Art. 1º LOTAR na Diretoria de Área de Tecnologia e Informática – DIRIN, a servidora Ruth Braga de Souza, matrícula n.º 817033-9, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, cedida a este poder através da Portaria CCI nº 248 - CCS, retificada pela Apostila CCI nº 73 - APT, de 30 de março de 2015, a partir do dia 1º de março de 2015.
PORTARIA N.º 070 – DG, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Diretoria de Área de Tecnologia e Informática – DIRIN, a
servidora Ruth Braga de Souza, matrícula n.º 817033-9, integrante do quadro de pessoal da
Secretaria de Estado da Fazenda, cedida a este poder através da Portaria CCI nº 248 - CCS,
retificada pela Apostila CCI nº 73 - APT, de 30 de março...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Angelino Ribeiro Neto, matrícula nº 159, Procurador Jurídico, referente ao período aquisitivo de 01/10/2009 a 30/09/2010, suspensas através da Portaria nº 292-SG, de 07 de outubro de 2010, para gozá-la no de 02/05/2015 a 31/05/2015.
PORTARIA N.º 069 – DG, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e
na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Angelino Ribeiro Neto, matrícula
nº 159, Procurador Jurídico, referente ao período aquisitivo de 01/10/2009 a 30/09/2010, suspensas
através...
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais do servidor Carlos Robero Prehl, matrícula nº 799, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 28/02/2014 a 27/02/2015, de 23/03/2015 a 21/04/2015, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA N.º 067 – DG, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2206
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
combinado com o art. 6º da Portaria nº 183-P, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais do servidor
Carlos Robero Prehl, matrícula nº 799, Assistente Legislativo, referente ao período aquisitivo...
Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Funcional, referente ao período de 01/04/2013 a 31/03/2014, do servidor abaixo relacionado:
Mat. Servidor Nota
403 ADALBERTO ARRUDA ALENCAR 90
736 JONILSON NUNES MIRANDA 88
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
PORTARIA N.º 066 – DG, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Resolução n.º 244, de 21 de dezembro de 2005 e em consonância
com a Portaria n.º 59 - P, de 25 de março de 2013,
Art. 1º Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Funcional,
referente ao período de 01/04/2013 a 31/03/2014, do servidor abaixo relacionado:
Servidor
Mat.
403 ADALBERTO ARRUDA ALENCAR
736 JONILSON NUNES MIRANDA
Nota
90
88
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Fabio da Silva Santos, matrícula nº 737, Assistente Legislativo Especializado - OC, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2015.
PORTARIA Nº 065 – DG, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de 12 de
maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Fabio da Silva Santos, matrícula nº 737, Assistente Legislativo
Especializado - OC, por ocasião do aniversário no mês de maio de 2015.
Publique-se....
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Hermes Antônio Moreira Soares, matrícula nº 7396, Assessor Parlamentar, por ocasião do aniversário no mês de abril de 2015.
PORTARIA Nº 064 – DG, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de 12 de
maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Hermes Antônio Moreira Soares, matrícula nº 7396, Assessor
Parlamentar, por ocasião do aniversário no mês de abril de 2015.
Publique-se....
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Segundo Vice Presidente, Deputado Mauro Carlesse, a servidora Marizeth Meireles Alves, matrícula n.º 322, Auxiliar Legislativo - Telefonia, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de fevereiro de 2015.
PORTARIA N.º 063 – DG, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução, 306, de 4 de
julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Segundo Vice Presidente, Deputado Mauro
Carlesse, a servidora Marizeth Meireles Alves, matrícula n.º 322, Auxiliar Legislativo - Telefonia,
pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Poder, a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Diretor...
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado José Bonifácio, a Professora Normalista Maria Aparecida Cornélio, matrícula nº 391958-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação e Cultura, cedida para este Poder Legislativo, através da Portaria CCI nº 342 - CSS, de 19 de fevereiro de 2014, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA N.º 062 – DG, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução nº 306, de 4 de
julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência, o servidor Antônio Araújo Costa Filho,
Auxiliar Judiciário da 2ª Instância, matrícula nº 157641, integrante do quadro de pessoal do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, cedido a este Poder Legislativo, através do Decreto
Judiciário nº 195 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de...
Considerando que o servidor Silvio Santos Coelho do Nascimento, matrícula n.º 635, Coordenador de Fotografia e Cinematografia, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Clayton Cristus Rodrigues, matrícula n.º 523, Assistente Legislativo Especializado - FG, no período de 1º a 30 de julho de 2014.
PORTARIA N.º 226 - P, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º
306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Silvio Santos Coelho do Nascimento, matrícula n.º
635, Coordenador de Fotografia e Cinematografia, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR para responder pela referida função o servidor Clayton Cristus
Rodrigues,...
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Marcelo Marques de Lima, matrícula n.º 152881, Agente de Trânsito e Transporte, integrante do quadro de pessoal efetivo do Município de Palmas, cedido para este Poder Legislativo, através do Ato nº 0371 - CSS, de 14 de abril de 2014, com ônus para o órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do Previpalmas – Tocantins, parcelas referentes às pessoas físicas e jurídicas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
PORTARIA N.º 170 – P, DE 27 DE MAIO DE 2014.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução n.º
201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 306, de 4 de julho
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete da Presidência o servidor Marcelo Marques de Lima,
matrícula n.º 152881, Agente de Trânsito e Transporte, integrante do quadro de pessoal efetivo do
Município de Palmas, cedido para este Poder Legislativo,...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 7, de 3 de março de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.215
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida
Provisória nº 7, de 3 de março de 2015.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória nº 7, de 3 de março
de 2015, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Os atos administrativos praticados pela Governadoria do Estado do
Tocantins deverão ser convalidados quanto a despesas e pagamentos orçamentários...
Dispõe sobre a regulamentação das relações jurídicas e atos praticados com base na Medida Provisória nº 51, de 22 de dezembro de 2014.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.215
Dispõe sobre a regulamentação das relações jurídicas e atos
praticados com base na Medida Provisória nº 51, de 22 de
dezembro de 2014.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1o São nulas de pleno direito as relações jurídicas decorrentes da aplicação da
Medida Provisória nº 51, de 22 de dezembro de 2014.
Art. 2o Ficam revogados desde sua edição todos os atos administrativos praticados
com base na Medida Provisória nº 51, de 22 de dezembro...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória nº 50, de 22 de dezembro de 2014.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.215
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da vigência da
Medida Provisória nº 50, de 22 de dezembro de 2014.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º os servidores do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria de
Estado da Fazenda deverão permanecer no mesmo enquadramento funcional determinado pela
Lei 2.890/2014.
Art. 2º São nulas todas as vantagens, progressões ou evoluções funcionais e a
criação de cargos públicos...
Dispõe sobre a regulamentação das relações jurídicas e atos praticados com base na Medida Provisória nº 49, de 19 de dezembro de 2014.
DECRETO LEGISLATIVO NO 120, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.215
Dispõe sobre a regulamentação das relações jurídicas e atos
praticados com base na Medida Provisória nº 49, de 19 de
dezembro de 2014.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1o São nulas de pleno direito as relações jurídicas decorrentes da aplicação da
Medida Provisória nº 49, de 19 de dezembro de 2014.
Art. 2o Ficam revogados desde sua edição todos os atos administrativos praticados
com base na Medida Provisória nº 49, de 19 de dezembro...
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 17, de 20 de maio de 2014.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 119, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.215
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da
Medida Provisória nº 17, de 20 de maio de 2014.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO a perda da eficácia da Medida Provisória nº 17, de 20 de
maio de 2014, na conformidade do art. 27, §4o, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º São disciplinadas as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória
nº 17, de 20 de maio de 2014, ficando referendados todos os atos...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 31 de janeiro de 2015:
Antonio da Rocha Moreira AP-06
Amancio Teixeira Curcino AP-08
Eudismar Queiroz de Souza AP-13
Barbara Corolinne Jerônimo Rodrigues Santos AP-14
Carla Souza Melo AP-14
Judith de Melo Bandeira Queiroz AP-14
Eliete Martinha Campos AP-14
Domitilia Melauro Barbosa AP-15
Alex Magalhães de Alencar AP-19
Ana Carolina Pereira Carvalho AP-19
Ana Maria Guedes Vanderlei AP-19
Ana Paula Alves da Silva AP-19
Antonia Martins de Castro AP-19
Aparecida Martins Bezerra AP-19
Aylon Alves Malavro AP-19
Claudia Alves Damasceno AP-19
Clebio Henrique da Costa AP-19
Creusa Guedes Martins AP-19
Deibson Moreira de Araujo AP-19
Fabiano Piñeiro Miranda AP-19
Gercina Gomes Cabral AP-19
Fleurivaldo Alves de Souza Assessor de Gabinete Comissões Permanentes
Eurivaldo Barbosa Santos Assessor Especial de Gabinete de Secretário
Galileu Marcos Guerengui Assessor Parlamentar de Gabinete de Secretário
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Republicado no Diário da Assembleia nº 2.194
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 31 de janeiro de 2015:
Antonio da Rocha Moreira
Amancio Teixeira Curcino
Eudismar...
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para o período de 09 de março de 2015 a 08 de março de 2016, composta dos servidores CLAUDINEI APARECIDO QUARESEMIN, como Presidente, Senivan Almeida de Arruda que o secretariará, Cleida Alves dos Santos e Thiago Pinheiro Maciel como membros.
Art. 2º A CPL terá como suplentes os servidores Waldir Demetrios da Costa Junior e Lucimar Bernardes Prestes
PORTARIA N.º 057 – DG, DE 24 DE MARÇO DE 2015
Re-Publicada no Diário da Assembléia nº 2209
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 61, inciso XVII, da Resolução n.º
306, de 4 de julho de 2012, no art. 51 e parágrafos da Lei Federal n.º 8666, de 21 de junho de 1993;
no art. 107 da Constituição Estadual e, ainda, de acordo com o art. 37, inciso XXI, da Constituição
Federal,
RESOLVE:
Art. 1º CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação (CPL), da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins, para o...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 467, DE 8 DE ABRIL DE 2015
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.206
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Antonio Ianowich Filho, para exercer o cargo em
comissão de Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir
desta data.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 466, DE 31 DE MARÇO DE 2015
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.206
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Antonio Ianowich Filho, do cargo em comissão de
Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 7 de abril de
2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Iram Melchiades Torres Gomes, Procurador Jurídico, matrícula 145, retroativo ao dia 12 de julho de 2013, até a data em que se der sua aposentadoria, em valor equivalente à sua contribuição previdenciária, nos termos do art. 47, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, art. 1º, § 19 da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como nos termos Parecer ASJUR nº 191/2015, aprovado pelo Despacho nº 1751//2015 do Gabinete do Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, constante do processo nº 2015/24830/000168 – IGEPREV.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 464, DE 26 DE MARÇO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.205
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 306, de 4 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência ao servidor efetivo Iram
Melchiades Torres Gomes, Procurador Jurídico, matrícula 145, retroativo ao dia 12 de julho
de 2013, até a data em que se der sua aposentadoria, em...