Institui o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a Covid-19, e dá outras providências.
LEI Nº 3.977, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra
a Covid-19, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Heróis e Heroínas na luta contra a Covid-19, a
ser comemorado no dia 14 de abril de cada ano.
Art. 2º A data de que trata do art. 1º tem por objetivo reconhecer o empenho dos
profissionais da área da saúde, demais colaboradores nos...
Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.962, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133 de 21/07/2022.
Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e
atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O sistema de saúde, prestará atenção integral ao diagnóstico precoce e ao
atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), no Estado do Tocantins.
Parágrafo único....
Institui a “Semana Estadual de promoção à Saúde Mental nas escolas públicas e privadas” no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.971, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui a “Semana Estadual de promoção à Saúde Mental
nas escolas públicas e privadas” no âmbito do Estado do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas escolas
públicas e privadas” no âmbito do Estado do Tocantins, a ser celebrada, anualmente, na
segunda semana do mês de setembro.
Art. 2° Na semana que compreende a data a que...
Concede o “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao Senhor José Moreira da Silva.
LEI Nº 3.987, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133 de 21/07/2022.
Concede o “Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro” ao Senhor José Moreira da Silva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao
Senhor José Moreira da Silva.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da
Independência, 134º da República e...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Dom Giovane Pereira de Melo.
LEI Nº 3.983, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Dom Giovane
Pereira de Melo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Dom Giovane Pereira de Melo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Institui a Semana dedicada à saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 3.970, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui a Semana dedicada à saúde, segurança e prevenção de
riscos no ambiente de trabalho no Estado do Tocantins, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criada a Semana dedicada à saúde, segurança e prevenção de riscos no
ambiente de trabalho, a ser comemorada na última semana do mês de abril no Estado do
Tocantins.
Art. 2º Durante a semana de promoção da saúde, segurança...
Institui o Dia Estadual do Capim Dourado no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.976, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui o Dia Estadual do Capim Dourado no âmbito do
Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Dia Estadual
do Capim Dourado”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo de Jesus Cisterna.
LEI Nº 3.984, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Reinaldo de Jesus Cisterna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Reinaldo de Jesus
Cisterna.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Institui o Dia Estadual da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.973, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui o Dia Estadual da Mobilização dos Homens pelo Fim
da Violência contra as Mulheres no âmbito do Estado do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído a data de 6 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização dos
Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no âmbito do Estado do Tocantins.
Art. 2º Durante este dia as entidades relacionadas à defesa dos direitos das...
Institui o Dia Estadual da Lei Seca no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.974, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui o Dia Estadual da Lei Seca no âmbito do Estado do
Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Lei Seca no âmbito do Estado do Tocantins, a
ser comemorado, anualmente, no dia 19 de junho.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da
Independência, 134º da República...
Institui o “Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia” no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.975, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui o “Dia Estadual de Conscientização e Combate à
Gordofobia” no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Tocantins, o "Dia Estadual de Conscientização e
Combate à Gordofobia", a ser comemorado anualmente, no dia 10 de setembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de...
Institui o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 3.968, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133 de 21/07/2022.
Institui o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de
Conscientização do Cidadão no Combate aos Incêndios e
Queimadas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o “Agosto Cinza” como Mês Estadual de Conscientização do
Cidadão no Combate aos Incêndios e Queimadas no âmbito do Estado do Tocantins.
Art. 2° Durante o mês de agosto poderão ser...
Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.972, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6133, de 21/07/2022.
Institui o Dia Estadual do Biomédico no âmbito do Estado
do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o dia Estadual do Biomédico no Estado do Tocantins, a ser
comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Humano Hebron.
LEI Nº 3.961, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Publicada no Diário Oficial nº 6125, de 11 de julho de 2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de
Desenvolvimento Humano Hebron.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento
Humano Hebron, com sede no Município de Palmas - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência,
134º...
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos vigilantes de empresas de segurança privada no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.960, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.118, de 30/06/2022.
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do
porte de armas aos vigilantes de empresas de segurança
privada no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido, no Estado do Tocantins, o risco da atividade e a efetiva
necessidade do porte de armas de fogo aos vigilantes de empresas de segurança privada do
Estado do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor...
Altera a Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, que Cria o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar, e adota outras providências.
LEI Nº 3.959, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.114, de 24/06/2022.
Altera a Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, que Cria o
Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O §2º ao art. 1º da Lei nº 3.832, de 10 de novembro de 2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º .....................................................................................................................................
..................................................................................................................................................
§2º...
Altera o Anexo II à Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências.
LEI Nº 3.958, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.113, de 23/06/2022.
Altera o Anexo II à Lei n° 3.421, de 8 de março de 2019, que
dispõe sobre a organização da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo II da Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo Único à esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,...
Proíbe a cobrança de valores adicionais â sobretaxas para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.
LEI Nº 3.957 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.112, de 22/06/2022.
Proíbe a cobrança de valores adicionais â sobretaxas para
matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de
síndrome de down, autismo, transtorno invasivo do
desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de
quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula...
Institui a Política Pública e Programa de Conscientização do Uso Responsável de Água Potável no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.956 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.112, de 22/06/2022.
Institui a Política Pública e Programa de Conscientização do
Uso Responsável de Água Potável no Estado do Tocantins e
dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Pública e Programa de Conscientização do Uso
Responsável de Água no Estado do Tocantins, com vistas a inibir toda e qualquer atividade que
desperdice água potável ou mesmo cause sua má utilização,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Araguanã - TO.
LEI Nº 3.951 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.109, de 15/06/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária de Araguanã - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de
Araguanã, com sede na cidade de Araguanã - TO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de junho de 2022, 201º da
Independência, 134º da República...