, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Valdemar Junior, a partir de 25 de abril de 2017. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de abril de 2017. ...

Decreto Administrativo nº 557/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:03:38

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente a 1º de abril de 2017: Fabricio Aires dos Santos AP-14 Fernanda Ribeiro de Oliveira AP-14 Gentilvo Silva Sales AP-14 Edcleia Ferreira Chaves de Sá AP-16 ...

Decreto Administrativo nº 556/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:32:18

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.446 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º RETIFICAR o Decreto nº 214, de 16 de março de 2016, na parte em que nomeou Adão Marques da Silva, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, no Gabinete do Deputado Osires Damaso, para considerá-lo admitido a partir de 9 de março de 2016. Gabinete da Presidência da Assembleia Legis...

Decreto Administrativo nº 555/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:02:38

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, retroativamente a 1º de abril de 2017: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do m...

Decreto Administrativo nº 554/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:31:31

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.450 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR Larissa Ribeiro Santana, para o cargo em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência, retroativamente a 1º de abril de 2017.ibeiro Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de abril de 2017. D...

Decreto Administrativo nº 553/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:30:39

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.450 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR Edcleia Ferreira Chaves de Sá, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência, retroativamente a 1º de abril de 2017. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de abril de 2017. Deputado MAUR...

Decreto Administrativo nº 552/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:29:48

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.446 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 1.001, de 12 de dezembro de 2016, que colocou a servidora Idelma Mota, Assistente Legislativo Especializado – Áudio e Editoração, matrícula nº 335, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de maio ...

Decreto Administrativo nº 551/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 04/05/2017 15:29:02

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.446 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º REVOGAR o Decreto Administrativo nº 915, de 18 de novembro de 2016, que colocou a servidora Mara Regina Rezende, Consultor Legislativo Jurídico Parlamentar, matrícula nº 398, integrante do quadro de pessoal efetivo desta Casa de Leis, a disposição da Câmara dos Deputados, a partir de 1º de maio de 2...

Decreto Administrativo nº 550/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 16:00:28

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativamente a 1º de abril de 2017: Aldeina Pereira da Silva AP-16 Ana Paula Gomes Aguiar dos Santos AP-16 Danilo Adson Madeira Feitosa AP-16 Gabinete da Presidênci...

Decreto Administrativo nº 549/2017

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 22/06/2017 15:59:40

Publicado no Diário da Assembleia nº 2.464 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Rocha Miranda, retroativamente a 1º de abril de 2017: Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 19 dias do m...