Art. 1º. Prorrogar por 120 dias (período de 11.07.99 a 07.11.99) a Licença para Tratamento de Saúde concedida ao servidor Constantino de Castro Ribeiro, matrícula n.º 2505-4, por meio da Portaria nº 155 - P-, de 2 de julho de 1999, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999.
PORTARIA Nº 211/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1083
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 88, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 120 dias (período de 11.07.99 a 07.11.99) a Licença para
Tratamento de Saúde concedida ao servidor Constantino de Castro Ribeiro, matrícula n.º
2505-4, por meio da Portaria nº 155 - P-, de 2 de julho de 1999, de conformidade com o
Processo Administrativo nº 00595/1999.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene Fialho Souza Kruger, matrícula nº 0314-0, no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 1999, de conformidade com o processo nº 00825/1999.
PORTARIA Nº 210/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 86, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Luciene
Fialho Souza Kruger, matrícula nº 0314-0, no período de 24 de setembro a 08 de outubro
de 1999, de conformidade com o processo nº 00825/1999.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se....
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir do dia 5 de dezembro do corrente, à servidora Domingas Lira dos Reis, matricula nº 0017-5, de conformidade com o processo nº 00834/1999.
PORTARIA Nº 209/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1085
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, e tendo em conta o disposto no art. 101, da
Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo prazo de 2
(dois) anos, a partir do dia 5 de dezembro do corrente, à servidora Domingas Lira dos Reis,
matricula...
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dulce Dias Lima, matrícula nº 0018-3, no período de 10 de setembro a 9 de outubro de 1999, de conformidade com o processo nº 00811/1999.
PORTARIA Nº 208/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 86, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Dulce Dias
Lima, matrícula nº 0018-3, no período de 10 de setembro a 9 de outubro de 1999, de
conformidade com o processo nº 00811/1999.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
Art. 1º. Fica o servidor Divino José Ribeiro, matrícula nº 0016-7, por ter obtido conceito ótimo na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, promovido, por merecimento, à referência ?G?, após ter cumprido o interstício regulamentar.
PORTARIA Nº 207/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13
da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução nº 169, de
15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207,
de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o servidor Divino José Ribeiro, matrícula nº 0016-7, por ter
obtido...
Art. 1º. Fica a servidora Maria Cecília Coelho S. Soares, matrícula nº 0047-7, por ter obtido conceito bom na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, promovida, por merecimento, à referência ?H?, após ter cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?G?.
PORTARIA Nº 206/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13
da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução nº 169, de
15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207,
de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica a servidora Maria Cecília Coelho S. Soares, matrícula nº 0047-7,
por...
Art. 1º. Ficam os servidores Maria Betânia do Socorro Moura, matrícula nº 0262-3, e Vicente Ferrer Pereira Ramos, matrícula nº 0342-5, por terem obtido conceito ótimo na avaliação de desempenho funcional realizada no período de 1º de abril de 1998 a 31 de março de 1999, promovidos, por merecimento, à referência ?F?, após terem cumprido o interstício regulamentar.
PORTARIA Nº 205/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13
da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução nº 169, de
15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207,
de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam os servidores Maria Betânia do Socorro Moura, matrícula nº
0262-3,...
Art. 1º. Ficam os servidores Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 0142-2, e Nelson Gomes Noleto, matrícula nº 0153-8, promovidos, por merecimento, à referência ?H?, após terem cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?G?.
PORTARIA Nº 204/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13
da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução nº 169, de
15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207,
de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam os servidores Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 01422,...
Art. 1º. Ficam os servidores Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 0142-2, e Nelson Gomes Noleto, matrícula nº 0153-8, promovidos, por merecimento, à referência ?G?, após terem cumprido um ano de efetivo exercício na letra ?F?.
PORTARIA Nº 203/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 13
da Resolução nº 108/93, com as modificações nela introduzidas pela Resolução nº 169, de
15 de fevereiro de 1996, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da Resolução nº 207,
de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam os servidores Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 01422,...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado João Oliveira o servidor Othon Diogo Araujo, matrícula nº 0154-6, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 202/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado João Oliveira o servidor Othon
Diogo Araujo, matrícula nº 0154-6, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin a servidora Arsênia Pinheiro Fonseca, matrícula nº 0165-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 201/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin a servidora
Arsênia Pinheiro Fonseca, matrícula nº 0165-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 060 ? P, de 1º de março de 1999, que lotou no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin a servidora Walesca Girardi de Oliveira, matrícula nº 0397-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 200/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 060 – P, de 1º de março de 1999, que
lotou no Gabinete do Deputado Ângelo Agnolin a servidora Walesca Girardi de
Oliveira, matrícula nº 0397-2, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria...
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 094 ? P, de 6 de abril de 1999, na parte que lotou o servidor Efraim Costa Filho, integrante da Secretaria da Fazenda, no Gabinete do Deputado Vicentinho Alves.
PORTARIA Nº 199/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1081
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 094 – P, de 6 de abril de 1999, na
parte que lotou o servidor Efraim Costa Filho, integrante da Secretaria da Fazenda, no
Gabinete do Deputado Vicentinho Alves.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data...
PORTARIA Nº 198/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1082
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
elaborada pela DIOFI
RESOLVE:
Art. 1º.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos aos 4 dias do mês de agosto de 1999.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Assembléia...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Júlio Resplande, o servidor Marcello Resende Queiroz Santos, matrícula nº 90002088, colocado à disposição desta Casa de Leis pelo Poder Executivo Estadual, através do Diário Oficial nº 845, de 24 de setembro de 1999, página nº 17308, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 197/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1080
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Júlio Resplande, o servidor
Marcello Resende Queiroz Santos, matrícula nº 90002088, colocado à disposição
desta Casa de Leis pelo Poder Executivo Estadual, através do Diário Oficial nº 845, de
24 de...
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a servidora Venuzia Martins de Souza Barros, Professor, matrícula nº 151130-1, colocada à disposição desta Casa de Leis pelo Poder Executivo Estadual, através do Diário Oficial nº 845, de 24 de setembro de 1999, página nº 17307, com ônus para o órgão de origem.
PORTARIA Nº 196/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1080
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do
Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância
com o artigo 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, a servidora
Venuzia Martins de Souza Barros, Professor, matrícula nº 151130-1, colocada à
disposição desta Casa de Leis pelo Poder Executivo Estadual, através do Diário Oficial
nº 845,...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida à servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula nº 0211-9, por meio da Portaria nº 147-P, de 26 de setembro de 1997, para constar o primeiro período a partir de 03 de janeiro de 2000, ficando em aberto o segundo período.
PORTARIA Nº 195/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1080
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de
1999 e tendo em vista o contido no processo nº 11.068/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida à servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula nº 0211-9, por
meio...
Art. 1º. Autorizar ao servidor José Carlos Tavares Pinheiro, matrícula nº 0287-9, o gozo do primeiro período de 45 dias da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida por meio da Portaria nº 142-P, de 24 de setembro de 1997, a partir de 18 de outubro de 1999.
PORTARIA Nº 194/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1080
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 207, de 20 de abril de
1999 e tendo em vista o contido no processo nº 0011054/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar ao servidor José Carlos Tavares Pinheiro,
matrícula nº 0287-9, o gozo do primeiro período de 45 dias da Licença-Prêmio por
Assiduidade...
Art. 1º. Fica retificada a Portaria nº 224-P, de 11 de dezembro de 1997, para deixar o período de gozo da licença prêmio autorizada à servidora Maria Terezinha da Silva Sousa, matrícula nº 0338-7, em aberto.
PORTARIA Nº 193/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1080
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.041/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica retificada a Portaria nº 224-P, de 11 de dezembro de 1997,
para deixar o período de gozo da licença prêmio autorizada à servidora...
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 0142-2, por meio da Portaria nº 135 - P, de 24 de setembro de 1997, para deixá-lo em aberto.
PORTARIA Nº 192/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1080
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual; arts. 143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com
o art. 235, inciso I, da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro
de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 11.041/1997.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o período de gozo da Licença-Prêmio por
Assiduidade concedida ao servidor Antônio Lopes Braga Júnior, matrícula nº 0142-2,
por...