Cria na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto, os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 645, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Cria na Secretaria de Estado da Educação,
Cultura e Desporto, os cargos que especifica e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro Permanente do Magistério Público Estadual, os
cargos de Professor Indígena especificados no anexo I, cujos ocupantes exercerão suas
funções, exclusivamente nas comunidades indígenas.
Art. 2º. Os Professores Indígenas sujeitam-se às normas da...
Cria e denomina o estabelecimento de ensino que especifica.
LEI Nº 647, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Cria e denomina o estabelecimento de ensino
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola Técnica de Auxiliar de Enfermagem, situada à Rua
13 de Maio, n.º 1.150, na cidade de Araguaína.
Art. 2º. O estabelecimento de ensino mencionado no artigo anterior denomina-se:
"Escola Técnica e Auxiliar de Enfermagem de Araguaína."
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas...
Reclassifica o cargo que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 646, DE 03 DE JANEIRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 300
Reclassifica o cargo que especifica e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O cargo de Chefe de Gabinete do Governador, com o quantitativo um,
deixa de integrar referência DAS-1 e passa a classificar-se como CGE-1.
Art. 2º. Os * anexos IV e VII da Lei nº 580, de 24 de agosto de 1993, passam a
vigorar com a alteração procedida pelo artigo anterior.
* Os anexos IV e VII não existem na Lei nº...
Altera dispositivos do Código Tributário do Estado do Tocantins e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 805, DE 19/12/1995
LEI Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 299
Revogada pela Lei nº 805, de 19/12/1995.
Altera dispositivos do Código Tributário
do Estado do Tocantins e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os dispositivos do Código Tributário do Estado do Tocantins,
instituído pela Lei nº 109/89, de 21 de dezembro de 1989, a seguir enumerados, passam a
viger com as seguintes alterações:
.............................................................................................................................
"Art.7º....
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Mini-Produtores do Vale do Rio Negro/TO.
LEI Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Mini-Produtores do Vale do
Rio Negro/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos MiniProdutores do Vale do Rio Negro-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
LEI Nº 627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito)
de setembro de cada ano.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído feriado estadual, o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
Art. 2º. Referida data visa reverenciar Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do
Estado do Tocantins.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Cria e denomina os colégios estaduais que especifica.
LEI Nº 639, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria e denomina os colégios estaduais que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados e denominados os colégios estaduais: "Ulisses Guimarães",
em Pau D'arco; "Morro do Mato" em Goianorte e "1º de junho", em Pequizeiro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
LEI Nº 620, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação "Jaguaru do Amanhecer
de Arraias", com a Rua Dois Irmãos, s/nº, na cidade de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Torna de utilidade pública a Sociedade Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Torna de utilidade pública a Sociedade
Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, neste Estado, a STOP, Sociedade
Tocantinense de Pediatria, com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de Barros, a nova escola estadual do Setor de Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de
Barros, a nova escola estadual do Setor de
Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual "Jacy Alves de Barros", a nova escola
estadual do Setor Buritizinho, no Município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Cria, autoriza o funcionamento e denomina escola pública estadual.
LEI Nº 640, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Cria, autoriza o funcionamento e denomina
escola pública estadual.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a escola estadual localizada à Rua
São Pedro, s/nº, no Setor São Miguel, em Araguaína-TO.
Art. 2º. O Estabelecimento escolar de que trata o artigo anterior, denominar-se-á
"Escola Estadual João Guilherme Leite Kunze".
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art....
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, nova escola estadual do Setor de Campinho na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan
de Abreu Teixeira, nova escola estadual do
Setor de Campinho na Cidade de ArraiasTO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, a
nova escola estadual do Setor Campinho, no município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 001/89, de 11 de dezembro de 1989.*REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 19/12/1995
LEI Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Revogada pela Lei Complementar nº 009 de 19/12/1995.
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei
complementar nº 001/89, de 11 de dezembro
de 1989.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 001/89, passa a ter a
seguinte redação.
"São requisitos exigidos para a criação de municípios":
Art. 2º. Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as...
Dá nome ao hospital regional do município de Araguaína-TO, e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Dá nome ao hospital regional do município de
Araguaína-TO, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se "Dr. Iderval da Silva Sobrinho", o hospital regional
da cidade de Araguaína, neste Estado, sito à Rua 13 de maio, centro.
Art. 2º. Referida denominação será dada, com destaque, no frontispício do prédio
que sedia o estabelecimento médico hospitalar supra mencionado.
Art....
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mateiros-TO.
LEI Nº 641, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Mateiros-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos
Mateiros-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
LEI Nº 629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado
no dia 20 de novembro de cada ano.
§ 1º. O Poder Executivo promoverá, no Palácio Araguaia, solenidade
comemorativa do Dia Estadual da Consciência Negra, sob a responsabilidade do
Departamento de Cultura da Secretaria de Estado da Educação,...
Declara de utilidade pública a Associação dos Mineiros no Tocantins - ASMITO.
LEI Nº 635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação dos
Mineiros no Tocantins - ASMITO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Mineiros no
Tocantins - ASMITO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º...
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Porto Nacional-TO.
LEI Nº 624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Casa da
Amizade de Porto Nacional-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Casa da Amizade de Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Considera de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores da Quadra 81.
LEI Nº 634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Considera de utilidade pública estadual a
Associação dos Moradores da Quadra 81.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública estadual a Associação dos
Moradores da Quadra 81.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
LEI Nº 625, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaraí-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...