Notícias

Luana tem mais de 30 projetos que viraram lei beneficiando a população

Categoria: Notícias | Data: 01/07/2019

Encerrando o ano legislativo (2017), a deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) fez um balanço de seu mandato. Mais de 30 projetos de lei de sua autoria viraram lei, já estão em vigor, transformando positivamente a vida dos cidadãos.Entre eles: a lei nº 3.113, do Estatuto do Parto Humanizado, que garante às mães e aos bebês o respeito de seus direitos na hora do parto; a lei nº 3.133 que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem, gratuitamente, água filtrada aos clientes; a lei da transparência, que determina a entrega de senha do Sistema Integrado de Administração Financeira...

Projeto de Amália proíbe nomes de pessoas condenadas em estruturas públicas no TO

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2019

Com objetivo de coibir atos de improbidade e crimes contra a administração e o erário público a deputada Amália Santana (PT) apresentou Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 821/96, e veda a denominação de logradouros, obras, prédios e monumentos públicos com nomes de pessoas que tenham sido condenadas.De acordo com o PL, a vedação é válida para aqueles que tenham contra si ou contra uma empresa em que faça parte condenação pela Justiça Eleitoral em processo de abuso de poder econômico e político ou condenação por órgão colegiado por crimes contra a economia popular, a fé pública, a fazenda pública,...

Emenda na LOA garante R$1 milhão para o reaparelhamento da SSP

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2019

Uma emenda de R$ 1 milhão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Secretaria de Segurança Pública (SSP), proposta pela deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), foi aprovada. A informação foi divulgada pela parlamentar durante uma audiência pública sobre o funcionamento 24h da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), ocorrida nesta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa. Em sua fala, Valderez destacou a conquista e afirmou o seu compromisso com as políticas públicas para o fortalecimento da SSP. “Coloquei uma emenda de minha autoria na LOA para a Segurança Pública...

Valderez reforça compromisso em fortalecer políticas públicas para as mulheres

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2019

A deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas) participou nesta quinta-feira, 27, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma Audiência Pública sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Na ocasião, também foram debatidos questões que envolvem os direitos das mulheres no Estado.Em sua fala, a Deputada Valderez destacou o trabalho que vem realizando para o fortalecimento desses direitos. Ela falou sobre uma emenda de sua autoria, proposta na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pediu maior atenção...

No primeiro torneio entre poderes, presidente destaca prática do esporte como integração

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2019

Na noite da última quarta-feira, 26, aconteceu o primeiro Torneio de Futebol Society entre Poderes, uma iniciativa da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, diretoria-geral e Assessoria Policial Militar da Casa de Leis. Participaram da disputa times do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.O evento obteve boa aceitação e contou com a participação de diversos servidores e de algumas autoridades, entre elas o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), que jogou pelo time do Executivo.Um dos maiores incentivadores do torneio, o presidente do Parlamento,...

Comissão levará proposta de Delegacia da Mulher 24 horas à SSP

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

Reunidos na tarde desta quinta-feira, 27, em audiência pública, deputados, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da OAB e da sociedade civil deliberaram pela formação de uma comissão responsável pela proposta de uma Delegacia da Mulher (DEAM), com funcionamento 24 horas por dia.O órgão colegiado, a ser instalado na região sul de Palmas, vai optar por um ou mais dos apontamentos feitos durante a audiência pública. Um deles seria a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo MPE e DPE, por meio do qual seria estipulado, por...

No 1º tornei entre poderes, deputado destaca a prática do esporte

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

Na noite da última quarta-feira, 26, aconteceu o primeiro Torneio de Futebol Society Entre Poderes.A iniciativa foi da presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO), diretoria-geral e Assessoria Policial Militar da Casa de Leis.Participaram da disputa times do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Estadual.O evento teve uma boa aceitação e contou com a participação de diversos servidores e algumas autoridades, entre elas, o vice-governador Wanderlei Barbosa, que jogou pelo time do Executivo.Um dos maiores incentivadores do torneio, o presidente da AL-TO,...

Audiência discute violência e funcionamento das Delegacias da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

A audiência pública convocada pela deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta, 27, e recebeu representantes de diversos seguimentos ligados à rede de proteção à mulher no Tocantins.Ao abrir as discussões, Vanda Monteiro comentou a importância da audiência e da participação dos órgãos públicos, entidades e da comunidade. “Estamos em um momento singular para o Tocantins. Essa audiência aponta os caminhos para a efetivação de fato e de direito do funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas da Mulher, mas também se...

Aprovada nas comissões medida que regulamenta carga horária de profissionais da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

A Medida Provisória nº 5/2019, que institui a jornada de trabalho especial no âmbito da Secretaria de Saúde, foi aprovada em duas comissões na manhã desta quinta-feira, dia 27. A proposta obteve aprovação na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle, bem como na de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. A MP regulamenta a jornada de trabalho no âmbito das unidades de saúde, especificamente em locais de atendimento ininterrupto.As alterações constantes na medida visam a permitir o plantão de 24 horas, flexibilizar o descanso interjornadas e alterar o quantitativo de plantões...

PL isenta piscicultores de licenças e taxas de outorga de água

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

Olyntho defende a dispensa de Licença Ambiental para áreas até 5 hectares de lâmina d’água em tanques escavados, 50 hectares para barragens de acúmulo de água da chuva e 10 mil metros cúbicos de água em tanque-rede.Com intuito de desburocratizar e fortalecer a aquicultura tocantinense o deputado Olyntho (PSDB) apresentou o Projeto de Lei que facilita a criação de peixes em tanque no estado.O parlamentar defende a dispensa da Licença Ambiental e outorga de água, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de água, devendo, obrigatoriamente, o produtor preencher o cadastro junto...

Projeto de Olyntho proíbe cobrança de taxa mínima de água e esgoto

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

O deputado Olyntho (PSDB) apresentou Projeto de Lei que proíbe a concessionária prestadora de serviços de água e esgoto, de cobrar a tarifa mínima de consumo ou de adotar práticas semelhantes no Estado.Segundo o parlamentar, a concessionária terá que implementar a cobrança justa sobre o fornecimento de água e esgoto, através da qual os consumidores pagarão somente pelo serviço utilizado, a ser mensurado e identificado na fatura mensal.Olyntho cita o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 22 e 6º que relatam os serviços essenciais, eficientes e contínuos. “É uma gravíssima consequência...

Olyntho reabre discussão do novo Código Florestal do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

“O novo Código Florestal do Tocantins é instrumento essencial para  o desenvolvimento do Estado e a sustentabilidade do agronegócio, conciliando segurança jurídica para os produtores rurais e a preservação do meio ambiental”, defende Olyntho.O Estado do Tocantins é a última fronteira agrícola do país, com terras férteis, logística favorável, clima com estações secas e chuvosas bem definido, topografia adequada para agricultura em larga escala e uma boa cobertura vegetal nativa. A afirmação é do deputado estadual Olyntho (PSDB), que ainda na legislatura anterior, iniciou as discussões sobre...

Olyntho propõe audiência pública sobre “Buracão da Filadélfia” em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

O deputado estadual Olyntho apresentou um Requerimento em regime de urgência, para que seja realizada uma audiência pública para ouvir a comunidade impactada com as obras do conhecido “buracão da Avenida Filadélfia”, em Araguaína.De acordo com o parlamentar, esse problema se estende desde 2012. “Já se passaram vários governos e só agora, em menos de 6 meses de gestão, o governador Mauro Carlesse fez o compromisso que está sendo cumprido. É um trecho importante que dá acesso a vários bairros na cidade e fica as margens da TO-222”.O deputado requer que seja realizada uma audiência pública...

Sancionada PL que isenta cidadão de pagar IPVA e multas após venda do veículo

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

De autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei Nº3.450, que proíbe a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do proprietário após a comunicação de venda do veículo. “Essa Lei visa resguardar o direito do cidadão tocantinense que vendeu seu veículo e comunicou corretamente o DETRAN do negócio, no prazo de 30 dias. De acordo com a Lei, uma vez recebida a comunicação de venda do automóvel, o Detran deverá inserir os dados em seus sistemas imediatamente, cadastrando local e data da venda, nome, número do...

PL isenta de IPVA veículos com mais de 15 anos de uso

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou pela segunda vez o Projeto de Lei (PL) que restaura a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso.“É uma medida justa com o contribuinte. Solicito que volte o mais rápido possível a isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos de uso. Essa Lei favorecerá o contribuinte com veículo mais antigo, benefício este que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende.Com esse PL, o parlamentar propõe a isenção para os proprietários de veículos utilizados como instrumento de trabalho, ou até mesmo como lazer.EntendaO...

PL homenageia jovem assassinado de Aragominas com nome de rodovia

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

O deputado estadual Olyntho (PSDB) apresentou projeto de Lei que denomina a TO– 222, de Rodovia Dionny de Lima Alves, no trecho que liga o Distrito de Novo Horizonte à cidade de Aragominas-TO. Em sua justificativa, Olyntho destacou que presta uma justa homenagem ao jovem cidadão Dionny apresentando a Lei que dará seu nome ao trecho da Rodovia TO-222. “Por meio desta Lei prestamos esta homenagem ao jovem Dionny de Lima Alves, secretário municipal de administração e farmacêutico morto em 2016, conhecido como Dionny da Farmácia, na época concorria a uma vaga para vereador na câmara municipal...

PEC de Olyntho inclui na Constituição do Estado data para promoção dos Militares

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

Atendendo a demanda das Associações e garantindo a segurança jurídica aos Militares, Olyntho solicita promoção para o dia 21 de abril de cada ano.O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com a adesão das assinaturas da maioria dos colegas parlamentares, sugerindo a data de 21 de abril, como base para a promoção dos policiais e bombeiros militares. O parlamentar quer a inclusão na Constituição Estadual do Tocantins.“Com esta PEC os militares do Tocantins passam a ter a garantia das promoções previstas em Lei e assim, será constitucionalizada...

Deputado ajudou na conquista da jornada de trabalho na saúde

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

O deputado estadual, Nilton Franco, destravou a pauta da comissão fazendo a leitura da Medida provisória 05 (MP) e avocando a mesma, para sua relatoria.Graças a emenda de autoria do deputado Nilton Franco, as reivindicações da categoria da saúde foram atendidas. A nova proposta prevê a conversão da jornada de trabalho, a equiparação de 12 horas com descanso mínimo de 12 e plantão de 24 horas com descanso de 12 horas, sendo que a jornada de trabalho do servidor não poderá exceder 24 horas continuas.BeneficiadosSerão beneficiadas com essa aprovação 18 categorias profissionais da saúde, entre enfermeiros,...

Cooperação entre Assembleia e ITPAC vai levar assistência odontológica a comunidades carentes

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

Com o objetivo de levar atendimento odontológico à população carente do Tocantins, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS) e Carolina da Luz, coordenadora administrativa do ITPAC de Palmas, assinaram na sala da presidência da Casa termo de cooperação técnica na manhã desta quinta-feira, 27. O documento tem vigência até 31 de dezembro de 2021 e poderá ser renovado de acordo o interesse das partes.Antônio Andrade afirma que a parceria é para levar benefício às pessoas mais necessitadas que vivem longe dos atendimentos da cidade e que não podem pagar por esses...

Claudia Lelis comemora nova carga horária para profissionais da saúde

Categoria: Notícias | Data: 27/06/2019

A deputada estadual Cláudia Lelis comemorou a aprovação da Medida Provisória nº 05, do Executivo Estadual, que trata da carga horária dos profissionais da saúde do Tocantins. A votação aconteceu nesta quinta-feira, 27, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.  A deputada foi uma grande articuladora entre o Governo, Parlamentares e o Sindicato, para ajustar a MP, e comemorou a vitória na comissão. “Desde o início defendi o diálogo entre o Governo, Assembleia e Sindicatos para adequação de forma que chegássemos a um acordo onde todos ganhassem, mas principalmente a população...