Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
LEI Nº 3.882, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.033, de 18/02/2022.
Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público
do Estado do Tocantins e dá outras providências, para
conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de
maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro
de 2022.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da
Chefia do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do...
Acresce o inciso IV ao caput do art. 142 da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
LEI Nº 3.884, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.033, de 18/02/2022.
Acresce o inciso IV ao caput do art. 142 da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do
Tocantins, e adota outra providência.
.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da
Chefia do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 142 da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar
acrescido...
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências, para conceder a revisão geral anual da remuneração dos cargos de direção, chefia e assessoramento, bem como das funções de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
LEI Nº 3.883, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.033, de 18/02/2022.
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe
sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços
Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público
do Estado do Tocantins e adota outras providências, para
conceder a revisão geral anual da remuneração dos cargos
de direção, chefia e assessoramento, bem como das funções
de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2019 a
30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no...
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.881, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.032, de 17/2/2022.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração
dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro
de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo e na conformidade do disposto no art. 29, §7º da Constituição do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º...
Denomina de “Olyntho Garcia de Oliveira” o Hospital Geral de Araguaína (HGA) - Tocantins.
LEI Nº 3.880, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.005, de 11/01/2022.
Denomina de “Olyntho Garcia de Oliveira” o Hospital Geral
de Araguaína (HGA) - Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Hospital Olyntho Garcia de Oliveira o Hospital Geral de
Araguaína (HGA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro...
Institui o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares mortos em decorrência do serviço, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.876, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais e
Bombeiros Militares mortos em decorrência do serviço, no
Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais e Bombeiros
Militares do Estado do Tocantins mortos em decorrência do serviço, a ser comemorado
anualmente...
Altera a Lei n° 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso público, de candidata grávida.
LEI Nº 3.878, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Altera a Lei n° 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe
sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso
público, de candidata grávida.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.650, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica assegurada a remarcação do teste de aptidão...
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos Policiais Penais do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.879, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos
Policiais Penais do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º É instituído o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos Policiais Penais
do Estado do Tocantins, integrantes do quadro...
Altera o art. 134 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados.
LEI Nº 3.873, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Altera o art. 134 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, para tipificar como ilícito funcional a
violação às prerrogativas dos advogados.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º O artigo 134 da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar acrescido
do...
Institui a Campanha de Prevenção do Câncer do Colo de Útero denominado “Janeiro Verde Piscina” e dá outras providências.
LEI Nº 3.877, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui a Campanha de Prevenção do Câncer do Colo de
Útero denominado “Janeiro Verde Piscina” e dá outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de prevenção do câncer de colo de útero denominada
de "Janeiro Verde Piscina", no âmbito do Estado do Tocantins, a ser comemorada, anualmente,
durante...
Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.875, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do
Tocantins e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o selo “Escola de Excelência” de reconhecimento aos profissionais
da educação e alunos, com o objetivo de incentivar melhorias na qualidade da Educação Básica
pública e privada no Estado do Tocantins.
Art....
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a comunicar aso conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.874, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de
saúde a comunicar aso conveniados sobre o
descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do
Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as operadoras de planos de saúde, que atuam no âmbito do Estado do
Tocantins, obrigadas a comunicar, individualmente,...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e adota outras providências.
LEI Nº 3.872, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.001, de 05/01/2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e adota outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao
BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de
reais), nos termos...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Batista Xavier.
LEI Nº 3.866, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João
Batista Xavier.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Batista Xavier.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência,...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor Furtunato Soares Barros.
LEI Nº 3.870, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" ao Senhor Furtunato Soares Barros.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor
Furtunato Soares Barros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira.
LEI Nº 3.867, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto
Corrêa Ribeiro de Oliveira.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor ROBERTO
CORRÊA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro Pacheco.
LEI Nº 3.868, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro
Pacheco.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro Pacheco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência, 134º da...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes da Ponte.
LEI Nº 3.869, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes
da Ponte.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes da Ponte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência, 134º da...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor Wander Saraiva de Carvalho.
LEI Nº 3.871, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" ao Senhor Wander Saraiva de Carvalho.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor
Wander Saraiva de Carvalho..
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Concede Título de Cidadã Tocantinense a Maria José Alves Cotrim.
LEI Nº 3.865, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadã Tocantinense a Maria José Alves
Cotrim.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a Maria José Alves Cotrim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência, 134º da...