Altera o Decreto Legislativo nº 53, de 31 de dezembro de 2002.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
Publicado no Diário da Assembléia nº 1459 (Suplemento)
Altera o Decreto Legislativo nº 53,
de 31 de dezembro de 2002.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de
14/06/2007).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Altera a redação do art. 5° do Decreto Legislativo n°
53, de 31 de dezembro de 2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5°. Para cada Sessão Extraordinária em que participa o
Deputado, ser-lhe-á devido 1/16 (um dezesseis avos) da remuneração mensal,
até o limite de oito por mês.
...................................................................................................”
Art....
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do Tocantins referente ao exercício de 2004.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1434
Aprova Balanço Geral do Governo do Estado do
Tocantins referente ao exercício de 2004.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Ficam aprovadas as contas consolidadas do Governo do Estado do
Tocantins, referentes ao exercício de 2004.
Parágrafo único. Ficam apreciadas as contas em conjunto dos Poderes Executivo,
Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 30 dias do mês de junho de
2005; 184º da...
Autoriza a realizar alienação de bens móveis que menciona.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1422
Autoriza a realizar alienação de bens móveis
que menciona.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1.º Fica autorizada a alienação de bens pertencentes ao Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Os bens sujeitos a alienação estão descritos em anexo único
deste decreto.
“Art. 2.º A autorização de que trata o art. 1º deste Decreto fica condicionada
à observação do disposto na alínea a, do inciso II, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.”
Art. 3.° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Autoriza a realizar alienação de bens móveis que menciona.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1490
Autoriza a realizar alienação de bens móveis que
menciona.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Fica autorizada a alienação de três veículos pertencentes ao
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo único. Os veículos sujeitos a alienação estão descritos em anexo
único a este decreto.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 15 dias do mês de agosto
de 2006; 185 da Independência, 118o da República e 18o do Estado.
o
Deputado CÉSAR...
Revoga o Decreto Legislativo 174, de 19 de dezembro de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1481
Revoga o Decreto Legislativo 174, de 19
de dezembro de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto Legislativo 174, de 19 de dezembro de
1995, que dispõe sobre sessões extraordinárias durante o período de recesso legislativo e
dá outras providências.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês de maio de
2006; 185° da Independência, 118° da República e 18° do Estado.
Deputado CÉSAR HALUM
Presidente
Deputado...
Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007.
Revogada tacitamente pela Resolução n] 270, de 05/03/2009
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.612
Revogada tacitamente pela Resolução nº 270, de 5/03/2009
Altera a Resolução nº 252, de 22 de março de 2007.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º O art. 2º do da Resolução nº 252, de 22 de março de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º É alterada a verba de Gabinete de Deputados, constante no art. 1º da
Resolução nº 252, de 2007, na razão de, no máximo de setenta e cinco por cento, da
verba destinada aos Gabinetes Parlamentares dos Deputados...
ALTERAR Dec. Adm. 024/2008, 194/2007
EXONERAR Thiago Bernardes Portilho
NOMEAR Verediana de Jesus Rodrigues Gonçalves
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 024, de 3 de janeiro de 2008, na
parte que nomeou Antonio de França Filho, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, Decreto Administrativo n.º 194, de 22 de fevereiro
de...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.606
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, nos termos dos artigos 26, inciso III, alínea “a” e 45, do
Regimento Interno, de conformidade com as indicações dos Blocos Parlamentares e
Partidos com assento nesta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 120, de 14 de fevereiro de
2007, que nomeou para compor as Comissões Permanentes abaixo especificadas, como
membros efetivos ou suplentes, respectivamente, os Deputados:
I – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
MEMBROS...
ALTERAR Dec. Adm. 064/2008, 429/2007, 461/2007 e 496/2007.
NOMEAR Antonio Reis Oliveira da Silva
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 064, de 18 de fevereiro de 2008, na
parte que nomeou Arcângelo Lopes de Moraes, para considerá-lo nomeado para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08, Zenilda Alves da Costa e Antonio Edson
Gomes,para...
EXONERAR Alice Naves Ramos
NOMEAR Antonio Carlos Neves Gonçalves
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Alice Naves Ramos, do cargo em comissão de Assessor da
Presidência, NOMEAR Antonio Carlos Neves Gonçalves, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Presidência, ambos no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de abril de 2008.
Gabinete...
EXONERAR Pedro de Oliveira Negre Neto, José Carlos de Oliveira Brito e Lindomar Araújo da Silva
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Pedro de Oliveira Negre Neto, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar-20, José Carlos de Oliveira Brito e Lindomar Araújo da Silva, do
cargo de Assessor Parlamentar AP-19, todos no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir
de 1º de abril...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Ednaldo Batista Costa, para em comissão, exercer o cargo de
Coordenador da Coordenadoria de Reprografia e Montagem da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com a Resolução n.º 220, de 27 de dezembro
de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Paulo Henrique Soares Siqueira, do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Reprografia e Montagem da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...
EXONERAR Simone Rodrigues de Oliveira
NOMEAR Monick Gonçalves Silva, Delícia Alves Conceição Sousa, Francisco Coêlho Bonfim, Anniarly Gonçalves da Silva
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Simone Rodrigues de Oliveira, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-02; NOMEAR Monick Gonçalves Silva, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-07, Delícia Alves Conceição Sousa e Francisco Coêlho
Bonfim, para exercerem...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.603
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Sharlys Divino de Souza Tavares, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19; NOMEAR Flávio Henrique Narciso Tavares, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, ambos no Gabinete do Deputado Cacildo
Vasconcelos, a...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.603
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido Michely Milhomem Pereira, do cargo efetivo de
Assistente Legislativo – Assistência Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 480, de 3 de setembro de 2007, que
nomeou Gleizeane Braga Nunes, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão
de Diretora de Área Administrativa da Assembléia Legislativa, a partir desta data.
Gabinete...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 058, de 5 de fevereiro de 2007, que
designou Carlos Rogério Leão, para considerá-lo designado para exercer o cargo em comissão
de Diretor de Área de Informática da Assembléia Legislativa, a partir desta data.
Gabinete...
Exonerar Jardel Vieira de Sena, Leandro Fernandes Chaves.
Nomear Jales Marcelino Bernardes, Marcelo Nascimento Reis.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Jardel Vieira de Sena, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-12, Leandro Fernandes Chaves, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-07; NOMEAR Jales Marcelino Bernardes, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar...
Exonerar Ana Paula Miranda dos Santos
Altera Dec. Adm. 023/2008, 129/2007, 288/2007
Nomear Vandre Gomes Teixeira
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Paula Miranda dos Santos, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-04; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 023, de 3 de janeiro de
2008, na parte que nomeou Marcio Roberto Miranda dos Santos, para considerá-lo nomeado
para exercer...