Notícias

Claudia Lelis comemora aprovação do PL que reduz IPVA para carros elétricos

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quinta-feira,14, o Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos. O estudo e requerimentos para que o governo do Tocantins fizesse essa redução foram apresentados pela  deputada Claudia Lelis (PV) em maio deste ano. O PL aprovado reduz em 30% o valor do IPVA para quem optar por comprar carros elétricos no Tocantins a partir de 2024. A deputada pevista comemorou a aprovação e parabenizou o Governo do Estado pela...

Presidente da Aleto encerra ano legislativo com principais matérias votadas e balanço positivo

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), encerrou o ano legislativo com a votação de matérias aguardadas e amplamente discutidas, como a que trata da Reforma da Previdência  e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.  Para o chefe da Casa de Leis, o balanço do ano é positivo, dado que os parlamentares trabalharam de forma ativa para cumprir os prazos legislativos e dar uma devolutiva para a sociedade quanto às matérias que impactam diretamente a vida das pessoas. “Encerramos o ano legislativo, um ano bastante proveitoso...

Cachaça produzida na região sudeste vira patrimônio imaterial

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira,14, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou projeto de lei da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que institui a cachaça produzida na região sudeste como patrimônio histórico imaterial do Tocantins. O projeto busca reconhecer sua importância na formação cultural e econômica da região sudeste, além de valorização das tradições das famílias da região que produzem a cachaça.A deputada Claudia comemorou a aprovação da Lei e afirmou que com essa valorização e transformação da cachaça da região sudeste em patrimônio imaterial irão proporcionar...

Acatadas, emendas do deputado Mantoan amenizam impactos da Reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

De autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), três emendas inseridas no texto da PEC 01/2023 e uma no PLC 03/2023 amenizaram, ainda mais, os efeitos da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais aprovada nessa quinta-feira, 14 de dezembro. Na PEC, Mantoan conseguiu alterar o art. 7º, caput, reduzindo o tempo de serviço em cargo de pessoas expostas a agentes químicos e biológicos para 10 anos para obter aposentadoria. No texto original do governo, eram necessários 20 anos. Essa regra é exclusiva para os servidores que trabalham com esse tipo de exposição e eles precisam...

Reforma da Previdência do Tocantins é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 15/12/2023

Com 20 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, a Reforma da Previdência do Tocantins, na forma dos textos substitutivos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2023, que tratam das regras e disposições do Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS-TO).Os textos substitutivos da PEC e do PLC foram apresentados pelo relator, deputado Nilton Franco (Republicanos), após debate com diversas categorias dos servidores públicos estaduais e com setores do Executivo. Durante as sessões no Plenário da Assembleia...

Deputados aprovam pedido de empréstimo do Executivo

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, 14, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2023 do Governo do Estado que trata da contratação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200 milhões, cerca de R$ 980 milhões.Segundo o Executivo, os recursos decorrentes da operação financeira vão viabilizar o fomento de atividades econômicas potencialmente promotoras de inclusão social e sustentabilidade ambiental.Os recursos, ainda de acordo com o Governo, serão destinados ao Programa Agrologístico de Apoio ao Desenvolvimento...

Assembleia aprova leis que alteram estrutura e cargos do Poder Judiciário do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Em votação nominal, o plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite desta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), que altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário para reestruturar o número de comarcas e de cargos de desembargadores, juízes substitutos, juízes de direito e servidores em comissão.Dentre as alterações, a matéria extingue quatro cargos de Juiz de Direito Auxiliar; cria oito cargos de Juiz Substituto e mais seis cargos de Juiz de Direito. A nova lei também amplia o número de desembargadores...

Aleto aprova Orçamento do Estado para 2024 e PPA 2024-2027

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Em turno único, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quinta-feira, 14, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima a receita fixa e despesas na ordem de R$ 14,5 bilhões para o próximo ano.O relatório do deputado Olyntho Neto (Republicanos), aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, prevê R$ 2,1 bilhão para investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público; e R$ 2,1 bilhão para ações na área da saúde, assegurando os percentuais mínimos constitucionais para as respectivas áreas.A área de Segurança Pública...

Aprovada Lei de Claudia Lelis que estabelece plantio de árvore após registro de uma criança

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, Projeto de Lei da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que estabelece o plantio de árvores nativas nos municípios tocantinenses. A Lei determina o plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos munícipios tocantinenses. O projeto segue agora para sanção do Governo do Tocantins.Para a deputada Claudia a ideia é incentivar cada vez mais o plantio de árvores e essa PL vem com esse objetivo. “Temos quatro viveiros estaduais que podem ceder as...

Com apoio e relatoria de Vanda Monteiro, Assembleia aprova criação do Conselho Estadual da Mulher

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

A criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/TO foi aprovado por unanimidade na noite desta quinta-feira, 14, pelo plenário da Assembleia Legislativa. A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) comemorou a aprovação lembrando a articulação com a rede de proteção. “Recebi o pedido por meio das representantes da rede de proteção às mulheres e junto a secretária da Mulher, Berenice, conseguimos avançar e aprovamos a criação do conselho”.A deputada ainda destacou que, a partir de agora, o Tocantins está apto para receber recursos federais e ampliar ainda mais as ações em prol dos...

Aprovado PL de Olyntho que incentiva cervejarias no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quinta-feira, 14, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que busca incentivar as cervejarias no Tocantins. O PL garante tratamento tributário diferenciado para essas empresas, hoje penalizadas por altas alíquotas que comprometem o desenvolvimento da atividade. “É um mercado ainda novo no Tocantins e que precisa de incentivo fiscal para crescer e se expandir”, justificou o parlamentar.Segundo Olyntho, atualmente a arrecadação do ICMS (Imposto...

Lei de Claudia Lelis institui Cavalhadas de Taguatinga como evento do calendário cultural

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

O Projeto de Lei nº 377/2023 de autoria da deputada estadual Claudia Lelis (PV) aprovado na Assembleia Legislativa institui as Cavalhadas de Taguatinga como evento do Calendário Cultural do Estado do Tocantins. A Lei estabelece que o evento deverá ser realizado anualmente, no mês de agosto, quando ocorrem os festejos de Nossa Senhora D'Abadia, padroeira da cidade. A Lei segue para sanção do Governo do Estado.Para a deputada Claudia Lelis, o PL tem como objetivo manter a tradição trazida ao Brasil, por portugueses e espanhóis, no século XVIII, fomentando o turismo, o folclore e os costumes, promovendo,...

Relatório de Nilton Franco sobre a PEC da previdência é aprovado na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

Após uma semana movimentada nos corredores da Assembleia Legislativa do Tocantins, a PEC da previdência foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No início da semana, o deputado Nilton Franco (Republicanos) fez discurso em apoio aos servidores, para que houvessem alterações no texto do Projeto, de forma a minimizar os impactos tanto para o Governo quanto para os servidores. Depois de longas discussões entre os Deputados e a equipe técnica do Governo, o texto foi alterado e apresentado no relatório do Deputado Nilton Franco na CCJ nesta quinta (14).As principais alterações...

Wiston Gomes requer concurso e quadro próprio para Intertins

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

O deputado estadual Wiston Gomes (PSD) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, 12, requerimento solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, a criação de quadro próprio e realização de concurso público para o Instituto de Terras do Tocantins – Intertins.Estas são demandas antigas dos servidores do órgão que ainda fazem parte do Quadro-Geral e, com isso, não recebem a devida valorização profissional para um aperfeiçoamento continuado. “Hoje existe uma deficiência no quantitativo de servidores efetivos no Intertins, uma vez que muitos deles estão se aposentando...

Wiston Gomes propõe que Governo estenda indenização para todos servidores que atuem como fiscais

Categoria: Notícias | Data: 14/12/2023

No dia 28 de novembro deste ano o Governo do Estado editou a Medida Provisória nº 24, que instituiu a Indenização por Sujeição ao Trabalho de Fiscalização no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) aos titulares dos cargos de Fiscal de Trânsito e aos servidores do PROCON ligados à atividade de fiscalização.Diante disso o deputado estadual Wiston Gomes (PSD), apresentou, na terça-feira, 12, requerimento, no qual, solicita ao Governo do estado que seja ampliado a todos os fiscais o benefício.“Por se tratar de uma indenização por esse tipo de trabalho, é apropriado que seja extensivo aos demais servidores...

Projeto de Lei de Janad Valcari propõe instituir o Dia Estadual da Marcha para Jesus

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2023

Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a deputada estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei que visa inserir no calendário oficial de eventos do Tocantins o "Dia Estadual da Marcha para Jesus". De acordo com o projeto, o evento ocorrerá anualmente no segundo sábado de maio.O texto do Projeto de Lei destaca a natureza pacífica da Marcha para Jesus, ressaltando seu propósito de promover a conscientização e o interesse na prática da fé nos dias atuais. “Nossa iniciativa busca mostrar que a igreja não se limita aos templos, sendo aberta...

Doações de sangue da campanha Ação pela Vida têm potencial de ajudar 360 pacientes

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2023

Com o objetivo de reforçar a importância da doação de sangue e abastecer os estoques da região, o deputado estadual Gipão (PL) promoveu a campanha Ação pela Vida, em parceria com o vereador Matheus Mariano (Podemos) e o Hemocentro de Araguaína, entre os dias 04 e 09 de dezembro, em Araguaína, e a população teve a oportunidade de contribuir com essa nobre causa.O resultado foi 90 bolsas de sangue coletadas, uma conquista significativa para o Hemocentro de Araguaína, uma vez que cada bolsa de sangue pode ajudar até 4 pessoas necessitadas, resultando em um potencial de auxílio a 360 pacientes.Gipão...

Deputado Eduardo Mantoan atende servidores e apresenta 14 emendas à Reforma da Previdência

Categoria: Notícias | Data: 13/12/2023

O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) protocolou 14 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) n° 7 ou ao PLC (Projeto de Lei Complementar), que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. As alterações de mudanças atenderam os principais pedidos dos sindicatos do Tocantins. “Nós fizemos uma análise criteriosa e entendemos que esses pedidos eram coerentes e justos. No meu entendimento, teríamos uma reforma muito mais assertiva se pelo menos algumas das nossas propostas forem atendidas”, destacou o deputado.Nas emendas há pedidos dos servidores da Saúde,...

Indenizações de agentes e matérias tributárias são encaminhadas à Comissão de Finanças da Aleto

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

Os parlamentares encaminharam nesta terça-feira, 12, para a Comissão de Finanças, Tributação, Controle e Fiscalização, a Medida Provisória nº 23, que institui a indenização para agentes dos sistemas penitenciário e prisional e para servidores que exercem atividades de atendimento Socioeducativo. A medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) junto com outras matérias tributárias.O Executivo propõe valores para pagamento das indenizações, a partir de janeiro de 2024, de R$ 700,00 para servidores efetivos ocupantes dos cargos de policial penal, agente analista de...

Aleto aprova leis que visam a proteção de animais e o desenvolvimento rural

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2023

Na sessão matutina desta terça-feira, dia 12, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou 30 projetos de leis de autoria dos deputados. Dois deles, propostos pelo deputado Eduardo Fortes (PSD), protegem os animais que estão em situação de rua.O parlamentar defende o direito de fornecer alimentos e água aos animais em espaço público e a permanência de animais de estimação em casas de repouso, asilos, clínicas geriátricas em ambientes públicos e privados. A matéria assegura alimentação aos animais abandonados e veda o impedimento e/ou aplicação de sanção, a pessoa física ou colaborador...