RESOLUÇÃO Nº 029, DE 18 DE OUTUBRO DE 1990.
Revogada pela Resolução 031/90.
Institui Pensão que Especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. É devida aos Deputados Constituintes e componentes da primeira
legislatura da Assembléia Legislativa, uma pensão, no valor dos subsídios atribuídos
aos componentes deste Poder.
Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo tem caráter vitalício;
serão pagas concomitantemente com a folha de pagamento dos Deputados e será
reajustadas...
RESOLUÇÃO Nº 027, DE 30 DE JUNHO DE 1990.
Revogada pela Resolução nº 073/92.
Concede licença que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Judiciário a promover ação penal em
desfavor do Deputado Paschoal Baylon das Graças Pedreira, nos termos da
solicitação contida no ofício nº 25/90, daquele Poder.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado...
Concede gratificação de desempenho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 026, DE 28 DE JUNHO DE 1990.
Concede gratificação de desempenho e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos funcionários da Assembléia Legislativa uma
gratificação de desempenho correspondente a 8/30, (oito trinta avos), sobre os seus
vencimentos.
Art. 2º. A gratificação ora concedida se destina a compensar o esforço e
desempenho dos servidores que prestam serviços nesta cidade.
§ 1º. É condição indispensável ao recebimento...
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Machado Filho.
RESOLUÇÃO Nº 018, DE 06 DE JUNHO DE 1.990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Machado Filho.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedida ao Deputado Machado Filho, licença para
tratamento de saúde no período de 1º a 30 de abril de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de
junho de 1.990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Everaldo Barros.
RESOLUÇÃO Nº 025, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Everaldo Barros.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Everaldo Barros, licença
para tratamento de saúde no período de 21.02.89 a 03.03.89.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1.990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 024, DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 19/07/89 a 19/09/89.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Izidório Oliveira.
RESOLUÇÃO Nº 023, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Izidório Oliveira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Izidório Oliveira, licença
para tratamento de saúde no período de 1º a 30 de março de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 022, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 19.09.89 a 19.10.89.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Francisco Sales.
RESOLUÇÃO Nº 021, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Francisco Sales.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Francisco Sales, licença para
tratamento de saúde no período de 02 a 25 de maio de 1.989.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Machado Filho.
RESOLUÇÃO Nº 020, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Machado Filho.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Machado Filho, licença para
tratamento de saúde no período de 1º a 30 de março de 1.990.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Baylon Pedreira.
RESOLUÇÃO Nº 019, DE 05 DE JUNHO DE 1990.
Concede licença para tratamento de saúde ao
Deputado Baylon Pedreira.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Deputado Baylon Pedreira, licença
para tratamento de saúde no período de 17 a 20 de maio de 1989.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de
junho de 1990.
Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Presidente
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 028, DE JUNHO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Secretaria do Poder
Legislativo, o abono de Palmas, correspondente a trinta por cento (30%) do
vencimento como auxílio temporário para custeio de despesas com alimentação,
moradia e transporte.
Art. 2º. Aos servidores ocupantes de cargos nos níveis elementar, auxiliar
e médio, fica concedido além do abono previsto...
Concede abono que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 24 DE MAIO DE 1990.
Concede abono que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. Fica concedido aos funcionários deste Poder um abono de 30%
(trinta por cento), sobre seus vencimentos.
Art. 2º. O abono ora concedido se destina a compensar o esforço e
desempenho daqueles servidores que prestam serviço nesta cidade de Palmas.
Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º...
Altera resolução que especifica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 016, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
Altera resolução que especifica e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução nº 013/89 passa a ter a seguinte
redação:
Art. 1º. A remuneração dos Deputados Estaduais reajustada nas mesmas
épocas em que for a dos Deputados Federais, mantendo-se sempre em percentual
correspondente a 2/3 (dois terços) do que percebem os membros da Câmara Federal.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na...
Concede reajuste de salário aos servidores do Poder Legislativo.
*Revogada pela Resolução nº 73, de 12/05/1992
RESOLUÇÃO Nº 015, DE 27 DE MARÇO DE 1990.
Revogada pela Resolução nº 73 de 12/05/1992.
Concede reajuste de salário aos servidores do
Poder Legislativo.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos de deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. É concedido aos servidores do Poder Legislativo um aumento
salarial, correspondente a 180% (cento e oitenta por cento) sobre o salário base.
Art. 2º. O salário base, sobre o qual incidirá o índice referido no artigo
anterior é composto do vencimento e do abono Miracema.
Art. 3º. A presente...
Altera temporariamente o local de funcionamento do Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.
Altera temporariamente o local de
funcionamento do Plenário da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o
seguinte:
Art. 1º. No dia 22 de fevereiro de 1990, a Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, reunir-se-á, em sessão solene, às 14:00 horas, na Sala de
Convenções do Olyntho Estância Hotel, BR 153, Km 120 na cidade de AraguaínaTo, para entrega de título de cidadão tocantinense...
Concede reajuste automático de vencimentos e remunerações. *
2
RESOLUÇÃO Nº 013, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1989.
Concede reajuste
remunerações. *
automático
de
vencimentos
e
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Os Deputados Estaduais terão seus subsídios e representações reajustados,
automática e mensalmente, de acordo com o índice do crescimento da receita estadual, a partir de 1º
de janeiro de 1990.
Art. 2º. São autorizados os Poderes Executivo e Judiciário a adotarem o mesmo critério
estabelecido no artigo anterior para os Secretários...
Altera temporariamente o local de funcionamento do Plenário da Constituinte e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 012, DE 03 DE OUTUBRO DE 1989.
Altera
temporariamente
o
local
de
funcionamento do Plenário da Constituinte e
dá outras providências.
A Assembléia Estadual Constituinte, no uso de sua atribuições Constitucionais
e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. No dia 05 de outubro de 1989, a Assembléia Estadual Constituinte,
reunir-se-á, em sessão solene, às 17:00 horas, na Quadra de Esportes Costa Júnior do
Colégio Tocantins, desta Capital, para promulgação da Constituição Estadual.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aplicação.
Art. 3º. Revogam-se...
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 24 DE AGOSTO DE 1989.
Dispõe sobre sessão extraordinária.
Assembléia Estadual Constituinte, no uso de suas Atribuições Constitucionais e
nos temos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Além da remuneração a que faz jus, o Deputado perceberá, por sessão
extraordinária realizada, quantia correspondente a 1/30 (um e trinta avos) da referida
remuneração.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
a seus efeitos a 1º de junho de 1989.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Estadual Constituinte do Estado...
Altera dispositivos da Resolução nº 006, de 11 de maio de 1989 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 19 DE AGOSTO DE 1989.
Altera dispositivos da Resolução nº 006, de 11
de maio de 1989 e dá outras providências.
A Assembléia Estadual Constituinte do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições Constitucionais e nos termos da deliberação do Plenário, promulga o seguinte:
Art. 1º. Ao artigo 23 fica acrescido o parágrafo único com a seguinte redação:
Art. 23 ....................................................................................................................
Parágrafo único. Os Líderes reunidos, na forma deste artigo, poderão alterar
os prazos previstos nesta...