DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 797, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Republicado no Diário de Assembleia nº 2.246
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Roberto Cavalcante Reis, no cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete da Deputada Amália Santana, retroativo a 1º de
junho de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 1016/2013, que concede Abono Permanência ao servidor efetivo José Raimundo Teixeira César, na parte em que consta a partir de 20 de abril de 2012, para considerar o período como a partir de 20 de abril de 2010.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 747, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Republicado no Diário de Assembleia nº 2.246
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015, e
Considerando o Parecer Técnico nº 37/2015, aprovado pelo Despacho nº
3239/2015, do Gabinete do Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do
Tocantins, Processo nº 2014/24830/001116,
RESOLVE:
Art....
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 723, DE 22 DE MAIO DE 2015.
Publicado no Diário de Assembleia nº 2.248
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sharlie Branco Pereira, no cargo em comissão de Assessor
Parlamentar de Gabinete da Presidência, retroativo a 1º de maio de 2015. Dep. Ricardo Ayres
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 710, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Publicado no Diário de Assembleia nº 2.248
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Pedro Maciel de Oliveira Neto, no cargo em comissão de
Assistente da Presidência, retroativo a 1º de maio de 2015. Dep. Ricardo Ayres
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de maio de 2015:
Lindalva Gomes de Araujo AP-19
Maria da Paz Gomes Lima de Oliveira AP-19
Maria Helena Campos Araujo AP-19
Matheus Franco Barroso AP-19
Taciana Madeira Feitosa AP-19
Galileu Marcos Guarenghi Assessor de Gabinete das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 676, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Republicado no Diário de Assembleia nº 2.236
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Nilton Franco, retroativo a 1º de maio de 2015:
Lindalva Gomes de Araujo
Maria da Paz Gomes Lima de
Oliveira
Maria...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado José Bonifácio, retroativo a 1º de maio de 2015:
Marizane Noleto Silva AP-14
Divino Jerônimo da Silva AP-19
Maria Lucia Alves dos Santos AP-19
Priscila da Silva Brito AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 648, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Republicado no Diário de Assembleia nº 2.246
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 319, de 30 de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado José Bonifácio, retroativo a 1º de maio de 2015:
Marizane Noleto Silva
Divino Jerônimo da Silva
Maria Lucia...
CONCEDER Promoção Funcional ao servidor Joel Pereira da Silva, matrícula nº 819, ocupante cargo efetivo de Auxiliar Legislativo – Manutenção e Conservação, para a Classe “B” Padrão “10”, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015, por ter concluído curso de ensino médio.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 593, DE 30 DE ABRIL DE 2015
Publicado no Diário de Assembleia nº 2.245
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
Considerando o Art. 15 da Resolução nº 244, de 21/12/2005, com nova
redação dada pela Resolução nº 316, de 19/8/2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Promoção Funcional ao servidor Joel Pereira da
Silva, matrícula nº 819, ocupante...
NOMEAR Marcus Frederico Alves Gomes Miranda, para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 5 de maio de 2014.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 479, DE 24 DE JUNHO DE 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.125
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Marcus Frederico Alves Gomes Miranda, para exercer o
cargo em comissão de Diretor Jurídico e Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins, retroativo a 5 de maio de 2014.
Gabinete...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 229, DE 20 DE MARÇO DE 2014
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.095
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ana Lucia Ferreira de Araujo Dias, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir
de 1º de março de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 231, DE 3 DE ABRIL DE 2014
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.096
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Renara Rocha Alves, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º
de abril de 2014.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
CONCEDER Promoção aos servidores efetivos estáveis da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins nas Classes e Padrões nos termos do Anexo único deste Decreto Administrativo
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Publicado no Diario da Assembleia nº 2.175
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de
julho de 2012, e
Considerando o Artigo 15 da Resolução n° 244, de 21 de dezembro de 2005, com
nova redação dada pela Resolução n° 316, de 19 de agosto de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Promoção aos servidores efetivos estáveis da...
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 24, de 13 de maio de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na
Medida Provisória nº 24, de 13 de maio de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 24, de 13 de
maio de 2015, que “Altera dispositivo da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Quadro da Saúde do Poder
Executivo, e adota outra providência”.
Art....
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 16, de 14 de abril de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na
Medida Provisória nº 16, de 14 de abril de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 16, de 14 de
abril de 2015, que “Altera dispositivo da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro da Saúde do Poder
Executivo, e adota outra providência”.
Art....
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 05, de 23 de fevereiro de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na
Medida Provisória nº 05, de 23 de fevereiro de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 05, de 23 de
fevereiro de 2015, que “Altera dispositivo da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012, que
dispõe sobre o plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR do Quadro da Saúde do
Poder Executivo, e adota outra providência”.
Art....
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 17, de 14 de abril de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 145, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base
na Medida Provisória nº 17, de 14 de abril de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 17, de 14 de
abril de 2015, que “Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo,
concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência”.
Art. 2º Este Decreto...
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 25, de 13 de maio de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 146, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na
Medida Provisória nº 25, de 13 de maio de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 25, de 13 de
maio de 2015, que “Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo,
concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência”.
Art. 2º Este Decreto...
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 09, de 16 de março de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na
Medida Provisória nº 09, de 16 de março de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 09, de 16 de
março de 2015, que “Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo,
concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra
providência”.
Art. 2º Este Decreto...
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 03, de 14 de janeiro de 2015.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 8 DE JULHO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.243
Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na
Medida Provisória nº 03, de 14 de janeiro de 2015.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º São validados os atos praticados com base na Medida Provisória n° 03, de 14 de
janeiro de 2015, que “Altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de
cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota
outra providência”.
Art. 2º Este...
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 255, DE 8 DE MAIO 2007.
Publicado no Diário da Assembléia 1.536
Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento
Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º. Institui o Auxílio-Alimentação a todos os servidores da Assembléia
Legislativa, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em
exercício nas atividades do cargo.
§ 1º. O Auxílio-Alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição
do...
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais do servidor Fernando César Lima de Paula, matrícula nº 271, Assistente Legislativo – Administrativo, referente ao período aquisitivo de 20/07/2014, a 19/07/2015, de 04/08/2015 a 18/08/2015, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA N.º 197 – DG, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2243
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução n.º 319, de 30 de abril de 2015,
outorgado pelo Decreto Administrativo nº 656, de 12 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia
Legislativa, com fulcro no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 281-P,
de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias legais do servidor
Fernando César Lima de Paula,...