Notícias

Sancionada lei de Fabion que proíbe contratação ou nomeação de condenados por crimes sexuais

Categoria: Notícias | Data: 28/05/2020

O governador Mauro Carlesse sancionou a Lei nº 3.668, de autoria do deputado estadual Fabion Gomes, que proíbe a nomeação ou contratação de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente para qualquer cargo que envolva trabalho com menores, bem como a lotação em unidade administrativa que lhes presta atendimento. A nova lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, e entrou em vigor imediatamente.Na lei são listados os crimes sexuais contra vulnerável previstos nos artigos 217-A a 218-C do Código Penal Brasileiro (CPB); os crimes previstos nos artigos 240 a...

Issam quer instituir Política de Incentivo à incubação de empresas

Categoria: Notícias | Data: 28/05/2020

Uma proposta inovadora apresentada pelo deputado estadual Issam Saado (PV) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sugere que seja instituída a Política de Incentivo à Incubação de Empresas no Estado do Tocantins. A intenção é "estimular e desenvolver o Setor Privado no Estado, criando e consolidando métodos modernos de gestão, autogestão, produção e inovação tecnológica", conforme a matéria. Um dos argumentos apresentados no texto é que a crise atual atingiu não somente a saúde, mas também a economia de forma que muitas empresas fecharam ou poderão fechar suas portas em breve...

Com Brasil no topo do ranking da Covid-19, Zé Roberto compara situação brasileira com a da Argentina

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2020

“Essa é a diferença entre ter governo e não ter governo” pontuou o deputado estadual Zé Roberto Lula  (PT), ao comparar a situação da Argentina, que teve 490 mortes, com a do Brasil com 24.600. Para o parlamentar, que fez pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins  (Aleto),  nesta terça-feira (26), a comparação é importante pois os dois países foram acometidos com o vírus na mesma época, no entanto a situação é oposta.Conforme Zé Roberto pontuou, com base nos dados oficiais dos países, o Brasil vem em uma crescente descontrolada da Covid-19, correndo o risco...

Chamadas virtuais devem aproximar pacientes isolados em hospitais de seus familiares

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2020

O deputado Issam Saado (PV) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) na manhã desta terça-feira, 26, para que sejam realizadas as chamadas "visitas virtuais" de familiares a pacientes internados em situação de isolamento nos hospitais. Nesse momento, o PL beneficia principalmente os pacientes vítimas de Covid-19, que não podem receber visitas presenciais."É uma forma que aproximar os familiares de seus entes queridos, para garantir-lhes que estão sendo bem cuidados, bem tratados e fortalecer a recuperação de quem está em tratamento", garante o deputado...

Léo Barbosa solicita audiência pública para discutir a situação dos empresários tocantinenses

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2020

O deputado estadual Léo Barbosa (SD) protocolou na sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Tocantins,  um requerimento em regime de urgência solicitando a realização de uma audiência pública, por videoconferência, para discutir a situação dos empresários e do comércio durante o período de pandemia.De acordo  com o parlamentar, a situação das empresas é preocupante e o poder público precisa dar suporte para que os empresários consigam passar por essa fase sem demitir milhares de trabalhadores e comprometer suas rendas.“Fica muito claro que nós temos dois grandes problemas causados...

Luana Ribeiro propõe testagem em massa e notificação imediata dos casos de Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 27/05/2020

Para contribuir para o controle da pandemia do coronavírus e proteger a população tocantinense, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou durante sessão ordinária desta terça-feira, 26, projeto de Lei que prevê testes em massa para a Covid-19. Conforme o projeto, os testes devem ser realizados priorizando alguns grupos, em especial, os profissionais que prestam serviços essenciais e não podem permanecer em isolamento social.Entre os grupos que devem ser priorizados estão os profissionais da área da saúde da rede pública e privada que estão atuando no combate ao coronavírus, os servidores da...

Deputados reconhecem calamidade pública em mais oito municípios

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Reunidos nesta terça-feira, dia 26, os deputados reconheceram, por meio de Decreto Legislativo, situação de calamidade decretada por mais 8 municípios em razão da pandemia da covid-19. Os projetos dizem respeito aos municípios de Abreulândia, Cachoeirinha, Couto Magalhães, Guaraí, Lagoa do Tocantins, Paraíso, Porto Nacional e Pugmil.O reconhecimento permite que os prefeitos possam tomar medidas urgentes com mais rapidez, sem o processo de licitação, como para a compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle,...

Antonio Andrade convoca sessão extraordinária para votar novos decretos de calamidade pública

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Diante dos novos pedidos de reconhecimento de decretos de calamidade pública, protocolados por municípios, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PTB), convocou uma sessão extraordinária, para terça-feira, 26, realizada no período da tarde.“Temos priorizado apreciar os pedidos de reconhecimento de calamidade pública, aliás, a Assembleia não tem se furtado a suas responsabilidades nesta pandemia. Os reconhecimentos são importantes para que os gestores possam realizar ações de combate ao coronavírus”, pontuou Antonio Andrade.Foram aprovados os pedidos...

Olyntho propõe flexibilização para autistas durante pandemia do coronavírus

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Após ouvir alguns pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Olyntho (PSDB) apresentou uma proposta na Assembleia nesta terça-feira, 26,  que flexibiliza o isolamento social para pessoas com transtorno espectro autista (TEA), no período de combate ao Covid-19.O parlamentar defende a flexibilização do isolamento social de pessoas que sofrem de transtorno espectro autista (TEA), pelo período de duas horas diárias, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para fins de comprovação do transtorno TEA, pode ser apresentado laudo médico que comprove tal...

Aprovados requerimentos de Ayres que solicitam isenção e prorrogação de impostos durante pandemia

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Durante sessão nesta terça-feira, 26, três requerimentos protocolados pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) foram aprovados, dois desses pedem aos prefeitos dos municípios tocantinenses isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). O terceiro requerimento solicita ao Governo Estadual a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para micro e pequenos empreendimentos. Os pedidos têm por objetivo amenizar custos para as empresas, apoiar a restruturação da economia no Estado e a manutenção dos quadros de funcionários das empresas...

Valdemar Júnior propõe implantação provisória de vans nos serviços de transporte público

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

O deputado Estadual Valdemar Júnior (MDB) apresentou nesta terça-feira, 26, projeto de lei propondo a implementação provisória de serviços de transporte complementar ao transporte público, nas cidades do Estado que fornecem serviço de transporte coletivo, com o auxílio das vans escolares e de turismo, como medida de urgência para evitar a propagação do novo coronavírus.Valdemar explica que a medida visa a complementar o transporte público feito pelos ônibus nas cidades que dispõem dos serviços, durante a pandemia de coronavírus. “O auxílio provisório de serviço de transporte público, feito...

Projeto de Lei de Vilmar quer regulamentar o direcionamento de emendas às Apaes

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Vilmar (Solidariedade), apresentado nesta terça, 26, quer beneficiar as Apaes do Estado com o direcionamento de emendas parlamentares. Na defesa do projeto, durante a apresentação, o parlamentar defendeu a autorização dos repasses como forma de auxiliar a instituição a oferecer seus relevantes serviços aos alunos que necessitam de atendimento especial.Na prática,o projeto regulamenta a autorização de transferência de recursos públicos para as Associações de Pais e Amigos dos excepcionais (Apaes) do Tocantins, a título de subvenções sociais, auxílios...

PL de Valderez cria auxílio para taxistas, mototaxistas, motoristas escolares e ubers

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Os trabalhadores do setor de transporte podem ser beneficiados pela criação do Programa de Auxílio Emergencial, durante os efeitos da situação de calamidade pública no Tocantins, causados pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pela deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), nesta terça-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alto).A proposta busca amparar homens e mulheres que atuam como motoristas em aplicativos, táxis, moto táxis e transporte escolar, por meio de um auxílio emergencial equivalente a um...

Solicitada isenção de ICMS e IPTU de 2020 para microempreendedores

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

O plenário da Assembleia aprovou na sessão desta terça-feira, 26, requerimentos que solicitam a isenção de ICMS referente ao ano de 2020 para microempreendedor individual. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), tem o objetivo de amenizar os impactos financeiros devido a pandemia da Covid-19. Também foi sugerido pelo parlamentar a isenção de IPTU para as microempresas.A proposta de isenção é para microempresas e empresas de pequeno porte que foram obrigadas a suspender suas atividades no período de vigência do estado de calamidade federal ou estadual em razão do recebimento...

Ao defender diálogo, Vanda Monteiro diz que “empresário de Palmas não pode ser penalizado”

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Durante a sessão desta terça-feira, 26, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) usou a palavra para defender o diálogo entre prefeitos e a classe empresarial. De acordo com a parlamentar, os reflexos negativos da pandemia do novo Coronavírus no Tocantins atingem diretamente a saúde do tocantinense, mas também a geração do emprego e renda.“O comércio foi fechado. O empresário e o trabalhador perderam a renda e as famílias estão com sérias dificuldades. A fome bateu na porta, os boletos se acumulam e cestas básicas não são mais capazes de amenizar toda essa crise.”Ao falar sobre Palmas, Vanda...

Lei de Vanda Monteiro propõe túneis de descontaminação e barreiras de proteção contra coronavírus

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

A deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentou nesta terça-feira, 26, dois projetos de lei que dispõem sobre medidas de proteção contra a Covid-19 e outras pandemias no âmbito do Estado do Tocantins. O primeiro prevê a instalação de túneis de descontaminação, nas entradas dos hospitais públicos, privados e unidades de atendimento à saúde, como medida preventiva da circulação e transmissão de tipos virais.A segunda lei propõe que barreiras físicas, de material transparente, sejam instaladas, também, em unidades públicas e particulares de saúde, com o objetivo de proteger trabalhadores...

Olyntho destaca produção de tilápia em tanques-redes na Agrotins

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

A produção da tilápia em tanques- redes no Tocantins começou a expandir a partir da iniciativa do deputado Olyntho (PSDB), defendendo  incentivos para o produtor, criando a Lei Complementar nº 124,  que dispensa a licença ambiental e outorga d'água, e também a emenda que propôs à Medida Provisória, concedendo a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para pescado e alevinos até 2024.Olyntho destaca a importância de divulgar esses resultados durante a programação...

Demandas da saúde ganham apoio de Vanda Monteiro, após reunião com sindicato

Categoria: Notícias | Data: 26/05/2020

Seguindo todas as orientações de proteção contra a Covid-19, a deputada estadual, Vanda Monteiro (PSL) recebeu na tarde desta segunda-feira, 25, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins- SEET, João Batista Alves das Neves.Na pauta da reunião foram debatidos temas como o adicional noturno e insalubridade para profissionais da linha de frente da Covid-19 na esfera estadual e municipal; aparato de profissionais psicólogos aos trabalhadores infectados e esclarecimento sobre a realização dos testes ao profissionais. O presidente do SEET, João Batista, agradeceu...

Com emenda de Ayres, recapeamento asfáltico em Porto Nacional é concluído

Categoria: Notícias | Data: 22/05/2020

Com os recursos de uma R$ 1 milhão, fruto de uma emenda parlamentar do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), estão sendo concluídos os trabalhos de asfaltamento e recuperação asfáltica na cidade de Porto Nacional. As obras fazem as ligações dos setores: Novo Planalto – Parque Eldorado – Granville – Vila Operária e a perimetral entre o Centro e o Setor Aeroporto.Os recursos liberados pelo Governo do Estado, através da emenda parlamentar, foram executados pela Prefeitura Municipal de Porto Nacional. O material utilizado foi o asfalto de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), mistura...

Após Geo solicitar, Lei que garante linhas de crédito para pequenos empreendedores está em vigor

Categoria: Notícias | Data: 21/05/2020

Após o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) solicitar ao Executivo linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores e autônomos informais, por meio de requerimento, o Governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 18, a Lei n° 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Estado (FDESTO) que tem como objetivo fomentar a economia tocantinense.O objetivo da nova Lei é de minimizar os impactos causados pela pandemia devido à Covid- 19. Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio...