DESIGNAR a servidora Mary Marques de Lima, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para, em comissão, exercer o cargo de Diretora Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins - DIRLEG.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 261, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303-4,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para, em comissão, exercer o cargo de
Diretora Legislativa da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins DIRLEG.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º....
REVOGAR que designou a servidora Mary Marques de Lima,pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Operações Legislativas - DEOLE.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 260, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Decreto Administrativo nº 255, de 16 de outubro de 1996,
que designou a servidora Mary Marques de Lima, matrícula nº 303-4,
pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo em comissão de
Chefe do Departamento de Operações Legislativas - DEOLE.
Art. 2º. Este...
REVOGAR o Decreto da servidora Olga Maria Bezerra Cavalcante.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 103, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o Decreto Administrativo nº 217, de 18 de
junho de 1997, que lotou no Gabinete do Deputado Joaquim Balduino, a
servidora Olga Maria Bezerra Cavalcante, integrante do quadro de pessoal do
Instituto...
REVOGAR, que designou o servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo em comissão de Diretor Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 259, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR, a pedido, o Decreto Administrativo nº 254, de 16 de
outubro de 1996, que designou o servidor Flávio Geraldo Salman de Oliveira,
matrícula nº 273-9, pertencente ao quadro efetivo deste Poder, para exercer o
cargo em comissão de Diretor Legislativo da Assembléia Legislativa...
EXONERAR Paulo César Santiago e Delfino Aguiar Júnior. Ao mesmo tempo, NOMEAR Edilamar Nery Barros, Osvaldo Ribeiro Marins, Carlos Roberto Prehl, Áttila Louzeiro e Hermínio Coelho Azevedo.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 258, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Paulo César Santiago e Delfino Aguiar Júnior dos
cargos em comissão de Secretários Legislativos de Gabinete de Deputado,
nomeados pelos Decretos Administrativos nºs 180, de 20 de fevereiro de 1995 e
198, de 26 de maio de 1997, respectivamente. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Edilamar...
EXONERAR Maria Deuzamar de Oliveira na parte que nomeou Augusto Gonçalves de Oliveira e Everton Fernandes Costa, na parte que nomeou Valdirene Pereira da Silva, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo, NOMEAR Vanusa Aparecida Ribeiro.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 257, DE 14 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria Deuzamar de Oliveira do cargo em comissão de
Secretária Legislativa de Gabinete de Deputado, nomeada pelo Decreto
Administrativo nº 112, de 15 de fevereiro de 1995. ALTERAR o Decreto
Administrativo nº 168, de 19 de maio de 1997, na parte que nomeou Augusto
Gonçalves...
EXONERAR Cícero Alves da Silva e Geuzânia Aparecida Lourenço Barros, ao mesmo tempo NOMEAR Vanilde Florentino de Campos e Valdeci Rocha Soares.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 102, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Cícero Alves da Silva do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 183, de 19 de maio de 1997 e Geuzânia Aparecida
Lourenço Barros,...
LOTAR no Gabinete do Deputado Everaldo Barros o servidor Marcos César Lobão Veras, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde, colocado à disposição deste Poder.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 256, DE 13 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e nos termos do artigo 23 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR no Gabinete do Deputado Everaldo Barros o servidor Marcos
César Lobão Veras, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da
Saúde, colocado à disposição deste Poder através do Diário Oficial nº 559, de 1º
de novembro de 1996, página 5217, com ônus para o órgão de origem.
Art. 2º. Este Decreto vigora da data de sua...
EXONERAR Vilmar Ribeiro. Ao mesmo tempo, NOMEAR Larice Leite Kunze.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 255, DE 08 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Vilmar Ribeiro do cargo em comissão de Oficial de
Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 156, de 15 de
maio de 1997. Ao mesmo tempo, NOMEAR Larice Leite Kunze para, em
comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Onofre Marques.
Art. 2º....
EXONERAR Tânia Maria de Andrade Lima Mota, ao mesmo tempo NOMEAR Maria das Dores Pereira da Costa Bezerra.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 101, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Tânia Maria de Andrade Lima Mota do
cargo em comissão de Secretária Legislativa de Gabinete de 2º Vice-Líder da
União do Tocantins, nomeada pelo Decreto Administrativo nº 200, de 4 de junho
de...
EXONERAR Francisco Valdécio Costa Pereira, ao mesmo tempo NOMEAR Francisco Gil Costa Pereira.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 100, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Francisco Valdécio Costa Pereira do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 239, de 16 de outubro de 1996. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Francisco...
EXONERAR Iran Pereira de Sousa. Ao mesmo tempo, NOMEAR Irani Arrais Almeida.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 254, DE 08 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Iran Pereira de Sousa do cargo em comissão de Oficial
de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto Administrativo nº 228, de 28 de
agosto de 1996. Ao mesmo tempo, NOMEAR Irani Arrais Almeida para, em
comissão, exercer a função acima, no Gabinete do Deputado Nezinho Alencar.
Art....
EXONERAR João Luiz Gomes de Sousa, Almir Jácome Costa, que nomeou Arquilene de Sousa Barros, para considerá-la nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete de Deputado. Ao mesmo tempo, NOMEAR Romilson Ribeiro de Carvalho e Harmando Nobre da Silva.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 253, DE 08 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR João Luiz Gomes de Sousa, Almir Jácome Costa dos
cargos em comissão de Assessores Parlamentares de Gabinete de Deputado,
nomeados pelo Decreto Administrativo nº 161, de 06 de maio de 1997.
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 162, de 06 de maio de 1997, que
nomeou Arquilene...
EXONERAR Maria de Lourdes Gomes Ribeiro, ao mesmo tempo NOMEAR Lindolfo Borges.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 099, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria de Lourdes Gomes Ribeiro do cargo
em comissão de Auxiliar Administrativo de Gabinete de Deputado, nomeada
pelo Decreto Administrativo nº 227, de 24 de junho de 1997. Ao mesmo tempo,
NOMEAR...
Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Palmas - TO, a servidora Olgarene de Jesus Mendes de Souza, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa, com ônus para o Órgão requisitante.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 252, DE 07 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e de conformidade com a
Resolução nº 167, de 19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Palmas - TO, a
servidora Olgarene de Jesus Mendes de Souza, matrícula nº 177-5, pertencente
ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Casa, com ônus para o Órgão requisitante.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua...
EXONERAR Augusto Gonçalves de Oliveira, ao mesmo tempo NOMEAR Maria Deuzamar Rodrigues de Oliveira.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 098, DE 22 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Augusto Gonçalves de Oliveira do cargo
em comissão de Secretário Legislativo de Gabinete de Deputado, nomeado pelo
Decreto Administrativo nº 257, de 14 de agosto de 1997. Ao mesmo tempo,
NOMEAR...
EXONERAR Maria Senhorinha dos Santos e Jordita de Paula Oliveira. Ao mesmo tempo, NOMEAR França Lopes Gomes e Cecília Silvério Borges Santana.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 251, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria Senhorinha dos Santos e Jordita de Paula
Oliveira dos cargos em comissão de Secretárias Legislativas de Gabinete de
Deputado, nomeadas pelo Decreto Administrativo nº 138, de 16 de outubro de
1992. Ao mesmo tempo, NOMEAR França Lopes Gomes e Cecília Silvério
Borges...
EXONERAR Antônio Carlos de Oliveira Costa, Ao mesmo tempo NOMEAR Fábio Gonçalves Pelizari.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 251, DE 19 DE AGOSTO DE 1997
Publicado no Diário da Assembléia nº 963
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais e de conformidade com a Resolução nº 167, de
19 de dezembro de 1995, em seu artigo 3º, inciso IV,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Maria Senhorinha dos Santos e Jordita de Paula
Oliveira dos cargos em comissão de Secretárias Legislativas de Gabinete de
Deputado, nomeadas pelo Decreto Administrativo nº 138, de 16 de outubro de
1992. Ao mesmo tempo, NOMEAR França Lopes Gomes e Cecília Silvério
Borges...
EXONERAR Antônio Carlos de Oliveira Costa, ao mesmo tempo NOMEAR Fábio Gonçalves Pelizari.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 095, DE 20 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Antônio Carlos de Oliveira Costa do cargo
em comissão de Oficial de Gabinete de Deputado, nomeado pelo Decreto
Administrativo nº 054, de 6 de março de 1998. Ao mesmo tempo, NOMEAR
Fábio Gonçalves...
EXONERAR Yara Milhomem da Luz e Arnaldo de Bastos Silva, ao mesmo tempo NOMEAR Ana Borges Neves Alencar e Daizymar Maria Santana Wanderley.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 094, DE 20 DE ABRIL DE 1998
Publicado no Diário da Assembléia 996
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o
artigo 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997) e
em consonância com o artigo 3º da Resolução n.º 167, de 19 de dezembro de
1995,
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR Yara Milhomem da Luz do cargo em
comissão de Assessora Parlamentar de Gabinete de Deputado, nomeada pelo
Decreto Administrativo nº 173, de 19 de maio de 1997 e Arnaldo de Bastos
Silva, do cargo...