Dispensar os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, do comparecimento e do trabalho, nos dias 20, 24 e 28 de junho de 1994, a partir das 14:00 horas.
PORTARIA Nº 046/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 747
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o
disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, e atendendo ainda
determinação do Presidente desta Casa de Leis.
Considerando a conveniência de serviço, as
peculiaridades do Brasil quanto a XV Copa do Mundo, realizada nos Estados
Unidos da América;
Considerando ainda, que os dias 20, 24 e 28 de
junho de 1994, às 17:00 h (horário do Brasil) é dedicado ao acontecimento dos
jogos da Seleção Brasileira, com sensíveis...
Tendo em vista que a servidora REGINA MARIA BUCAR FIGUEIRA, encontra-se afastada de suas funções por motivo de licença para tratamento de saúde,
Designar para responder pela referida Seção, no período supra mencionado, a servidora ARENILDE MARTINS REZENDE.
PORTARIA Nº 045/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 747
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que a servidora REGINA
MARIA BUCAR FIGUEIRA, Chefe da Seção de Atendimento Médico e
Odontológico - SEMOD, encontra-se afastada de suas funções por motivo de
licença para tratamento de saúde, desde 03 de junho a 22 de junho de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela referida
Seção, no período supra mencionado, a servidora ARENILDE...
Tendo em vista que o servidor ALBINO NERES CASTRO, encontrar-se-á de férias; Designar para responder pela referida seção, a servidora MARIA AURENICE MENEZES
PORTARIA Nº 044/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 747
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc.
Tendo em vista que o servidor ALBINO
NERES CASTRO, Chefe da Seção de Apoio Social, Direitos e Deveres
Funcionais - SEASD, encontrar-se-á de férias, do período de 30 de junho a 19 de
julho de 1994,
RESOLVE
Art. 1º. Designar para responder pela referida
seção, a servidora MARIA AURENICE MENEZES, pelo período supra
mencionado.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da...
Afastar de suas funções, dispensando-os do comparecimento e do trabalho, em virtude de requerimento e do registro de suas candidaturas nas eleições de 1994, regularmente noticiadas, aos servidores ABRAÃO CAVALCANTE LIMA, MARIA DO AMPARO LUSTOSA LIMA DIAS,e ADEMAR PEREIRA DE SOUZA
PORTARIA Nº 043/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 751
O Diretor Geral Da Assembléia Legislativa
Do Estado Do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX e X, da Resolução nº 98/93, e especialmente,
Considerando as disposições da alínea "l", do
inciso II, do artigo 1º, combinadas com as disposições dos incisos V e alíneas, e
VI, do mesmo artigo, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;
Considerando os termos do art. 2º da
Resolução nº 108, de 17 de novembro de 1993, conjugados aos termos do artigo
142, parágrafos 1º e 2º da Lei...
Abrir concurso público de provas, e de provas e títulos, para o preenchimento de 185 (cento e oitenta e cinco) vagas no quadro de servidores efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
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PORTARIA Nº 042/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 747
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no artigo 66, IX,
da Resolução nº 98/93, considerando a conveniência e a oportunidade administrativas, as
necessidades de serviço e determinação do Presidente desta Casa,
RESOLVE:
Art. 1º. Abrir concurso público de provas, e de provas e
títulos, para o preenchimento de 185 (cento e oitenta e cinco) vagas no quadro de servidores
efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, cujos cargos, quantitativos,
vencimentos...
Tendo em vista que a Chefe do Departamento Médico e Segurança desta Casa de Leis, encontrar-se-á de férias, substituída pelo servidor PEDRO CLOVES DOS SANTOS, Chefe da Seção de Segurança do Trabalho - SESET; Designar para responder pela referida seção, a servidora JOSEFA MARIA ARAÚJO.
PORTARIA Nº 041/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 745
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc,
Tendo em vista que a Chefe do Departamento
Médico e Segurança desta Casa de Leis, encontrar-se-á de férias, substituída pelo
servidor PEDRO CLOVES DOS SANTOS, Chefe da Seção de Segurança do
Trabalho - SESET.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pela referida
seção, no período de 25 de junho a 14 de julho, a servidora JOSEFA MARIA
ARAÚJO.
Art. 2º. Esta...
Tendo em vista que a MARIA AUGUSTA SILVA LUZ, encontrar-se-á afastada de suas funções, por motivo de férias;
Designar para responder pelo referido cargo, o servidor PEDRO CLOVES DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 040/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 745
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc,
Tendo em vista que a Chefe do Departamento
Médico e Segurança - DEMES - MARIA AUGUSTA SILVA LUZ, encontrarse-á afastada de suas funções, por motivo de férias;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período de 25 de junho a 14 de julho, o servidor PEDRO CLOVES
DOS SANTOS.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação, revogadas...
LOTAR no Gabinete da Deputado Juarez Giovanetti a servidora Yêda Alves Gomes, matrícula nº 0068-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 050/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1167
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Deputado Juarez Giovanetti a servidora
Yêda Alves Gomes, matrícula nº 0068-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se....
LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Eliane Barbosa Mascarenhas, matrícula nº 0019-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 049/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1167
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete da Presidência a servidora Eliane Barbosa
Mascarenhas, matrícula nº 0019-1, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete...
Prorrogar por 30 dias (28.02.2001 a 29.03.2001) a Licença para Tratamento de Saúde concedida à servidora Seres Míriam Castro Araújo, matrícula nº 0530-4, por meio da Portaria nº 039-P, de 02 de março do fluente, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00171/2001
PORTARIA Nº 048/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1166
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº 1050/99 e
Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 30 dias (28.02.2001 a 29.03.2001) a Licença para
Tratamento de Saúde concedida à servidora Seres Míriam Castro Araújo, matrícula nº
0530-4, por meio da Portaria nº 039-P, de 02 de março do fluente, de conformidade com o
Processo Administrativo nº 00171/2001.
Art. 2º. Esta portaria entra...
Tendo em vista que a servidora MARIA ONEDE BRUNO SILVA, encontrar-se-á de férias; Designar para responder pelo referido cargo, a servidora SULENE MACIEL DA SILVA.
PORTARIA Nº 039/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 745
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução nº 98/93, etc,
Tendo em vista que a servidora MARIA
ONEDE BRUNO SILVA, Secretária de Gabinete de Secretário - Gabinete do
Deputado Alexandre Filho, encontrar-se-á de férias, do período de 11 a 30 de
junho de 1994;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, a servidora SULENE MACIEL DA
SILVA.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da...
LOTAR no Gabinete do Deputado Juarez Giovanetti a servidora Leione Barros de Brito, matrícula nº 0300-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder
PORTARIA Nº 047/01 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1165
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR no Gabinete do Deputado Juarez Giovanetti a servidora
Leione Barros de Brito, matrícula nº 0300-0, pertencente ao quadro efetivo deste Poder.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência...
Conceder ?Licença à Gestante? à servidora Terezinha Pereira Gomes Pinto, matrícula nº 0166-0, no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2001, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00200/2001
PORTARIA Nº 046/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1165
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 94, da Lei nº 1050/99,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder “Licença à Gestante” à servidora Terezinha Pereira
Gomes Pinto, matrícula nº 0166-0, no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2001, de
conformidade com o Processo Administrativo nº 00200/2001.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Constantino de Castro Ribeiro, matrícula nº 2505-4, no período de 26 de fevereiro a 26 de abril de 2001, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999
PORTARIA Nº 045/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1165
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº 1050/99 e
Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor Constantino
de Castro Ribeiro, matrícula nº 2505-4, no período de 26 de fevereiro a 26 de abril de 2001,
de conformidade com o Processo Administrativo nº 00595/1999.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Dispensar os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, do comparecimento e do trabalho, nos próximos dias 02 a 03 de junho de 1994.
PORTARIA Nº 38/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 743
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o feriado de "Corpus Christi" e
a inatividade de grande número de órgãos públicos e agências bancárias, que
certamente comprometerá as atividades normais da Casa, além das conveniências
e economicidade dos servidores,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, do comparecimento e do trabalho, nos
próximos dias 02 a 03 de junho de 1994.
Art. 2º. Esta disposição não se aplica...
Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria Terezinha da Silva Sousa, matrícula nº 0338-7, no período de 21 de fevereiro a 22 de março de 2001, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00182/2001
PORTARIA Nº 044/01 - P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1165
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 93, da Lei nº 1050/99 e
Decreto Administrativo nº 351, de 29 de outubro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença para Tratamento de Saúde à servidora Maria
Terezinha da Silva Sousa, matrícula nº 0338-7, no período de 21 de fevereiro a 22 de março
de 2001, de conformidade com o Processo Administrativo nº 00182/2001.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se....
Tendo em vista que a servidora ELENITA TELES DE CAMPOS, encontrar-se-á afastada de suas funções, por motivo de férias; Designar para responder pelo referido cargo, a servidora CARLENE BATISTA FELEIRO.
PORTARIA Nº 37/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 741
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução 98/93, etc.
Tendo em vista que a servidora ELENITA
TELES DE CAMPOS, Chefe da Seção de Taquigrafia e Revisão, encontrar-se-á
afastada de suas funções, por motivo de férias, do período de 12 a 31 de maio de
1994;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, a servidora CARLENE BATISTA
FELEIRO.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data...
Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, João Raymundo Costa Filho, e, na sua ausência, ao Diretor Geral, Cesarino Augusto César Pereira Sobrinho, para assinar Empenho e Ordem Bancária, bem como praticar os atos relativos à realização de despesas desta Casa de Leis
PORTARIA Nº 043/01 – P
Publicada no Diário da Assembléia nº 1164
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o artigo 3º da
Resolução nº 207, de 20 de abril de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Presidência, João
Raymundo Costa Filho, e, na sua ausência, ao Diretor Geral, Cesarino Augusto César
Pereira Sobrinho, para assinar Empenho e Ordem Bancária, bem como praticar os atos
relativos...
Tendo em vista que a servidora ISAURETH NUNES PARENTE, encontrar-se-á afastada de suas funções, por motivo de férias, Designar para responder pelo referido cargo, a servidora ROSE MEIRY DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 36/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 741
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância
com o disposto no artigo 66, IX, da Resolução 98/93, etc.
Tendo em vista que a servidora ISAURETH
NUNES PARENTE, Secretária da Diretoria Geral, encontrar-se-á afastada de
suas funções, por motivo de férias, do período de 11 a 30 de junho.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar para responder pelo referido
cargo, no período supra mencionado, a servidora ROSE MEIRY DE
OLIVEIRA.
Art. 2º. Esta Portaria vigora da data de sua
publicação,...
Dispensar os servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, do comparecimento e do trabalho, no próximo dia 20 de maio de 1994.
PORTARIA Nº 035/94-DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 739
O Diretor Geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a decretação de feriado
municipal em Palmas, em virtude das comemorações do aniversário do
lançamento da pedra fundamental da cidade, em 20 de maio de 1989; e
Considerando a inatividade de grande número
de órgãos públicos, agências bancárias e instituições privadas, que certamente
comprometerá as atividades normais da Casa.
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar os servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins, do...