Notícias

Trilhos da Ferrovia Norte-Sul serão isentos de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

A isenção de ICMS, na aquisição dos trilhos utilizados na construção da Ferrovia Norte-Sul, é o que trata uma das matérias do Executivo que deram entrada na Assembléia nesta manhã do dia 30. A isenção é sobre o diferencial de alíquota relativo às aquisições interestaduais. Segundo o relator da matéria, deputado Valuar Barros (PFL), a intenção do governador Marcelo Miranda (PMDB) é minimizar os gastos e agilizar a conclusão da obra. Alteração no código tributário O outro projeto de lei da Governadoria que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação altera a Lei nº 1.287, que trata sobre...

Parceria possibilita inclusão digital

Categoria: Notícias | Data: 30/05/2006

A Assembléia Legislativa do Tocantins cedeu, para os próximos cinco meses, uma sala com computadores e acesso à internet para o programa Cursinho Cidadão. Através de uma parceria com a Secretaria de Juventude do Estado (Sejuv), 33 alunos carentes vão estudar, durante seis horas semanais, na Assembléia. Cursinho Cidadão é o nome do programa de curso pré-vestibular, via web da eschola.com, de propriedade dos empresários Luciano Hulk e Nelson Piquet e que tem como tutor o Instituto Galois de Brasília. Dúvidas Os 33 alunos que participam atualmente do curso na sala da Interlegis, na Assembléia, fazem...

Fórum abre discussões sobre os caminhos do desenvolvimento

Categoria: Notícias | Data: 29/05/2006

O 1º Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Tocantins foi aberto hoje, dia 29, no auditório do Palácio Araguaia. Participaram do evento o governador Marcelo Miranda (PMDB), secretários de Estado, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o deputado Carlos Gaguim (PMDB), o presidente da Comissão do Médio Tocantins (Cometo) e prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT), dentre outras autoridades. Lívio de Carvalho, secretário de Planejamento e de Meio Ambiente do Estado, abriu o fórum, destacando a extrema importância das fontes renováveis de energia, como o biocombustível,...

Presidente da CNI é Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

O Dia Nacional da Indústria, comemorado neste dia 25, foi marcado, no Tocantins, pela entrega do título de Cidadão Tocantinense ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal pernambucano Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB). O evento que contou com a presença do governador Marcelo Miranda (PMDB), secretários e muitos empresários aconteceu no plenário da Assembléia, durante sessão solene desta quinta-feira. A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional pela Guarda Metropolitana de Palmas. Em seguida, Armando Monteiro recebeu das mãos do autor da homenagem,...

Agenda Legislativa pretende auxiliar setor industrial

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

A primeira edição da Agenda Legislativa da Indústria do Estado do Tocantins foi lançada hoje, dia 25, na Assembléia, durante sessão solene, para concessão de título de Cidadão Tocantinense ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deputado federal pernambucano, Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB). O presidente da Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto), deputado licenciado Eduardo Machado (PDT), explica que a agenda foi idealizada como uma forma de apoiar a participação dos empresários na discussão dos assuntos legislativos que afetam o setor produtivo e contribuir...

Projeto de Lei é encaminhado à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/05/2006

Está tramitando desde esta quinta-feira, dia 24, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei, de autoria do deputado Eli Borges (PMDB), que cria o Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Tocantins (CEES-TO). Na comissão, a matéria aguarda designação de relator. O projeto de lei visa ao fortalecimento de iniciativas que promovam a economia solidária no Tocantins, preponderante no processo de desenvolvimento socioeconômico do Estado e na consolidação da livre iniciativa e da justiça social. O CEES-TO funcionará como órgão consultivo e deliberativo de políticas...

Complexo de transporte multimodal pode ganhar porto seco

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A instalação de uma estação aduaneira interior (porto seco) no Tocantins é o que pede um requerimento do deputado Eli Borges (PMDB), apresentado ontem, dia 23. O porto seco complementaria um grande complexo de transporte multimodal em construção no Estado, o que inclui a malha rodoviária, a Ferrovia Norte-Sul e a navegação fluvial. “Não temos saída para o mar e um porto seco seria uma alternativa ao porto comum”, justifica o deputado, que acrescenta que o porto seco é um depósito alfandegário, localizado em zona secundária. Ou seja, geralmente no interior, destinado a receber cargas ainda não consolidadas,...

Redução de recesso parlamentar será votada em extras

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A partir das 16 horas de hoje, dia 24, os deputados irão votar, em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias e ainda extingue o pagamento de parcela indenizatória, em razão das convocações extras, feitas durante o recesso. Além da PEC, outras cinco matérias estão na pauta de votação da tarde desta quarta-feira, sendo uma do Executivo e quatro do Legislativo. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis nas comissões conjuntas da Casa. PEC Com a aprovação da PEC, o período de trabalho legislativo passa...

Revisão eleitoral e do Refis é solicitada por deputada

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Um requerimento que solicita a realização de revisão eleitoral nos municípios tocantinenses, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), foi aprovado hoje, dia 24, em sessão ordinária. Josi explica que, em alguns municípios, como Oliveira de Fátima, o número de habitantes é muito próximo ao de eleitores, o que demonstra que muitos deles não devem residir no município. “É necessário fazer a revisão para evitar fraudes e transferências indevidas e, assim, ajudar no processo eleitoral, a fim de que ele seja mais justo”, disse a deputada. As correções seriam feitas pelo Tribunal Regional Eleitoral, segundo...

Penitenciária industrial deve oferecer trabalho aos presos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Uma penitenciária industrial no Tocantins, destinada a presos condenados do sexo masculino, em regime fechado, é o teor de um requerimento apresentado ontem, dia 23, pelo deputado Eli Borges (PMDB). A justificativa do deputado é que “o preso precisa fazer a terapia do trabalho, pois o trabalho dignifica qualquer pessoa”. A finalidade da solicitação é cumprir as metas de ressocialização do interno e da interiorização das Unidades Penais, adotadas pelo governo federal, em parceria com os Estados. Pretende-se também oferecer alternativas para os presos, além de proporcionar a eles melhores condições...

Presidente da CNI recebe título de Cidadão Tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o deputado federal pernambucano Armando de Queiroz Monteiro Neto (PMDB), recebe o título de Cidadão Tocantinense no plenário da Assembléia, nesta quinta-feira, dia 25, a partir das 9 horas. O autor da condecoração é o deputado licenciado Eduardo Machado (PDT) que justificou a homenagem em função dos serviços prestados ao Tocantins. “Seus familiares são grandes investidores no ramo alcooleiro do Estado e Armando Monteiro apoiou a implantação das cadeias produtivas do Mercoeste no Estado”, comentou o parlamentar. Eduardo Machado explicou que...

Portadores de deficiência podem ter passe livre em transporte coletivo

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A gratuidade do transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência no Estado do Tocantins deve, em breve, tornar-se realidade. O anteprojeto de lei que pode garantir o benefício é de autoria do deputado Angelo Agnolin (PFL) e foi aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 24, na Assembléia. De acordo com a matéria, os portadores de deficiência, comprovadamente carentes, devem solicitar o benefício junto à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas) que será a coordenadora geral do projeto. Caberá à SETAS acompanhar, controlar e fiscalizar a prestação do benefício, além de celebrar...

AL aprova redução de recesso parlamentar

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

Quatro matérias foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, dia 24, durante sessões extraordinárias. Uma delas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), reduz o recesso parlamentar da Assembléia de 75 para 55 dias. Com a alteração, o período de trabalho legislativo passa a ser de 1° de fevereiro a 8 de julho e de 1° de agosto a 30 de dezembro. O presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), disse que a PEC acompanha as determinações do Congresso Nacional, procedimento seguido pelas 27 assembléias do Brasil. Ele ressaltou que, na realidade, os deputados não têm férias, já que trabalham, mesmo...

Sentenças chegam às mãos da CPI

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

As sentenças dos traficantes Misilvan Chavier dos Santos, o Parceirinho, e Leonardo Mendonça já estão em poder da CPI do Narcotráfico, bem como as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, durante as investigações de ambos os casos. “Iremos checar se há relação entre os envolvidos no caso de Parceirinho e de Leonardo”, diz o presidente da CPI, deputado José Santana (PT), que recebeu a documentação ontem, dia 23. No que diz respeito ao processo de Parceirinho, já está em posse dos membros da comissão a relação das aeronaves investigadas, com a identificação dos proprietários; a relação das...

Deputados lamentam atraso na liberação de recursos

Categoria: Notícias | Data: 24/05/2006

A aprovação, no Senado, de um requerimento do senador João Ribeiro (PL) que pede ao Ministério da Fazenda informações sobre o empréstimo do Estado do Tocantins junto ao banco italiano MMC foi bastante criticada pelos deputados governistas, durante a sessão extraordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, dia 24. A medida atrasa a votação do relatório que trata da operação e, segundo os parlamentares que compõem a base do governo na Assembléia, trata-se de uma manobra para que os recursos não sejam liberados a tempo de serem aplicados na atual gestão. Por se tratar de ano eleitoral, o prazo...

Deputado reclama retratação de Freire Júnior à Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

O deputado Helcio Santana (PDT) sugeriu aos demais parlamentares que o ex-deputado federal Freire Júnior (PSDB) faça uma retratação pública à Assembléia Legislativa por ter afirmado em entrevista a um canal de TV que o Parlamento seria “inexpressivo e inoperante”. “Isto é uma ofensa”, afirmou Hélcio ao fazer o pedido durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 23. O parlamentar - que mostrou-se indignado com a acusação do ex-deputado federal - disse que a “ofensa não passa de insultos de uma pessoa que teve seu interesse contrariado”. O deputado pedetista referia-se a carreira política de...

Turismo sustentável e ecoturismo são focos de projeto de lei

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Um Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo e do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins é o que propõe o projeto de lei do deputado Eli Borges (PMDB) que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa O programa se baseia na formulação de ações integradas, mediante parcerias com prefeituras municipais, com o propósito de implementar uma visitação controlada e responsável nas áreas naturais e culturais, assim como a preservação da biodiversidade. Está previsto no projeto também o estabelecimento de regras e instrumentos de gestão e recursos com...

CPI da Saúde visita órgãos públicos a partir das 15h30

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Os deputados Eli Borges (PMDB) e Helcio Santana (PDT), presidente e relator da CPI da Saúde, respectivamente, farão visitas a alguns órgãos públicos durante a tarde desta terça-feira, dia 23. Confira a agenda: · 15h30 – Funasa - reunião com a coordenadora regional substituta, Selestina Delmundes Bezerra. · 16h – Polícia Federal - reunião com a superintendente regional, Neide Alves Alvarenga. · 16h45 - Núcleo Estadual do Ministério da Saúde - reunião com o chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Tocantins, Manoel Bandeira Morais. Mudança de horário das reuniões A CPI da Saúde mudou o horário de...

Aragão quer promoção de militares

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

O deputado Sargento Aragão (PPS) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 23, um requerimento que encaminha ao governador Marcelo Miranda (PMDB) um anteprojeto de lei, solicitando a realização de estudos para a promoção dos policiais militares que tenham 25 anos de serviço ou mais. A intenção de Aragão é que, após 25 anos de trabalho, o policial soldado receba a graduação de cabo e, quando cabo, a ascensão seja para sargento da PM. O deputado explica que a atividade militar exercida ao longo dos anos, em alguns casos, tira a possibilidade da busca pelo aprimoramento cultural do praça. “Esta...

Secretaria Estadual da Melhor Idade está na pauta da Casa

Categoria: Notícias | Data: 23/05/2006

Premiar a contribuição que os pioneiros e desbravadores deram ao Estado do Tocantins e valorizar a importância da experiência e do preparo intelectual. Esses são alguns dos motivos que levaram o deputado Ângelo Agnolin (PFL) a sugerir ao Governo do Estado a criação da Secretaria Estadual da Melhor Idade. O requerimento foi apresentado durante a sessão ordinária da manhã desta terça-feira, dia 23. A Secretaria teria como foco gerar políticas voltadas para a população idosa do Tocantins, com idade acima de 60 anos. Seriam elaboradas ações concretas nas áreas social, cultural, esportiva e de saúde...