Notícias

Santana solicita mudança no Regimento Interno da AL

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2005

O deputado José Santana (PT) apresentou na sessão ordinária de hoje, dia 9, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Em uma das modificações, Santana solicita que o Diário Oficial do Parlamento seja publicado na internet, através do site da Assembléia. "Os atos publicados no Diário ficam bastante restritos devido à sua distribuição ser apenas internamente, privando os interessados do pleno conhecimento das atas das reuniões, dos discursos e das demais atos normativos", justifica o deputado. A segunda matéria de José Santana acrescenta três parágrafos...

Prestadoras de serviços devem comprovar pagamento

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2005

Um projeto de lei, apresentado pelo deputado José Santana (PT), na manhã desta quinta-feira, dia 9, solicita a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelas empresas contratadas pelo poder público. O ISS, de competência dos municípios, tem como uma das principais de fontes de receita o próprio prestador do serviço. Porém, de acordo com o deputado Santana, muitos municípios ainda enfrentam sérios problemas com a arrecadação de certo tributos, tendo em vista a sonegação das empresas. "Portanto, esta é uma alternativa que...

AL deve votar 22 requerimentos nesta quarta

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2005

A deputada Josi Nunes (PMDB) quer que o Governo do Estado doe uma patrulha mecanizada para Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins. De acordo com o requerimento da deputada que será votado na sessão desta quarta-feira, dia 8, a iniciativa visa atender aos pequenos produtores do município e incrementar a produção da região, além de melhorar a renda familiar dos produtores beneficiados. Ainda na sessão ordinária de hoje, serão votados mais 21 requerimentos de autoria dos deputados José Santana (PT), Sargento Aragão (PPS), João Oliveira (sem partido), Eli Borges (PMDB) Hélcio Santana (sem partido),...

Aragão denuncia fraude em concurso

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2005

O deputado Sargento Aragão (PPS) usou a tribuna da Assembléia na manhã de hoje, dia 08, para pedir ao governador Marcelo Miranda (sem partido) providências no sentido de cancelar o concurso público, realizado recentemente para oficial da Polícia Militar do Estado do Tocantins. O pedido do deputado é baseado em declarações de dois professores que relatam possível favorecimento de candidatos ao Ministério Público. De acordo com a denúncia apresentada, uma candidata procurou os dois professores para resolver questões de português e matemática que, segundo os denunciantes, foram aplicadas posteriormente...

PCCS da Saúde tramita na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2005

Quatro matérias do Executivo foram apresentadas à Mesa Diretora da Assembléia na manhã desta quarta-feira, dia 8, e encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Uma delas dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos profissionais da Saúde do Tocantins e tem como relator o deputado Hélcio Santana (sem partido). Com o objetivo de valorizar o servidor público e estimular a sua qualificação, o governador Marcelo Miranda (sem partido), visa, também, com a aprovação do PCCS, "aumentar o salário da categoria, de acordo com a mobilidade funcional". A matéria permite a...

Reajuste salarial de aposentados é aprovado na AL

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2005

Em quatro sessões extraordinárias realizadas na tarde de hoje, dia 8, três projetos de lei de autoria da Governadoria foram aprovados na íntegra no plenário da Assembléia Legislativa. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis nas comissões da Casa. Uma das matérias reajusta o salário dos servidores e militares aposentados e pensionistas em regime próprio de previdência social, pago pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins - IGEPREV. A concessão do reajuste é variável no período de janeiro de 2004 a abril de 2005 e acompanha o índice proposto pela União que tem como parâmetro...

Deputado pede que Incra reavalie intervenção em Juarina-TO

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2005

O deputado Júnior Coimbra (sem partido) usou a tribuna na sessão ordinária de hoje, dia 8, para protestar contra a intervenção do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na cidade de Juarina-TO. Representantes do Incra, juntamente com a Justiça Federal, estão no local desde o dia 27 último para realizar a reintegração de posse de 93 parcelas (lotes) localizadas no assentamento da região. Segundo Júnior Coimbra, a medida prejudica diversas famílias humildes assentadas no local que, sem ter para onde ir, provavelmente ocuparão as margens das rodovias. O deputado informou que uma grande...

Reitor da UFT apresenta contas na AL

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2005

Atendendo a requerimento do deputado José Santana (PT), o reitor da UFT (Universidade Federal do Estado do Tocantins), Alan Barbiero, compareceu, hoje, dia 8, ao plenário da Assembléia Legislativa para apresentar ao Parlamento o relatório de gestão com as ações realizadas pela instituição no ano passado. Barbiero foi nomeado, pelo presidente Lula, reitor da UFT no dia 3 de julho de 2004. Até então ele exercia a atividade na condição de pro-tempore. Alan Barbiero disse que a sua gestão é calcada em cinco princípios básicos que são a democracia, quando a instituição se caracteriza como o principal...

Dia Internacional do Meio Ambiente é comemorado com Sessão Solene na AL

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2005

A execução do Hino Nacional, pelo coral da Assembléia Legislativa iniciou a sessão solene em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, realizada nesta manhã do dia 7 no Parlamento. O evento atende à Resolução nº 163, de 22 de novembro de 1995. Em seguida, o engenheiro agrônomo da ONG "The Nature Conservancy" que atua em 21 países, Henrique Garcia dos Santos, proferiu uma palestra sobre "Conservação de Terra Privada: um Excelente Negócio". Garcia destacou a gestão ambiental tocantinense e suas políticas públicas para a conservação da biodiversidade existente no Estado. "O Tocantins evolui na...

Halum destaca importância da preservação ambiental

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2005

"O meio ambiente é indiscutivelmente o nosso maior tesouro e, como tal, objetivo de debates, não somente nos parlamentos, mas em todas as instâncias da sociedade organizada". Este foi o tom da mensagem do pronunciamento do presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum, durante a sessão solene comemorativa ao Dia Internacional do Meio Ambiente, realizada na manhã desta terça-feira, dia 7. O presidente lembrou, ainda, o desenvolvimento dos povos, que traz novas exigências e preocupações com o uso responsável das riquezas do planeta, como forma de sobrevivência da própria humanidade. César...

Reitor da UFT presta contas na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 07/06/2005

O reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Alan Barbiero, apresenta, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 8, o relatório de sua gestão em 2004. A solicitação foi feita pelo deputado José Santana(PT), através de requerimento, em regime de urgência, aprovado semana passada na Assembléia. Para Santana, avaliar a prestação de contas da gestão do ano passado da UFT no Poder Legislativo Estadual dará maior "visibilidade" aos trabalhos realizados pela universidade, o que segundo o deputado, é muito importante para a instituição.

Assembléia comemora Dia do Meio Ambiente

Categoria: Notícias | Data: 03/06/2005

Os trabalhos em plenário dos deputados na próxima semana começam com uma sessão solene, na terça-feira, dia 7, em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado todo 5 de junho. O evento vai contar com a presença do secretário estadual do Planejamento e Meio Ambiente, Lívio William de Carvalho, do gerente-executivo do Ibama/TO, Natal Demori, e de outras autoridades federais, estaduais e do município. A realização da sessão demonstra a preocupação do Parlamento tocantinense com a causa ambiental e atende à Resolução nº 163, de 22 de novembro de 1995, que dispõe sobre a comemoração...

Aragão solicita anuênio para militar

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2005

Um anteprojeto de lei que institui o pagamento adicional de anuênio aos policiais e bombeiros militares foi apresentado à Mesa Diretora da Assembléia, nesta manhã do dia 2, pelo deputado Sargento Aragão (PPS). Para o deputado, o incentivo valoriza o árduo exercício da atividade militar. "Temos que motivar a auto-estima do policial militar a cada ano de serviço, até completar os trinta anos e para aposentar", justifica. Aragão argumenta, ainda, que os policiais civis e os defensores públicos estaduais, "merecidamente", a cada três anos são promovidos de faixa salarial com os subsídios elevados em...

Josi Nunes solicita esclarecimento sobre PCCS da Educação

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2005

Nesta manhã de quinta-feira, dia 2, a deputada Josi Nunes (PMDB) obteve a aprovação da urgência de requerimento que solicita a vinda da secretária estadual da Educação e Cultura, Maria Auxiliadora Seabra, ao Parlamento. A secretária deve esclarecer dúvidas sobre a execução do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos profissionais do magistério da educação básica do Tocantins, aprovado em 29 de dezembro de 2004. A matéria será incluída na ordem do dia subseqüente, prevista para ser votada na sessão ordinária vespertina de hoje. Josi também deseja obter informações sobre o fechamento do Colégio...

Frei Hans deve receber título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2005

O deputado Eduardo do Dertins apresentou, na sessão matutina de hoje, dia 2, um projeto de lei que concede o titulo de Cidadão Tocantinense ao Frei Hans Stapel. Frei Hans que é fundador da Fazenda Esperança no País, iniciou o trabalho de recuperação de jovens drogados e viciados em álcool na década de oitenta em São Paulo. "Várias pessoas viciadas já foram recuperadas nas fazendas Esperança do Estado, acredito que uma bela forma de agradecer à iniciativa do Frei é homenageando-o com esta condecoração", justifica Eduardo. Atualmente, o projeto se estende a 23 diferentes comunidades nos estados de...

Josi Nunes destaca movimento dos produtores rurais

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2005

A crise no campo, em virtude da política agrícola do Governo Federal, voltou a ser destaque na sessão da manhã desta quinta-feira, dia 2, na Assembléia Legislativa. A deputada Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna para registrar a determinação dos representantes do agronegócio tocantinense em não se calar enquanto não for solucionado o problema que ameaça o setor. Josi disse que encaminhou ao Governo Federal um documento pedindo a suspensão da importação de arroz do Mercosul, que chega ao Brasil a um custo muito inferior ao praticado no mercado nacional, além da garantia de compra, por parte do Governo...

Deputados participam do 13° aniversário de Santa Maria

Categoria: Notícias | Data: 02/06/2005

Vários deputados acompanham, no próximo Sábado, dia 4, a comitiva do governador Marcelo Miranda (sem partido) que participa das comemorações do 13° aniversário de emancipação política de Santa Maria do Tocantins. O município fica localizado a 238 Km de Palmas, na região nordeste do Estado. Durante as festividades será inaugurado um campo de futebol gramado, onde a primeira partida será celebrada entre os times dos prefeitos da região e dos deputados estaduais, que tem como jogador ilustre o governador Marcelo Miranda. De acordo com o deputado José Augusto (sem partido), onze prefeitos daquela região...

Cronograma do concurso público da Assembléia está definido

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2005

A comissão organizadora do concurso público da Assembléia Legislativa já divulgou o cronograma do certame que será realizado em parceria com a Fundação Cesgranrio. Segundo o presidente da comissão do concurso, Rui da Rocha Moreira, a publicação do edital está prevista para o início de agosto e as inscrições, para os dias 16 a 26 do mesmo mês. Já a realização das provas, apesar de não ter data definida, deve acontecer na primeira quinzena de outubro e serão aplicadas nos municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi. A lista de aprovados deve ser divulgada no final do mês de outubro. Após 10 anos sem...

Duas matérias do Executivo vão para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2005

Dois projetos de lei do Executivo foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta manhã do dia primeiro. Um deles altera as Leis 1.201, de 29 de dezembro de 2000, 1.355, de 19 de dezembro de 2002 e 1.385, de 9 de junho de 2003, que tratam de cargas tributárias estaduais. Segundo a mensagem do governador Marcelo Miranda (sem partido), o objetivo da matéria é adequar os programas Prosperar e Proindústria às condições propícias às demandas do mercado e às necessidades de implementar novos empreendimentos no Estado. O outro projeto doa área urbana à União, para ampliação da sede...

Matérias são distribuídas a relatores na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 01/06/2005

Em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram distribuídos os projetos de lei nº 30/2005, do deputado Fábio Martins(sem partido), que concede título de cidadão tocantinense a Joaquim Costa Júnior, a ser relatado pelo deputado Palmeri Bezerra(sem partido), e o de nº 31/2005, que dá o nome de José Ribamar da Silva a TO-255. A rodovia liga a cidade de Porto Nacional a Ponte Alta. A matéria também será relatada pelo deputado Palmeri Bezerra(sem partido). Outros dois projetos foram distribuídos na reunião. O de nº 33/2005, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que será...