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Decreto Administrativo nº 124 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/04/2008

EXONERAR Simone Rodrigues de Oliveira NOMEAR Monick Gonçalves Silva, Delícia Alves Conceição Sousa, Francisco Coêlho Bonfim, Anniarly Gonçalves da Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.607 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Simone Rodrigues de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-02; NOMEAR Monick Gonçalves Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07, Delícia Alves Conceição Sousa e Francisco Coêlho Bonfim, para exercerem...

Decreto Administrativo nº 123 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/04/2008

EXONERAR Sharlys Divino de Souza Tavares NOMEAR Flávio Henrique Narciso Tavares

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.603 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Sharlys Divino de Souza Tavares, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19; NOMEAR Flávio Henrique Narciso Tavares, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, ambos no Gabinete do Deputado Cacildo Vasconcelos, a...

Decreto Administrativo nº 122 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/04/2008

EXONERAR Michely Milhomem Pereira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.603 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a pedido Michely Milhomem Pereira, do cargo efetivo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir desta data. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do...

Decreto Administrativo nº 121 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 480/2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 480, de 3 de setembro de 2007, que nomeou Gleizeane Braga Nunes, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretora de Área Administrativa da Assembléia Legislativa, a partir desta data. Gabinete...

Decreto Administrativo nº 120 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 058/2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 058, de 5 de fevereiro de 2007, que designou Carlos Rogério Leão, para considerá-lo designado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Área de Informática da Assembléia Legislativa, a partir desta data. Gabinete...

Decreto Administrativo nº 119 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Exonerar Jardel Vieira de Sena, Leandro Fernandes Chaves. Nomear Jales Marcelino Bernardes, Marcelo Nascimento Reis.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jardel Vieira de Sena, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, Leandro Fernandes Chaves, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07; NOMEAR Jales Marcelino Bernardes, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 118 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Exonerar Ana Paula Miranda dos Santos Altera Dec. Adm. 023/2008, 129/2007, 288/2007 Nomear Vandre Gomes Teixeira

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ana Paula Miranda dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-04; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 023, de 3 de janeiro de 2008, na parte que nomeou Marcio Roberto Miranda dos Santos, para considerá-lo nomeado para exercer...

Decreto Administrativo nº 117 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 283 e 056/2007 Nomear Daniel Batista dos Santos e Maria do Socorro Alves Andrade.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 283, de 18 de abril de 2007, na parte que nomeou Gilson Pinheiro Barbosa, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-07; o Decreto Administrativo n.º 056, de 5 de fevereiro...

Decreto Administrativo nº 116 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Nomear Hermínio Henrique Bernardes Filho

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Hermínio Henrique Bernardes Filho, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18, no Gabinete do Deputado Dr. Zé Viana, a partir de 1º de março de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Decreto Administrativo nº 115 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Exonerar Gerodani Oliveira Alterar Dec. Adm. 025/2008, 061/2007 Nomear Manoel Messias Rosa Santos, Leusimara Cirqueira Evangelista

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Geordani Oliveira, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-08; ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 025, de 3 de janeiro de 2008, na parte que nomeou José Marcos Galdiolli, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de...

Decreto Administrativo nº 114 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 048/2008 Exonerar Lúcio Campelo da Silva Nomear Manoel Sobrinho dos Santos, Clea de Lima Barreto.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 048, de 11 de fevereiro de 2008, na parte que nomeou Elaine Christina Pinheiro Borges, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18; EXONERAR Lúcio Campelo da Silva, do cargo...

Decreto Administrativo nº 113 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 451 e 150/2007 Nomear: Maria Amélia Saraiva Sampaio, Hélio Guedes Filho, Norma Ulisses Parente, Thiago Rodrigues Alencar, João Batista da Cunha, Nágida Alves de Oliveira, Nerivaldo Bezerra Pimentel, Durisclei Ribeiro da Silva, Pierre Silva de Oliveira e Fábio Castro Lima.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 451, de 8 de agosto de 2007, na parte que nomeou Maria Oneida Borges Brandão, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-18; o Decreto Administrativo n.º 150, de 16 de fevereiro...

Decreto Administrativo nº 112 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 155 e 354/2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 155, de 16 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Landerly dos Santos de Oliveira, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-06, Wesleny dos Santos de Oliveira e Antonio Candido...

Decreto Administrativo nº 111 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Alterar Dec. Adm. 354, e 150/2007

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 354, de 17 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Rosineide Cardoso Carvalho, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor; o Decreto Administrativo n.º 150, de 16 de fevereiro de 2007, na...

Decreto Administrativo nº 110 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 08/04/2008

Nomear Adima Francisco Torres

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Adima Francisco Torres, para exercer o cargo em comissão de Secretário Legislativo, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de março de 2008. Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março...

Decreto Administrativo nº 109 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 07/04/2008

Exonerar Doralina Cardoso Gualberto Nomear Jaime Machado dos Passos Júnior

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Doralina Cardoso Gualberto, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20; NOMEAR Jaime Machado dos Passos Júnior, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, ambos no Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de...

Decreto Administrativo nº 108 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 07/04/2008

Exonerar Vanei Dias dos Santos Nomear Franciso Bispo Fontes

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Vanei Dias dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20; NOMEAR Francisco Bispo Fontes, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, ambos no Gabinete do Deputado Stalin Bucar, a partir de 1º de março de 2008. Gabinete...

Decreto Administrativo nº 107 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 07/04/2008

Exonerar Maria das Graças Gouveia Domingos Nomear Flávio Antônio Meira Araújo

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria das Graças Gouveia Domingos, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13; NOMEAR Flávio Antônio Meira Araújo, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, ambos no Gabinete do Deputado Raimundo Moreira, a partir...

Decreto Administrativo nº 106 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 07/04/2008

Exonerar Jairo Mendes Botelho Nomear José Roberto Macedo Silva

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Jairo Mendes Botelho, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar; NOMEAR José Roberto Macedo Silva, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, ambos no Gabinete da Presidência, a partir de 8 de março de 2008. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 105 de 2008

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 07/04/2008

Alterar Dec. Adm. 144/2007, 71/2008, 474/2007, 510/2007 Nomear Bento Queiroz dos Santos, Lucilene Alves Cordeiro e Luciano Arruda de Lima.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1.601 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 144, de 16 de fevereiro de 2007, na parte que nomeou Claudecy Vieira Ribeiro, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17; o Decreto Administrativo n.º 71, de 20 de fevereiro...