Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de Matos.
LEI Nº 2.347, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles
Pires de Matos.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Aristóteles Pires de
Matos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º...
Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do Gesso.
LEI Nº 2.346, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Declara o Município de Filadélfia, Capital Tocantinense do
Gesso.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado Capital Tocantinense do Gesso, o Município de Filadélfia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
EDUARDO...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO.
LEI Nº 2.345, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Fátima-TO.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador
do Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Fátima-TO, com atividades naquela cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã.
LEI Nº 2.344, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.126
Reconhece como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico
do Estado do Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das
Graças, realizado no Município de Itaporã.
O Vice- Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do
Tocantins, o Festejo de Nossa Senhora das Graças, realizado no Município de Itaporã.
Art....
Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.343, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.124
Dispõe sobre a estrutura da Autarquia de Saneamento do
Estado do Tocantins - AGUATINS, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins - AGUATINS, criada pela
Lei 2.301, de 12 de março de 2010, terá, para o desempenho de suas atividades, a estrutura
organizacional, as receitas e patrimônio definidos...
Altera dispositivo da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, que dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS.
LEI Nº 2.342, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.125
Altera dispositivo da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, que
dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento
do Estado do Tocantins - CODETINS.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 5o da Lei 2.330, de 30 de março de 2010, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 5º O FUNDEPAM é vinculado à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano,...
Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências.
LEI Nº 2.341, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.118
Altera a Lei 1.286, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre
Custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.286, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2°..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§...
Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
LEI Nº 2.340, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.118
Altera a Lei nº 954, de 3 de março de 1998, que institui o Fundo
Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder
Judiciário (FUNJURIS-TO), e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício do cargo de Governador do
Estado,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° A Lei nº 954, de 03 de março de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º..............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
VIII...
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da Educação, Interação e Apoio - IDEIA.
LEI Nº 2.339, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento
da Educação, Interação e Apoio - IDEIA.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento da
Educação, Interação e Apoio - IDEIA, com sede no Município de Palmas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São Miguel Arcanjo.
LEI Nº 2.338, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária São Miguel Arcanjo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária São
Miguel Arcanjo, no Município de Nazaré.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS...
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.337, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o
efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, passa a vigorar na
conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência,...
LEI Nº 2.336, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Cria e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É criada na Diretoria Regional de Ensino de Miracema do Tocantins, no
Município de Tocantínia, na Aldeia Morrão, a unidade escolar denominada Escola Indígena
Sromnẽ.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2010; 189º da
Independência, 122º da República...
Altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares tocantinenses.
LEI Nº 2.335, DE 14 DE ABRIL DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.116
Altera dispositivo da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, que
dispõe sobre os direitos e obrigações dos policiais militares
tocantinenses.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso V do art. 10 da Lei 125, de 31 de janeiro de 1990, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“V -ter concluído o Ensino Médio;” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do...
Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006.
LEI Nº 2.334, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108
Altera o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É alterado o Anexo I da Lei n. 1.675, de 3 de abril de 2006, que passa a vigorar
conforme Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2010; 189º da
Independência, 122º da República e 22º do Estado.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Governador...
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.333, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera as Leis 1.545, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais
Civis, e 2.156, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a
revisão geral da remuneração dos servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado
do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I à Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar na
conformidade...
Altera dispositivo da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins área de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 2.332, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera dispositivo da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, que
autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade de Apoio à Luta
pela Moradia do Tocantins área de terreno urbano que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 1.967, de 23 de outubro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º Os imóveis doados nos termos do art. 1o desta Lei, gravados com cláusula de
impenhorabilidade...
Dispõe sobre a extinção da Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano – AHDU/TO e adota outras providências.
LEI Nº 2.331, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.108 - Suplemento
Dispõe sobre a extinção da Agência de Habitação e
Desenvolvimento Urbano – AHDU/TO e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É extinta a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do
Tocantins - AHDU/TO, autarquia de regime especial, instituída pela Lei 1.226, de 6 de junho
de 2001, e reestruturada pela Lei 1.757, de 2 de janeiro de 2007.
*Art. 2º. Os bens móveis e...
Dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins - CODETINS e adota outras providências.
LEI Nº 2.330, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.263
Dispõe sobre a reativação da Companhia de Desenvolvimento
do Estado do Tocantins - CODETINS e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É reativada a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins –
CODETINS, criada pela Lei 6, de 23 de janeiro de 1989, e autorizada à extinção pelo Poder
Executivo pela Lei 895, de 28 de fevereiro de 1997.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste...
Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.329, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único à Lei 2.234, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar na
conformidade do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo VIII-A da Lei 2.156, de 9 de outubro de 2009, passa a vigorar na
conformidade...
Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.328, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
Publicado no Diário Oficial nº 3.107
Altera a Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
o realinhamento e o reescalonamento dos cargos integrantes das
carreiras da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo Único à Lei 2.235, de 3 de dezembro de 2009, passa a vigorar na
conformidade do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º O Anexo VII-A da Lei 2.156, de 9 de outubro de 2009, passa a vigorar na
conformidade do...