Notícias

Projeto propõe alteração no Código Tributário do Estado

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2021

Foi encaminhado nessa quarta-feira, 10, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), projeto de lei do deputado Issam Saado (PV) que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Pelo projeto, o art. 1º da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passará a vigorar acrescido do artigo 62-B, de forma que o débito fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) poderá ser recolhido em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, conforme dispuser o regulamento.  De acordo com o parágrafo...

Luana Ribeiro assegura apoio a aprovação do Estatuto e PCCS da Polícia Penal

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2021

A parlamentar é autora de três requerimentos que solicitam que seja encaminhado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria à Assembleia Legislativa.A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB), atuante na defesa dos direitos das categorias que atuam no setor de Segurança do Tocantins, garantiu apoio à luta dos servidores da Polícia Penal para que o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) seja aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins. Desde 2020, com a aprovação da PEC da Polícia Penal, a parlamentar solicita que os documentos sejam encaminhados à Casa de Leis....

Deputado Ivory solicita que governo do Estado instale leitos de UTI no Hospital de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2021

O deputado Ivory de Lira apresentou requerimento na sessão da última quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do estado do Tocantins (AL-TO), solicitando que o Governo do Estado transfira a sede administrativa do Tocantins, para Miracema, no próximo dia 7 de dezembro, conforme prevê a Constituição Estadual. O parlamentar pediu ainda que neste dia sejam determinados a instalação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), no Hospital Regional de Miracema (HRM), além de outras importantes obras para a primeira capital.“Miracema foi a primeira Capital do Tocantins, abrigando provisoriamente...

Deputada Valderez apresenta emendas aditivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2021

A deputada estadual Valderez Castelo Branco apresentou emendas aditivas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, com propostas de melhorias para diversas áreas e para os municípios tocantinenses. Saúde, Educação, Infraestrutura estão entre as prioridades destacadas. Confira abaixo o que foi apresentado como proposta:1.  Iniciar a construção, pavimentação e reforma de 60 quilômetros de ciclovias.2.  Apoio para a Realização de Eventos Agropecuários.3.  Prioridade na adequação da estrutura física e predial, de equipamentos, mobiliários e veículos: Aquisição de equipamentos, mobiliários...

Wanderlei aponta falta de comunicação na concessão do Jalapão

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

Em almoço com deputados estaduais servido na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 10, o governador interino do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido), manifestou-se sobre o projeto de concessão do Parque Estadual do Jalapão.  “Não darei prosseguimento ao projeto sem partirmos para o convencimento da sociedade”, disse Wanderlei, para quem, sem mencionar o governo anterior, “faltou comunicação”. O governador lamentou o desgaste à época de governistas e opositores, em razão de um projeto que, para ele, embora controverso, seja positivo.  Wanderlei disse ter...

Solicitada ampliação de prazo para regularização de débitos do Refis

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

O contribuinte tocantinense poderá ter prazo ampliado para regularizar débitos com o governo referentes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). De autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), a solicitação foi apresentada via requerimento na sessão matutina desta quarta-feira, dia 10.De acordo com o documento, os efeitos da Medida Provisória 17/2021, que autoriza a concessão de incentivos para recebimento do crédito à vista ou parcelado, vão até 31 de dezembro de 2020. A proposta pretende ampliar o prazo da dívida até o mês de setembro de 2021.“Trata-se de procedimento relativamente...

PL de Barbosa visa capacitar crianças e adolescentes para identificar e prevenir violência sexual

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

Com o objetivo de promover a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quarta-feira, 10, que tem como objetivo proporcionar conteúdo e treinamento em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino, aos alunos de escolas da rede pública estadual.Em sua fala durante a sessão, o parlamentar repercutiu dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que mostram que o Tocantins...

PL de Barbosa visa capacitar crianças e adolescentes para identificar e prevenir violência sexual

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

Com o objetivo de promover a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, o deputado estadual Léo Barbosa (SD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, nesta quarta-feira, 10, que tem como objetivo proporcionar conteúdo e treinamento em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino, aos alunos de escolas da rede pública estadual.Em sua fala durante a sessão, o parlamentar repercutiu dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que mostram que o Tocantins...

Deputada Valderez solicita reinício das obras do Case em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10), a deputada estadual Valderez Castelo Branco reforçou o pedido feito por meio de requerimento para reinício das obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) em Araguaína. O documento já foi apresentado pela parlamentar, e solicita que o Governo do Estado que atue junto à Secretaria de Cidadania e Justiça para a conclusão das obras que foram iniciadas em 2016.Em sua fala, a parlamentar afirmou que apresentou o requerimento em regime de urgência depois que os servidores do órgão buscaram seu apoio nesta demanda que não é somente...

Parlamentares representam a Assembleia Legislativa na COP26

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

Por designação do governador em exercício, Wanderlei Barbosa (sem partido), três deputados estaduais participam da 26ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) em Glasgow, na Escócia, que começou no dia 1º de novembro e vai até o próximo dia 12. Representando o Legislativo no evento estão os deputados Olyntho Neto (PSDB), Cláudia Lelis (PV) e Ricardo Ayres (PSB).Os parlamentares tiveram participação ativa na conferência, dando contribuição ao debate das diversas nações à preservação do clima e às metas para o desenvolvimento sustentável do planeta...

Deputado Prof. Júnior Geo cobra extinção do cargo de soldado 2º Classe da PM e Bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) tem cobrado durante as sessões ordinárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a extinção da 2ª Classe de soldado da Polícia Militar (PM/TO) e Corpo de Bombeiros (CBMTO). A Medida Provisória foi votada em outubro de 2020 com voto contrário do Professor Júnior Geo.Em sua fala na tribuna, Geo destacou que o atual governador em exercício, Wanderlei Barbosa (sem partido), tem a oportunidade de fazer diferente e valorizar os servidores públicos. “Houve uma subvalorização com o concurso da PM. Esperamos que o soldado 2ª Classe seja extinto...

Deputada Valderez emite nota de pesar pelo falecimento do artista plástico Costa Andrade

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2021

Nota de Pesar - Francisco de Assis Carvalho Costa AndradeFoi com pesar que recebemos nesta quarta-feira, 10, a notícia do falecimento do artista plástico Francisco de Assis Carvalho Costa Andrade, aos 69 anos.Atualmente membro do Conselho Estadual de Cultura do Tocantins, Costa Andrade como era conhecido por todos, era um grande entusiasta das tradições tocantinenses e um defensor aguerrido da nossa cultura e dos nossos artistas. Neste momento tão doloroso Rogamos a Deus para que dê forças aos familiares e amigos, especialmente à sua esposa Sueli e seus filhos Marina, Ricardo e Gabriel, para que...

Especialista alerta sobre a realização do exame de próstata em palestra na Aleto

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Antonio Andrade (União Brasil), junto a outros deputados estaduais, fez a abertura da palestra sobre câncer de próstata e os benefícios da cirurgia robótica, na tarde desta terça, 9. Proferida pelo médico Ricardo Ferro, mestre e doutor em Urologia, o evento reuniu dezenas de servidores no auditório da Casa. Andrade lembrou que o evento faz parte da programação do Novembro Azul, mês de conscientização a respeito do câncer de próstata. Ele destacou a necessidade da realização do exame, anualmente, como forma de prevenir contra ao doença....

Indenizações de agentes do sistema prisional devem ser prorrogadas

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

Tramita nesta Casa de Leis projeto de autoria do governador interino, Wanderlei Barbosa, que prorroga até outubro de 2022 a vigência das indenizações por Sujeição ao Trabalho Penitenciário e Prisional (ISTPP), e por Sujeição ao Trabalho de Atendimento Socioeducativo (ISTEAS).De acordo com a mensagem do governador, as indenizações foram instituídas em caráter transitório, com vigência programada inicialmente até outubro de 2020. Porém, ainda conforme o Governo do Estado, a pandemia de covid-19 e seus efeitos demandam esforços de serviços públicos essenciais, especialmente, em sistemas que carecem...

Assembleia homenageia o ex-deputado Luiz Tolentino

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

A trajetória do ex-deputado tocantinense, Luiz Tolentino, falecido no último dia 08, em Goiânia (GO), e velado nesta manhã de terça-feira, 09, no hall da Casa, foi elogiada pelos parlamentares na sessão plenária. Os relevantes serviços prestados por ele ao Estado, como sua atuação na consolidação do Parlamento Tocantinense, foram destacados pelos colegas. A homenagem contou também com a apresentação de uma Moção de Pesar da Assembleia Legislativa aos familiares de Tolentino, que foi presidente da Casa de 1991 a 1994.  A autoria da propositura, subscrita pelos demais parlamentares,...

Novembro Azul: Deputada Valderez destaca importância de cuidados e prevenção ao câncer de próstata

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

A deputada estadual Valderez Castelo Branco participou nesta terça-feira, 09, no Auditório da Assembleia Legislativa (Aleto), de uma palestra com o médico Ricardo Ferro, mestre e doutor em Urologia, sobre prevenção ao câncer de próstata e métodos de cura da doença. O evento promovido pela Aleto faz parte de diversas ações alusivas ao Novembro Azul, mês de conscientização sobre a importância de homens se prevenirem da doença.Em sua fala, Valderez destacou a importância de desenvolver ações como esta. Ela também reforçou a luta contra o preconceito, que ainda é o grande vilão dos homens...

Emenda de Ayres garante a entrega de 240 lotes para famílias de Combinado

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

Uma emenda do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) possibilitou a concretização de um sonho para 240 famílias da cidade de Combinado, na Região Sudeste do Tocantins. Elas foram beneficiadas com lotes habitacionais, entregues pelo prefeito Dofim, na primeira semana de novembro. Para eles, o anseio da casa própria agora está mais próximo.A emenda destinada por Ricardo Ayres, no valor de R$ 100.000,00 possibilitou a aquisição do terreno de quase 50.000 metros quadrados que hoje é o Loteamento Sol Nascente. A prefeitura municipal, após a aquisição do terreno, trabalhou no desmembramento e...

Deputada Vanda Monteiro garante apoio ao Estatuto da Polícia Penal e PCCS

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

Atendendo a uma solicitação da categoria, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentou nesta terça, 9, um requeimento que solicita do Governo do Estado o envio, com urgência, do Estatuto e PCCS da Polícia Penal do Tocantins para discussão e aprovação na Assembleia. A parlamentar defende a aprovação da pauta e está junto a categoria na conquista deste direito. "Estamos lutando juntos para que o Estatuto e o PCCS cheguem o mais rápido possível para aprovação na Assembleia. Tenho certeza de mais essa conquista", defendeu. Outros requerimentosA parlamentar solicitou ainda a criação da Secretaria...

Valderez emite nota de pesar pelo falecimento do ex-Governador de Goias Iris Rezende

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

Consternados, recebemos nesta terça-feira (09), a notícia do falecimento do ex-Governador de Goiás Iris Rezende, aos 87 anos. Iniciou a vida pública aos 16 anos, engajado na política e na promoção do bem estar social, foi também prefeito de Goiânia, Senador da República e Ministro do Brasil. Neste momento tão doloroso, rogamos a Deus para que dê forças aos familiares e amigos, especialmente a sua esposa, Sra. Iris de Araújo Rezende Machado, e seus filhos, Cristiano, Ana Paula e Adriana, para que todos tenham como lenitivo a esperança da ressurreição."Por causa do mal, o justo é arrebatado...

COP26: Tocantins assina acordo para venda de créditos de carbono; Claudia Lelis elogia ação

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2021

A assinatura do termo garante que o Tocantins coloque no mercado internacional cerca de 60 milhões créditos de carbono antigos; deputada cobra agilidade no processoA deputada estadual Claudia Lelis (PV) comemorou junto com a secretária da Semarh Miyuki Hyashida e demais membros da comitiva tocantinense que participam da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia, a assinatura do termo de cooperação entre o Tocantins e a empresa inglesa Biodiversity Ecosystem Future LLC – BEF para venda de CO2 do Tocantins.O acordo garante a comercialização de cerca...