ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 996, de 08 de dezembro de 2.009, na parte que nomeou João Paulo Soares
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 007, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.751
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo n.º 996, de 08 de dezembro de 2.009,
na parte que nomeou João Paulo Soares, para considerá-lo nomeado para exercer o cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-05,...
NOMEAR Maria Aparecida da Silva e Terezinha Carneiro da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 006, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.751
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria Aparecida da Silva, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-06 e Terezinha Carneiro da Silva, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-18, ambos...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 005, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.751
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Edivânia Rodrigues de Oliveira, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-20, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º de janeiro
de 2010.
Gabinete da Presidência da...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 004, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.751
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Hellen Lourrayne Barbosa dos Santos, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-12, no Gabinete do Deputado José Geraldo, a partir de 1º
de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Regina Augusta Alves Rocha Machado, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Parlamentar AP-04, no Gabinete do Deputado Cesar Halum, a partir
de 1º de janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência...
DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.754
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Regiane Alves Rocha Machado Brito, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-04, no Gabinete do Deputado Cesar Halum, a partir de 1º de
janeiro de 2010.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Clélia Maria do Carmo Cattini, matrícula nº 0276-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1992 a 20 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de março de 1999.
PORTARIA Nº 175/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts. 143 a 146
da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de dezembro de
1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.519/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Clélia Maria do Carmo Cattini, matrícula
nº 0276-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de
1992 a 20 de julho de 1997,...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Adélia Pereira de Andrade, matrícula nº 0002-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 10 de julho de 1992 a 09 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro de 1999.
PORTARIA Nº 174/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.497/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Adélia Pereira de Andrade, matrícula nº
0002-7, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 10 de julho de
1992 a 09 de julho de 1997, em...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº 0224-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de 1992 a 20 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro de 1999.
PORTARIA Nº 173/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.529/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Karla Ribeiro de Melo, matrícula nº
0224-1, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 21 de julho de
1992 a 20 de julho de 1997, em 1 (um)...
Art. 1º. Conceder ?Licença à Gestante? à servidora Zuleide Pereira Leite, matrícula n.º 0356-5, no período de 26 de novembro de 1998 a 25 de março de 1999, de conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.539/98.
PORTARIA Nº 172/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
O Deputado Raimundo Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no
art. 137, da Lei n.º 255/91,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença à Gestante” à servidora Zuleide Pereira Leite,
matrícula n.º 0356-5, no período de 26 de novembro de 1998 a 25 de março de 1999, de
conformidade com o Processo Administrativo n.º 12.539/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Pereira da Silva, matrícula nº 0004-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de 1992 a 7 de julho de 1997, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 1º de fevereiro de 2000.
PORTARIA Nº 171/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.530/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Pereira da Silva, matrícula
nº 0004-3, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 8 de julho de
1992 a 7 de julho de 1997, em 1...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Zaira Gomes dos Santos, matrícula nº 0069-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 19 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 170/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.527/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Zaira Gomes dos Santos, matrícula nº
0069-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de
1992 a 19 de julho de 1997 e deixar...
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Michella Soares Coelho, matrícula nº 0167-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 14 de julho de 1992 a 13 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 169/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.528/98.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º. Conceder à servidora Michella Soares Coelho, matrícula nº
0167-8, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 14 de julho de
1992 a 13 de julho de 1997 e deixar...
Art.1º. Conceder ao servidor Hélio Feitosa de Oliveira, matrícula nº 0230-5, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12 de julho de 1997 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 168/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.512/98.
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao servidor Hélio Feitosa de Oliveira, matrícula nº 0230-5,
Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 13 de julho de 1992 a 12
de julho de 1997 e deixar o período...
Art. 1º Conceder ao servidor Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº 0400-6, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 5 de abril de 1993 a 4 de abril de 1998, em 1 (um) período de 90 dias, a partir de 3 de junho de 1999.
PORTARIA Nº 167/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1026
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.513/98.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Raimundo Alves Guimarães, matrícula nº
0400-6, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 5 de abril de
1993 a 4 de abril de 1998, em 1 (um) período...
Art. 1º. Fica instituída a Identidade Funcional dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos e forma do modelo anexo.
PORTARIA Nº 166/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1025
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Identidade Funcional dos servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos e forma do modelo anexo.
Art. 2º. A Identidade Funcional será entregue ao servidor por ocasião de sua
posse.
Art. 3º....
Art. 1º. Prorrogar por 31 dias a Licença para Tratamento de Saúde do servidor André Luiz Torres Gomes, matrícula n.º 0516-9, de conformidade com o Processo Administrativo nº 12.453/98.
PORTARIA Nº 165/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1025
O Deputado RAIMUNDO MOREIRA, Presidente da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto
no art. 131, § 2º da Lei n.º 255/91, de 20 de fevereiro de 1991;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 31 dias a Licença para Tratamento de Saúde do servidor
André Luiz Torres Gomes, matrícula n.º 0516-9, de conformidade com o Processo
Administrativo nº 12.453/98.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Gabinete da Presidência...
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Nelson Gomes Noleto, mat. nº 0153-8, relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 19 de julho de 1997.
PORTARIA Nº 164/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, de acordo com os artigos 12, inciso VIII, da Constituição Estadual; 147, da
Lei nº 255/91; 3º, da Resolução nº 167/95, e tendo em vista o contido no processo nº
12.488/98,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Nelson Gomes Noleto, mat. nº 0153-8,
relativa ao período aquisitivo de 20 de julho de 1992 a 19 de julho de 1997.
Art. 2º. Esta portaria...
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Antônio Severino Costa, mat. nº 0317-4, relativa ao período aquisitivo de 22 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997.
PORTARIA Nº 163/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições, de acordo com os artigos 12, inciso VIII, da Constituição Estadual; 147, da
Lei nº 255/91; 3º, da Resolução nº 167/95, e tendo em vista o contido no processo nº
12.489/98,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo
pertinente à Licença-Prêmio a que faz jus o servidor Antônio Severino Costa, mat. nº
0317-4, relativa ao período aquisitivo de 22 de julho de 1992 a 21 de julho de 1997.
Art. 2º. Esta...
Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula nº 0365-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 7 de janeiro de 1993 a 6 de janeiro de 1998 e deixar o período de gozo em aberto.
PORTARIA Nº 162/98 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1020
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o art. 19, inciso III, da Constituição Estadual; arts.
143 a 146 da Lei 255/91, de 20 de fevereiro de 1991; art. 3º da Resolução nº 167, de 19 de
dezembro de 1995 e tendo em vista o contido no processo nº 12.491/98.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora Ana Lúcia Cordeiro de Carvalho, matrícula nº
0365-4, Licença-Prêmio por Assiduidade relativa ao período aquisitivo de 7 de janeiro de
1993 a 6 de janeiro de 1998 e deixar...