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Decreto Legislativo nº 650 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 649 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de agosto de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de agosto de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 648 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de julho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de julho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 647 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de junho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de junho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 646 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de maio de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de maio de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 645 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de janeiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de janeiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 644 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de dezembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de dezembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 643 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de outubro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao mês de outubro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Natureza do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 642 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de maio de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de maio de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 641 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 640 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de abril de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de abril de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 639 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de março de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de março de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 638 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 637 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de janeiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de janeiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 636 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de setembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de setembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 635 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de junho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de junho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 634 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de dezembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de dezembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 633 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de outubro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 957 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de outubro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 632 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de outubro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de outubro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 631 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 28/05/2008

Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de maio de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 956 Aprova as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de maio de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Fundação Santa Rita de Cássia referentes ao mês de maio de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 6 de maio de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado JOAQUIM BALDUÍNO 2º Secretário ...