Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Mini-Produtores do Vale do Rio Negro/TO.
LEI Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Mini-Produtores do Vale do
Rio Negro/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos MiniProdutores do Vale do Rio Negro-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Torna de utilidade pública a Sociedade Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras providências.
LEI Nº 637, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Torna de utilidade pública a Sociedade
Tocantinense de Pediatria-STOP, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, neste Estado, a STOP, Sociedade
Tocantinense de Pediatria, com sede nesta Capital.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei complementar nº 001/89, de 11 de dezembro de 1989.*REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 19/12/1995
LEI Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Revogada pela Lei Complementar nº 009 de 19/12/1995.
Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Lei
complementar nº 001/89, de 11 de dezembro
de 1989.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O "caput" do art. 2º da Lei Complementar nº 001/89, passa a ter a
seguinte redação.
"São requisitos exigidos para a criação de municípios":
Art. 2º. Esta Lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as...
Declara de utilidade pública a Associação dos Mineiros no Tocantins - ASMITO.
LEI Nº 635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação dos
Mineiros no Tocantins - ASMITO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Mineiros no
Tocantins - ASMITO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º...
Considera de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores da Quadra 81.
LEI Nº 634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Considera de utilidade pública estadual a
Associação dos Moradores da Quadra 81.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública estadual a Associação dos
Moradores da Quadra 81.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da...
Declara de utilidade pública a Associação Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
LEI Nº 620, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação "Jaguaru do Amanhecer
de Arraias", com a Rua Dois Irmãos, s/nº, na cidade de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de Barros, a nova escola estadual do Setor de Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de
Barros, a nova escola estadual do Setor de
Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual "Jacy Alves de Barros", a nova escola
estadual do Setor Buritizinho, no Município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, nova escola estadual do Setor de Campinho na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan
de Abreu Teixeira, nova escola estadual do
Setor de Campinho na Cidade de ArraiasTO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, a
nova escola estadual do Setor Campinho, no município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Dá nome ao hospital regional do município de Araguaína-TO, e dá outras providências.
LEI Nº 623, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Dá nome ao hospital regional do município de
Araguaína-TO, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se "Dr. Iderval da Silva Sobrinho", o hospital regional
da cidade de Araguaína, neste Estado, sito à Rua 13 de maio, centro.
Art. 2º. Referida denominação será dada, com destaque, no frontispício do prédio
que sedia o estabelecimento médico hospitalar supra mencionado.
Art....
Declara de utilidade pública a Casa da Amizade de Porto Nacional-TO.
LEI Nº 624, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Casa da
Amizade de Porto Nacional-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Casa da Amizade de Porto Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
LEI Nº 625, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaraí-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guaraí-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Lavradores de Augustinópolis/TO - ACOPLA.
LEI Nº 626, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária dos Pequenos
Lavradores de Augustinópolis/TO - ACOPLA.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Pequenos Lavradores, com sede na cidade de Augustinópolis, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
LEI Nº 627, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Fica instituído feriado estadual o dia 08 (oito)
de setembro de cada ano.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído feriado estadual, o dia 08 (oito) de setembro de cada ano.
Art. 2º. Referida data visa reverenciar Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do
Estado do Tocantins.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Considera de utilidade pública estadual, Associação do Desenvolvimento Comunitário de Brasilândia - TO.
LEI Nº 628, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Considera de utilidade pública estadual,
Associação do Desenvolvimento Comunitário
de Brasilândia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado como utilidade pública estadual a Associação do
Desenvolvimento Comunitário de Brasilândia - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de...
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.
LEI Nº 629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Institui o Dia Estadual da Consciência Negra e
dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Consciência Negra, a ser comemorado
no dia 20 de novembro de cada ano.
§ 1º. O Poder Executivo promoverá, no Palácio Araguaia, solenidade
comemorativa do Dia Estadual da Consciência Negra, sob a responsabilidade do
Departamento de Cultura da Secretaria de Estado da Educação,...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mateiros-TO.
LEI Nº 641, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Mateiros-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos
Mateiros-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Reajusta a Remuneração dos Servidores Estaduais Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 299
Reajusta a Remuneração dos Servidores
Estaduais Civis e Militares da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 160, de 16 de dezembro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento) a partir...
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 1994.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmas.
LEI Nº 617, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palmas, com sede e foro em Palmas/TO, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993,...
Determina a obrigatoriedade da pesagem do botijão de gás vazio na presença do consumidor e dá outras providências.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...