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Decreto Administrativo nº 88 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Luvanor da Silva Oliveira, para exercer em comissão o cargo de Secretario da Secretaria da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de janeiro de 2010.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 088, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Luvanor da Silva Oliveira, para exercer em comissão o cargo de Secretario da Secretaria da Diretoria de Área Orçamentária e Financeira da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a...

Decreto Administrativo nº 87 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Maria do Socorro Alves Andrade

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 087, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria do Socorro Alves Andrade, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-01, do Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 86 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 941, de 26 de novembro de 2.009, na parte que nomeou Wildercio Leonival de Almeida

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 086, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 941, de 26 de novembro de 2.009, na parte que nomeou Wildercio Leonival de Almeida, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial...

Decreto Administrativo nº 85 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Denise Ribeiro

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 085, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Denise Ribeiro, do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete de Deputado, do Gabinete do Deputado Junior Coimbra, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 84 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Agna Alves Ferreira

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 084, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Agna Alves Ferreira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 83 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Alexandre Milhomem dos Santos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 083, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Alexandre Milhomem dos Santos, do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete da Presidência, do Gabinete da Presidência, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 82 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 971, de 4 de dezembro de 2009, na parte que nomeou Ari dos Santos

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 082 DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 971, de 4 de dezembro de 2009, na parte que nomeou Ari dos Santos, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13,...

Decreto Administrativo nº 81 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 370, de 22 de maio de 2007, na parte que nomeou Adelmário Pereira da Cruz, o Decreto Administrativo n.º 246, de 26 de março de 2007, na parte que nomeou Vânia Pereira de Andrade.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 081 DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 370, de 22 de maio de 2007, na parte que nomeou Adelmário Pereira da Cruz, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 80 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 870, de 13 de novembro de 2009, na parte que nomeou Moisés Barreira de Oliveira, o Decreto Administrativo n.º 710, de 24 de setembro de 2009, na parte que nomeou Creusa Ferreira Paixão.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 080 DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 870, de 13 de novembro de 2009, na parte que nomeou Moisés Barreira de Oliveira, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar...

Decreto Administrativo nº 79 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Eugenie do Socorro Vendramini de Almeida e Luiz Carlos Chaveiro de Aguiar

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 079, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Eugenie do Socorro Vendramini de Almeida, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar – AP-19 e Luiz Carlos Chaveiro de Aguiar, para exercer o cargo em comissão de Assessor...

Decreto Administrativo nº 78 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Ana de Oliveira da Silva

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 078, DE 25 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Ana de Oliveira da Silva, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP - 18, do Gabinete do Deputado Eli Borges, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência da Assembleia...

Decreto Administrativo nº 77 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Joseanne Luiz Soares Borem

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 077, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Joseanne Luiz Soares Borem, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial das comissões Permanente, no Gabinete do Deputado Junior Coimbra, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete...

Decreto Administrativo nº 76 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Victor Hugo Seaba Resende

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 076, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Victor Hugo Seaba Resende, do cargo em comissão de Assessor Especial das Comissões Permanente, do Gabinete do Deputado Junior Coimbra, a partir de 1º de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 75 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Antonio Milhomem Marinho

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 075, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Antonio Milhomem Marinho, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-19, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 20 de janeiro de 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 74 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Maria Antonia Dias Pereira

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 074, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Maria Antonia Dias Pereira, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de janeiro 2010. Gabinete da Presidência...

Decreto Administrativo nº 73 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Janaina Nascimento Soares

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 073, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Janaina Nascimento Soares, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, no Gabinete do Deputado Jose Viana, a partir de 1º de janeiro 2010. Gabinete da Presidência da...

Decreto Administrativo nº 72 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Ana Lúcia Ferreira de Carvalho, no cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de janeiro 2010.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 072, DE 21 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Ana Lúcia Ferreira de Carvalho, no cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Serviços Gerais e Comunicação Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de...

Decreto Administrativo nº 71 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 702, de 22 de setembro de 2009, que nomeou Joaquim Vieira Campos.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 071, DE 21 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 702, de 22 de setembro de 2009, que nomeou Joaquim Vieira Campos, para considerá-lo nomeado para em comissão exercer o cargo de Diretor de Material e Patrimônio...

Decreto Administrativo nº 70 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

EXONERAR Waldir Demetrios da Costa Júnior, do cargo em comissão de Diretor de Material e Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de janeiro 2010.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 070, DE 21 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Waldir Demetrios da Costa Júnior, do cargo em comissão de Diretor de Material e Patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 1º de janeiro 2010. Gabinete da...

Decreto Administrativo nº 67 de 2010

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 23/02/2010

NOMEAR Lucy Lima Machado e Denise Rolim dos Santos.

DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 067, DE 21 DE JANEIRO DE 2010. Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Lucy Lima Machado, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-12, Denise Rolim dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-17, ambos no Gabinete...