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    Decreto Administrativo nº 21 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR GILTON CLEIBER VENÂNCIO DA SILVA.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 21, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, GILTON CLEIBER VENÂNCIO DA SILVA para exercer, em comissão, a função de AUXILIAR OPERACIONAL, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo 05-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 153 de 2000

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    EXONERAR a pedido, Kátia Padilha de Moraes Borges.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 153, DE 03 DE JULHO DE 2000 Publicado no Diário da Assembléia 1.120 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 e nos termos do requerimento datado de 03 de julho de 2000, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, Kátia Padilha de Moraes Borges do cargo em comissão de Chefe de Secretaria da Diretoria de Comunicação Social –SEC DIC, nomeada...

    Decreto Administrativo nº 152 de 2000

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    EXONERAR Ana Maria José Dias Pereira.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 152, DE 30 DE JUNHO DE 2000 Publicado no Diário da Assembléia 1.120 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR Ana Maria José Dias Pereira do cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 143, de 23 de junho de 2000, no Gabinete do Deputado Palmeri Bezerra. Art....

    Decreto Administrativo nº 151 de 2000

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    EXONERAR a pedido, Raimunda Almeida dos Santos.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 151, DE 03 DE JULHO DE 2000 Publicado no Diário da Assembléia 1.120 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999 e nos termos do requerimento datado de 30 de junho de 2000, RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, Raimunda Almeida dos Santos do cargo efetivo de Agente de Apoio à Atividade Legislativa – Auxílio Administrativo - AAAL-AA,...

    Decreto Administrativo nº 20 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR LUIZ DE SOUZA PIRES.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 20, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, LUIZ DE SOUZA PIRES para exercer, em comissão, a função de JORNALISTA, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-02, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril de 1989. Assembléia...

    Decreto Administrativo nº 19 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR ARCÂNGELA MARIA BRITO DE SOUZA, FÁTIMA MARIA DE MOURA, LÚCIA MARIA DA COSTA, LUCIENE DIAS PEREIRA DE ARAÚJO, MEIRYLENE GOMES RIBEIRO e YÊDA ALVES GOMES.

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 19, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, ARCÂNGELA MARIA BRITO DE SOUZA, FÁTIMA MARIA DE MOURA, LÚCIA MARIA DA COSTA, LUCIENE DIAS PEREIRA DE ARAÚJO, MEIRYLENE GOMES RIBEIRO e YÊDA ALVES GOMES para exercerem, em comissão, a função de AUDIODATILÓGRAFO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º...

    Decreto Administrativo nº 17 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR DEIJANILDO DE SOUSA BARBOSA e JOSÉ HUMBERTO ALVES DA COSTA

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 17, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, DEIJANILDO DE SOUSA BARBOSA e JOSÉ HUMBERTO ALVES DA COSTA para exercerem, em comissão, a função de OPERADOR DE SOM, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-12, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo...

    Decreto Administrativo nº 16 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR JOSÉ MARIA ALVES

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 16, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, JOSÉ MARIA ALVES para exercer, em comissão, a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril...

    Decreto Administrativo nº 15 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, CHARLES ANTONIO MARTINS ROCHA para exercer, em comissão, a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data...

    Decreto Administrativo nº 14 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR CARLOS GOMES MATIAS E MALAQUIAS GOMES JÚNIOR

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 14, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, CARLOS GOMES MATIAS E MALAQUIAS GOMES JÚNIOR para exercerem, em comissão, a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo...

    Decreto Administrativo nº 13 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR IONILTON NEVES SODRÉ

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 13, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, IONILTON NEVES SODRÉ para exercer, em comissão, a função de ALMOXARIFE, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-14, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de março de...

    Decreto Administrativo nº 12 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR FREDERICO SODRÉ DOS SANTOS

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 12, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, FREDERICO SODRÉ DOS SANTOS para exercer, em comissão, a função de OFFICE-BOY, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo 19-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de abril...

    Decreto Administrativo nº 11 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 31/03/2009

    NOMEAR, ROSI MARY ALVES CERQUEIRA E GARDÊNIA MARIA MONTEIRO

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 11, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, ROSI MARY ALVES CERQUEIRA E GARDÊNIA MARIA MONTEIRO para exercerem, em comissão, a função de DATILÓGRAFO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus...

    Decreto Administrativo nº 10 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR ADÉLIA PEREIRA DE ANDRADE, ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OSMAR FERREIRA DOS SANTOS

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 10, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, ADÉLIA PEREIRA DE ANDRADE, ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OSMAR FERREIRA DOS SANTOS para exercerem, em comissão, a função de DATILÓGRAFO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

    Decreto Administrativo nº 9 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR MARIA DE NAZARÉ CARMO SILVA

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 009, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, MARIA DE NAZARÉ CARMO SILVA para exercer, em comissão, a função de DATILÓGRAFO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de...

    Decreto Administrativo nº 8 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR ADÃO NILSON ALVES GOMES

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 008, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 11 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, ADÃO NILSON ALVES GOMES para exercer, em comissão, a função de DATILÓGRAFO, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS-15, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 17 de maio...

    Decreto Administrativo nº 7 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR ZAIRA GOMES DOS SANTOS

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 007, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 13 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo 02/89 nomeia, ZAIRA GOMES DOS SANTOS para exercer em comissão, a função de PROTOCOLISTA, atribuindo-lhe a remuneração relativa ao símbolo FAS13, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de janeiro de...

    Decreto Administrativo nº 6 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR BERNARDINA LOPES MAGALHÃES e TEREZA RIBEIRO ZUMBA

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 006, DE 05 DE JUNHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo 02/89 nomeia, BERNARDINA LOPES MAGALHÃES e TEREZA RIBEIRO ZUMBA para exercerem em comissão, a função de COPEIRA, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo 19-C, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à...

    Decreto Administrativo nº 5 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR o Doutor LUIZ ALBERTO KELLERMANN

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 005, DE 05 DE JUNHO DE 1989 Publicado no Diário Oficial de nº 13 O Presidente Da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos Regimentais e Constitucionais, e ainda na forma do que dispõe o Decreto Legislativo 02/89, nomeia o Doutor LUIZ ALBERTO KELLERMANN, para exercer em comissão, a função de DIRETOR ADMINISTRATIVO deste Poder. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1989. Assembléia Estadual Constituinte, aos 05 dias do mês de junho de 1989. Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS Presidente

    Decreto Administrativo nº 4 de 1989

    Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/03/2009

    NOMEAR Bel. JOSÉ CURADO ADÔRNO

    DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 004, DE 05 DE JUNHO DE 1989 Publicado no Diário Oficial de nº 13 O Presidente Da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos Regimentais e Constitucionais, e ainda na forma do que dispõe o Decreto Legislativo 02/89, nomeia o Bel. JOSÉ CURADO ADÔRNO, para exercer em comissão, a função de Diretor Legislativo deste Poder. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1989. Assembléia Estadual Constituinte, aos 05 dias do mês de junho de 1989. Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS Presidente