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Decreto Administrativo nº 247 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Rubiana Lorena Lopes Martins Oliveira, ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 926, de 20 de novembro de 2009, na parte que nomeou Wanderléia Batista Rodrigues.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 247, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Rubiana Lorena Lopes Martins Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-14; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 926, de 20 de novembro de 2009, na parte que nomeou Wanderléia...

Decreto Administrativo nº 246 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Hélio Dias Carvalho

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 246, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Hélio Dias Carvalho, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 245 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 519, de 17 de junho de 2009, na parte que nomeou Marlene Soares Barros, o Decreto Administrativo n.º 689, de 21 de setembro de 2009, na parte que nomeou Robervânia Maria da Conceição Santos.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 245, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 519, de 17 de junho de 2009, na parte que nomeou Marlene Soares Barros, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20;...

Decreto Administrativo nº 244 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Karolyne da Costa Reis Marques e Rennê Pereira dos Santos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 244, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Karolyne da Costa Reis Marques, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17 e Rennê Pereira dos Santos, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar AP-20, todos...

Decreto Administrativo nº 243 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Maria Dileusa Fernandes de Sousa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 243, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Dileusa Fernandes de Sousa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 242 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Nattasha Marques Luz

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 242, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Nattasha Marques Luz, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Manoel Queiroz, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 241 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Marco Antonio Quintelhano

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 241, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marco Antonio Quintelhano, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 240 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Sandra Soares de Brito

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 240, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Sandra Soares de Brito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 239 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Edvaldo Batista da Silva

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 239, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Edvaldo Batista da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 238 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Elisangela Aparecida dos Santos Toledo e Danilo Adson Madeira Feitosa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 238, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Elisangela Aparecida dos Santos Toledo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20 e Danilo Adson Madeira Feitosa, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 237 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Wildes Maria Lima Feitosa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 237, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Wildes Maria Lima Feitosa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 236 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Claudio Rogério Mendes Toledo

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 236, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Claudio Rogério Mendes Toledo, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, do Gabinete do Deputado Paulo Roberto, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 235 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 648, de 3 de setembro de 2009, na parte que nomeou Raimundo Dias Pereira

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 235, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 648, de 3 de setembro de 2009, na parte que nomeou Raimundo Dias Pereira, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-11,...

Decreto Administrativo nº 234 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Guaslley Carneiro de Oliveira e Nádima Tavares Queiroz

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 234, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Guaslley Carneiro de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20 e Nádima Tavares Queiroz, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, ambos...

Decreto Administrativo nº 233 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Madalena Gonçalves de Sousa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 233, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Madalena Gonçalves de Sousa, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 232 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

NOMEAR Sady Bastistella Júnior

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 232, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Sady Bastistella Júnior, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 231 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 20/04/2010

EXONERAR Doralice Andrade da Costa

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 231, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.765 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Doralice Andrade da Costa, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º de março de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Portaria Diretoria Geral nº 74 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 13/04/2010

Art. 1º Homologar o resultado do 5º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado: Jonas Rodrigues Nepomuceno, matrícula n.º 798 média 94

PORTARIA N.º 074 - SG Publicada no Diário da Assembléia nº 1764 O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado do 5º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado: Jonas Rodrigues Nepomuceno, matrícula n.º 798 média 94 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de março de 2010. DONIZETH...

Portaria Diretoria Geral nº 72 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 13/04/2010

Art. 1º Homologo o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendido entre o 1º e o 6º período, da servidora abaixo relacionada:

PORTARIA N.º 072 - SG Publicada no Diário da Assembléia nº 1764 O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º Homologo o resultado final do Estágio Probatório através da Avaliação Especial de Desempenho, compreendido entre o 1º e o 6º período, da servidora abaixo relacionada: Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793 média 96,17 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do...

Portaria Diretoria Geral nº 71 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 13/04/2010

Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada:

PORTARIA N.º 071 - SG Publicada no Diário da Assembléia nº 1764 O Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 20, da Lei n.º 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º Homologar o resultado do 6º Período da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório da servidora abaixo relacionada: Alessandra Lima Dias Mascarenhas, matrícula n.º 793 média 96 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de março de...