DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 071, DE 16 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Osvaldo Mota o servidor
Neuracy Arruda Guimarães, matrícula nº 0283-6, pertencente ao quadro
efetivo deste Poder.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
REVOGAR o Decreto do servidor Márcio Kleiton Venâncio Gomes.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 070, DE 16 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Decreto Administrativo nº 211, de 18 de junho
de 1997, que lotou no Gabinete do Deputado Osvaldo Mota o servidor Márcio
Kleiton Venâncio Gomes, matrícula nº 075-2, pertencente ao quadro efetivo
deste...
ALTERAR o Decreto que nomeou José Lopes de Araújo e Dorival Filho dos Santos.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 069, DE 24 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 991
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 042, de 16 de
fevereiro de 1998, na parte que nomeou José Lopes de Araújo, para considerálo nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário Legislativo de
Gabinete...
EXONERAR Rivalino Vaz da Silva, ALTERAR o Decreto de Edimar Nogueira da Costa, Mauro Eduardo da Silva, NOMEAR Vilma Rodrigues Paz Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 068, DE 24 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 991
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Rivalino Vaz da Silva do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 196, de 23 de maio de 1997. ALTERAR o Decreto
Administrativo...
EXONERAR Maria Helena Martins Coelho,Ivonete Pereira Motta, Reginaldo Alves dos Santos e Antônio Auriman Dias Silva, ALTERAR o Decreto que nomeou Ademar Lopes de Proença, NOMEAR Délio Ferreira, Luciana Sampaio Rodrigues Resende, Divino Zeferino de Macêdo e Messias Ferreira Nunes.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 067, DE 23 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 991
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em
consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria Helena Martins Coelho do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 227, de 24 de junho de 1997; Ivonete Pereira Motta e
Reginaldo Alves dos...
EXONERAR Erípedes Balcenoura Nunes e Raimunda Pereira, ao mesmo tempo NOMEAR Ires Souza Macêdo e José Almeri Arrais.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 066, DE 23 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 991
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Erípedes Balcenoura Nunes e Raimunda
Pereira do Nascimento dos cargos em comissão de Oficiais de Gabinete de
Deputado, nomeados pelos Decretos Administrativos nºs 222 e 019, de 23 de
junho de...
EXONERAR Ana Nascimento Lima, ao mesmo tempo NOMEAR Joaquim Pereira da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 065, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 990
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Ana Nascimento Lima do cargo em
comissão de Secretária Legislativa de 2º Vice-Líder da Bancada do PMDB,
nomeada pelo Decreto Administrativo nº 356, de 5 de novembro de 1997. Ao
mesmo tempo, NOMEAR...
NOMEAR Tânia Maria de Andrade Lima Mota para, em comissão, exercer o cargo de Secretária Legislativa de Gabinete de 2º Vice-Líder da União do Tocantins, no Gabinete do Deputado Osvaldo Mota.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 200, DE 04 DE JUNHO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 958
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR Tânia Maria de Andrade Lima Mota para, em comissão,
exercer o cargo de Secretária Legislativa de Gabinete de 2º Vice-Líder da União
do Tocantins, no Gabinete do Deputado Osvaldo Mota.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao...
ALTERAR, na parte que nomeou Mário Giovanni Pugliesi, na parte que nomeou Dailene Abadia Siade Morais, na parte que nomeou Josué Melquíades de Oliveira, na parte que nomeou Neuzy Ferreira Campos e na parte que nomeou João Targino Ferreira , na parte que nomeou Francisco Botelho Pinheiro . Ao mesmo tempo, NOMEAR Eliane de Fátima Martins, Ambrosina Nogueira de Souza e Everaldo Correia.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 199, DE 26 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 957
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 322, de 3 de maio de 1995, na
parte que nomeou Divino Alves do Nascimento; o Decreto Administrativo nº
060, de 20 de fevereiro de 1997, na parte que nomeou Mário Giovanni Pugliesi
e o Decreto Administrativo nº 173, de 20 de fevereiro de 1995, na parte...
EXONERAR Genésia Gomes Teixeira e Lauro Rodrigues de Assunção, ao mesmo tempo NOMEAR Ercione Divino dos Santos e Enésia Rodrigues da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 064, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 990
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Genésia Gomes Teixeira do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 168, de 19 de maio de 1997 e Lauro Rodrigues de
Assunção,...
ALTERAR, na parte que nomeou Dorvalina de Carvalho Santiago, na parte que nomeou Manoel Raimundo Barros da Mota, na parte que nomeou Delfino Aguiar Júnior. Ao mesmo tempo, NOMEAR Doraci Santiago.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 198, DE 26 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 957
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 199, de 25 de julho de 1996, na
parte que nomeou Dorvalina de Carvalho Santiago e o Decreto Administrativo
nº 240, de 18 de outubro de 1996, na parte que nomeou Manoel Raimundo
Barros da Mota, para considerá-los nomeados para exercerem os cargos...
EXONERAR Marcelo Henrique Costa Rodrigues, na parte que nomeou Hildebrando de Sena Balduíno, Márcia Rúbia Costa e Silva e Bernardino Costa Sobrinho na parte que nomeou Maria Neuza dos Santos.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 197, DE 26 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 957
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Marcelo Henrique Costa Rodrigues do cargo em
comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 146, de 16 de abril de 1997. ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 279, de 21 de novembro de 1996, na parte que nomeou
Hildebrando de...
EXONERAR Félix Ademi Rodrigues Brito e Hernandes Alves da Silva, ao mesmo tempo NOMEAR Ceane Amelia Alencar e Hermes Alves da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 063, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 990
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Félix Ademi Rodrigues Brito do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 188, de 22 de maio de 1997 e Hernandes Alves da
Silva,...
EXONERAR Nélida Vasconcelos de Miranda, na parte que nomeou Lázaro Eduardo de Barros. Ao mesmo tempo, NOMEAR Rivalino Vaz da Silva e Adélio Vaz da Silva, Maria da Glória dos Santos e Merandolina Vaz da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 196, DE 23 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 957
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Nélida Vasconcelos de Miranda do cargo em comissão
de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 155, de 27 de maio de 1996. ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 374, de 28 de junho de 1995, na parte que nomeou Lázaro
Eduardo de...
ALTERAR na parte que nomeou Baltazar Bezerra da Silva; na parte que nomeou Cícero Leonardo de Araújo. Ao mesmo tempo, NOMEAR Pedro Leonardo de Araújo, Maria Moreira de Araújo e Mauro Dias da Luz, Maria Zilma da Rocha.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 195, DE 23 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo nº 080, de 26 de fevereiro de 1997,
na parte que nomeou Baltazar Bezerra da Silva; o Decreto Administrativo nº
058, de 20 de fevereiro de 1997, na parte que nomeou Cícero Leonardo de
Araújo, para considerá-los nomeados para exercerem os cargos em comissão...
EXONERAR Maria Lúcia da Luz Santana, ao mesmo tempo NOMEAR Sebastiana Noleto de Souza Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 062, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 990
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria Lúcia da Luz Santana do cargo em
comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete Deputado, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Ao mesmo tempo,
NOMEAR Sebastiana...
ALTERAR na parte que nomeou Solange Jane Duailibe de Jesus, que nomeou Maria de Souza Noleto, que nomeou Ari Furtado do Vale. Ao mesmo tempo, NOMEAR Moacir Martins de Moraes, Carlos de J. Maciel, Emilda Araújo de Queiroz.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 194, DE 23 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o Decreto Administrativo de 4 de março de 1991, na parte
que nomeou Solange Jane Duailibe de Jesus, para considerá-la nomeada para
exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete de
Deputado; o Decreto Administrativo de 10 de julho de 1991, que nomeou Maria
de...
DESIGNAR a servidora Rosângela Miranda Carvalho, matrícula nº 0252-6, pertencente ao quadro efetivo deste Poder para, em comissão, exercer o cargo de Chefe da Seção Financeira - SEFIN.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 193, DE 22 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Rosângela Miranda Carvalho, matrícula nº
0252-6, pertencente ao quadro efetivo deste Poder para, em comissão, exercer o
cargo de Chefe da Seção Financeira - SEFIN.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus
efeitos aos 26 dias...
Incentivo Funcional ao servidor Walter Roberto Alves Araujo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 061, DE 16 DE MARÇO DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 991
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),
considerando o disposto no art. 120, da Lei nº 255/91, nos termos do Parecer nº
088/97, de 15.09.97, da Procuradoria Geral da Casa, e tendo em vista que o curso
básico em Lógica de Programação e Linguagem Visual Basic, concluído pelo
requerente junto a Genius Kids Informática, contribuiu para o aperfeiçoamento
das...
REVOGAR que designou a servidora Cynara Amorim Guimarães, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção Financeira - SEFIN.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 192, DE 22 DE MAIO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 956
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Decreto Administrativo nº 195, de 21 de fevereiro de
1995, que designou a servidora Cynara Amorim Guimarães, matrícula nº 02917, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo em comissão
de Chefe da Seção Financeira - SEFIN.
Art. 2º. Este Decreto entra em...