LEI Nº 357, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Dá denominação a colégio que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Archângela Milhomem, o colégio estadual de Couto
Magalhães.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992, 171º da
Independência, 104º da República e 4º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do...
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Alvorada - TO e dá outras providências.
LEI Nº 358, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário de Alvorada - TO
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário de Alvorada.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992,...
Declara de utilidade pública a Associação das Famílias e Donas de Casa da Comunidade de Silvanópolis - TO.
LEI Nº 359, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública a Associação das
Famílias e Donas de Casa da Comunidade de
Silvanópolis - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação das Famílias e Donas de
Casa da Comunidade de Silvanópolis - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se todas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias...
Declara de utilidade pública a "Loja Maçônica Estrela do Paraíso nº 06" sediada na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.
LEI Nº 360, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública a "Loja
Maçônica Estrela do Paraíso nº 06" sediada
na cidade de Paraíso do Tocantins - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública a loja Maçônica Estrela do Paraíso nº 06,
com sede na cidade de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Institui o Dia Estadual da Paz e dá outras providências.
LEI Nº 361, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Institui o Dia Estadual da Paz e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual da Paz, a ser comemorado no dia 15 de
setembro de cada ano.
§1º. O Poder Executivo promoverá no Palácio Araguaia, solenidade
comemorativa do Dia Estadual da Paz, sob a responsabilidade de sua Chefia de Cerimonial e
Relações Públicas.
§2º. Os estabelecimentos das redes pública e particular...
Dá nome ao colégio estadual de Brejinho de Nazaré e dá outras providências.
LEI Nº 363, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Dá nome ao colégio estadual de Brejinho de
Nazaré e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se "Escola Estadual Genoveva Resende Carneiro" a escola
estadual de 1º grau de Brejinho de Nazaré.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992, 171º da
Independência, 104º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Clube das Mães Nossa Senhora Aparecida de Taipas.
LEI Nº 364, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária do Clube das Mães
Nossa Senhora Aparecida de Taipas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do
Clube das Mães Nossa Senhora Aparecida de Taipas - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Estabelece normas para mudanças na Bandeira e Brasão de Armas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 365, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Estabelece normas para mudanças na Bandeira
e Brasão de Armas do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Brasão de Armas e a Bandeira do Estado do Tocantins, instituídos pelas
Leis 092 e 093 de 17 de novembro de 1989, somente poderão ser alterados após consulta
plebiscitária convocada especificamente para esse fim.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições...
Dá nome ao estabelecimento que especifica.*REVOGADA PELA LEI Nº 605, DE 08/11/1993.
LEI Nº 366, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Revogada pela Lei nº 605 de 08/11/93.
Dá nome ao estabelecimento que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Professora Celina Silva Ramos, a escola estadual que
está sendo construída sito à Rua 3 - Centro em Combinado - TO, (Núcleo Urbano - Palmas).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraí - TO."
LEI Nº 367, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Guaraí - TO."
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Guaraí - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992, 171º da
Independência, 104º...
Dispõe sobre a denominação da Rodovia TO-070, que liga Paraíso do Tocantins a Palmas.
LEI Nº 368, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Dispõe sobre a denominação da Rodovia TO070, que liga Paraíso do Tocantins a Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rodovia TO-070, que liga Paraíso do Tocantins à Capital Palmas, será
denominada Rodovia Neuton José de Morais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992, 171º da
Independência,...
Garante gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais aos aposentados e aos maiores de sessenta e cinco anos.
*Revogada pela Lei nº 2.001, de 17/12/2008.
LEI Nº 369, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Revogada pela Lei nº 2.001, de 17/12/2008
Garante gratuidade nos transportes coletivos
intermunicipais aos aposentados e aos maiores
de sessenta e cinco anos.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Aos aposentados e aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a
gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais.
Parágrafo único. A recusa no atendimento ao benefício sujeita os responsáveis às
penas da lei.
Art....
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Conviver na Alegria e na Fraternidade, com sede em Nova Olinda - TO.
LEI Nº 353, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária Conviver na Alegria e na
Fraternidade, com sede em Nova Olinda - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Conviver na
Alegria e na Fraternidade, com sede na cidade de Nova Olinda -TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Sucupira.
LEI Nº 370, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Sucupira.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Sucupira - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992, 171º da
Independência, 104º da República e 4º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Formoso do Araguaia - TO.
LEI Nº 371, DE 13 DE JANEIRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 115
Declara de utilidade pública a Associação
dos Moradores de Formoso do Araguaia TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de Formoso
do Araguaia.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de janeiro de 1992, 171º da
Independência, 104º da República...
Dispõe sobre a Instituição do Sistema Integrado de Programação e Execução Orçamentária e Financeira - SIOF dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 349, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 112
Dispõe sobre a Instituição do Sistema
Integrado de Programação e Execução
Orçamentária e Financeira - SIOF dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do
Estado do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Instituído o Sistema Integrado de Programação e Execução
Orçamentária e Financeira Estadual, através do qual serão processados a programação e
execução orçamentária e financeira...
Cria o Conselho Estadual de Saúde, e dá outras providências.REVOGADA PELA LEI Nº 1.663, DE 22/02/2006.
LEI Nº 350, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 112
Cria o Conselho Estadual de Saúde, e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Dos Objetivos
Art. 1º. Fica criado o Conselho Estadual de Saúde - CES, como Órgão
Deliberativo ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito estadual.
Art. 2º. Sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, é competência do
Conselho Estadual de Saúde:
I
- definir as prioridades de saúde;
II - estabelecer as diretrizes a serem observada na elaboração do Plano
Estadual...
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 1992.
LEI Nº 348, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991.*
Publicado no Diário Oficial nº 111
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo
o programa de trabalho para o exercício de
1992.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
TÍTULO I
Das Disposições Comuns
Art. 1º. Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1992, compreendendo:
I-
o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações...
Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem a policiais militares que especifica e dá outras providências
LEI Nº 345, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 241
(Revogada pela Lei nº 4.219, de 22/08/2023).
Dispõe sobre a isenção do pagamento de
passagem a policiais militares que especifica
e dá outras providências
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, atendendo ao disposto no art. 29, § 7º da constituição
Estadual e diante do silêncio do senhor Governador do Estado, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Os policiais militares em serviço ficam isentos do pagamento de
passagem de ônibus de empresa concessionária...
Dispõe sobre a denominação do colégio estadual de Marianópolis-TO.
LEI Nº 346, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário da Assembléia nº 241
Dispõe sobre a denominação do colégio
estadual de Marianópolis-TO.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, atendendo ao disposto no art. 29, § 7º da Constituição
Estadual e diante do silêncio do Senhor Governador do Estado, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual outrora denominada "David Barbosa Rolins" de
Marianópolis. TO., passa a denominar-se: "Escola Estadual Professor Raimundo Neto
Alves Milhomem".
Art. 2º. Esta lei entrará...