Art. 1º NOMEAR Pedro Paulo Martins Lustosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 3 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Pedro Paulo Martins Lustosa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 3
de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4
dias...
Art. 1º NOMEAR Sônia Pereira Matias para o cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Sônia Pereira Matias para o cargo em comissão de Assessor
Membro da Presidência, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4
dias do mês de maio de 2022.
Deputado ANTONIO ANDRADE
Presidente
...
Art. 1º EXONERAR Karlla Lima dos Santos Fernandes Guimarães do cargo em comissão de Assessor Membro da Presidência, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Karlla Lima dos Santos Fernandes Guimarães do cargo em
comissão de Assessor Membro da Presidência, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4
dias do mês de maio de 2022.
Deputado...
Art. 1º NOMEAR Elsio Alves Carvalho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 2 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Elsio Alves Carvalho para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Valdemar Júnior, retroativamente ao dia 2 de maio
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4
dias do mês...
Art. 1º RETIFICAR os Decretos nºs 239/2021 e 172/2022 na parte em que consta o nome de Roseli Barbosa Sales, que passa a se chamar Rosiron Barbosa Sales, conforme sentença proferida na Ação de Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 0003306-16.2020.8.27.2728/TO, pelo Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo, Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR os Decretos nºs 239/2021 e 172/2022 na parte em que consta o
nome de Roseli Barbosa Sales, que passa a se chamar Rosiron Barbosa Sales, conforme sentença
proferida na Ação de Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 000330616.2020.8.27.2728/TO,...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao dia 2 de maio de 2022:
- Altair Ferreira Souza - SP13;
- Gabriella Cardoso Vale de Souza - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Eduardo Siqueira Campos, retroativamente ao dia 2 de maio de 2022:
- Altair Ferreira Souza - SP13;
- Gabriella Cardoso Vale de Souza - SP13.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º EXONERAR Luzinete Gomes da Silva Ferreira do cargo em comissão de Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 16 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luzinete Gomes da Silva Ferreira do cargo em comissão de
Assessor de Gestão e Apoio à Atividade Parlamentar, do Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 16 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se no dia 15 de abril do corrente ano, de conformidade com o Requerimento nº 746/2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.346
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019, e considerando o disposto no art. 24, inciso II, da Constituição Estadual e art. 231,
inciso II, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao Deputado Eduardo Siqueira Campos licença para
tratamento de saúde, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se no dia 15 de abril do corrente...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Raquel Ribeiro Rodrigues Nobre, matrícula nº 13861, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 05/03/2022 a 02/07/2022.
PORTARIA Nº 256/2022 - DG, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3345, de 03/05/22
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de
8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 6924/2022, Processo nº 88/2022,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora Raquel Ribeiro Rodrigues
Nobre, matrícula nº 13861, pelo prazo...
Art. 1º NOMEAR Juliano de Araújo Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Juliano de Araújo Santos para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2
dias do mês de maio...
Art. 1º EXONERAR Divanagoras dos Santos Martins do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Divanagoras dos Santos Martins do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 2 de maio de
2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2
dias do mês de maio...
Art. 1º NOMEAR Adriana de Sousa Paz para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Adriana de Sousa Paz para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, no Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2
dias do...
Art. 1º EXONERAR Ray Guede de Sousa Lima do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ray Guede de Sousa Lima do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, retroativamente ao dia 1º de
maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2
dias do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 2 de maio de 2022:
- Edimar Sonia da Silva - SP13;
- Lucas Batista de Alencar Cirqueira Costa - SP13.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 2 de maio de 2022:
- Edimar Sonia da Silva - SP13;
- Lucas Batista de Alencar Cirqueira Costa - SP13.
Gabinete da Presidência da Assembleia...
Art. 1º EXONERAR Luís Otávio de Araújo Carvalho do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Luís Otávio de Araújo Carvalho do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Amélio Cayres, retroativamente ao dia
1º de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2
dias...
Art. 1º NOMEAR Lindomar Carvalho de Araújo para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lindomar Carvalho de Araújo para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP10, no Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia
1º de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 2
dias...
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia 1º de maio de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leandro Vinicius Ferreira Vilarinho do cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP10, do Gabinete do Deputado Fabion Gomes, retroativamente ao dia
1º de maio de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Art. 1º NOMEAR Erdilêz Paiva Reis para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP8, no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 29 de abril de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Erdilêz Paiva Reis para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP8, no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 29 de abril de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29 dias do mês de abril...
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 566/2022, publicado no Diário da Assembleia nº 3331, de 6 de abril de 2022, na parte em que nomeou Maria Luiza Almeida Ayres Arruda.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08
de maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 566/2022, publicado no
Diário da Assembleia nº 3331, de 6 de abril de 2022, na parte em que nomeou Maria Luiza
Almeida Ayres Arruda.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Art. 1º EXONERAR Waléria Sousa Silva do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 28 de abril de 2022.
Publicado no Diário da Assembleia nº 3.345
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de
maio de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Waléria Sousa Silva do cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, retroativamente ao dia 28 de abril
de 2022.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
29 dias do mês...