Art. 1º Declarar dispensado o Processo Licitatório para a Contratação da Empresa TOCA DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.069.520/0001-49, Através do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0218/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Área Legislativa – DIRLEG, no valor R$ 19.719,11 (dezenove mil, setecentos e dezenove reais e onze centavos).
PORTARIA N° 50/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3639 de 14/09/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em
atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins”.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais em conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução
N° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Resolução N° 319 de
30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal N° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021...
Art. 1º - Declarar inexigível o processo licitatório para a Contratação da Empresa J. Câmara & Irmãos S/A, (JORNAL DO TOCANTINS), devidamente inscrita no CNPJ nº 01.536.754/0003-95, no valor anual de R$ 6.436,80 (Seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), através do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 222/2023, visando o atendimento das necessidades da Diretoria de Área de Comunicação e Propaganda - DICOP, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei n° 14.133/2021.
PORTARIA N° 49/2023 - P
Publicada no Diário da Assembleia n° 3639 de 14/09/2023
“Dispõe sobre a Declaração de Inexigibilidade de
Licitação em atendimento aos interesses da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. ”
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28, do Regimento Interno
(Resolução n° 201, de 18 de setembro de 1997) e em consonância com o art. 3° da Resolução
n° 319 de 30 de abril de 2015, e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 74, inciso I, da Lei n°...
Art. 1º DESIGNAR o servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula 13368, Técnico Legislativo, como responsável na ausência do titular, pelo envio de dados, nos prazos legais, dos atos administrativos relativos a Licitações da Assembleia Legislativa junto ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO), com permissão para acessar e cadastrar a 1ª fase e 2ª fase – licitações, necessário ao atendimento da Instrução Normativa TCE/TO nº 3/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
PORTARIA Nº 048 /2023 – P
Publicada no Diário da Assembleia nº 3638, de 13/09/23
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de setembro de 1997), em consonância com o arts. 3º e 66 da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Andrey Marques Queiroz Rocha, matrícula 13368,
Técnico Legislativo, como responsável na ausência do titular, pelo envio de dados, nos prazos legais,
dos atos administrativos relativos a Licitações da Assembleia...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 181/2023.
Contrato nº: 037/2023.
Contratada: AMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 40.102.540/0001-09.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a aquisição de equipamentos (sistema de nobreaks trifásico) constante da Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 006/2023.
Fiscal do Contrato: RAPHAEL GOMES LOBÃO DA SILVA – matrícula: 807.
Substituto do Fiscal do Contrato: ESPEDITO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR - matrícula: 815.
PORTARIA Nº 830 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3638, de 13/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado
pelo Decreto Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia
Legislativa, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de
impedimentos...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora Simone Lopes, matrícula nº 780, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, no período de 16/08/2023 a 14/09/2023.
PORTARIA Nº 829/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3638, de 13/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de
agosto de 2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 10114/2023, Processo nº 774/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde da servidora Simone
Lopes, matrícula nº 780, pelo prazo de 30 (trinta) dias consecutivos,...
Art. 1º NOMEAR Gustavo Gonzaga dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gustavo Gonzaga dos Santos para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 13 de
setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias do...
Art. 1º NOMEAR Alline Louhane Costa Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alline Louhane Costa Silva para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Leo Barbosa, a partir de 13 de setembro
de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias do mês de...
Art. 1º NOMEAR Angela Araújo dos Santos para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Angela Araújo dos Santos para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar – SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 13 de setembro de
2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias do mês...
Art. 1º NOMEAR Angra Daniele Alves Ferreira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Angra Daniele Alves Ferreira para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de
setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias...
Art. 1º NOMEAR Alexandre Rodrigues e Silva, para o cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Alexandre Rodrigues e Silva, para o cargo em comissão de
Assessor de Gestão das Comissões, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13
de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias...
Art. 1º NOMEAR Silvana Alves da Silva, para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Silvana Alves da Silva, para o cargo em comissão de Ajudante
Intermediário das Comissões, no Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de
setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias...
Art. 1º NOMEAR Jessyka Yorrana Campos Barbosa para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 15 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Jessyka Yorrana Campos Barbosa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar – SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 15 de
setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias...
Art. 1º EXONERAR Wesley Leite Vale, do cargo em comissão de Assessor de Gestão das Comissões, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wesley Leite Vale, do cargo em comissão de Assessor de Gestão
das Comissões, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13 dias do mês de...
Art. 1º EXONERAR Elimarcos Vinicius Souza Martins, matrícula 14083, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 15 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Elimarcos Vinicius Souza Martins, matrícula 14083, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins,
a partir de 15 de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º EXONERAR Angra Daniele Alves Ferreira, do cargo em comissão de Ajudante Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Angra Daniele Alves Ferreira, do cargo em comissão de
Ajudante Intermediário das Comissões, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de
13 de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Art. 1º EXONERAR Silvana Alves da Silva, matrícula 16709, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13 de setembro de 2023.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto
de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Silvana Alves da Silva, matrícula 16709, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar – SP-13, do Gabinete do Deputado Aldair Costa Gipão, a partir de 13
de setembro de 2023.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
13...
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de interesse público.
Publicado no Diário da Assembleia n° 3638
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso
público de provas e títulos para o provimento de cargos
efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
de interesse público.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições e nos termos dos art. 23 e 24, §1º, III, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a realização de concurso público de provas e títulos para
provimento dos cargos constantes da tabela abaixo, limitando-se ao quantitativo de vagas
existentes no quadro de cargos...
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Publicações Oficiais, a servidora Neila Rodrigues Silva, matrícula nº 1190245-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de setembro de 2023.
publicado no Diário Oficial do Estado nº 6407,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR na Coordenadoria de Publicações Oficiais, a servidora Neila
Rodrigues Silva, matrícula nº 1190245-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 11 de setembro de 2023.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 12 dias
do mês de setembro de 2023.
IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA
Diretor-Geral
Considerando que o servidor José Silva Neves, matrícula nº 158, Coordenador de Publicações Oficiais, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Diego Cavalcante Lobato, matrícula n.º 14073, para responder pelo referido cargo no período de 09/10/2023 a 23/10/2023.
PORTARIA Nº 826/2023 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3637, de 12/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209 de 11 de
agosto de 2023,
Considerando que o servidor José Silva Neves, matrícula nº 158, Coordenador de
Publicações Oficiais, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Diego Cavalcante Lobato, matrícula n.º 14073, para
responder pelo referido cargo no período de 09/10/2023 a 23/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Processo nº: 198/2023.
Contrato nº: 035/2023.
Contratada: AURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 43.412.823/0001-37.
Objeto do Contrato: Constitui objeto do presente a aquisição de móveis corporativos para atender a estrutura dos Gabinetes Parlamentares e salas Administrativas da Assembleia Legislativa do Tocantins, conforme condições, quantidades e condições estabelecidas neste no edital e seus anexos, proveniente da sessão pública do Pregão Presencial nº 009/2023.
Fiscal do Contrato: Rose Mary Alves Cerqueira – matrícula: 60.
Substituto do Fiscal do Contrato: Wilmar Francisco Souza Silva - matrícula: 11.481.
PORTARIA Nº 825 – DG
Publicada no Diário da Assembleia nº 3637, de 12/09/23
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78, inciso IX da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 656, de 18 de maio de 2015, do Presidente da Assembleia Legislativa, com fulcro no art.
37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o
encargo de Fiscal de Contrato, bem como seu respectivo substituto, para os casos de...