Considera ponto de atração turística a localidade denominada "Praia Linda" no município de Praia Norte/TO.
LEI Nº 558, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Considera ponto de atração turística a
localidade denominada "Praia Linda" no
município de Praia Norte/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado ponto de atração turística a localidade denominada Praia
Linda, à margem do Rio Tocantins no município de Praia Norte/TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 1993, 172º da
Independência,...
Cria e autoriza o funcionamento de escolas estaduais, situadas no município de Palmas - TO.
LEI Nº 554, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Cria e autoriza o funcionamento de escolas
estaduais, situadas no município de Palmas TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas e autorizadas a funcionar as escolas públicas estaduais no
município de Palmas/TO, nas seguintes localidades:
Escola Estadual de 1º Grau Vila União - Módulo 04, situada na Quadra nº 33;
Escola Estadual de 1º Grau Setor Sul - Módulo 06, situada no Setor Sul;
Escola Estadual Criança...
Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Setor Aeroporto - AASAT de Tocantínia.
LEI Nº 561, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Declara de utilidade pública a Associação
Amigos do Setor Aeroporto - AASAT de
Tocantínia.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Setor
Aeroporto - AASAT de Tocantínia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 1993, 172º da
Independência,...
LEI Nº 555, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Declara de
Comunitário.
utilidade
pública
o
SOS
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o SOS Comunitário, com sede no
Bairro Jardim Aureny I e foro em Palmas, Estado do Tocantins.
Art. 2º. O SOS Comunitário é uma entidade formada por uma sociedade civil,
composta de lideranças comunitárias, eleitas pelo voto popular, sem finalidade lucrativa,
político-partidária, ou religiosa,...
Dispõe sobre a denominação de estabelecimento de saúde, sediado na cidade de Cariri/TO, e dá outras providencias.
LEI Nº 556, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Dispõe sobre a denominação de estabelecimento
de saúde, sediado na cidade de Cariri/TO, e dá
outras providencias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Hospital e Maternidade Sebastião Cariri, o hospital e
maternidade estadual, de Cariri/TO.
Art. 2º. Referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia a unidade sanitária a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º. Esta...
Declara de utilidade pública estadual o Sindicato dos Artistas do Teatro, Cinema e Televisão do Estado do Tocantins. (SATCTET).
LEI Nº 557, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Declara de utilidade pública estadual o
Sindicato dos Artistas do Teatro, Cinema e
Televisão do Estado do Tocantins. (SATCTET).
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual o Sindicato dos Artistas de
Teatro, Cinema e Televisão do Estado do Tocantins. (SATCTET).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 559, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Declara de utilidade pública a entidade
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Antônio
Alencar Leão - ASA, situada na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 18 dias do mês de junho de 1993, 172º...
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Olhar de Jesus - ASBEOJ, da Vila Santa Luzia em Palmas/TO.
LEI Nº 560, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente Olhar de Jesus - ASBEOJ, da Vila
Santa Luzia em Palmas/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Olhar de
Jesus - ASBEOJ, da Vila Santa Luzia em Palmas/TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18...
Dispõe sobre a denominação do centro comunitário de Sucupira.
LEI Nº 551, DE 16 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 244
Dispõe sobre a denominação do centro
comunitário de Sucupira.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Centro Comunitário Zacarias Pereira de Trindade, o
centro comunitário de Sucupira, em Sucupira/TO.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia o referido centro comunitário, mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data...
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar à Paróquia do Divino Espírito Santo uma área de terras urbanas em Peixe-TO.
LEI Nº 552, DE 16 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 244
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar à
Paróquia do Divino Espírito Santo uma área
de terras urbanas em Peixe-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à Paróquia do Divino
Espírito Santo, em Peixe-TO, uma área de terras urbanas, com 250,00m² (duzentos e
cinquenta metros quadrados), destinados às atividades sociais da donatária.
Parágrafo único. A área de terras...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Cultural de Natividade - A.C.C.N.
LEI Nº 553, DE 16 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 244
Declara de utilidade pública estadual a
Associação
Comunitária
Cultural
de
Natividade - A.C.C.N.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual, a Associação Comunitária de
Natividade - A.C.C.N.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Feminina Tocantinense.
LEI Nº 546, DE 03 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 239
Declara de utilidade pública a Associação
Filantrópica Feminina Tocantinense.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Feminina
Tocantinense - AFETO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 03 dias do mês de junho de 1993, 172º da
Independência, 105º da República...
Reajusta a remuneração dos servidores civis e militares da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ativos e inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 550, DE 31 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia nº 581
Reajusta a remuneração dos servidores
civis e militares da Administração Direta,
autárquica e fundacional do Poder
Executivo, ativos e inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 143, de 05 de maio de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento) os vencimentos, salários
e...
Dispõe sobre a primeira revisão do plano plurianual instituído pela Lei 387, de 07 de abril de 1992, e dá outras providências.
LEI Nº 549, DE 21 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 235
Dispõe sobre a primeira revisão do plano
plurianual instituído pela Lei 387, de 07 de
abril de 1992, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a primeira revisão do plano plurianual instituído pela
Lei nº 387, de 07 de abril de 1992, estabelecendo para o período 1993 a 1995, em
conformidade com o disposto no art. 80, § 1º da Constituição Estadual, as diretrizes,
objetivos e...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 548, DE 19 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 234
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitária e Rural de Pugmil, município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 1993.,...
Dispõe sobre a denominação do colégio estadual de Sucupira-TO.
LEI Nº 547, DE 19 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 234
Dispõe sobre a denominação
estadual de Sucupira-TO.
do colégio
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Colégio Estadual Olavo Bilac, o colégio estadual no
município de Sucupira/TO.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia o colégio estadual mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Piraquê - TO.
LEI Nº 544, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Piraquê - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Piraquê - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA...
Declara de utilidade pública a Associação de Motociclismo do Estado do Tocantins.
LEI Nº 545, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública a Associação de
Motociclismo do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Motociclismo do
Estado do Tocantins.
Art. 2º. A Associação de Motociclismo do Estado do Tocantins, é de caráter
esportivo e cultural, sem fins lucrativos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária de Lajeado - TO.
LEI Nº 543, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Comunitária de Lajeado - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Assistencial
Comunitária de Lageado - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Combinadense de Desenvolvimento Comunitário - ACONDESCO.
LEI Nº 542, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Combinadense de Desenvolvimento
Comunitário - ACONDESCO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Combinadense
de Desenvolvimento Comunitário - ACONDESCO, com sede na cidade de Combinado - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em...