Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1041
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de agosto de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 dias do mês
de março de 1999, 178º da Independência, 111º da República e 11º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1993.
Publicado no Diário da Assembléia nº1038
Aprova as contas do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins referentes ao
mês de novembro de 1993.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1993.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 2 dias do mês
de março de 1999, 178º da Independência, 111º da República e 11º do Estado.
Deputado...
Aprova a prorrogação do prazo de intervenção do Poder Executivo no município de Filadélfia-TO.
Publicado no Diário da Assembléia nº1037
Aprova a prorrogação do prazo de
intervenção do Poder Executivo no
município de Filadélfia-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica prorrogado por 12 meses o prazo de intervenção
Estadual do Poder Executivo no Município de Filadélfia-TO, permanecendo
nomeado como interventor Municipal o Senhor CARLOS MARTINS
CARNEIRO DE ARAÚJO.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de março de 1999.
Art. 3º. Revogam-se...
Aprova a nomeação do interventor Manoel Tavares Filho, para o Município de Filadélfia.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1129
Aprova a nomeação do interventor
Manoel Tavares Filho, para o Município
de Filadélfia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 1.010, de 14 de agosto de 2000, do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, que nomeia o Senhor
Manoel Tavares Filho, interventor municipal em Filadélfia.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos a partir do dia 14 de agosto de 2000.
Palácio Deputado...
Aprova a nomeação do interventor Adailto Soares Moreira, para o Município de Couto Magalhães e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1125
Aprova a nomeação do interventor Adailto
Soares Moreira, para o Município de Couto
Magalhães e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do
Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 992, de 9 de julho de 2000, do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, que decreta a
intervenção estadual no município de Couto Magalhães, até 31 de dezembro de
2000.
Art. 2º. Fica aprovada a nomeação do Senhor Adailto Soares
Moreira, interventor municipal de Couto...
Aprova a nomeação do interventor Sebastião Dias da Silva, para o Município de Filadélfia.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1120
Aprova a nomeação do interventor
Sebastião Dias da Silva, para o
Município de Filadélfia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 985, de 23 de junho
de 2000, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins,
que mantém a intervenção estadual no município de Filadélfia, até 31 de
dezembro de 2000.
Art. 2º. Fica aprovada a nomeação do Senhor Sebastião
Dias da Silva, interventor municipal de Filadélfia, nos termos do Decreto
nº 985,...
Aprova a nomeação do interventor Sebastião Dias da Silva, para o Município de Filadélfia.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1105
Aprova a nomeação do interventor
Sebastião Dias da Silva, para o
Município de Filadélfia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o Decreto nº 936, de 30 de
março de 2000, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins,
que nomeia o Senhor Sebastião Dias da Silva, interventor Municipal em
Filadélfia.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2000.
Palácio Deputado...
Altera o Decreto Legislativo nº 134, de 15 de dezembro de 1994.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1099
Altera o Decreto Legislativo nº 134, de
15 de dezembro de 1994.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. Ficam revogados:
I - o art. 6º do Decreto Legislativo nº 134, de 15 de dezembro de
1994.
II - o Decreto Legislativo nº 1.106, de 15 de dezembro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do mês
de fevereiro de 2000, 179o da Independência, 112o da República e 12o do Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado CACILDO VASCONCELOS
GOMES
1º...
Apresenta balanço geral do exercício de 2000, do Governo do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1206
Apresenta balanço geral do exercício de 2000, do
Governo do Estado do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Governo do Estado
do Tocantins, do exercício de 2000.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 24 dias do
mês de outubro de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do
Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado...
Solicita autorização para alienação de bens móveis.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1179
Solicita autorização para alienação de
bens móveis.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a alienação de uma Máquina
Fotocopiadora Xerox e uma Central Telefônica Siemens pertencentes ao
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Parágrafo Único. Os bens sujeitos a alienação estão
descritos em anexo único deste decreto.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 dias do
mês...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício de 2000.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1179
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado referente ao exercício de
2000.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins referente ao exercício de 2000.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 dias do
mês de maio de 2001, 180o da Independência, 113o da República e 13o do
Estado.
Deputado MARCELO MIRANDA
Presidente
Deputado...
Aprova e autoriza a realizar alienação de veículos que menciona.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova e
alienação
menciona.
autoriza a realizar
de
veículos
que
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu,
seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º É aprovada a alienação de seis veículos pertencentes ao
Tribunal de Justiça.
Parágrafo único. Os veículos sujeitos a alienação estão descritos
em anexo único deste decreto.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência, 113º da República...
Aprova o balanço geral da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova o balanço geral da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Governo do Estado do Tocantins referentes ao balanço geral do exercício de 1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1167
Aprova as contas do Governo do Estado
do Tocantins referentes ao balanço
geral do exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Governo do Estado do
Tocantins referentes ao balanço geral do exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 21 dias do mês
de março de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1161
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referente ao exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referente ao exercício de 1993.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1161
Aprova o balanço geral do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referente ao exercício de 1993.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o balanço geral do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referente ao exercício de 1993.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 22 dias do mês
de fevereiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1999.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1154
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 1999.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1999.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês
de janeiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1154
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de dezembro de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do
Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 9 dias do mês
de janeiro de 2001; 180º da Independência, 113º da República e 13º do Estado.
Deputado...
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Poder Legislativo durante a 5ª Legislatura.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
Publicado na Diário da Assembléia nº 1268
Dispõe sobre a remuneração dos membros do
Poder Legislativo durante a 5ª Legislatura.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 69, de 14/06/2007).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º. A remuneração mensal dos Membros do Poder Legislativo durante a 5ª
Legislatura corresponderá à 75% da remuneração percebida, a qualquer título, pelos
Membros da Câmara Federal, e se constituirá de subsídio fixo, variável e adicional.
Parágrafo único. Na aplicação do disposto no caput, ficam...
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1265
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 73, § 2º, incisos I e II da Constituição
Federal, e 35, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a impossibilidade jurídica de aplicar-se o art. 24 da ADCT da
Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional 8, de 19 de maio de 1999,
em função do conflito de normas com art. 75 da Carta Política Federal;
CONSIDERANDO, por outro lado, que o Governador do Estado já nomeou os
três primeiros membros da Corte de Contas Estadual, ao evento da instalação, os quatro
seguintes a completar o número...