Cria a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.
RESOLUÇÃO Nº. 249, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Republicado por incorreções)
Cria a Comissão Permanente dos Direitos da
Mulher.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. É criada a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.
Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do seguinte
inciso X:
“Art. 46 ..................................................................................................
X - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual compete
analisar:
a) matérias...
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa, e adota outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.501
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, no
âmbito da Assembléia Legislativa, e adota outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno,
aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criado o Parlamento Jovem, no âmbito da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins – de caráter informativo, compreendendo as atividades relativas ao exercício da
cidadania e elucidativas da finalidade e funcionamento do Poder Legislativo.
Art. 2º. O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos...
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que instituiu o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.482
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da
Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que
instituiu o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º. .................................................................................................................
I - ordinariamente, independentemente de...
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que instituiu o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
*(Revogada pela Resolução nº 247, de 7/6/2006)
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.470
Altera a redação do inciso I, do art. 3º da
Resolução 201, de 18 de setembro de 1997 que
instituiu o Regimento Interno da Assembléia
Legislativa.
*(Revogada pela Resolução nº 247, de 7/6/2006)
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I, do art. 3º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º. .................................................................................................................
I...
Altera as Resoluções 220, de 27 de dezembro de 2001 e 240, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.460
*Revogada pela Resolução nº 289, de 12/05/2011.
Altera as Resoluções 220, de 27 de dezembro de
2001 e 240, de 21 de dezembro de 2004 e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O art. 10, o Capítulo III na Seção I, Subseção II e o art. 65 da
Resolução 220, de 27 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. À Auditoria e Controle Interno, compete:
I - realizar os serviços de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional...
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembleia n° 1.460
*Revogada pela Resolução nº 344, de 8/5/2019.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos
Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova
e eu promulgo a presente Resolução:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica instituído o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 19, III e § 1º da Constituição Estadual.
Art. 2º. São integralmente aplicadas aos...
Altera o art. 46 da Resolução nº. 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.459
Altera o art. 46 da Resolução nº. 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Acrescenta-se o inciso IX ao art. 46, à Resolução nº. 201, de 18 de
setembro de 1997.
“Art. 46. ...............................................................................................................
.........................................................................................................................
IX - Comissão Permanente de...
Cria a Escola do Poder Legislativo e dá outras providências.*Revogada pela Resolução 331, de 28/06/2017
Publicado no Diário da Assembléia nº 1.442
*Revogada pela Resolução 331, de 28/06/2017
Cria a Escola do Poder Legislativo e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Escola do Poder Legislativo do Estado do Tocantins.
Art. 2º. São objetivos da Escola do Legislativo:
I - oferecer ao Parlamentar e aos servidores subsídios e conhecimentos de
natureza técnico-administrativa, legislativa, doutrinária e política, para
identificarem a missão do Poder Legislativo, a fim de...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.424
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de
2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em
comissão da estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1.º O anexo I e II da Resolução n.º 226, de 20 de fevereiro de 2003,
passa a vigorar conforme anexo I e II desta Resolução.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2005,...
Altera o símbolo dos cargos de provimento em comissão.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1402
Altera o símbolo dos cargos de provimento em
comissão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
*Art. 1°. O símbolo do cargo de Diretor da Auditoria e Controle Interno passa
de DAS-10 para DAS-12.
*Art. 1° com redação determinada pela Resolução nº 245, de 21/12/2005.
Art. 1º. O símbolo do cargo de Diretor da Auditoria Interna passa de DAS-7
para DAS-10.
Art. 2º. O símbolo dos cargos de Coordenador de Relações Públicas e
Cerimonial e de Coordenador do Serviço de Segurança...
Transforma a Sessão Ordinária de cada 07 de abril em Sessão Solene.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.379
Transforma a Sessão Ordinária de cada 07
de abril em Sessão Solene.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. A Sessão Ordinária prevista para cada dia 07 de abril,
transformar-se-á em Sessão Solene em comemoração ao Dia do Jornalista.
Parágrafo único. Se a data prevista no caput deste artigo, recair em
sábado, domingo ou feriado, será transferida para a próxima Sessão Ordinária
subseqüente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Nega licença para processar o Senhor Deputado Sargento Aragão.
Publicado no Diário da Assembléia n° 1.376
Nega licença para processar o Senhor
Deputado Sargento Aragão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1.º É negada licença para processar o Senhor Deputado SARGENTO
ARAGÃO, conforme solicitação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, através do Ofício n° 127/2.003-TP, 15/12/2003.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 08 dias do mês de junho
de 2004; 183o da Independência, 116o...
Altera a redação do art. 238 da Resolução nº 201, que institui o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 349
Altera a redação do art. 238 da Resolução nº
201, que institui o Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1°. O art. 238 da Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 238. O suplente de Deputado, quando convocado em caráter de
substituição, não poderá ser eleito para os cargos da mesa, nem para presidente ou
vice-presidente da Comissão.”
Art. 2°. Acrescenta-se...
Publicado no Diário da Assembléia nº 1349
Cria a Comissão Permanente de Segurança
Pública.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu sanciono a presente Resolução:
Art. 1º. É criada a Comissão Permanente de Segurança Pública.
Art. 2º. O art. 46 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do
seguinte inciso VIII:
“Art. 46 ......................................................................................................
VIII - Comissão Permanente de Segurança Pública, a qual compete
analisar:
a) assuntos sobre segurança pública e seus órgãos...
Cria a honraria que menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1342
Cria a honraria que menciona e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Fica instituída a Comenda “Ordem do Mérito do Legislativo”.
Parágrafo único. A Comenda destina-se a agraciar personalidades civis e
militares, nacionais e estrangeiras, que tenham:
I - merecido a gratidão e a admiração do povo do Estado do Tocantins;
II - prestado relevantes serviços ao País ou ao Estado do Tocantins;
III - se distinguido no exercício de profissões,...
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1319
Altera a Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso II do art. 78 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de
1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 78. .......................................................................................................
II - Ordinárias, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas em todos
os dias úteis, de terça a quinta-feira”.
Art. 2º. O art. 79 da Resolução...
Altera a Resolução nº 166, de 19 de dezembro de 1995, que institui o vale-transporte para os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1309
Altera a Resolução nº 166, de 19 de
dezembro de 1995, que institui o valetransporte para os servidores da
Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O inciso I do art. 4º da Resolução nº 166, de 19 de dezembro de
1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ........................................................................................................
I - pelo beneficiário,...
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1307
Dá nova redação ao parágrafo único do
art. 107 do Regimento Interno.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O parágrafo único do art. 107 do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins passa a viger com a seguinte
redação:
“Art. 107. ............................................................................................
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada ou
reapresentada na Sessão Legislativa subsequente, desde...
Altera a Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Vice-Lideranças e Gabinetes de Deputados.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1303
Altera a Resolução nº 226, de 20 de
fevereiro de 2003, que dispõe sobre os
cargos de provimento em comissão da
estrutura da Mesa Diretora, ViceLideranças e Gabinetes de Deputados.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. O anexo I da Resolução nº 226, de 20 de fevereiro de 2003, passa
a vigorar conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2003.
Art. 3º....
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1299
Altera a Resolução nº 201, de 18 de
setembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do
Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. A Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 18. .....................................................................................................
II - encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação
do Plenário, para orientar a sua bancada, por tempo não superior
a três minutos.
“Art. 20. ......................................................................................................
§...