Fica prorrogado por 30 dias o prazo para conclusão do trabalho de que trata o art. 1º da Portaria nº 014-P, de 26 de fevereiro de 1999.
PORTARIA Nº 084/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1042
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com novo Estatuto dos
Servidores Públicos Civis da administração direta e indireta dos Poderes do Estado, objeto
da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado por 30 dias o prazo para conclusão do trabalho de que
trata o art. 1º da Portaria nº 014-P, de 26 de fevereiro de 1999.
Art....
Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio concedida ao servidor José Raimundo Teixeira César, mat. nº 0112-1, relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997.
PORTARIA Nº 083/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1042
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a
146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I, da Lei
nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista o
contido no processo nº 0011.354/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio concedida ao servidor José Raimundo...
Conceder licença não remunerada, de 8 (oito) dias, a partir do dia 22 de março do corrente, para tratar de assuntos particulares, ao servidor Antônio Batista dos Anjos, mat. nº 0353-1, de conformidade com o processo nº 00170/1999.
PORTARIA Nº 082/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1042
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, e tendo em conta o disposto no art. 101, da
Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença não remunerada, de 8 (oito) dias, a partir do dia 22 de
março do corrente, para tratar de assuntos particulares, ao servidor Antônio Batista dos
Anjos,...
Conceder ao servidor Durval Ribeiro Costa, matrícula nº 0363-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de dezembro de 1992 a 9 de dezembro de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 081/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1042
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 000182/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Durval Ribeiro Costa, matrícula nº 0363-8,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8...
Conceder à servidora Vaina Freire da Silva, matrícula nº 0144-9, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1993 a 20 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 079/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1041
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 00167/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Vaina Freire da Silva, matrícula nº 0144-9,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21...
Conceder ?Licença à Gestante? à servidora Cleusimar Couto Pereira, matrícula nº 0364-6, no período de 19 de fevereiro a 18 de junho de 1999, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00180/1999.
PORTARIA Nº 078/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1041
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigos 3º da
Resolução n.º 167/95 e 94, da Lei 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença à Gestante” à servidora Cleusimar Couto Pereira,
matrícula nº 0364-6, no período de 19 de fevereiro a 18 de junho de 1999, de conformidade
com o Processo Administrativo n.º 00180/1999.
Art. 2º. Esta Portaria entra...
CONCEDER à servidora Vaina Freire da Silva, Assistente Administrativo (OAAL-AA), matrícula nº144-9, incorporação de um quinto da gratificação de representação estabelecida para o cargo em comissão de Chefe de Seção, a partir de 22 de julho de 1998, e, a cada ano adicional de exercício no cargo comissionado, mais um quinto, até completar cinco quintos, ao final do décimo ano de comissionamento.
PORTARIA Nº 077/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995, presente o disposto no art. 100, da Lei nº
255/91, o contido nos artigos 10, da Resolução nº 108/93, e 2º e 3º, da Resolução nº 154/95,
e considerando que:
a) servidora Vaina Freire da Silva, matrícula nº 0144-9, ingressou no Quadro Permanente
em 21...
CONCEDER ao servidor Osmar Ferreira dos Santos, Assistente Administrativo (OAA-AA), matrícula nº 054-0, incorporação de um quinto da gratificação de representação estabelecida para o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, a partir de 16 de setembro de 1998, e, a cada ano adicional de exercício no cargo comissionado, mais um quinto, até completar cinco quintos, ao final do décimo ano de comissionamento.
PORTARIA Nº 076/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995, presente o disposto no art. 100, da Lei nº
255/91, o contido nos artigos 10, da Resolução nº 108/93, e 2º e 3º, da Resolução nº 154/95,
e considerando que:
a) o servidor Osmar Ferreira dos Santos, matrícula nº 054-0, ingressou no Quadro
Permanente...
LOTAR no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora Shirley de Amorim Próspero, matrícula nº 0289-5, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 075/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1041
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Fabion Gomes a servidora
Shirley de Amorim Próspero, matrícula nº 0289-5, pertencente ao quadro efetivo deste
Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus
efeitos...
ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº 010 - P, de 21 de janeiro de 1999, ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, mat. nº 0321-2, para constar a partir do dia 1º de fevereiro de 1999, de conformidade com o processo nº 12.516/1998.
PORTARIA Nº 074/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº
010 - P, de 21 de janeiro de 1999, ao servidor Arlindo Silvério de Almeida, mat. nº 0321-2,
para constar a partir do dia 1º de fevereiro de 1999, de conformidade com o processo nº
12.516/1998.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se....
ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº 011 - P, de 21 de janeiro de 1999, à servidora Maria de Lourdes Almeida, mat. nº 0074-4, para constar a partir do dia 1º de fevereiro de 1999, de conformidade com o processo nº 12.515/1998.
PORTARIA Nº 073/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Deputado Marcelo Miranda, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a Licença-Prêmio concedida por meio da Portaria nº
011 - P, de 21 de janeiro de 1999, à servidora Maria de Lourdes Almeida, mat. nº 0074-4,
para constar a partir do dia 1º de fevereiro de 1999, de conformidade com o processo nº
12.515/1998.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete...
REVOGAR a Portaria nº 049 - P, de 23 de fevereiro de 1999, que lotou no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o servidor Hênio Moreira Gomes, matrícula nº 0182-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 072/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 049 - P, de 23 de fevereiro de 1999, que
lotou no Gabinete do Deputado Carlos Henrique Gaguim, o servidor Hênio Moreira
Gomes, matrícula nº 0182-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta...
LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Marizeth Meireles Alves, matrícula nº 0322-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
PORTARIA Nº 071/99 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Deputada Josi Nunes a servidora Marizeth
Meireles Alves, matrícula nº 0322-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se...
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
PORTARIA N.º070/99- P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com a solicitação n.º 003/99;
RESOLVE:
Autorizar concessão de adiantamento/Suprimentos de Fundos, de acordo com
as especificações abaixo:
1 - servidores responsáveis pela aplicação dos recursos:
Responsável 1. EDMILSON DANTAS, CPF Nº 003.550.701-20
Endereço residencial: VILA DOS DEPUTADOS CASA 09
Bairro: centro, Palmas - TO
CEP – 77003-210- Fone residencial 213-1838 comercial 218-4143
Cargo/função – Diretor Orçamentário...
Conceder à servidora Gercilene Gomes Leite, matrícula nº 0258-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 5 de janeiro de 1993 a 4 de janeiro de 1998 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 069/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 000052/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Gercilene Gomes Leite, matrícula nº 0258-5,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 5...
Conceder à servidora Rozângela Miranda Carvalho, matrícula nº 0252-6, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 7 de julho de 1997, em dois períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 1º de dezembro de 1999.
PORTARIA Nº 068/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1040
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 000053/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Rozângela Miranda Carvalho, matrícula nº
0252-6, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo...
Conceder ao servidor Luciênio Monteiro Costa, matrícula nº 0293-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 22 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 067/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1038
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 000033/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Luciênio Monteiro Costa, matrícula nº 0293-3,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de...
Conceder ao servidor Jonair Martins Lima, matrícula nº 0368-9, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de janeiro de 1993 a 7 de janeiro de 1998, em dois períodos de 45 dias, sendo o primeiro a partir de 19 de julho de 1999.
PORTARIA Nº 066/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1038
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 000048/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Jonair Martins Lima, matrícula nº 0368-9,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de...
Conceder ao servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula nº 0026-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 2 de junho de 1992 a 1º de junho de 1997, em um período de 90 dias, a partir de 9 de março de 1999.
PORTARIA Nº 065/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1038
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 000103/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Gilton Cleiber Venâncio da Silva, matrícula nº
0026-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo...
Conceder ao servidor Wilton Ferreira Rocha, matrícula nº 00116-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 064/99 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1038
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991, combinados com o art. 235, inciso I,
da Lei nº 1050/99; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995 e tendo em vista
o contido no processo nº 00003/1999.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Wilton Ferreira Rocha, matrícula nº 00116-3,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13...