DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 046, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Grecy Mary Feitosa Frazão de Brito, para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes, no Gabinete da Deputada
Solange Duailibe, retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Gabinete...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de janeiro de 2015:
Kelen Rodrigues Farias Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes
Paulo Santos Pereira Assessor Parlamentar das Comissões Permanentes
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 045, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete da Deputada Solange Duailibe, a partir de 1º de janeiro de 2015:
Kelen Rodrigues Farias
Paulo Santos Pereira
Assessor...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 044, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Virginia Maria Alves Teixeira, para o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativo a 1º de
janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 043, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wellington Lima da Silva, do cargo em comissão de
Assessor Legislativo AP-14, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 1º de
janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 042, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Monalisa Alencar Moraes Gomes, para o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-19, no Gabinete do Deputado Amélio Cayres,
retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 040, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Fabio Candido Galvão, do cargo em comissão de
Assessor Especial, do Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do...
NOMEAR Welber de Alencar Moraes, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativo a 1º de janeiro de 2015.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 039, DE 16 DE JANEIRO DE 2015
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Welber de Alencar Moraes, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador de Serviços Gerais da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, retroativo a 1º de janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015:
Bianca Fernandes dos santos AP-19
Cassio Pereira Siqueira AP-19
Felipe Almeida Lima AP-19
José Bento Mendes Silva AP-19
Leonardo Rodrigues Oliveira AP-19
Leonice Pereira Martins Siqueira AP-19
Ailton Moreira dos santos Auxiliar de Gabinete de Lider de Bloco Parlamentar e/ou Partido Político
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 037, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.184
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015:
Bianca Fernandes dos santos
Cassio Pereira Siqueira
Felipe...
EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015:
Givanildo dos Santos Ferreira AP-15
Marlucia Evangelista dos Santos Ferreira AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 036, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores do Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015:
Givanildo dos Santos Ferreira
Marlucia Evangelista dos...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Hélio Feitosa de Oliveira, matrícula nº 230, Assistente Legislativo – Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 013 – DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2177
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de 12 de
maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Hélio Feitosa de Oliveira, matrícula nº 230, Assistente Legislativo –
Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de janeiro...
NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015:
Antonio Monteiro da Silva AP-19
Dalmi Candido Lisboa AP-19
Diana Pereira de Castro AP-19
Edson Costa de Sousa AP-19
Emmanuella Avila Leite Palma AP-19
Ewerton Vieira Monteiro AP-19
Iliada Aquino de Souza AP-19
Issac Campos Aguiar AP-19
Jane Brito Mota AP-19
Joadson Silva Trindade AP-19
Joaquim Alves da Silva Junior AP-19
Leandro Alves de Melo AP-19
Lucivan Campos de Freitas AP-19
Mariadivan Barbosa Barros Mascarenhas AP-19
Marlene da Silva Pinheiro AP-19
Neilton Bezerra do Nascimento AP-19
Nilton Bezerra do Nascimento AP-19
Wendy Cristina Gomes AP-19
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 035, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.183
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes
servidores no Gabinete do Deputado Vilmar do Detran, retroativo a 1º de janeiro de 2015:
Antonio Monteiro da Silva
Dalmi Candido Lisboa
Diana...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento ao servidor Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 142, Assistente Legislativo Especializado - TC, por ocasião do aniversário no mês de fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 012 – DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2177
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de 12 de
maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento ao servidor Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 142, Assistente Legislativo
Especializado - TC, por ocasião do aniversário no mês de fevereiro...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº 224, Assistente Legislativo - Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 011 – DG, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2177
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de 12 de
maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº 224, Assistente Legislativo Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de janeiro de...
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Renan Costa Rodrigues, matrícula nº 816, Assistente Legislativo Especializado – Operador de Computador, referente ao período aquisitivo de 14/02/2013 a 13/12/2014, para gozá-la no período de 02/03/2015 a 31/03/2015.
PORTARIA N.º 010 – DG, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2175
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e
na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais do servidor Renan Costa Rodrigues,
matrícula nº 816, Assistente Legislativo Especializado – Operador de Computador, referente ao
período aquisitivo...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Rita Helena Galdioli Paes, matrícula nº 10223, Diretora de Área de Tecnologia e Informática, referente ao período aquisitivo de 05/02/2013 a 04/02/2014, para gozá-la no período de 16/01/2015 a 14/02/2015.
PORTARIA N.º 009 – DG, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2175
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e
na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Rita Helena Galdioli Paes,
matrícula nº 10223, Diretora de Área de Tecnologia e Informática, referente ao período aquisitivo
de 05/02/2013...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Vânia Nascimento Moura, Cruz matrícula nº 281, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de 01/04/2014 a 31/03/2015, para gozá-la no período de 02/06/2015 a 01/07/2015.
PORTARIA N.º 008 – DG, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2175
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e
na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Vânia Nascimento Moura, Cruz
matrícula nº 281, Auxiliar Legislativo - Administrativo, referente ao período aquisitivo de
01/04/2014...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 033, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.177
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Nivanilde Ribeiro dos Reis, do cargo em comissão de
Assistente de Gabinete de Secretário, do Gabinete da Deputada Josi Nunes, a partir de 31 de
janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Marizeth Meireles Alves, matrícula nº 322, Auxiliar Legislativo - Telefonia, referente ao período aquisitivo de 06/07/2013 a 05/07/2014, para gozá-la no período de 19/02/2015 a 20/03/2015.
PORTARIA N.º 007 – DG, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2175
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 61, da Resolução n.º 306, de 4 de
julho de 2012 e com fundamento no disposto no art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e
na Portaria nº 281-DG, de 10 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER as férias legais da servidora Marizeth Meireles Alves,
matrícula nº 322, Auxiliar Legislativo - Telefonia, referente ao período aquisitivo de 06/07/2013 a
05/07/2014,...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 032, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
Publicado no Diário da Assembleia nº 2.177
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 306, de 04 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Nivanilde Ribeiro dos Reis, para o cargo em comissão de
Assistente de Gabinete de Secretário, no Gabinete da Deputada Josi Nunes, retroativo a 1º de
janeiro de 2015.
Gabinete da Presidência da...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de adiantamento à servidora Débora Ribeiro dos Santos, matrícula nº 821, Assistente Legislativo - Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de janeiro de 2015.
PORTARIA Nº 006 – DG, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
Publicada no Diário da Assembléia nº 2176
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, e em consonância com o disposto no art. 62, IX, da Resolução n.º 289, de 12 de
maio 2011, com base no Art. 2º, do Decreto Administrativo n.º 087, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário a título de
adiantamento à servidora Débora Ribeiro dos Santos, matrícula nº 821, Assistente Legislativo Administrativo, por ocasião do aniversário no mês de janeiro...