Denomina “Prédio Roberto Paulino Borba” o Prédio da Regional da ADAPEC, no município de Paraíso do Tocantins -TO.
LEI Nº 4.613, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Denomina “Prédio Roberto Paulino Borba” o Prédio da
Regional da ADAPEC, no município de Paraíso do
Tocantins -TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado “Prédio Roberto Paulino Borba”, o Prédio da Regional da
ADAPEC - Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, no município de Paraíso do
Tocantins - TO.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador...
Concede o título de Cidadã Tocantinense a Senhora Katia Regina de Abreu Gomes.
LEI Nº 4.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Concede o título de Cidadã Tocantinense a Senhora
Katia Regina de Abreu Gomes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Senhora Katia Regina de
Abreu Gomes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da...
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
LEI Nº 4.611, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental
dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1° Fica instituída a Política de Atenção a Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares
do Estado do Tocantins, visando a prevenção, promoção e tratamento de doenças mentais e
agravos psicossociais decorrentes da atividade profissional.
Art. 2° São objetivos desta...
Dá a denominação do Colégio Estadual Joca Costa, no município de Dianópolis, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins – Joca Costa”.
LEI Nº 4.612, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Dá a denominação do Colégio Estadual Joca Costa, no
município de Dianópolis, para “Colégio Militar do Estado do
Tocantins – Joca Costa”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º O Colégio Estadual Joca Costa, do município de Dianópolis, passa a denominarse “Colégio Militar do Estado do Tocantins - Joca Costa”.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José...
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar.
LEI Nº 4.614, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre
Jogos de Azar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar.
Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se jogo de azar:
I – o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
II - as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam
autorizadas;
III...
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 4.615, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.707 de 29/11/2024.
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para
enfrentamento à violência e reparação de danos causados no
âmbito dos estabelecimentos que compõem o Sistema Estadual
de Ensino do Tocantins, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Ficam os estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino autorizados a executar
a aplicação de atividades com fins educativos como ação...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Raimundo Dias Leal Junior.
LEI Nº 4.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor
Raimundo Dias Leal Junior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Raimundo Dias Leal
Junior.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República...
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento.
LEI Nº 4.587, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro a Senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Titulo de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a
Senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias...
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Naria Leila Gomes Dias Lima.
LEI Nº 4.584, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador
João Ribeiro a Naria Leila Gomes Dias Lima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Naria
Leila Gomes Dias Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da...
Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales Zukowski.
LEI Nº 4.576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi
Barreto Sales Zukowski.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Noemi Barreto Sales
Zukowski.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36°...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Igor de Andrade Barbosa.
LEI Nº 4.582, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Igor de
Andrade Barbosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Igor de Andrade Barbosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Edivan Bezerra Martins.
LEI Nº 4.586, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o Título de Cidadão Benemérito Senador
João Ribeiro a Edivan Bezerra Martins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Titulo de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Edivan
Bezerra Martins.”
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Maradei Neto.
LEI Nº 4.583, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Pedro Maradei Neto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Pedro Maradei
Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do...
Concede o título de Cidadão tocantinense a Raimundo Nonato Brasil.
LEI Nº 4.577, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o título de Cidadão tocantinense a
Raimundo Nonato Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Raimundo Nonato Brasil.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede o título de Cidadão Tocantinense a José Evandir Gasparin.
LEI Nº 4.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede o título de Cidadão Tocantinense a José
Evandir Gasparin.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a José Evandir Gasparin.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Darlan Paes Feitosa.
LEI Nº 4.585, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Benemérito Senador
João Ribeiro a Darlan Paes Feitosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Darlan
Paes Feitosa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palácio Araguaia Governador José Wilson
Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de novembro...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a José Vieira Neves.
LEI Nº 4.581, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a José
Vieira Neves.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a José Vieira Neves.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36° do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel João Batista de Oliveira.
LEI Nº 4.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel
João Batista de Oliveira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Coronel João Batista de
Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva.
LEI Nº 4.572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Humberto Duarte de Lima e Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Humberto
Duarte de Lima e Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcino Pereira Lima.
LEI Nº 4.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial nº 6.702 de 22/11/2024.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Marcino Pereira Lima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcino Pereira
Lima.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do
mês de novembro de 2024, 203º da Independência, 136º da República e 36°...