Notícias

Acima da proposta original, percentual da data-base dos servidores do Estado é aprovada na AL

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde dessa quarta-feira, 9, o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores do Executivo, com o percentual de 1%. O aumento foi 0,25% acima da proposta original, que era de 0,75%, conforme Medida Provisória nº 12, de 19 de junho de 2019.O percentual de reajuste dos salários dos servidores públicos do Estado do Tocantins foi estendido a outros poderes e instituições da administração estadual direta e indireta.O aumento do índice de revisão geral anual da remuneração foi possível graças ao diálogo desenvolvido entre os poderes Executivo e...

Instaladas comissões especiais que vão analisar política florestal e regularização fundiária

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

A Assembleia Legislativa instalou na manhã desta quinta-feira, 10, três novas comissões especiais e elegeu seus respectivos presidentes e vice-presidentes. O objetivo delas é estudar a política e legislação florestal, com vistas à implantação de novo Código Florestal, promover debates e estudos sobre manejo e ocupação de áreas dos Parques Estaduais e promover a regularização fundiária. Foram eleitos presidentes destas comissões os deputados Olyntho Neto (PSDB), Valdemar Júnior (MDB) e Ricardo Ayres (PSB).A primeira comissão instalada foi a Comissão Especial de Política Florestal, que terá...

Presidente da AL participa do projeto “Agenda Cidadã” do TCE-TO

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

O presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), participou na manhã desta quinta-feira, 10, da Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Porto Nacional.O projeto, que está na 12° edição, tem como objetivo orientar e capacitar gestores sobre prestações de contas, planejamento estratégico e demais processos relacionados a administração pública.O presidente do TCE, conselheiro Severiano José Costandrade, abriu o evento, agradeceu a presença do presidente da AL-TO e destacou a importância da parceria entre o Tribunal e a Casa de Leis.Em seu discurso, Antonio...

Projeto garante que pessoa com deficiência registre sua condição no RG

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

Nesta quinta-feira, 10, o deputado estadual Gleydson Nato (PHS), apresentou um Projeto de Lei no plenário da Assembleia Legislativa, com a proposta que permite às pessoas com deficiência, o registro de sua condição na carteira de identidade, expedida pela Secretaria de Segurança Pública. O Projeto estabelece que a menção da deficiência na cédula de identidade terá fé pública. O deputado explica que “a inclusão no documento de identidade terá força para provar a condição da pessoa com deficiência perante entidades públicas e privadas, de modo a evitar a imposição de exigências extras e arbitrárias...

Valdemar Júnior é eleito para presidir Comissão Especial

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

O deputado Estadual Valdemar Júnior (MDB) foi eleito na manhã desta quinta-feira, dia 10, para presidir a Comissão Especial Estudos dos Parques Estaduais, criada para promover debates, estudos e pesquisas referentes aos Parques Estaduais.A Comissão foi instalada juntamente com mais duas, as Comissões Especial de Política e Legislação Florestal e Comissão Especial de Regularização Fundiária, ambas temporárias.Valdemar Júnior que agradeceu a confiança dos colegas parlamentares para dirigir a Comissão, afirmou que terá um enorme desafio, junto ao relator, o deputado Amélio Cayres e demais membros,...

Vilmar será relator de Comissão que discutirá o novo Código Florestal

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

O deputado Vilmar (Solidariedade) presidiu a instalação de três comissões especiais na Assembleia Legislativa, nesta quinta, 10, que vão discutir questões ambientais no Estado.Na Comissão Especial para tratar da Política e Legislação Florestal do Estado do Tocantins, o parlamentar, além de membro, deve ser eleito como relator do projeto de elaboração do Novo Código Florestal. A indicação é do presidente da comissão, Olynto Neto, que logo em seguida à sua eleição indicou o deputado Vilmar para a função.Vilmar também integrará as Comissões Especiais de Regularização Fundiária e de Estudos...

Olyntho preside Comissão do Novo Código Florestal do Tocantins na AL

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

Instaurada na manhã desta quinta-feira, 10, a Comissão Especial que irá estudar a implantação do Novo Código Florestal do Tocantins na Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado Olyntho (PSDB) e vice deputado Valdemar Júnior, a Comissão terá como missão apresentar a proposta, debater com os produtores rurais, ambientalistas e a sociedade em geral.“A implantação do Novo Código Florestal do Tocantins irá passar segurança jurídica ao produtor rural, diminuindo a subjetividade, que deixa margem para interpretação. Nosso objetivo é incentivar a produção no Estado, mas com sustentabilidade no meio”,...

Gleydson Nato apresenta PL que pretende incentivar atuação de bombeiros voluntários

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

Durante sessão desta quarta-feira, 10, na Casa de Leis, o deputado estadual Gleydson Nato (PHS), apresentou um Projeto de Lei que propõe criar o Programa de Incentivo à Formação de Bombeiros Voluntários no Estado do Tocantins. A proposta do deputado estabelece uma política de incentivo para criação de grupos e corporações brigadistas que sejam formadas por civis e voluntários. Segundo o parlamentar “esse Projeto tem o objetivo de unir a comunidade em torno da causa de preservar o patrimônio, meio ambiente, segurança, prevenção de acidentes, combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar,...

Issam requer solução urgente para esgoto a céu aberto na frente do IML de Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

O deputado estadual Issam Saado (PV) tem urgência em resolver a situação do esgoto que corre a céu aberto no Instituto Médico Legal (IML) de Araguaína. Prova de sua preocupação, o deputado Issam apresentou um requerimento no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando que o Governo tome as medidas cabíveis, com a maior urgência possível, para resolver o problema. De acordo com o deputado, o esgoto que corre a céu aberto na frente do IML de Araguaína é um problema antigo. Os dejetos seriam oriundos da Casa de Prisão Provisória daquele município (CPPA) e passam na frente do...

Vanda Monteiro comemora retomada das obras no setor Taquari

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

A retomada das obras acontece nesta quinta-feira, 10, quando o governo do Tocantins assinará a ordem de serviço para a execução da conclusão de 183 unidades habitacionais e reinício da pavimentação e drenagem de ruas do Jardim Taquari, em Palmas.A Deputada Estadual (PSL) Vanda Monteiro comemorou o anúncio e destacou que essa é uma solicitação da parlamentar ainda quando vereadora da capital, reivindicada na Assembleia e que o Governo do Tocantins atende nesta quinta.“Na Câmara reivindiquei o asfalto para as famílias do Jardim Taquari e na Assembleia Legislativa apresentei diversos requerimentos...

Ayres solicita audiência pública para tratar do lago da UHE de Lajeado

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou nesta quarta-feira, 09, um requerimento que solicita a realização de uma audiência pública no âmbito Comissão de Energia, Meio Ambiente e Turismo, para tratar sobre o uso múltiplo do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães - UHE do Lajeado.  A proposta tem como o objetivo de debater a regularização das praias, marinas, embarcações, dragas, flutuantes, bem como o uso do lago para a prática de pesca esportiva e na piscicultura.Segundo Ayres, é de extrema importância que seja realizada essa discussão conjunta entre parlamentares,...

Aprovado projeto de Lei que isenta idosos da taxa de renovação da CNH

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em última votação, dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB). O PL n° 213/2019, Institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade não inferior a 65 anos. Já o PL n° 12/2019 estabelece que os hospitais e maternidades do Estado do Tocantins passem a oferecer aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho,...

Assembleia aprova folga anual para realização de exames preventivos

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

O projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL), foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 9. O documento dispõe sobre o direito de uma folga anual para que as trabalhadoras do estado, seja na área pública ou em empresas privadas possam se ausentar do local de trabalho para a realização de exames preventivos contra o câncer do colo de útero e de mama.Vanda Monteiro comemorou a aprovação por unanimidade e destacou a importância do projeto de lei. “Estamos no outubro rosa, mês que lembramos da importância da prevenção. Está é uma vitória das mulheres...

Anteprojeto apresentado regulamenta carreira jurídica de delegados

Categoria: Notícias | Data: 10/10/2019

Apresentado pela deputada estadual Luana Ribeiro no dia 2 de outubro deste ano, o requerimento com o anteprojeto de lei que solicita ao governo do Estado a regulamentação de carreira jurídica a delegados de polícia é, para a parlamentar, uma forma de valorizar e atender reivindicação antiga da categoria. “As funções de polícia judiciária, a natureza do cargo, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo de Delegado de Polícia exigem, para a investidura no cargo, formação acadêmica de bacharel em direito e aprovação prévia em concurso público. Por esta razão, o cargo é de cargo é de carreira...

Aprovada data-base de 1% a servidores de todas as instituições e Poderes

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2019

Prevaleceu na sessão vespertina desta quarta-feira, 9, o reajuste de 1% da data-base deste ano para todas as instituições autônomas e Poderes. Votaram contra a medida os parlamentares Júnior Geo (Pros), Nilton Franco (MDB) e Delegado Rérison (DC).Foram aprovadas revisões gerais anuais aos servidores do Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.Dotadas de orçamento próprio e autonomia financeira, as instituições enviaram projetos com índices mais altos, mas que foram igualados aos do Executivo nas comissões.Alguns parlamentares...

Procedimento por descumprimento de lei pode ser instaurado contra Energisa

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2019

O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta quarta-feira, 9, requerimento que solicita envio de expediente à delegada geral de Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza. De autoria do parlamentar Delegado Rérisson (DC), a matéria dispõe sobre a instauração de procedimentos próprios em desfavor da Energisa, em caso de descumprimento da Lei 3.533, de agosto de 2019.Em seu artigo 1º, a lei proíbe a suspensão, no âmbito do Estado do Tocantins, do fornecimento de energia elétrica e água tratada pelas concessionárias por falta de pagamento de seus usuários em prazo inferior a 60...

Gleydson Nato apresenta PL que defende a assistência religiosa

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2019

Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Gleydson Nato (PHS) foram apresentados na sessão ordinária desta terça-feira, 08, na Assembleia Legislativa. O primeiro é o Projeto de Lei que tem a finalidade de instituir o Dia Estadual dos Capelães Religiosos, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.A propositura de criar o Dia dos Capelães, é uma forma de honrar e homenagear o trabalho voluntário de ministros religiosos que prestam assistência espiritual em locais públicos e privados, disse o parlamentar. Os capelães podem atuarem em hospitais, escolas, presídios, cultos, levando...

Proposta a inclusão de assistente social no programa saúde da família

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2019

O projeto apresentado na sessão desta quarta-feira, 9, dispõe sobre a inclusão obrigatória do profissional da assistência social nas equipes do programa saúde da família e também nos núcleos de apoio.Vanda Monteiro (PSL) destacou que o projeto de lei é uma demanda da categoria da saúde também dos assistentes sociais que reconhecem a importância do trabalho em conjunto para o melhor atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde. “Os assistentes sociais com o olhar voltado para as problemáticas da questão social vão somar ao trabalho da equipe e assim levar um atendimento mais humano...

Deputados avaliam proposta unificada de data-base para servidores nesta tarde

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2019

O indicativo de uma data-base unificada de 1% para os funcionários públicos do Estado do Tocantins, incluindo os servidores de todos os Poderes, será debatido na sessão da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Serviços Públicos na tarde desta quarta-feira, 9, a partir das 14 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.  A convocação foi feita na sessão ordinária matutina desta quarta-feira pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Elenil da Penha (MDB). A previsão é de que as matérias sejam votadas na comissão e, posteriormente,...

Nilton foi o único favorável aos índices constitucionais da data-base

Categoria: Notícias | Data: 09/10/2019

O deputado Nilton Franco foi o único parlamentar favorável a atender os índices constitucionais dos projetos de lei (PL) da data-base do Tribunal de Justiça (TJ-TO) 3.48%, Defensoria Pública (DPE-TO) 5,0747%, Assembleia Legislativa (AL-TO) 3.48% e Executivo 5,0747%, e do Ministério Público (MP-TO) 3.48%, que tramitaram na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL-TO) nesta quarta-feira,  9.Todos os PL foram aprovados na comissão atendendo o índice de 1% estipulado pelo Governo do Estado.Nilton Franco corajosamente foi o único a conceder voto favorável...