Institui o “Dia da Mulher Empreendedora Tocantinense”, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.937 DE 9 DE MAIO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.083, de 09/05/2022.
Institui o “Dia da Mulher Empreendedora Tocantinense”,
no âmbito do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Tocantins, o “Dia da Mulher Empreendedora
Tocantinense”, a ser comemorado anualmente, no dia 19 de novembro.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de maio de 2022, 201º da Independência,
134º...
Institui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e de Nossa Senhora do Livramento, em Paranã, como eventos do Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.938 DE 9 DE MAIO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.083, de 09/05/2022.
Institui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e
de Nossa Senhora do Livramento, em Paranã, como eventos do
Calendário Cultural do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei Institui os Festejos de São João Batista, do Divino Espírito Santo e
Nossa senhora do Livramento, realizados nos dias 24 de junho, 26 de junho e 15 de setembro
de cada ano, respectivamente,...
Declara de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO NACIONAL-TO, com atividades em Porto Nacional- TO.
LEI Nº 3.940 DE 9 DE MAIO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.083, de 09/05/2022.
Declara de utilidade pública estadual o SINDICATO DOS
EMPREGADOS
NO
COMÉRCIO
DE
PORTO
NACIONAL-TO, com atividades em Porto Nacional- TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual, o SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO NACIONAL-TO, com atividades em Porto
Nacional-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.933 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.074, de 26/04/2022.
Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 Altera o art. 41 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 41................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
§1º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de Meneses dos Santos.
LEI Nº 3.929 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de
Meneses dos Santos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Rodrigo de Meneses dos
Santos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa da Silveira Mello.
LEI Nº 3.930 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa
da Silveira Mello.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Fernando Pessoa da Silveira
Mello.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Thiago Ribeiro Franco Vilela.
LEI Nº 3.932 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Thiago Ribeiro
Franco Vilela.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Thiago Ribeiro Franco Vilela.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. WALLACE ANDRÉ PEDRO DA SILVA.
LEI Nº 3.931 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. WALLACE
ANDRÉ PEDRO DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. WALLACE ANDRÉ
PEDRO DA SILVA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA...
Altera a Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 6.073, de 25/04/2022.
Altera a Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro
de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário do
Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei Complementar
Art. 1° O art. 80 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 80. No primeiro grau de jurisdição, serão substituídos:
I - o...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Erasmo Pereira Damasceno.
LEI Nº 3.926 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Francisco Erasmo Pereira Damasceno.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Francisco Erasmo
Pereira Damasceno.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Deocleciano Gomes Filho.
LEI Nº 3.928 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Deocleciano Gomes Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Deocleciano Gomes
Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da Silva Neto.
LEI Nº 3.927 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da
Silva Neto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Júlio Manoel da Silva Neto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano Roberto Matos do Vale Filho.
LEI Nº 3.925 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.073, de 25/04/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano
Roberto Matos do Vale Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Fabiano Roberto
Matos do Vale Filho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º da República e 34º do Estado.
WANDERLEI...
Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.
LEI Nº 3.893, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Republicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Institui e define diretrizes para a Política Pública
“Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a
Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes
Higiênicos, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito Estadual, a Política Pública “Menstruação Sem Tabu”
de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes
Higiênicos,...
Altera a Lei Estadual Nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.924 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Altera a Lei Estadual Nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que
dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e
Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério
Público do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei n. 3.464, de 25 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 5º.................................................................................................................................
§1º...
Altera a Lei no 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
LEI Nº 3.922 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Altera a Lei no 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o
Programa
de
Industrialização
Direcionada
–
PROINDÚSTRIA, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.385, de 9 de julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 4º-A É facultado ao estabelecimento industrial com Classificação Nacional de
Atividade Econômicas - CNAE 1011-2/01, frigorífico -...
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências.
LEI Nº 3.923 DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.069, de 13/04/2022.
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho
de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das
parcelas municipais do ICMS, e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° O inciso II do art. 2º da Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º........................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................
II...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Socioeducativo Fabiano de Cristo.
LEI Nº 3.921 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública
Socioeducativo Fabiano de Cristo.
estadual
o
Instituto
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Socioeducativo Fabiano de
Cristo, com sede no Município de Colinas do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de abril de 2022, 201º da Independência,
134º...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Moisés Vive, com sede em Miracema do Tocantins-TO.
LEI Nº 3.915 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Moisés
Vive, com sede em Miracema do Tocantins-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Moisés Vive, com sede no
Município de Miracema do Tocantins-TO, e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica
- CNPJ sob o número 34.703.965/0001-62.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Paraisense de Handebol (APAH), com sede em Paraíso do Tocantins-TO
LEI Nº 3.916 DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.066, de 08/04/2022.
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Paraisense de Handebol (APAH), com sede em Paraíso do
Tocantins-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Paraisense de Handebol
(APAH), no Município de Paraíso do Tocantins-TO, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoal
Jurídica - CNPJ sob o número 23.089.772/0001-60.
Art. 2º Esta Lei entra...